sábado, 27 de julho de 2019

COICE NA LITURGIA

Ruy Castro, Folha de S.Paulo
A chapa está esquentando. Jair Bolsonaro, o presidente mais boquirroto da história da República, tem se superado ultimamente em sua especialidade de atacar adversários, ofender aliados, ignorar protocolos, diminuir instituições, promover crises, agredir minorias, comprar brigas gratuitas, humilhar seus próprios amigos, mentir com grande convicção, desdizer-se na maior cara dura e, de modo geral, escoicear a liturgia do cargo.
Formalmente, é um presidente. Tem ao seu redor pessoas para protegê-lo, transportá-lo, abrir-lhe portas, fazer seus ternos, cortar-lhe o cabelo, corrigir sua postura, preparar sua agenda, escrever seus discursos e, principalmente, orientá-lo sobre as grandes questões, a atitude a tomar sobre este ou aquele problema, a oportunidade de manifestar-se ou manter-se neutro diante de certos assuntos. Bolsonaro deve ter todos esses profissionais para servi-lo. Mas, ou são uns incompetentes ou é ele quem os desqualifica, passando por cima de seus conselhos e metendo os pés pelas mãos por conta própria.
Durante a campanha, quando batia boca com os adversários, dava-se um desconto. Campanha é assim mesmo, pode-se falar qualquer coisa, só os bobos acreditam. Mas, a partir do momento em que se enverga a faixa —e há uma foto do dia da posse, em que Bolsonaro, deslumbrado, aponta para a dita cuja—, impõe-se uma compostura. O cargo implica e exige respeito.
Apenas nos últimos dias, Bolsonaro chamou os nordestinos de “paraíbas”, rotulou um general como “melancia” —verde por fora, vermelho por dentro— e tachou um importante órgão de pesquisa, que nem deve saber para o que serve, de divulgar dados “mentirosos”. Mas, nesta, levou um troco: foi acusado de falar como se estivesse “em uma conversa de botequim”.
Como não se dá ao respeito como presidente, Bolsonaro logo não poderá exigir que seus presididos o tenham por ele.
Ruy Castro
Jornalista e escritor, autor das biografias de Carmen Miranda, Garrincha e Nelson Rodrigues.
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A METÁSTASE

