A POLÍCIA DO CAPITÃO

Marcos Strecker, Ricardo Chapola e Eudes Lima, ISTOÉ

Desde a redemocratização, nunca as instituições foram tão desafiadas quanto na era Bolsonaro. O presidente já tentou intimidar o STF incitando a sedição. Questionou a lisura das eleições, preparando-se para um futuro resultado desfavorável em 2022. Agora,à medida que sua popularidade despenca e perde sustentação política, radicaliza sua estratégia. Quer calar os críticos e a oposição recorrendo a um instrumento da ditadura, a Lei de Segurança Nacional (LSN).

Estabelecida em 1983, a Lei de Segurança Nacional (LSN) foi criada para proteger o regime militar que agonizava. Ela prevê crimes contra a “ordem política e social”, como caluniar ou difamar os presidentes do Poderes, imputando-lhes fato definido como “crime ou ofensivo à reputação”. Desde então, nenhum presidente a havia usado para criminalizar a crítica. Bolsonaro faz isso, e com método. Usa o governo federal e as polícias estaduais para atingir professores, jornalistas, adversários e críticos em geral. Para se ter uma ideia, o número de inquéritos com base nessa lei já cresceu 285% em relação às gestões Dilma e Temer. A Polícia Federal tem “caçado” os críticos de Bolsonaro pelo Brasil. Nesse mês, o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, de Palmas (TO) , foi intimado a prestar depoimento por produzir um outdoor comparando Bolsonaro a um “pequi roído”, expressão típica da região do cerrado. Rodrigues conta que a ideia surgiu a partir de um grupo de WhatsApp. De lá saiu a decisão de criar uma vaquinha para custear dois painéis. A polícia começou a investigá-lo porque um empresário da região, bolsonarista, fez uma denúncia. “A PF queria saber se eu tinha intuito de ofender o presidente”.

Imprensa e políticos na mira

Rodrigues resolveu denunciar a ação ao notar o aumento de número de casos semelhantes ao seu. Em Brasília, um grupo de manifestantes foi preso por estender uma faixa de protesto na Praça dos Três Poderes, na quinta-feira, 18. Ela continha uma charge do presidente próximo a uma suástica e a mensagem: “Bolsonaro genocida”. Cinco foram detidos pela PM e encaminhados para a PF, onde prestaram depoimento. Um era o microempresário Guilherme Martins Peres, de 24 anos, que não é filiado a nenhum partido. “Eles tentaram encaixar isso na LSN, porque estão tentando abafar uma coisa que não tem como abafar. Bolsonaro é genocida, sim. Já está na boca do povo”, afirma. Para ele, “é nítida a vontade da PF de tentar estar sempre do lado do presidente”. Disse que o grupo já tinha usado o mesmo cartaz em outra manifestação e que só acrescentaram a frase “Bolsonaro Genocida” depois do caso do youtuber Felipe Neto. O influencer, famoso pelos vídeos para adolescentes, é outra vítima da polícia política bolsonarista. A pedido de Carlos Bolsonaro, foi alvo de investigação na Polícia Civil do Rio de Janeiro, com base na LSN, após fazer um post chamando o mandatário de “genocida”. Não foi a primeira investida. O mesmo delegado dessa ação já havia indiciado o youtuber por “corrupção de menores”.

O clã Bolsonaro está agindo coordenadamente. O deputado Eduardo Bolsonaro processou a blogueira Tininha Mattos por ela ter publicado no Instagram uma sequência de vídeos em que lamentava ironicamente ter perdido a oportunidade de encontrar o presidente e seus filhos, que cumpriam agenda no mesmo endereço dela no Rio. Em Uberlândia (MG), um jovem de 24 anos foi preso depois de ter feito uma publicação no Twitter em que citava a ida de Bolsonaro à cidade. Um dia antes, João Reginaldo da Silva Júnior escreveu nas redes: “Gente, Bolsonaro em Udia amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?”. Isso foi interpretado como uma incitação ao crime. José Carlos Muniz, um dos advogados que representa Júnior, disse que outras sete pessoas foram citadas no inquérito por terem interagido com o post original. “São jovens. Pessoas simples. Estão sendo criminalizados como se estivessem propagando uma insurreição”, disse Muniz, que classifica a ação como intimidação. “Cria-se essa imagem de cerceamento para evitar críticas ao governo. As pessoas vão desistindo de postar, de se opor às políticas. E por medo”. A imprensa também entrou na mira da PF, que abriu um inquérito contra o chargista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat pela produção e divulgação, respectivamente, de uma charge em que Bolsonaro é associado a uma suástica. Políticos também viraram alvo. O Ministério da Justiça pediu à PF para abrir inquérito contra Ciro Gomes (PDT), em função de uma entrevista de novembro passado, em que critica os filhos do presidente e se refere a ele como “ladrão”.

A incursão para calar o dissenso despertou a reação de advogados e de entidades da sociedade civil. O próprio youtuber Felipe Neto recebeu o apoio de um grupo de advogados (Cala Boca Já Morreu) , que disse ter reunido evidências de mais de 200 casos de pessoas intimadas, perseguidas ou processadas. A Defensoria Pública e vários advogados acionaram o STF para pedir o encerramento dos inquéritos e ações abertas com base na LSN, impetrando um habeas corpus coletivo. Um dos autores, o advogado Leonardo David Quintiliano, justifica: “Ao vermos que muitas pessoas, inclusive nós mesmos, poderíamos sofrer representações e responder a inquéritos policiais com base em uma aplicação nefasta da LSN e do Código Penal, decidimos nos prevenir”, disse. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que estudará uma forma de reagir à escalada do uso da LSN. Sete juristas entraram com uma ação no STF pedindo a alteração de dois dispositivos da LSN, seguindo uma outra peça protocolada pelo PSB, que é mais abrangente. Para eles, os artigos (22 e 26) representam uma “intervenção ilegítima no direito à liberdade de expressão”. Um dos autores é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. “Não é compatível que seja lesada a segurança do País porque se faz uma crítica ao presidente. Só mesmo atos de gravidade que coloquem em risco as instituições é que devem ser considerados”, afirma. Associações já pediram para entrar como parte interessada nesse processo (ADPF 799), que pode se tornar o caminho mais rápido para uma mudança na LSN.

LSN para uso político

O entendimento de que a LSN precisa ser atualizada é antiga, e agora, ganha urgência. Ela precisa ser adequada à Constituição de 1988. Há 23 propostas de alteração no Congresso. É praticamente consenso de que ela, ou uma norma que a substitua, é importante para a defesa do Estado de Direito. Basta lembrar que a própria LSN foi utilizada pelo STF em dois inquéritos fundamentais para limitar a ameaça golpista de grupos bolsonaristas, no ano passado: os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. “O presidente não entendeu a LSN e a levou para a pessoa física. Ela deve proteger o Estado, e não a pessoa. Está sendo usada de forma equivocada”, diz Márcio Coimbra, cientista político da Universidade Mackenzie.

O uso excessivo e indevido dessa lei durante o governo Bolsonaro “só ajuda a expor os seus traços autoritários”, diz a cientista política Ariane Roder, da Coppead/UFRJ. Desde a posse, o presidente tem seguidamente apoiado manifestações antidemocráticas. Continua agindo assim. No dia 21, visou os governadores. Sugeriu que são “tiranos tolhendo a liberdade “ e disse que “estão esticando a corda”. Dois dias antes, havia insinuado que poderia decretar um estado de sítio para impedi-los de adotar medidas de restrição contra a pandemia. Afirmou que “vai chegar o momento” em que o governo vai ter de tomar “uma ação dura”. Em Brasília, a declaração foi interpretada como uma a ameaça real. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alertou o presidente do STF, Luiz Fux, que entendeu a gravidade da insinuação. Ligou para Bolsonaro e o questionou. O presidente negou, e disse que havia entrado com uma ação na Corte contra decretos dos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e da Bahia. Bolsonaro tinha entrado com uma ação nesse mesmo dia para derrubar essas medidas emergenciais. Seu pedido, que agride o bom senso e prejudica a luta desesperada para salvar vidas, foi refutado pelo ministro Marco Aurélio Melo. Ele ressaltou que estados e municípios têm competência para adotar medidas de enfrentamento da pandemia e deu um recado duro ao presidente: “Em meio à democracia, é imprópria uma visão totalitária”.