Allan de Abreu, PIAUÍ

No primeiro semestre de 2001, o professor Marcelo Baumann Burgos reuniu 22 alunos do curso de ciências sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro para um estudo sociológico na favela Rio das Pedras, na Zona Oeste da cidade. Pesou na escolha da comunidade, além de seu tamanho – 40 mil habitantes na época e 80 mil hoje –, o fato de ser uma das poucas da capital fluminense sem narcotraficantes. Isso facilitava o trabalho dos pesquisadores e era motivo de elogios da parte de Burgos – o professor chegou a definir Rio das Pedras como “um oásis em meio à barbárie”.
“Em uma cidade marcada pelo recrudescimento da violência urbana, […] morar em uma favela sem ter que conviver com a sombria presença de traficantes torna-se, compreensivelmente, razão suficiente para aumentar o apego do morador ao lugar”, escreveu o sociólogo no livro que trouxe o resultado da pesquisa, A Utopia da Comunidade: Rio das Pedras, uma Favela Carioca, publicado em 2002. Quando fizeram o trabalho, nem Burgos nem seus alunos perceberam que aquela sensação de segurança derivava do poder exercido no local por uma nova forma de organização criminosa que surgia no Rio – os grupos paramilitares.
A favela data de 1969, quando o então governador do estado da Guanabara, Francisco Negrão de Lima, decidiu desapropriar uma área às margens do rio das Pedras para abrigar dez famílias de migrantes do Nordeste ameaçadas de expulsão pelo dono da propriedade. A partir de então, como costuma acontecer em vários lugares no trágico processo de urbanização do país, a comunidade cresceu descontroladamente. Nos anos 80 a prefeitura delegou à associação de moradores a tarefa de organizar a ocupação do espaço. Com isso, acabou fazendo dessa entidade privada uma extensão do poder público, criando, segundo Burgos, “uma autoridade paralela”, personalista, “que não foi constituída para gerir bens públicos para os cidadãos em geral”.
A associação passou a controlar Rio das Pedras com mão de ferro. A fim de evitar a entrada do tráfico na comunidade e manter a ordem, patrocinou nas décadas de 80 e 90 um grupo de justiceiros – no qual havia policiais – encarregado de expulsar ou, em certos casos, matar traficantes e usuários de drogas. Na virada para o século XXI, esse grupo ganhou proeminência na favela, o que não deixou de ser notado pelo sociólogo na pesquisa: “Como estamos em território da cidade informal, o grau de arbítrio desse tipo de segurança pública é fracamente regulado pelo ordenamento jurídico, estando amplamente permeável a uma moralidade local, para a qual é legítima a máxima ‘aqui, só quem faz besteira some’.” Burgos também percebeu atividades econômicas em expansão em Rio das Pedras, como o transporte por vans e a tevê a cabo, na época com 5 mil “assinantes”, sem associá-las, porém, ao emergente negócio dos paramilitares, que já controlavam esses serviços.
O mesmo modelo de organização criminosa, lucrativa, expandiu-se rapidamente para bairros próximos de Rio das Pedras, tomando áreas do tráfico de drogas. Formados por policiais e bombeiros, da ativa ou aposentados, esses grupos eram chamados inicialmente de “polícia mineira” – a expressão tem origem na maneira truculenta com que policiais de Minas Gerais capturavam criminosos durante incursões pelo Rio nos anos 60 e 70. Durante um tempo, os paramilitares foram apontados como responsáveis pela autoproteção das comunidades e não faltaram políticos que os tratassem com benevolência. “As autodefesas comunitárias são um problema menor, muito menor, do que o tráfico”, disse em 2006 o então prefeito do Rio, César Maia, que comparou os paramilitares cariocas às Autodefesas Unidas da Colômbia, grupo paramilitar que, entre 1997 e 2006, combateu a guerrilha das Farc e lucrou com o comércio de drogas. Os grupos do Rio, porém, ao fincar raízes, passaram a extorquir comerciantes e moradores, e rapidamente migraram para outras frentes econômicas, como a grilagem de terras – a ocupação irregular, mediante fraude e falsificação de documentos. “No Rio há muitos títulos de propriedade falsos, decorrentes de um sistema cartorial corrupto. Os paramilitares usam esse argumento para tirar os donos originais à força”, me disse a antropóloga Alba Zaluar, que há quatro décadas pesquisa o crime organizado no Rio de Janeiro.
Vera Araújo trabalha há trinta anos como jornalista e se especializou na cobertura de temas relacionados à segurança pública no Rio. Em março de 2005, numa reportagem que publicou no jornal O Globo, mostrou que onze grupos de paramilitares controlavam 42 favelas na capital, principalmente na Zona Oeste. Pela primeira vez, o termo “milícia” foi utilizado para identificar esses agrupamentos de policiais e ex-policiais. A escolha se deu por um motivo prosaico, me disse a repórter: era uma palavra curta, mais fácil de ser encaixada no título de uma reportagem de jornal do que o termo “paramilitares”.
Naquela época, os milicianos de Rio das Pedras eram comandados por Félix dos Santos Tostes, inspetor da Polícia Civil, que seria morto em fevereiro de 2007 em uma disputa pelo controle da associação de moradores do bairro. No mesmo mês do assassinato, o então deputado estadual Marcelo Freixo propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as milícias. “Estava no terceiro dia de mandato e fui motivo de chacota”, recordou o parlamentar do PSOL quando o encontrei numa tarde de fevereiro em seu apartamento na Zona Sul.
Um ano depois da proposta de Freixo, em 2008, a notícia de que uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia haviam sido torturados por milicianos na favela do Batan, em Realengo, reacendeu o tema. Pressionados, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, aprovaram por maioria a instalação da CPI, presidida por Freixo. Durante cinco meses, a comissão ouviu 47 pessoas, incluindo o vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho, que havia substituído Félix Tostes como chefe da milícia de Rio das Pedras e era suspeito de ser o mandante do assassinato do inspetor.
Em depoimento sigiloso, Nadinho decidiu contribuir com a CPI e delatar outros onze milicianos que agiam na comunidade de Rio das Pedras. Pagaria caro por isso: foi morto com dez tiros um ano depois, em 2009. A CPI indiciou 226 pessoas, das quais 25 seriam assassinadas nos dez anos seguintes. Desde então, Freixo, que foi ameaçado de morte por grupos paramilitares, vive sob escolta policial. “A milícia não é o estado paralelo, é o estado leiloado, porque transforma o domínio territorial em domínio eleitoral. Por isso elege representantes e dialoga com o poder”, define o deputado do PSOL, hoje com 51 anos. As milícias não pararam de crescer na cidade. Atualmente, estão presentes em 88 das 1 018 comunidades do Rio, de acordo com o Ministério Público. Em vários lugares, transformaram-se em narcomilícias e passaram a disputar o controle do tráfico de drogas com o crime organizado que supostamente combatiam.
Marielle Franco esteve com Marcelo Freixo na investigação parlamentar contra os milicianos. Por nove anos, entre 2007 e 2016, a jovem negra criada no Complexo da Maré – um conjunto de dezesseis favelas onde moram 130 mil pessoas, na Zona Norte – foi assessora de Freixo. Ao mesmo tempo que cursava ciências sociais na PUC-Rio, ela coordenava na Assembleia Legislativa a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado. Em 2016, Marielle decidiu concorrer pela primeira vez a um cargo público. Candidatou-se a vereadora pelo PSOL e obteve a quinta maior votação na cidade – 46 mil votos, a maior parte deles oriundos da Zona Sul.
Seu mandato foi marcado pela defesa das mulheres, dos negros e das minorias, e também por duras críticas à violência policial. “Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. […] Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”, escreveu Marielle no Twitter em 13 de março do ano passado, a respeito da morte de um rapaz na favela do Jacarezinho. Na noite do dia seguinte, ela própria seria assassinada no Centro do Rio, aos 38 anos de idade.
O relógio no painel do carro marcava 21h14. Fazia menos de dez minutos que Marielle, a sua assessora, Fernanda Chaves, e o motorista Anderson Gomes haviam deixado a Casa das Pretas, na rua dos Inválidos, no Centro da cidade, depois do debate “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, organizado pelo PSOL. “Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, disse Marielle no encontro, citando a escritora norte-americana Audre Lorde – negra, feminista e gay, como a vereadora. “Vamos que vamos, vamos juntas ocupar tudo”, concluiu diante do público de pouco mais de vinte mulheres. Foi aplaudida, abriu o sorriso grande que lhe era característico e levantou-se, ajeitando a saia com estampas florais e a blusa azul-marinho de alças finas. Na saída, uma amiga a convidou para ir a um bar na Lapa. Marielle disse estar cansada e preferiu ir para casa, na Tijuca. Habitualmente, ela embarcava ao lado do motorista, mas naquele dia sentou-se atrás, ao lado da assessora, a bordo de um Agile branco.
Nenhum dos três percebeu, mas, assim que o Agile deixou a rua dos Inválidos, foi seguido por um Chevrolet Cobalt prata – o veículo com placas clonadas estava no local desde as sete da noite, quando Marielle chegou à Casa das Pretas para o debate. No banco traseiro do Cobalt, um homem segurava uma submetralhadora alemã HK MP5, calibre 9 milímetros, conhecida pela precisão de seus disparos.
Quando, às 21h20, o carro com a vereadora dobrou a esquina das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I, no bairro do Estácio, ainda no Centro, o Cobalt emparelhou com o Agile a uma distância de 2 metros. Do vidro aberto do carro prata, a HK disparou treze tiros entre a porta direita traseira e o fim da lateral do Agile, exatamente no local onde estava Marielle.
Atingida por quatro balas no lado direito da cabeça – duas próximas à orelha, uma perto do olho direito e uma rente à boca –, a vereadora morreu instantaneamente. O motorista Anderson Gomes, que estava na linha de tiro, foi atingido por três balas nas costas. Soltou um gemido e largou as mãos do volante. Fernanda Chaves, a única a não ser atingida, abaixou-se rapidamente e puxou o freio de mão do veículo. Marielle estava com o corpo seguro pelo cinto de segurança, a cabeça caída para a frente, o sangue escorrendo pela nuca. Havia onze câmeras públicas de vídeo no trajeto feito pelo carro. Misteriosamente, cinco tinham sido desligadas, um ou dois dias antes dos assassinatos – uma delas, a poucos metros da cena do crime, não grava imagens e serve apenas para contar os veículos que passam pela via.
As mortes de Marielle e de Anderson indignaram os cariocas e o país. Na tarde do dia 15, cerca de 50 mil pessoas se aglomeraram em frente à Câmara Municipal para o velório, num ato que misturava dor e protesto. Houve manifestações populares em dezessete estados naquela noite. O crime foi destaque na imprensa internacional, ganhando as páginas dos jornais The New York TimesThe Washington PostThe Guardian e Clarín, entre outros. “O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa”, cobrou a Anistia Internacional. “Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco.” Dois dias após o crime, a assessora Fernanda Chaves deixou o Rio de Janeiro às pressas e, em seguida, foi com a família para a Espanha. Só retornou ao Brasil quatro meses depois, em julho do ano passado. Mesmo assim, por segurança, permanece fora do Rio.
Freixo, que sempre manteve uma relação muito próxima com a vereadora, afirma que ela não recebeu nenhuma ameaça de morte, inclusive naqueles dias que precederam o assassinato. “Toda semana, religiosamente, eu tomava um café com a Marielle. Na terça-feira, 13 de março, véspera do crime, no fim do dia, eu falei com ela pelo telefone e combinamos de ir à Maré no sábado seguinte. Ela estava tranquilíssima. Não tinha a menor ideia de que sua vida corria risco.”
A segurança pública do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, decretada pelo então presidente Michel Temer em fevereiro, um mês antes da morte de Marielle. Nos dias seguintes ao assassinato, procuradores chegaram a aventar a hipótese de que o atentado fora um recado aos militares que comandavam a intervenção. Logo, no entanto, essa hipótese perdeu força. Quando o Exército saiu do Rio, em dezembro último, foi descartada. Ficou cada vez mais evidente que o crime era obra de milicianos – e quanto a isso não há mais dúvidas. A guerra de versões que se trava em torno do caso há doze meses envolve disputas entre milícias e seus respectivos padrinhos na política carioca. Envolve ainda disputas surdas entre a Polícia Civil, de um lado, e a Polícia Federal e o Ministério Público, de outro. Envolve, por fim, divergências entre jornalistas, sobretudo no jornal O Globo.
Depois de viver uma década no Rio de Janeiro, o delegado Giniton Lages, 44 anos, praticamente perdeu o sotaque caipira. Paulista de Jaú, ele se formou em direito no interior de São Paulo. Seu sonho era ser promotor de Justiça. Durante cinco anos prestou concursos públicos para a carreira, sem sucesso. Decidiu então tentar uma vaga de delegado na Polícia Civil. Passou em concursos da corporação em Pernambuco, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Escolheu o último estado. Em 2008, assumiu o distrito policial de Japeri, na Baixada Fluminense, e de lá foi para a vizinha Belford Roxo. Em 2010, chegou à Delegacia de Homicídios (DH) da Baixada, onde atuou por oito anos. Em 17 de março do ano passado, três dias após a morte de Marielle, Lages assumiu a chefia da DH na capital, com a missão de elucidar o crime. A Delegacia de Homicídios conta com 10 delegados, 22 peritos, 206 agentes e 48 carros. De cada dez assassinatos ocorridos na capital, esclarece dois, me disse Lages – duas vezes mais do que a média no estado do Rio, conforme pesquisa do Monitor da Violência.
“Sem dúvida o caso Marielle é o maior desafio da minha carreira”, afirmou Lages na sede da DH, em área residencial da Barra da Tijuca, na tarde de 8 de fevereiro, sexta-feira. De olhos vincados e cabelos bem curtos, exibia no peito o típico distintivo dos delegados fluminenses, preso por um cordão no pescoço. A sala ampla onde ele despacha contrasta com o espaço exíguo em que trabalham outros delegados e escrivães. Na mesa em formato de “L” repousavam dezesseis dos mais de vinte volumes do inquérito 901-00385/2018, que apura o duplo homicídio. Lages mantém os documentos sob diligente sigilo. “Nenhum advogado teve acesso. Qualquer publicidade sobre as investigações pode pôr todo o nosso trabalho a perder”, justificou.
Conversei com três pessoas que tiveram acesso ao inquérito. Os papéis, segundo elas, revelam que faltou foco na ação da polícia nas primeiras semanas de apuração. Lages solicitou à Polícia Militar toda a relação de policiais lotados no 41º Batalhão, em Acari, Zona Norte, o recordista no estado em mortes provocadas por policiais – quatro dias antes de morrer, Marielle fez a seguinte crítica no Twitter: “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens!” No entanto, nenhum policial daquele destacamento foi formalmente ouvido pela Delegacia de Homicídios. O delegado também convocou todos os proprietários de automóveis Cobalt de cor prata na capital a apresentarem seus veículos à polícia – são 7 375 apenas na capital, segundo o Departamento de Trânsito. Lages afirmou que foi feita vistoria em todos eles. O veículo utilizado no crime, porém, nunca foi encontrado.
Na noite de 21 de março, quarta-feira, a jornalista Vera Araújo, d’O Globo, decidiu ir até o cruzamento das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I, onde tinha ocorrido o crime uma semana antes. Seu objetivo era localizar alguém que habitualmente passasse por aquele local sempre às quartas-feiras, entre nove e nove e meia da noite. Foi assim que ela encontrou duas testemunhas, que não tinham sido ouvidas pela polícia. Uma delas era um morador de rua, que presenciou o crime a uma distância de apenas 10 metros. “Foi tudo muito rápido. O carro dela [Marielle] quase subiu na calçada. O veículo do assassino imprensou o carro branco [onde estava a vereadora]. O homem que deu os tiros estava sentado no banco de trás e era negro. Eu vi o braço dele quando apontou a arma, que parecia ter silenciador”, disse o homem – para protegê-lo de uma possível retaliação, a jornalista não o identificou na reportagem.
Uma mulher também viu a cena, embora de uma distância maior. Tanto ela quanto o morador de rua contaram à repórter que PMs do 4º Batalhão, em São Cristóvão, chegaram minutos após o crime e pediram para que todos se afastassem do local, sem se interessar por possíveis testemunhas. Antes de publicar a reportagem, Araújo telefonou para o então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. “Ele nem deu bola. Depois que publicamos a história, ficou irritado, dizendo que eu expus aquelas pessoas.” A mulher encontrada por Araújo só foi ouvida duas semanas depois pela polícia, que não conseguiu localizar o morador de rua.
No dia seguinte ao crime, 15 de março, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desembarcaram no Rio. A dupla se reuniu à tarde na Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, Zona Norte, com Rivaldo Barbosa, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, na época interventor na segurança pública do estado, e o procurador-geral de Justiça no Rio, José Eduardo Gussem. Na reunião, Dodge anunciou que iria instaurar uma apuração preliminar do caso no Ministério Público Federal (MPF). Embasaria assim um possível pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que a investigação fosse feita pela Polícia Federal e pelo MPF, e não mais pelas autoridades fluminenses. Uma emenda de 2004 à Constituição Federal prevê a federalização na investigação de crimes quando há “graves violações aos direitos humanos” e se constata a incapacidade das forças de segurança estaduais para elucidar o delito. “Certamente a participação da Polícia Federal é importante nesse episódio”, disse Raquel Dodge em entrevista coletiva, após a reunião.
Naquele mesmo dia, ela nomeou cinco procuradores do MPF do Rio para “acompanhar todos os atos referentes às investigações” das mortes de Marielle e Anderson, com o objetivo de instruir o pedido de federalização das investigações ao STJ. O grupo de procuradores, entretanto, só teve tempo de solicitar à Polícia Civil informações sobre a estrutura da Divisão de Homicídios do Rio. Em 21 de março, o procurador-geral Gussem ingressou com um pedido no Conselho Nacional do Ministério Público para que a apuração dos procuradores federais fosse suspensa. “O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vê-se surpreendido por uma incompreensível, desproporcional e prematura violência institucional”, argumentou.
O coordenador do grupo nomeado por Dodge, procurador Marcelo de Figueiredo Freire, rebateu: “Esclareço que não houve nenhuma usurpação da atividade conferida ao Ministério Público Estadual. Não houve investigação ‘paralela’ dos fatos.”
Em 3 de abril, foi concedida uma liminar proibindo a atuação dos procuradores federais no caso até o julgamento do pedido de Gussem. Em 21 de maio, antes que o caso fosse julgado, Dodge revogou a portaria que designava os cinco procuradores, desistindo de levar adiante a federalização das apurações. Recuou, mas não abandonou o caso –procuradores do MPF no Rio seguiram enviando a ela relatórios detalhados sobre o andamento das investigações.
Um mês após os assassinatos, o repórter Antônio Werneck recebeu na redação do jornal O Globo o telefonema de uma pessoa que disse haver um grande “furo” à espera dele na Superintendência da Polícia Federal do Rio. Werneck – que trabalha no jornal há 29 anos – especializou-se, como Vera Araújo, em investigações na área de segurança pública. Quando o jornalista chegou à PF, encontrou três delegados federais: Hélio Khristian Cunha de Almeida, conhecido como HK, Lorenzo Martins Pompílio da Hora e Felício Laterça. HK não tem currículo que se possa admirar: em 2002, quando trabalhava em Belém, capital do Pará, foi denunciado pelo MPF por corrupção passiva ao aceitar passagem aérea de um empresário investigado por corrupção pela própria PF. Quatro anos depois, já no Rio, HK foi novamente denunciado à Justiça por concussão (extorsão de dinheiro praticada por funcionário público), ao supostamente forjar um inquérito por crime previdenciário contra um empresário carioca e exigir dele 5 milhões de reais para arquivar a investigação. O delegado foi absolvido em primeira instância, os procuradores recorreram e o TRF da 2ª Região o condenou a dois anos e meio de prisão por corrupção passiva. Como o crime pelo qual foi condenado (corrupção) difere daquele pelo qual fora denunciado pelos procuradores (concussão), HK conseguiu anular a decisão. Ainda não há data para um novo julgamento – a defesa do delegado garante que vai provar sua inocência.
A trinca de delegados apresentou o repórter Werneck ao sargento da PM Rodrigo Jorge Ferreira, que estava ali para fazer uma revelação. Suspeito ele mesmo de ser um miliciano, Ferreira acusava duas pessoas de terem tramado o assassinato de Marielle: o vereador Marcello Siciliano, do PHS, e o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, que estava preso desde outubro de 2017, acusado de comandar uma milícia no bairro de Curicica, na Zona Oeste – daí, seu apelido: Orlando de Curicica.
Os negócios de Siciliano começaram no final dos anos 90, com a compra e venda de carros. Depois, ele passou a investir no mercado imobiliário em Vargem Grande e em terraplanagem no vizinho, Jacarepaguá. Abriu uma boate na Barra e mergulhou na política: depois de duas candidaturas malsucedidas, conseguiu se eleger vereador em 2016 com 13,5 mil votos – menos de um terço dos conquistados por Marielle.
Há fortes indícios do envolvimento do vereador com paramilitares – em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça em outro inquérito da Polícia Civil, ele conversa com um miliciano e se despede com um “te amo, irmão”. Uma investigação do Ministério Público constatou que o nome de Siciliano aparece em mais de oitenta transações imobiliárias em áreas dominadas por paramilitares. Uma dessas áreas é Vargem Grande, onde assessores de Marielle participaram, em janeiro de 2018, de uma reunião na associação de moradores de Novo Palmares, comunidade encravada no bairro, para discutir programas de regularização fundiária. O objetivo seria combater a grilagem de terras praticada pela milícia no local.
Diante dos delegados e de Werneck, o sargento Ferreira relatou que Orlando de Curicica era uma espécie de capataz de Siciliano e ajudava o vereador na grilagem de terras na Zona Oeste. Por causa das ações comunitárias de Marielle na região, Siciliano teria ficado irritado com a vereadora. “Ela peitava o miliciano e o vereador. Os dois [Orlando e Marielle] chegaram a travar uma briga por meio de associações de moradores da Cidade de Deus e da Vila Sapê”, afirmou Ferreira. A favela Vila Sapê fica entre os bairros Curicica e Cidade de Deus.
Ferreira disse ainda ter ouvido os dois tramarem a morte de Marielle em um restaurante da Zona Oeste, em junho de 2017. “Eu estava numa mesa, a uma distância de pouco mais de 1 metro dos dois. Eles estavam sentados numa mesa ao lado. O vereador falou alto: ‘Tem que ver a situação da Marielle. A mulher está me atrapalhando.’ Depois, bateu forte com a mão na mesa e gritou: ‘Marielle, piranha do Freixo.’” Um mês antes do atentado – contou o sargento –, Orlando de Curicica, mesmo preso na penitenciária de Bangu 9, acusado de doze homicídios, transmitiu a ordem para que o plano de matar a vereadora fosse colocado em prática por seus subordinados.
Werneck gravou toda a conversa com o PM Ferreira, mas disse que só publicaria o relato se a testemunha formalizasse o depoimento aos três delegados, o que foi feito. A chefia de redação do jornal, no entanto, preferiu aguardar o depoimento do policial aos delegados da Delegacia de Homicídios, o que ocorreria dias depois. Foram seis oitivas em três semanas, realizadas no Círculo Militar da Praia Vermelha, na Urca, para evitar a imprensa, que se aglomerava diariamente em frente à sede da delegacia, na Barra da Tijuca, atrás de novidades no caso. Na quarta-feira, 9 de maio, a reportagem de Werneck foi manchete d’O Globo: “Delator envolve vereador no assassinato de Marielle.”