Bolsonaro incumbiu o ministro da Justiça, André Mendonça, de ser o operador da intimidação. Sob sua batuta, a atuação da PF ganhou um perfil novo de repressão a manifestações, o que já incomoda a Associação de Delegados da PF (ADPF), pela visão de que ela está atuando politicamente. A estratégia é intimidar os críticos e estimular as polícias dos estados a seguir a mesma orientação. Não é apenas a PF que está atuando, como se viu em Uberlândia e no caso de Felipe Neto. Mas é ela que está centralizando, por seu papel estabelecido na LSN. Não é de hoje que o presidente dá sinais de que pretende criar uma polícia própria, focada principalmente em proteger a si mesmo, sua família e seus amigos. Na famosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020, já tinha exposto claramente que queria essa seria sua intenção. Ministros de Cortes Superiores avaliam que a atuação de Mendonça seria uma forma de ”mostrar serviço a Bolsonaro”, porque é o predileto do presidente para assumir a vaga no STF que se abrirá em julho. “Hoje é o nome mais forte pelo que escuto aqui no tribunal”, diz um ministro do STJ. Uma versão veiculada na pasta da Justiça dá conta de que são poucos os inquéritos e fazem alusão a algum tipo de “atentado físico” a Bolsonaro.

Essa explicação não se sustenta. Além disso, o próprio histórico do presidente a desmente. Bolsonaro, afinal, foi expulso do Exército em um episódio nebuloso em que ele mesmo teria tramado um atentado terrorista. Em 1999, defendeu o fechamento do Congresso e a morte de “uns 30 mil”. Já avalizou a tortura várias vezes. Pregou o “fuzilamento” do ex-presidente FHC. Sua PF e o “seu Exército”, como às vezes chama as Forças Armadas — como se fossem sua guarda pretoriana — não têm, para ele, o objetivo de defender a democracia, certamente.

A nova repressão não alarmou apenas os políticos. Desagradou os militares, que já estão desgastados com o episódio Pazuello, um militar da ativa que ameaça colocar o Exército na prática como vilão da crise sanitária. “É sem dúvida uma busca de tolher espaço às críticas. Não me parece adequada e até vai no sentido de prejudicar adversários do presidente claramente”, diz um alto general que já integrou o governo. Para Reale Jr., “Bolsonaro já falou em estado de defesa. Agora, falou em estado de sítio. Visivelmente, é alguém que quer o confronto e a redução das liberdades políticas”. O mandatário se inspira no AI-5, editado em 1968. Na época, militares consideravam que a oposição e a imprensa veiculavam “ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis”. Era a época em que se exigiam atestados ideológicos, como já havia acontecido na era Getulio Vargas. Nos anos 1930, a comunicação era controlada, aí sim, por um tiranete, Lourival Fontes, o ministro da Propaganda, em quem o atual titular da Justiça parece se inspirar. O Brasil atual precisa superar esse ranço autoritário e garantir o amadurecimento institucional e democrático. Os EUA, que têm na liberdade de expressão uma das bases da sua democracia, são um exemplo. Lá, a livre circulação de ideias é considerada vital para a busca da verdade e para o escrutínio do governante. A censura e a perseguição não são toleradas e o homem público deve se submeter às críticas mais ácidas, ainda que de mau gosto ou injustas. Aqui, o próprio STF já indicou o caminho, na ação que proibiu a repressão a sátiras durante as eleições (ADI 4451). Que siga esse caminho para afastar a nova ameaça autocrática.

LENTAMENTE, NOSSA CASA VAI SENDO TOMADA

Marcos Lisboa, Folha de S.Paulo

Em “Casa Tomada”, Julio Cortázar escreve sobre um casal de irmãos que percebe sua imensa moradia sendo lentamente invadida. Os estranhos, jamais visíveis, mas sabidos pelos seus sons, aos poucos vão ocupando os cômodos enquanto o narrador e sua irmã se refugiam nos espaços que conseguem preservar.

Mal saído da adolescência, li o conto em uma sala de espera. Ao meu lado, um senhor, que descobri ser argentino, dirigiu-se a mim e disse: essa é história do peronismo no meu país.

O realismo fantástico, que se tornaria algo cansativo nos anos seguintes, decorreu do encantamento com a literatura que privilegiava as ideias em vez das personagens e seus dilemas. Havia, por exemplo, a influência de Edgar Allan Poe e seus contos mirabolantes, como “A Queda da Casa de Usher”, em que a leitura atenta revela as causas sutis do que parecia sobrenatural.

Borges talvez tenha sido o mestre dos argumentos desconcertantes, por vezes decorrentes de temas da ciência ou da filosofia. Com elegância e concisão, ele os transformava em histórias surpreendentes, como nos melhores contos policiais. Mais tarde, muitos, incluindo Cortázar, ampliaram esse exercício em romances intrincados. Engenharia em vez de literatura.

Contudo, naquele seu primeiro conto, concebido antes da posse de Perón, Cortázar experimentou outra arte, a da revelação. A lenta ocupação da casa, a progressiva corrosão das regras em meio a moradores assombrados.

A virulência dos debates atuais reflete a tragédia que enfrentamos. Há demasiados mortos. Há também demasiadas vítimas das intervenções autoritárias de um Estado ora a servir a um senhor, ora a servir a outro. Aos poucos, as instituições são corroídas.

A precariedade do Palácio do Planalto torna o desvario da política externa culpa exclusiva do ministro responsável pelo Itamaraty. Em um estranho jogo de cena, o presidente do Senado assume o ônus da negociação com estados, ainda que a caneta continue com o Executivo.

O Legislativo se refastela frente ao governo que se esfacela. Aprovou-se um Orçamento que revela um Congresso cioso de furar a fila para pegar o bote salva-vidas em um Titanic abalroado contra um iceberg.

Despesas obrigatórias foram grosseiramente subestimadas para viabilizar emendas de parlamentares.

Aumentaram-se os gastos com militares, ainda que não se saiba bem o que fazem. Muitos recursos foram destinados para obras paroquiais, nem tanto para a saúde pública, como sintetizou Marcos Mendes na Folha neste sábado (27).

O Orçamento deste ano parece obra do realismo fantástico. A ver quem arriscará seu CPF para executá-lo. Lentamente, a nossa casa vai sendo tomada.

Marcos Lisboa

Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

O ENIGMA PÓS-PANDEMIA

Do Blog do Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O futuro imediato está sendo desenhado pela forma como cada país lida com a crise sanitária global, mas ainda é um enigma. Toda a tecnologia utilizada para manter a atividade econômica maior possível num ambiente de distanciamento social já existia; todo o conhecimento científico empregado para a produção de vacinas numa velocidade inédita, também. Apesar da tragédia que se abateu sobre a humanidade, especialmente aqui no Brasil — que se destaca pelo número de infectados, de mortos e de negacionistas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro —, é preciso pensar no pós-pandemia. O novo coronavírus escancarou ainda mais as contradições da globalização, principalmente o agravamento das desigualdades, e colocou em xeque a ideia neoliberal de que o mercado sozinho é mais eficiente do que o Estado para cuidar das pessoas.

Provavelmente, se indagarmos a um jovem brasileiro se tem esperança de um futuro melhor, o risco é termos dele um categórico não. É uma visão completamente diferente do otimismo de seus pais e avós quando tinham a mesma idade, embora a maioria talvez tenha condições de vida até melhores, inclusive nas favelas e periferias. Há, porém, menos perspectivas. Frustrou-se o exagero patriótico do Conde Afonso Celso em Porque me ufano do meu país: “Há em ser brasileiro o gozo de um benefício, uma vantagem, uma superioridade”. Também o progressismo de um Stepan Zweig, ao escrever Brasil, o país do futuro. Recordo-me do relato sarcástico de um amigo sobre a emoção de seu pai no dia da reunificação da Alemanha:

— Chorando de alegria, pai?

— Não, de tristeza por vocês terem nascido aqui.

Desde a Revolução Francesa (1789- 1799), o Ocidente apostou no amanhã melhor do que hoje. O Brasil de Juscelino Kubitschek e da Bossa Nova parecia ser a encarnação dessa utopia. Com sinal trocado, o “milagre econômico” do regime militar também. Hoje, quantos jovens brasileiros de todas as classes sociais sonham com a possibilidade de migrar para outro país? Quantos desejam a dupla nacionalidade como principal herança de seus pais? E aqueles que não têm essa possibilidade e perdem completamente a perspectiva, diante do apagão de oportunidades? Disso decorre uma lógica exacerbada durante a pandemia: é preciso viver agora. Todo prazer adiado será perdido. Mesmo que, nas baladas, o vírus seja como uma bala solitária da roleta russa.

Distopia

O “amanhã será melhor” era a base comum para todas as utopias, do liberalismo à social-democracia, do comunismo ao fascismo. Seus valores comuns eram: produtividade, crescimento, trabalho e urbanização. Em torno deles, os interesses nacionais e de classe teciam a identidade dos indivíduos. Nossa sociedade é fruto disso aí. O que dava sustentação à nossa identidade se desagrega: as nações, as classes sociais, a família; as relações entre gerações e entre os sexos. A vida privada — família, casa, carro, gastronomia, viagens — é a última trincheira da felicidade. A liberdade tornou-se um fim em si; o trabalho, apenas um desagradável meio de financiamento. E aqueles que não têm nada disso? São “invisíveis”.