A partir daquele dia, Siciliano e Orlando da Curicica passaram a ser tratados como os principais suspeitos pelos assassinatos. O vereador deu dois longos depoimentos ao delegado Giniton Lages, sempre rebatendo o relato da testemunha. Siciliano não demorou a enxergar naquele enredo as digitais da família Brazão.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são velhos conhecidos da política carioca. Domingos, 54 anos, é o segundo mais novo dos seis filhos de um casal de portugueses radicados em Jacarepaguá. Ele foi o primeiro da família Brazão a se aventurar nas urnas, em 1996, quando conseguiu uma cadeira de vereador. Dois anos mais tarde, elegeu-se deputado estadual pelo PMDB, função que exerceu por dezessete anos. Nesse período, Domingos acumulou um patrimônio declarado de 14,5 milhões de reais, em valores corrigidos.
Dono de uma rede de postos de combustíveis em sociedade com os irmãos, o deputado foi investigado na Polícia Federal por um suposto envolvimento em um esquema de adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, mas, por falta de provas, não chegou a ser denunciado à Justiça. Em 2015, um ano após ser reeleito pela quarta vez consecutiva, tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde ficou até março de 2017, quando ele e mais quatro conselheiros foram presos pela Lava Jato fluminense na Operação Quinto do Ouro, acusados de corrupção. Todos acabaram soltos nove dias depois, mas permanecem afastados do TCE.
O irmão mais velho, João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho, 57 anos, também foi eleito vereador em sua primeira disputa eleitoral, em 2012, embalado pela carreira política de Domingos. No pleito seguinte, foi reeleito.
Os currais eleitorais dos irmãos Brazão e de Siciliano espalham-se pela mesma região do Rio, os bairros da Zona Oeste situados entre o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Estadual da Pedra Branca: Tanque, Taquara, Pechincha, Curicica, Freguesia, Anil, Gardênia Azul, Itanhangá, Rio das Pedras, Vargem Grande, Vargem Pequena, Praça Seca e Recreio dos Bandeirantes. Juntos, esses locais, todos com maior ou menor presença de milicianos, somam 527 mil eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Domingos Brazão costumava fazer campanha em Rio das Pedras, como afirmou o vereador Nadinho na CPI das Milícias, em 2008.
Em meados de abril do ano passado, antes da publicação da reportagem de Antônio Werneck, Chiquinho e Domingos convidaram Marcello Siciliano para um almoço no Terraço Restaurante, no Centro do Rio. Conforme relato de Siciliano sobre a conversa, Domingos lhe disse que Chiquinho iria se candidatar a deputado federal nas eleições de outubro. Como sabia que o rival também planejava sua candidatura, foi direto ao ponto: “Marcello, vou te pedir um favor. Não me atrapalha, porque precisamos ganhar essa eleição.” Dois interlocutores de Siciliano confirmaram o diálogo à piauí. Chiquinho não quis se pronunciar sobre o episódio. À polícia, Domingos negou ter desavenças políticas com o rival da família.
Acuado pelo caso Marielle, depois das acusações veiculadas em maio, Marcello Siciliano desistiu de disputar as eleições de 2018. Chiquinho se elegeu deputado federal pelo Avante – em todas as quinze seções eleitorais da favela de Rio das Pedras ele foi o campeão de votos.
Havia mais razões para suspeitar que os irmãos Brazão tinham alguma influência sobre o depoimento do sargento Ferreira ao jornalista Werneck. O trio de delegados, antes de encaminhar Ferreira à Delegacia de Homicídios, convidou o repórter para ouvir o relato nas instalações da Superintendência da Polícia Federal, e o próprio superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, ignorava a presença da testemunha ali. Além disso, HK, um dos três delegados envolvidos na história, era um bom amigo de Domingos Brazão e, na época da delação, investigava Siciliano por irregularidades fiscais na boate do vereador na Barra. “Foi um depoimento feito para vazar para a imprensa. Teve outro objetivo que não a investigação”, me disse Marcelo Freixo.
Policiais federais que apuram o caso suspeitam que o delator tenha sido levado até o trio de delegados por Gilberto Ribeiro da Costa, um policial federal aposentado muito próximo de HK e Lorenzo Pompílio da Hora e que também foi assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado. Costa nega ter participação no episódio: “Isso é um devaneio, uma história fantasiosa. Já prestei depoimento na DH, tudo foi esclarecido.” A advogada de Ferreira, Camila Moreira Lima Nogueira, afirmou ter sido ela a responsável por levar seu cliente até a PF: “Eu não tinha acesso a ninguém da Polícia Civil […] Na PF, também não tinha. Eu fui até lá porque tinha um cliente que conhecia os delegados”, me disse por telefone.
Menos de uma semana depois da publicação da reportagem de Werneck com acusações do sargento Ferreira contra Siciliano e Orlando de Curicica, o delegado Giniton Lages foi ouvir esse último em Bangu 9. Curicica admitiu ter se encontrado com Siciliano em um restaurante da Zona Oeste, mas disse que se limitou a cumprimentar o vereador. Também negou ter participado das mortes de Marielle. No dia seguinte, o advogado de Curicica convocou a imprensa para apresentar uma carta escrita pelo cliente. No documento, o miliciano identifica nominalmente o PM que o delatou – até então, os jornais vinham omitindo a identidade dele – e o ataca. “Não tenho qualquer envolvimento nesse crime bárbaro”, escreveu. “O policial Rodrigo Ferreira não tem qualquer credibilidade, haja vista o mesmo chefiar as milícias do Morro do Banco [em Itanhangá, Zona Oeste] em conjunto com o tráfico de drogas da região.” A notícia sobre a carta, divulgada inicialmente pelo jornal O Dia, teve pouco destaque na edição impressa d’O Globo.
Dizendo-se ameaçado de morte no presídio, Curicica conseguiu ser transferido em 9 de maio para a penitenciária de Bangu 1, de segurança máxima. Quarenta dias depois foi transferido novamente – dessa vez para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, também de segurança máxima. Em julho, a Polícia Civil prendeu dois policiais militares suspeitos de integrar a milícia de Orlando de Curicica; um deles teria participação nos assassinatos de Marielle e de Anderson. O cerco ao miliciano se fechava cada vez mais. Acuado, ele decidiu contra-atacar.
No final de agosto de 2018, Curicica pediu ao juiz Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do presídio federal em Mossoró, que o pusesse em contato com um procurador do Ministério Público Federal. Queria falar o que sabia. Por orientação do juiz, o advogado de Curicica formalizou o pedido, e Silva Júnior encaminhou o documento à procuradora Caroline Maciel, coordenadora do grupo de direitos do cidadão da instituição no Rio Grande do Norte. O depoimento de Curicica a Maciel durou mais de uma hora. O conteúdo era explosivo, mas não veio a público naquele momento. Ao retornar de Mossoró, a procuradora transcreveu as palavras do miliciano em um documento e o encaminhou, em sigilo, para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Alguns dias antes, em 19 de agosto, O Globo publicou uma reportagem não assinada que tratava de uma possível ligação entre a morte de Marielle e um grupo de matadores de aluguel formado por milicianos, chamado Escritório do Crime. Pela primeira vez, o grupo era vinculado ao caso. Era uma reviravolta nas investigações.
A reportagem dizia que o Escritório do Crime é suspeito de praticar assassinatos por valores que variam entre 200 mil reais e 1 milhão de reais, conforme o perfil da vítima e a complexidade da ação. A fama da gangue viria do fato de não deixar rastros de seus crimes. Uma de suas bases territoriais é justamente a região de Rio das Pedras, por onde passou o Cobalt prata com os matadores da vereadora do PSOL. O grupo de sicários se formou no início deste século com a função de proteger os bicheiros na violenta disputa por territórios. O Ministério Público suspeita que o Escritório do Crime esteja envolvido em pelo menos dezenove homicídios não esclarecidos nos últimos quinze anos no Rio de Janeiro.
A reportagem d’O Globo baseava-se no depoimento à Polícia Civil, dias antes, de um “integrante do bando” que andou pela região onde Marielle e o motorista Anderson foram mortos. Ele havia circulado pelo local minutos antes do crime, como descobriu um rastreamento feito pela polícia em seu celular. A identidade do suposto integrante do Escritório do Crime foi revelada apenas em janeiro deste ano. Tratava-se do major Ronald Paulo Alves Pereira. O policial militar, de 43 anos, foi acusado de participar, em 2003, da chamada chacina da Via Show, na qual quatro jovens, após terem sido sequestrados na saída de uma boate em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foram cruelmente assassinados. Apesar de estar respondendo na Justiça pelo crime – o júri está previsto para abril deste ano –, Pereira foi promovido de capitão a major alguns anos depois. Quando depôs a respeito do Escritório do Crime, em agosto último, estava prestes a se tornar coronel, posto mais alto da Polícia Militar.
O major é apontado como um dos líderes do Escritório do Crime, junto com o ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, 42 anos. Quando atuava no Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio, o Bope, Nóbrega tornou-se conhecido por sua habilidade com todo tipo de armas – era atirador de rara precisão – e pela crueldade com que comandava os treinamentos entre o fim dos anos 90 e o início dos anos 2000. “Ele batia nos alunos com barra de ferro. Chegou a quebrar o braço de um e a estourar o rim de outro”, me disse um policial que atuou no batalhão na época.
Tanto Adriano Nóbrega quanto Ronald Pereira foram homenageados na Assembleia Legislativa do Rio com menções honrosas propostas pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Para justificar a homenagem a Nóbrega, que ocorreu em 2003, Flávio argumentou que o então capitão prestava “serviços à sociedade, desempenhando com absoluta presteza e excepcional comportamento nas suas atividades”. Nóbrega havia sido apresentado a Flávio por um antigo colega do Bope, Fabrício Queiroz – o ex-assessor do filho de Jair Bolsonaro que está no centro do escândalo envolvendo repasses suspeitos de dinheiro para Flávio na Alerj.
Em 2005, após prender doze traficantes num morro no Rio, Nóbrega ganhou outra homenagem, também promovida por Flávio: a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Alerj.
Quando ainda estava no Bope, Nóbrega envolveu-se com o jogo do bicho, atuando como segurança, e começou a ser acionado para praticar assassinatos a mando dos chefões da jogatina. Foi preso em 2011 em uma operação policial contra os contraventores e, três anos mais tarde, acabou expulso da PM. Isso não impediu Flávio Bolsonaro de empregar a mulher e a mãe do ex-capitão em seu gabinete na Assembleia Legislativa – a primeira desde 2007; a segunda, a partir de 2016. As duas só foram exoneradas em novembro do ano passado, depois que o nome de Nóbrega surgiu nas investigações do caso Marielle. Em janeiro deste ano, depois que a ligação de Flávio com o ex-PM foi revelada pela imprensa, o atual senador divulgou uma nota em que dizia sempre defender agentes de segurança pública, mas atribuiu a nomeação das duas mulheres a uma indicação de Queiroz.
Flávio foi o principal cabo eleitoral da campanha de Wilson Witzel, do PSC, ao governo fluminense. O apoio do filho de Bolsonaro catapultou o então desconhecido ex-juiz federal para a vitória no segundo turno, em 28 de outubro. Durante a campanha, Witzel apareceu no alto de um caminhão no Centro de Petrópolis, na serra fluminense, ao lado de dois candidatos a deputado pelo PSL, partido dos Bolsonaro. Ambos exibiam orgulhosos uma placa de rua com o nome de Marielle rasgada em dois pedaços. Segurando a placa mutilada, o então candidato a deputado estadual Rodrigo Amorim bradou: “Esses vagabundos, eles foram na Cinelândia [Centro do Rio] e, à revelia de todo mundo, eles pegaram uma placa da praça Marechal Floriano e botaram uma placa escrito rua Marielle Franco.” E continuou: “Eu e Daniel [Silveira, candidato a deputado federal] essa semana fomos lá e quebramos a placa. A gente vai varrer esses vagabundos. Acabou PSOL, acabou PCdoB, acabou essa porra aqui. Agora é Bolsonaro, porra.” Tanto ele quanto Silveira foram eleitos. Enquanto a plateia vibrava ao fundo da imagem, Witzel, que filmava tudo com o celular, virou o aparelho na própria direção e disse: “É isso aí, pessoal, olha a resposta.” Dias depois, ele pediria desculpas à família de Marielle.
O Escritório do Crime reapareceria na imprensa em 1º de novembro, quando os jornalistas Vera Araújo e Chico Otávio publicaram no site do jornal O Globo uma entrevista com Orlando da Curicica feita por escrito. O carioca Otávio construiu sua reputação com reportagens investigativas sobre políticos do Rio. Em parceria com Araújo, o repórter havia mergulhado na cobertura do caso Marielle – “sem dúvida o maior que já cobri nessa área”, ele me disse.
Na entrevista de Curicica, realizada na última semana de outubro, o miliciano resumiu o depoimento que tinha dado no final de agosto à procuradora Caroline Maciel, em Mossoró. Disse que a Polícia Civil, incluindo a cúpula da corporação, não investigava o Escritório do Crime porque recebia propinas do jogo do bicho, ao qual os matadores eram ligados. “O que tenho a dizer, ninguém gostaria de ouvir: existe no Rio hoje um batalhão de assassinos agindo por dinheiro, a maioria oriunda da contravenção. A DH [Delegacia de Homicídios] e o chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, sabem quem são, mas recebem dinheiro de contraventores para não tocar ou direcionar as investigações, criando assim uma rede de proteção para que a contravenção mate quem quiser. Diga, nos últimos anos, qual caso de homicídio teve como alvo de investigação algum contraventor?”, questionou o miliciano.
Curicica também acusava o delegado Giniton Lages, que deu início às investigações, de pressioná-lo a assumir a autoria da morte de Marielle. “No dia 10 de maio, o delegado […] foi me ouvir, mas já chegou dizendo que tinha ido lá para ouvir eu falar que o Siciliano tinha me pedido para matar a vereadora. Eu disse que isso não era verdade. Ele disse: ‘Fala que o vereador [Siciliano] te procurou e você não quis, e outra pessoa fez.’ Como me recusei, ele disse que ia futucar a minha vida e colocar inquéritos na minha conta, que me mandaria para Mossoró e, de fato, foi o que fez. Mas o tempo todo percebi que eles [os investigadores] estavam perdidos, sem caminho nenhum.”
Procurado pela piauí, Barbosa não quis se pronunciar. Na época, por meio de nota, refutou as acusações feitas no jornal. Lages negou ter ameaçado o miliciano. “Palavras o vento leva”, me disse o delegado.
Os jornalistas Vera Araújo e Chico Otávio, que pretendiam publicar a entrevista de Curicica no jornal impresso que circularia em 2 de novembro, tiveram de antecipá-la no site d’O Globo ao saberem que o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, convocara uma entrevista para o fim da tarde do dia 1º. Em decorrência do depoimento do miliciano ao Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, o ministro anunciou na coletiva a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar uma possível obstrução de Justiça por parte da Polícia Civil fluminense no caso Marielle. “A investigação [do homicídio] de Marielle continua em nível estadual. Continua com polícia e Ministério Público estadual. O que se está fazendo é criar um outro eixo, que vai investigar aqueles que – sejam agentes públicos, sejam aqueles ligados ao crime organizado ou a interesses políticos – estão procurando fazer de tudo para impedir que se elucide esse crime. É uma investigação da investigação”, afirmou Jungmann aos jornalistas.
Dias antes, o ministro se reunira em Brasília com Raquel Dodge e com a coordenadora do MPF na área criminal, Raquel Branquinho, para discutir quais medidas seriam adotadas depois do depoimento de Orlando de Curicica. O trio teve a ideia de aproveitar as acusações do miliciano para pedir à PF que entrasse no caso por meio de um inquérito que apurasse as ações da Polícia Civil no caso Marielle. Uma equipe da Polícia Federal em Brasília, formada por um delegado e por seis agentes, mudou-se para o Rio e passou a trabalhar com a máxima discrição, em endereço sigiloso, longe da Superintendência da PF.
No início da noite de 14 de novembro, quarta-feira, o delegado Giniton Lages assistia ao telejornal local da Globo no Rio quando tomou um susto. “O RJ2 teve acesso com exclusividade ao inquérito que apura as execuções da ex-vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Oito meses depois, a polícia acumula milhares de páginas, mas ainda tem poucas conclusões”, disse o apresentador do telejornal. A reportagem afirmava que, apesar de o Escritório do Crime ser citado no inquérito, até aquele momento a principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios ainda apontava para o vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando de Curicica. Parte dos papéis, em páginas digitalizadas, havia vazado para o jornalista Leslie Leitão, produtor da TV Globo no Rio, que acompanha o caso Marielle desde o início – depois de atuar na imprensa como repórter de esportes e de polícia, ele migrou em 2017 para a emissora carioca.
Lages supôs que a Globo preparava uma reportagem especial sobre o caso Marielle para o Fantástico do domingo seguinte, dia 18, o que, segundo Leitão, não estava nos planos da emissora. O delegado deixou o feriado de 15 de novembro passar e, na manhã do dia seguinte, bateu à porta do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, onde tramita o inquérito do caso. Pediu ao juiz que concedesse liminar impedindo a emissora de citar detalhes da investigação. No início da tarde, Kalil acatou o pedido: a Globo foi proibida de falar do inquérito em reportagens, sob pena de pagar uma multa de 1 milhão de reais a cada citação do documento. “O vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”, justificou o magistrado.
A emissora foi notificada da decisão ainda naquele dia. Coube aos apresentadores Alexandre Garcia e Giuliana Morrone ler um editorial no Jornal Nacional daquela noite: “A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre o que podem ser as falhas do inquérito que em oito meses não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar testemunhas ou investigações.” A Globo recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão de Kalil. A emissora acatou a medida e não voltou a exibir reportagens sobre o inquérito.
O delegado Lages critica o comportamento da mídia no caso Marielle. “O jornalista deve ter um freio ético. A imprensa atrapalha demais. O tempo do inquérito não é o meu, nem o do Freixo, nem o da Globo. É o tempo dele.”
O Ministério Público Estadual do Rio passou por uma dança de cadeiras importante no decorrer das investigações. Desde o início, o caso Marielle esteve sob os cuidados de Homero das Neves Freitas Filho, titular da 23ª Promotoria de Investigação Penal, responsável por acompanhar os inquéritos da Delegacia de Homicídios na capital. Em junho de 2018, em entrevista ao jornal O Globo, o promotor esbanjava otimismo: “Dentro dos recursos disponíveis, considero que os avanços na investigação são grandes, com reais possibilidades de identificação e prisão dos executores e mandantes.”
Mas as semanas passavam, e o inquérito se arrastava, sem rumo. Pressionado, em 21 de agosto o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, decidiu promover Freitas Filho à Procuradoria – ele passaria a atuar em ações que tramitavam em segunda instância, no TJ do Rio, e deixaria o caso Marielle. A mudança coincidiu com o depoimento em que Curicica acusava a Delegacia de Homicídios de negligência na investigação. Freitas Filho se aposentou em 1º de fevereiro deste ano. Procurado pela piauí, não quis se manifestar.
Para o lugar dele, o procurador-geral nomeou a promotora Letícia Emile Alqueres Petriz, 38 anos, que há uma década atua no Ministério Público. Petriz decidiu então pedir auxílio ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), um setor especializado do Ministério Público. Foi prontamente atendida. A direção do Gaeco incumbiu a promotora Simone Sibilio do Nascimento de auxiliar Petriz nas investigações do caso Marielle.
Antes de ingressar no Ministério Público, em 2003, Nascimento, 46 anos, foi policial militar – chegou ao posto de capitã – e delegada na Polícia Civil. Herdou dos tempos de PM o rigor e a disciplina profissional. Formou-se em direito pela PUC-Rio em 1999 com o estudo “Controle externo do mp na atividade policial”. O título do trabalho já prenunciava os embates que ela teria com a DH no caso Marielle.
Diferentemente do promotor Homero Freitas Filho, Petriz e Nascimento sempre suspeitaram da veracidade das declarações da testemunha que acusou Siciliano e Curicica pelo crime. Na investigação que passaram a fazer com a ajuda dos policiais federais vindos de Brasília, as duas apostaram suas fichas no envolvimento do Escritório do Crime na morte de Marielle. Com autorização judicial, o grupo já obteve trinta quebras de sigilo bancário e oitenta quebras de sigilo telefônico de alvos ligados ao grupo miliciano.
Em algumas conversas gravadas, o ex-capitão Nóbrega é chamado de “patrãozão” pela milícia de Rio das Pedras. Em um dos diálogos, um miliciano afirma ter recebido quatro caixas de uísque de um deputado – o parlamentar não é identificado pelo Gaeco. Em 21 de janeiro, as promotoras recorreram à Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), da Polícia Civil – e não à Delegacia de Homicídios – para cumprir os mandados de prisão, na manhã do dia seguinte, de treze membros do Escritório do Crime. Entre eles estavam o ex-capitão Adriano Nóbrega e o major Ronald Pereira. A operação foi batizada de “Os Intocáveis” – era uma maneira de realçar a impunidade que havia anos pairava sobre o grupo. A fim de evitar vazamentos, os celulares de todos os policiais envolvidos na operação foram confiscados até o dia seguinte. O cuidado não foi suficiente: oito dos trezes alvos conseguiram escapar do cerco policial, e seis continuavam foragidos até o fim do mês do passado. Entre eles, Nóbrega.
A promotora Petriz fez questão de ir à casa do major Pereira, em Curicica, para acompanhar sua prisão. Ao vê-lo algemado, ela foi direto ao assunto: “O que você tem a dizer sobre o assassinato de Marielle?” O PM abaixou a cabeça e ficou em silêncio. Nem Petriz nem Nascimento quiseram falar com a piauí. A defesa do major nega tanto o envolvimento dele com o Escritório do Crime quanto a participação na morte de Marielle.
Às 6h15 do dia 21 de fevereiro, exatamente um mês após a execução da operação “Os Intocáveis”, Domingos Brazão levou um susto ao se deparar com quinze agentes da PF dentro de sua casa. Com uniformes camuflados, capacetes e metralhadoras, eles arrombaram a porta da residência de Brazão, em um condomínio fechado na Barra da Tijuca. Os policiais cumpriam um dos oito mandados de busca e apreensão para “apurar possíveis ações que estariam sendo praticadas com o intuito de obstacularizar as investigações dos homicídios de Marielle e Anderson”, conforme nota divulgada pela PF. Os outros alvos eram o delegado HK, o agente aposentado Gilberto Costa, o sargento Rodrigo Ferreira e sua advogada, Camila Nogueira.
As promotoras e a Polícia Federal já estão certas da participação do grupo de assassinos no crime contra a vereadora. Quem mandou matar e por qual motivo são questões ainda sem respostas. “O crime se espalhou pelo poder constituído do Rio. Tem bancada. É uma metástase sem controle. O estado não sai mais dessa situação por suas próprias mãos”, me disse uma autoridade que participa das investigações do caso Marielle.
Repórter da piauí, é autor dos livros O Delator e Cocaína: a Rota Caipira, ambos publicados pela editora Record
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O MUNDO É COMPLICADO

Hélio Schwartsman, Folha de S.Paulo
A bela reportagem especial publicada nesta terça, que dá início a umasérie sobre a desigualdade, traz dados que satisfazem tanto os otimistas como os pessimistas.
Para os que gostam de ver o mundo sob lentes leibnizianas, nunca tantas pessoas saíram da miséria quanto nos últimos 40 anos. Especialmente na China e na Índia, mas também em outros países emergentes, contingentes expressivos da população ganharam inaudito acesso a alimentos e bens. O abismo entre as nações ricas e as pobres se reduziu.
Essa sensação de que há algo dando certo é reforçada por trabalhos como o de Deirdre McCloskey, que mostra que, ao longo dos últimos dois séculos, o habitante médio do planeta viu sua riqueza multiplicar-se por dez, chegando a 30 nos países desenvolvidos. Também experimentamos quedas brutais nos índices de violência e melhoras comparáveis em estatísticas de saúde.
Só que os partidários da hiena Hardy do desenho animado (a referência é só para os mais velhos mesmo) também têm motivos para sentir-se justificados. Nos países mais avançados, houve um achatamento da classe média que, sentindo que ficou para trás, vem flertando com a extrema direita populista, num movimento que já originou retrocessos democráticos em várias partes do planeta.
Se isso já é ruim, leituras complementares dão vontade de tomar Prozac na veia. Uma delas é Gregory Clark (“The Son Also Rises”), que analisou a repetição de sobrenomes em cargos e profissões de prestígio ao longo de séculos em vários países e concluiu que a própria mobilidade social é um fenômeno mais raro do que gostaríamos de acreditar. Outra é Walter Scheidel (“The Great Leveler”, que também já comentei aqui), que sustenta que a desigualdade interna só cai de forma notável diante de grandes catástrofes sociais como epidemias, guerras e o colapso do Estado.
A conclusão, inescapável, é que o mundo é um lugar complicado.
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ONERAR MAIS NÃO É O CAMINHO

Everardo Maciel, O Estado de S.Paulo
Recém-aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a reforma tributária objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 conta com respeitáveis apoios. Nada mais natural, pois a complexidade do sistema tributário causa efeitos perversos sobre a economia, muito incômodos em tempos de retração. Entretanto, se a necessidade de mudanças é inequívoca, a aprovação desse projeto deve passar pela seguinte questão: as alterações propostas são boas para o Brasil?
O foco da PEC 45/2019 é a tributação sobre o consumo. Tenta-se criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS, IPI, ISS e PIS/Cofins. Ele seria instituído e disciplinado por lei complementar da União. Estados e municípios poderiam apenas alterar suas alíquotas, porém com severas restrições. Realmente, os porcentuais deveriam ser os mesmos “para todos os bens e serviços”, respeitando-se os mínimos fixados pelo Senado para cobrir gastos com saúde e educação. Seria proibida a redução do tributo em função da essencialidade do item (cesta básica, por exemplo) ou de políticas de desenvolvimento local. Além disso, o IBS seria regulamentado, arrecadado e fiscalizado por comitê gestor vinculado à União.
Esse caráter centralizador é uma evidência inequívoca da inconstitucionalidade do projeto. De fato, segundo dados do Tesouro Nacional citados no voto do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 43% da atual arrecadação dos municípios e 88% das receitas tributárias dos Estados passariam a ser controlados pelo poder central. Tal remanejamento de competências e receitas tributárias não se afina com o pacto federativo. Afinal, tende a enfraquecer a autonomia financeira dos entes descentralizados, com efeitos deletérios sobre a realização de suas atribuições constitucionais, na medida em que eles não estariam autorizados a instituir e arrecadar o IBS, promover a variação de alíquotas em função do setor, do produto ou das circunstâncias econômico-sociais de cada momento.
Insista-se que dentre as cláusulas integrantes do pacto federativo em vigor está a autonomia dos entes descentralizados, o que supõe repartição de competências e receitas de tributos. Tais divisões são “pilares da autonomia dos entes políticos” (STF, RE 591.033, ministra Ellen Gracie), porque “consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado de Direito” (STF, ADI 4228, ministro Alexandre de Moraes) e permitem que Estados e municípios realizem suas incumbências constitucionais. Logo, “não pode emenda constitucional suspendê-la(s) ou afastá-la(s), porque, se o fizer, ofenderá o pacto federativo, enfraquecendo-o, pelo que é tendente a aboli-lo” (STF, ADI-MC 926-5, voto do ministro Carlos Velloso, tribunal pleno, DJ 6/5/94).
Esse vício é grave e merece ser discutido com profundidade nas instâncias próprias, mas a proposta examinada levanta questões para além do âmbito jurídico.
A primeira perplexidade é que a PEC 45/2019 implicará aumento de impostos. De fato, o IBS seria “uniforme para todos os bens e serviços” e englobaria o ICMS, IPI, ISS e PIS/Cofins. Assim, quase todos os setores sofreriam alguma elevação tributária. Produtos agrícolas que atualmente não se sujeitam ao IPI passariam a absorvê-lo parcialmente. Serviços tradicionais, como advocacia, contabilidade, etc., hoje submetidos ao ISS com alíquota média de 4,38%, teriam sua tributação acrescida de porcentuais equivalentes ao IPI e ao ICMS. Se o IBS tiver alíquota de 25%, como se noticia, estima-se que haveria majoração de mais de 300% para serviços prestados por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido. Para os autônomos o impacto seria ainda maior, podendo chegar a quase 700%, pois seria adicionado não só o equivalente ao IPI e ao ICMS, mas também ao PIS/Cofins, que hoje não alcança tais pessoas físicas.
Mas não é só.
A PEC 45/2019 também tenta criar um Imposto Seletivo para “desestimular o consumo” de bens e serviços que gerem externalidades negativas. Todavia não há quaisquer limites a serem observados pela figura, nem critérios que definam os produtos e setores atingidos. Essa carta branca pode resultar na instituição de um imposto de amplo espectro, incidente em duplicidade sobre os mesmos itens objeto do IBS. Nesse sentido, por exemplo, veículos movidos a combustíveis fósseis poderiam ser alvo desse tributo, pois são poluidores e podem ser substituídos por carros a álcool ou elétricos. Em suma, a pretexto de suposta extrafiscalidade, o Imposto Seletivo poderia incidir sobre vasta gama de itens.
Outro problema é a complexidade. Ambiciona-se revogar 19 dispositivos e introduzir 141 outros na Constituição. Com isso, quase 40 novos conceitos seriam criados. Nos primeiros dois anos, o sistema seria adaptado na base de “tentativa e erro”. Durante a primeira década, o País conviveria com dois modelos paralelos, o novo e o atual. Os contribuintes prestariam contas aos três níveis de fiscalização existentes e àquele a ser criado para tratar do IBS. Passada a transição inicial, nada garante que o sistema seguiria sem alterações. Por isso, o próprio prazo de 50 anos para Estados e municípios serem reparados pelas perdas resultantes do novo tributo é duvidoso. Afinal, há mais de 15 anos os Estados lutam para que a União compense os prejuízos oriundos da eliminação do ICMS-Exportação, promovida pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003. De resto, admitida a suposta neutralidade arrecadatória do modelo, em termos agregados, as perdas haveriam de ser compensadas com mais carga tributária.
Em suma, o País necessita de reforma tributária que não implique aumento de impostos e garanta segurança, transparência, simplificação e neutralidade. Tais imperativos não são satisfeitos pela PEC 45/2019.
* Everardo Maciel, Hamilton D. de Souza, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Kiyoshi Harada e Roque A. Carrazza,
PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
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COMENDO BOLSONARISMO PELAS BORDAS

Roberto Dias, Folha de S.Paulo
Doria vai do Datena à China para comer bolsonarismo pelas bordas
"Aqui quem tá do meu lado: o Datenão. Sou fã desse homem." É João Doria na TV anunciando investimento na polícia. "Se o bandido reagir vai pro chão e do chão para o cemitério." Isso foi nesta semana. Na próxima, o tiroteio dará lugar à diplomacia —ele viaja para abrir uma representação paulista em Xangai.
O governador chegou a anunciar que teria companhia presidencial na China, mas isso não mais ocorrerá. Talvez Jair Bolsonaro tenha percebido que não seria muito inteligente comparar-se tão diretamente assim a quem quer sua cadeira.
Porque é justamente no contraste que Doria trabalha. Enquanto o ocupante do Planalto vai torrando seu próprio filme em bate-bocas, o do Bandeirantes procura criar uma imagem menos divisiva e comer o bolsonarismo a partir das bordas, sem atacar seus pilares.
Não só a gravata diferencia o Doria governador do Doria prefeito. Ele cria bem menos espuma do que há dois anos. Não houve farinata nem negativa peremptória sobre plano político. Para que a musculatura partidária trabalhe a seu favor e não contra, tenta atrair de Tabata a Frota ao novo PSDB.
As peças são mexidas de maneira objetiva e sutil. Entrevistado em Londres pela Bloomberg, bateu na tecla de que São Paulo cresce mais do que o restante do país. Aprovada a Previdência, concentrou a congratulação no Congresso, não no governo. No 9 de Julho, a leitura cirúrgica: "A Revolução Constitucionalista demonstrou que, em defesa dos interesses do Brasil, os brasileiros de São Paulo não fugiram à luta".
Só que, como em todo esporte, não existe disputa sem algum confronto. Ele apareceu de maneira aberta no duelo entre Rio e São Paulo pela F-1 —no qual Doria defendeu sua posição "enquanto governador". E emergiu de modo bem mais sutil na final da Copa América. Bolsonaro arriscou o placar de 2 a 0. Terminado o jogo, Doria correu para o vídeo: "Olha aí pessoal, cantei a bola aqui. Falei que o resultado seria 3 a 1".
Roberto Dias
Secretário de Redação da Folha.
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A COALIZÃO DO 'CABRA' MARCADO

Malu Delgado, Valor Econõmico

A coalizão do 'cabra' marcado por Bolsonaro

A foto ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi postada no Twitter uma semana antes do desembarque na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. O calendário permaneceu agitado com a informação pública sobre o encontro com seu maior adversário político, outro ex-presidente da República, José Sarney. Em apenas um mês, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) teve conversas com três políticos que governaram o país em fases históricas bem distintas e com matizes ideológicos que oscilam da esquerda à direita. Mas coube ao atual, Jair Bolsonaro, fazer o marketing do que o maranhense costura há meses nos bastidores: a formulação de uma alternativa de poder ao centro em 2022.
Anos antes de virar assunto nacional por conta do áudio que escapou por descuido dos microfones palacianos na atual gestão, Flávio Dino – um dos governadores “paraíba”, segundo o presidente, e o “cara” que não merece ganhar nada do governo federal – já dava demonstrações de como age e o que pensa da política.
Juiz federal por 12 anos e professor de direito, Dino elegeu-se governador em 2014 numa luta histórica de décadas contra a oligarquia Sarney. Esteve bem perto de disputar o segundo turno em 2010, mas levou uma rasteira de Lula digna de constar nos anais dos ressentimentos políticos que merecem recordação. Na ocasião, o PT nacional, fechado com o então PMDB de Sarney, ignorou o aliado histórico, PCdoB. Lula gravou um depoimento para Roseana Sarney exibir na propaganda eleitoral na TV, ajuda necessária para derrotar Dino no primeiro turno com 50,08% dos votos válidos. Roseana temia a derrota no segundo turno.
Em 2018, a coligação que reelegeu Dino reuniu 16 partidos, um arranjo nordestino com gente comunista e petista, para ficar na linguagem palaciana atual, e o DEM, partido de direita que integra o governo Bolsonaro estranhamente sem admitir ser da base de apoio do presidente.
Somente a insensatez explicaria, na visão de Dino, acreditar que os movimentos de agora vão repercutir em 2022. O governador não se sente confortável para falar da eleição presidencial tão precocemente, mas crê que razões de ordem política explicariam o fato de seu nome despertar tamanha repulsa a Bolsonaro. Faz parte do ethos do presidente, diz, escolher alvos políticos para atacar. Ele foi só o “comunista” da vez.
O que o governador do Maranhão exibe em sua conta no Twitter é o antípoda de práticas sectárias da extrema direita e da esquerda. “Ter amplitude e flexibilidade é virtude. O importante é o clima de convergência e diálogo para haver alternativa lá na frente. Vou manter essa atuação. Quero distensionar”, justifica.
Há inúmeras especulações sobre Dino deixar o PCdoB, que não atingiu a cláusula de barreira no pleito de 2018, e ingressar num partido que o credenciaria como opção presidencial ao centro, como o PSB. “Não dedico um minuto do meu tempo pensando nisso”, responde. Se disputar, acrescenta, só vai tomar a decisão possivelmente no final de 2021 ou no início de 2022. Mas há diagnósticos que Dino antecipa: será improvável a reedição de 2018, com a aglutinação inesperada ao bolsonarismo, ancorada pela Lava-Jato. A outra aposta diz respeito ao seu próprio quintal: haverá, em 2022, convergência da centro-esquerda.
Os métodos de Bolsonaro provocaram o envelhecimento precoce de um governo que mal começou e ampliam a falta de expectativas na política e na economia. É esse imenso vazio que vai unificar forças importantes, na visão de Dino.
A reunião dos governadores do Nordeste, marcada para segunda-feira, será contraponto ao governo Bolsonaro não apenas na seara política, mas na econômica. O Nordeste atacado pelo presidente investe em um novo arranjo, de consórcio, como fazem os governadores do Sul e Sudeste. Será apresentado um plano de trabalho para os próximos 12 meses.
Os governadores nomearam um secretário-executivo para o consórcio, o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas, do PT. A ideia é conciliar boas práticas administrativas com uma agenda popular. Numa leitura imediata, os governadores do Nordeste vão investir em parcerias que gerem emprego e renda. A vocação turística da região é a chave para entender as primeiras ações conjuntas. Para Dino, trata-se de um arranjo econômico e político “poderoso” para o futuro. Os resultados não serão produzidos “para amanhã”, mas parcerias administrativas podem gestar políticas públicas concretas. “A vantagem operacional do Nordeste é que há hoje afinidade política e confiança mútua entre todos os governadores. Prefiro me dedicar a isso do que ficar sonhando”, diz o maranhense.
Prisão de hackers
As prisões temporárias de quatro suspeitos de hackear cerca de mil pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, ministros do Executivo, do STF e do STJ, e os presidentes da Câmara e do Senado, prometem capítulos emocionantes no Congresso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deu garantias a autoridades que tiveram a vida devassada que todo o material obtido pela Polícia Federal será “descartado”. Como chefe da PF, Moro antecipou uma decisão que cabe ao Judiciário.
Foi dada a largada à disputa sobre os métodos e os conteúdos, como se viu no vazamento dos grampos do BNDES, em novembro de 1998. Na época, as investigações da PF duraram três meses, mas os efeitos foram nefastos para Fernando Henrique Cardoso. Os grampos revelaram bastidores da privatização da Telebras e atuação do governo para favorecer um dos consórcios. Aos aliados de Moro interessa lembrar que o site “The Intercept Brasil” divulgou mensagens obtidas por criminosos. O outro lado quer enfatizar o conteúdo dos diálogos vazados.
A destruição do material inviabilizaria a perícia, sugerida pelo próprio Moro, para se checar a veracidade.
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sexta-feira, 26 de julho de 2019

UM PRESIDENTE XIITA

Do Blog do Noblat, VEJA
Uma vez que por aqui se usa o termo xiita para designar um radical de direita e de esquerda, nada demais que Bolsonaro possa ser classificado de xiita. Por que não? Alguma dúvida?
Bolsonaro vê xiitas por toda parte. Em viagem a Vitória da Conquista, na Bahia, atacou os “xiitas ambientais” que, segundo ele, prejudicam o turismo no Brasil e a imagem do país no exterior.
E em mais um rasgo de sinceridade, sem que ninguém lhe tivesse provocado a respeito, declarou para espanto e preocupação dos que o acompanhavam: “Tenho repulsa por quem não é brasileiro”.
A história do Brasil não registra nada de parecido que tenha saído da boca de um presidente da República. Ou mesmo da boca de um líder político de dimensão apenas regional.
O mais nacionalista dos militares da ativa ou da reserva em tempo algum ousou ofender outros povos com a desfaçatez demonstrada por Bolsonaro. E logo por quem…
Jair Messias Bolsonaro, o presidente acidental do Brasil, descende de italianos por parte de pai (Perci Geraldo Bolsonaro) e de mãe (Olinda Boturi). Os primeiros Bolsonaros aqui chegaram em 1889.
O sobrenome (escrito com “z”) é comum na região do Vêneto. O sobrenome Boturi é comum no Vêneto e na região da Toscana. As duas famílias migraram em busca de melhores condições de vida.
A maior colônia de italianos do mundo vive no Brasil. Pelo menos 30 milhões de brasileiros descendem de italianos. Parte da colônia votou com orgulho em um dos seus para presidente.
Até ontem, Bolsonaro só devia explicações aos nordestinos, chamados por ele de “paraíbas”, uma expressão preconceituosa. Passou a dever a todos os povos.
A essa altura, quem mais do que Bolsonaro faz mal à imagem do Brasil lá fora?
É assim que se põe em risco o Estado de Direito
Polícia bate à porta de sindicato
Donde se conclui que práticas típicas de um Estado policial começam a ser adotadas por aqui, como se pôde ver, ontem, no Amazonas.
O presidente Jair Bolsonaro irá a Manaus amanhã. E professores haviam combinado de se encontrar no seu sindicato para preparar manifestações contra a visita.
A reunião estava marcada para as 17h. Meia hora antes irromperam na sede do sindicato três policiais rodoviários federais fardados e armados, um deles com uma metralhadora.
Queriam identificar os organizadores das manifestações. Diziam “cumprir ordem do Exército brasileiro”, contou ao site UOL a professora de história Yann Ivannovick.
Yan é também presidente da Frente Brasil Popular, no Amazonas, ligada ao PT. “Cheguei a pensar que eram do sindicato dos policiais e estavam ali para aderir ao movimento”, disse ela.
Ficaram por meia hora. Queriam saber tudo sobre as manifestações. “Foram cordiais”, admitiu Yan e confirmou outro diretor do sindicato, Gilberto Ferreira.
Os policiais ouviram de professores que aquela ação deles não era normal e que seria noticiada nas redes sociais. Os policiais riram. E foram embora tão logo concluíram o interrogatório.
“Não me recordo de ter visto qualquer coisa parecida desde que a Constituição passou a garantir o direito de reunião”, comentou Yuri Dantas Barroso, professor de Direito da Universidade do Amazonas.
A assessoria de comunicação do Comando Militar da Amazônia negou que tenha determinado a diligência no sindicato. A Polícia Rodoviária Federal não quis se manifestar sobre o assunto.
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UM PARADOXO TROPICAL

Artigo de Fernando Gabeira
Com essa pergunta o famoso físico nuclear Enrico Fermi enunciava seu paradoxo. Com os dados da idade da Terra e a dimensão da galáxia, ele concluiu que civilizações extraterrenas já nos teriam visitado.
Onde está todo mundo? No paradoxo tropical os dados indicam que haveria uma grande reação à medida do ministro Toffoli proibindo que o Coaf troque dados com órgãos de investigação sem consulta judicial. Afinal, a luta contra a corrupção foi um dos temas fortes na campanha eleitoral. Os 57 milhões de eleitores de Bolsonaro devem ter acreditado nisso. O homem central da Lava Jato, Sergio Moro, especialista em lavagem de dinheiro, foi integrado ao governo.
Mas as camisas amarelas e bandeiras do Brasil sumiram das manhãs de domingo. Uma possível resposta ao paradoxo de Fermi é o fato de que civilizações mais antigas podem ter existido e desaparecido. Uma das possíveis respostas ao paradoxo tropical é o enlace do movimento anticorrupção com o governo.
A decisão de Toffoli representa uma retrocesso de mais de uma década, rompe com acordos internacionais do Brasil e nos transforma de novo num paraíso para os fora da lei. Mas ela foi provocada por um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que estava sendo investigado com dados do Coaf. O pai, Jair, concordou com a medida.
O ministro Sergio Moro expulsou três paraguaios que se refugiavam no Brasil e disse que o País não será mais um abrigo para bandidos. Porém não comentou a medida de Toffoli que desfaz grande parte de um trabalho contra a corrupção. Ele abre caminho para recursos do PCC e outras quadrilhas, dificulta trabalhos importantes, como o de um laboratório de tecnologia de seu ministério que trabalhava especificamente com a lavagem de dinheiro.
Embora esteja longe de Brasília, posso imaginar mais um fator que explica o paradoxo tropical. Toffoli estava incomodado com as notícias de que o escritório de advocacia de sua mulher foi investigado pelas autoridades financeiras. Antes dele, Gilmar Mendes também protestou contra as investigações sobre as finanças de sua mulher. Havia no Supremo uma disposição para deter o mecanismo de troca de informações, hoje bastante corriqueiro no mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, enviam inúmeras pistas para outros países sobre suspeitas de financiamento do terrorismo. Mas em Brasília, quando se vai tomar uma medida desgastante, a primeira preocupação, se possível, é dividir a responsabilidade.
O pedido de Flávio Bolsonaro era o caminho ideal. Bolsonaristas deixariam suas camisas amarelas na gaveta. O Supremo estava protegido, não haveria grandes reações.
O pressuposto desse trabalho de troca de informações financeiras é o sigilo. Houve vazamento no caso das esposas de Gilmar e Toffoli. Isso também explica parcialmente o paradoxo. O mecanismo foi apresentado como ameaça aos direitos do indivíduo, ao sigilo bancário.
No tempo dos degredados já havia uma certa visão negativa do Brasil. Ela se consolidou mais tarde nos filmes americanos em que o Brasil era uma espécie de Shangri-lá dos bandidos. Ronald Biggs, que participou do grande assalto ao trem pagador na Inglaterra, certamente veio para cá movido por essas fantasias.
Assim como a expectativa científica era de civilizações exteriores, no paradoxo tropical, onde todo mundo sumiu, é a própria pressão externa que pode resolvê-lo. As empresas hoje são regidas por certas normas de conduta, os países também são julgados assim quando rompem acordos internacionais no campo do combate à lavagem de dinheiro.
Perdem credibilidade.
Prevemos um futuro de intenso intercâmbio com o mundo, apesar dos lamentos antiglobalistas. O acordo com a União Europeia já foi acionado, aproxima-se outro com o Canadá. Sem contar o próspero Oriente.
Todavia, exceto a Rede, que recorreu contra a decisão de Toffoli, a oposição não se mexeu. Para a esquerda tradicional, a luta contra a corrupção era apenas uma nota no pé de página. E, quando se agigantou, tornou-se ameaça ao Estado de Direito, instrumento para derrotar as forças populares.
Navegando nesse paradoxo, o que se vê é um desmonte do aparato investigativo, uma volta, pelo menos nesse aspecto, a um passado de impunidade. E um nó dado no movimento contra a corrupção que se identificou com o bolsonarismo e agora é obrigado a fazer o jogo político tradicional.
Isso não significa que desapareceu a luta contra a corrupção. Ela apenas recuou para o partidarismo, o velho jogo de apontar corrupção nos adversários e calar sobre as suspeitas que recaem sobre si próprio.
Esse jogo leva necessariamente a uma convergência para neutralizar mecanismos sentidos como ameaçadores. Na experiência internacional, a expressão “siga o dinheiro” passou a ser um norte para as investigações. A medida de Toffoli diz o contrário: esqueçam o dinheiro porque não há autorização judicial para segui-lo.
Mas, se essas pistas forem desprezadas, como alcançar as grandes organizações criminosas, cada vez mais hábeis em camuflar suas atividades?
No escândalo da Petrobrás descobriu-se que a Odebrecht tinha um departamento de propinas, contas e até banco no exterior. Os criminosos comuns carecem dessa sofisticação, mas não faltam mercenários para assessorá-los.
Quando Dias Toffoli e Alexandre de Moraes tentaram censurar a revista Crusoé houve reação rápida e eficaz. Recuaram. Mas recuar agora é difícil porque os fios se ligaram lá em cima, governo e Toffoli pensam da mesma maneira, beneficiam-se da mesma medida.
Sumiram os cartazes, faixas caminhões de som e nessa nebulosa tropical somem também as grandes e suspeitas transações financeiras. Voltamos às origens. E o Brasil parecia ter avançado para uma nova etapa.
Onde está todo mundo?
Artigo publicado no Estadão em 26/07/2019
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NÃO CHORE POR MIM, ARGENTINA

Há exatos 67 anos, argentinos choravam a morte de Eva Perón, conhecida como Evita. Vítima de um câncer uterino, Evita morreu aos 33 anos. Seu velório parou o país. E o mito estava apenas começando.
Atriz, Evita se tornou uma líder política em seu país, quando casou com o general Juan Domingo Perón, tornando-se primeira-dama da Argentina.
Em 1996, chegou às telas de cinema de todo país, o filme Evita, protagonizado pela popstar, Madonna e Antonio Banderas, dirigido por Alan Parker.
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quinta-feira, 25 de julho de 2019

RECORDANDO RACHEL DE QUEIROZ

Hoje, 25 de julho que se comemora o Dia Nacional do Escritor, fez-me lembrar de uma história da escritora cearense, Rachel de Queiroz, relatada em sua autobiografia Tantos Anos, escrita por Rachel e sua irmã caçula, Maria Luiza de Queiroz, em 1998.
Rachel de Queiroz, a pioneira cearense – foi a primeira mulher a entrar na Academia Brasileira de Letras, 1977 – conhecida pelas belas histórias contadas em suas obras, o carinho que tinha pelas palavras, seja nas crônicas, nas peças de teatro ou nos romances, ela era uma mulher à frente do seu tempo. Até na política Rachel de Queiroz enveredou e teve uma vida intensa.
A consagrada carreira de escritora e jornalista, parte dos brasileiros já conhece, mas, na política é desconhecida pela maioria da população brasileira. Rachel se tornou membro do Partido Comunista ao lado de amigos de sua geração, uma turma politizada e ‘comunizada”, como relatou ela na autobiografia Tantos Anos, de 1998. Foi presa duas vezes.
Em 1931, após passar dois meses no Rio de Janeiro – tinha ido receber o Prêmio Graça Aranha, dado a O Quinze – Rachel volta ao Ceará, com credenciais do Partido Comunista, já politizada e com a missão de promover e reorganizar o Bloco Operário e Camponês, movimento político o qual ela tinha participado.
Rachel passou a fazer parte do Partido Comunista, mesmo sem ter feito uma ficha, assinado alguma ata. Aliás, não se podia deixar nenhum rastro de papéis, livros ou qualquer tipo de documento, a polícia era brutal e se pegasse algum vestígio, levava todos para a cadeia: às pessoas e os papéis. Com a chegada de Getúlio Vargas ao Rio, a polícia ficou mais feroz.
Em 1937, com a decretação do Estado Novo de Getúlio Vargas, os livros de Rachel de Queiroz foram proibidos e, num fato marcante, várias de suas obras acabaram queimadas em praça pública em Salvador (BA), junto a livros de Jorge Amado, José Lins do Rego e Graciliano Ramos, todos classificados de subversivos.
O desligamento do Partido Comunista aconteceu após ela ver censurado pelo próprio Partido o romance João Miguel. No romance, João Miguel, ‘campesino’ bêbado, matava outro ‘campesino’. O aviso: só permitiria a publicação da obra, se Rachel fizesse as modificações apontadas pelo presidente do Partido Comunista. Segundo o Partido, a trama era carregada de preconceitos contra a classe operária.
Jamais se curvou as imposições feitas a sua obra, Rachel de Queiroz não aceitou as tais modificações exigidas pelo Partido Comunista, pegou o original que tinha datilografado e saiu em disparada, como relatado por ela no capítulo O Rompimento, da autobiografia Tantos Anos.
Em sua obra Caminho de Pedras (1937), Rachel trata desse momento político que viveu no Partido Comunista, porque fazer política na década de 20, ser comunista era muito perigoso. A ideia de comunismo era distorcida e alguém que ousasse se apresentar como comunista pagaria um preço alto, até com a própria vida.
Rachel de Queiroz faleceu dormindo em sua rede, em sua casa no Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 2003.
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AI QUE SAUDADE ME DÁ !

Há exatos 16 anos, sobralenses davam adeus a Pedro Lavandeira, um dos maiores poetas populares, da região norte do Ceará. Mestre na arte de transformar grandes sucessos musicais em memoriáveis músicas de campanha política da família Prado, Pedro Lavandeira deixou o legado da amizade, competência e honestidade. Pedro sempre estava feliz.
Relembrando esse grande poeta popular Pedro Lavandeira, ouça a música O poeta partiu  que seu irmão, o cantor Zé Lavandeira fez para homenagear o saudoso irmão. Ouça outras músicas memoráveis das campanhas pradista, na voz de Pedro Lavandeira.
Como escreveu o poeta, jornalista Silveira Rocha, Pedro Lavandeira foi de uma política só, de um partido só. Pedro Lavandeira amigo fiel e compadre de Zé Prado, sempre esteve ao lado de Zé em suas campanhas, empunhando a bandeira branca.
Quem vê essa imagem do amigo Pedro Lavandeira, não tem como não voltar no tempo e reviver grandes campanhas políticas de nossa princesa do Norte. Pedro foi de uma política só, de um partido só, de um amigo só, o seu compadre José Parente Prado, de quem ele empunhara a bandeira branca desde quando o Zé iniciou sua trajetória política.
Via blog Sobral em Tribuna de Silveira Rocha, veja algumas frases do poeta Pedro, inseridas nas músicas que ele compôs:
"Vai, vai, vai, vai, ninguém segura não. O prefeito é o José Prado, ganha disparado nessas eleições".
(Primeira composição de Pedro, inspirada pelo próprio Zé Prado).
(campanha de José Prado contra Carlos Alberto Arruda).
"Mas eu não sou de exigir muito, vista a roupa que quiser, mas doutor faça favor, de entregar a quem lhe entregou, entregue a Zé o que é de Zé".  (crítica a Dr. José Euclides).
"O verde que pintou no comício a lagarta deu; o verde quis brotar novamente, a vaca comeu". (campanha Zé Prado contra Padre Zé").
"Ele ai, gosta de taxa e de imposto, até cachorro paga R$ 10 pra se soltar. Perdeu o rumo e agora vai tomando a reta, sonhando com bicicleta e carroça pra emplacar". (crítica a Cid Gomes).
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