O encontro da História com as utopias gerou uma espécie de beco sem saída. Bandeiras da velha esquerda foram capturadas pelo reacionarismo: o intervencionismo, o estatismo, as grandes obras, o nacionalismo. O que antes era um projeto de futuro se tornou anacrônico, foi ultrapassado pelas novas forças produtivas. Diferentemente das anteriores, porém, a crise civilizatória não anuncia nenhuma superação do capitalismo nem uma revolução redentora. Somente mais e mais tecnologia. Esse é o caldo de cultura para tanto negacionismo e a atual distopia. Definir um novo projeto de civilização, mais pluralista e justo, e reconstituir o nosso projeto de nação em bases democráticas não serão uma tarefa fácil, embora as condições materiais para isso existam, em termos de conhecimento e criatividade humana. Assim como um paciente da covid- 19 necessita de oxigênio, nossos jovens precisam de uma nova utopia para prosseguir em busca da felicidade.

BOLSONARO QUER SEU PRÓPRIO AMIGO NO ITAMARATY

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

Depois do amigo dos filhos na Saúde, Bolsonaro quer seu próprio amigo almirante no Itamaraty

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, é um dos enviados do Planalto para sondar os parlamentares sobre duas saídas para a crise aguda na política externa: a ida do almirante da ativa Flávio Rocha para o Itamaraty e a remoção do chanceler Ernesto Araújo para uma embaixada vistosa – algo que depende da aprovação do Senado.

Quanto a Rocha, os políticos não dizem sim nem não, pois desconhecem as credenciais dele e estão mais empenhados em tirar Ernesto Araújo do que em fazer o sucessor. Rocha fala cinco línguas, é um dos raros pragmáticos e de bom senso no governo e, além de interagir com setores sensíveis do empresariado nacional, já vem assumindo missões no exterior em nome do presidente Jair Bolsonaro, inclusive na China. Mas um militar no Itamaraty?

Já quanto ao prêmio de consolação para Ernesto Araújo, pelos péssimos serviços prestados à Nação, políticos de variados matizes, até do Centrão, têm dito um sonoro não a Fábio Faria e a quem mais venha com essa conversa. A presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu, resume, “sem frescura e mimimi”, como gosta Bolsonaro diante da pandemia: “Isso, não!”

Assim como o Senado matou na origem a pretensão tragicômica do deputado e hamburgueiro Eduardo Bolsonaro para ser embaixador em Washington, está na fase do “quem avisa amigo é”: se o presidente insistir no nome de Araújo para países relevantes, como EUA, ou aprazíveis, como França, eles – presidente e chanceler – vão correr sério risco de derrota.

Como nomear Araújo para os EUA, depois da sabujice para Donald Trump e da implicância com Joe Biden? E para a China, depois das caneladas ideológicas e nada diplomáticas contra o maior parceiro comercial do Brasil? E para a Índia, depois de votar com Trump contra um projeto sobre vacinas de interesse dos emergentes? E para Alemanha, França ou Noruega, com Araújo desdenhando o “ambientalismo” como meio do comunismo para destruir o Ocidente?

Sobrariam Hungria e Polônia, alvos de Trump e Steve Bannon para uma revolução mundial da extrema-direita terraplanista, ou a Turquia de Erdogan, quem sabe Coreia do Norte ou Venezuela? Mas, se Ernesto Araújo acha bacana o Brasil ser pária internacional, não deve gostar tanto de ser pária ele próprio.

O fato é que o Congresso aderiu à multicolorida frente nacional contra uma política externa nociva aos interesses nacionais. Na reunião sobre a pandemia no Planalto e, horas depois, na cadeira de presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira mirou Ernesto Araújo: atacar a maior potência do planeta e os maiores produtores de vacinas e medicamentos do mundo, não dá. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, bateu na mesma tecla – e no mesmo alvo – dois dias seguidos.

Bolsonaro se encontrou com Lira na quinta-feira e, na sexta, saiu da comemoração dos 30 anos do Mercosul, às pressas, para se reunir com Pacheco e repetir o ritual da demissão do general Eduardo Pazuello da Saúde: elogios e manifestações de amizade à “vítima”, enquanto as articulações correm soltas para encontrar o substituto.

O Centrão não cobiça o Itamaraty, prefere a rica Agricultura numa dança de cadeiras. Mas, assim como a Saúde foi para um cardiologista amigo dos filhos do presidente, o provável é que o Itamaraty vá para um amigo do próprio Bolsonaro. Não imposto pelo Centrão, por Lira e Pacheco, muito menos por diplomatas. Uma escolha “in pectore”, como seria o almirante Rocha.

É assim que os paus-mandados de Bolsonaro vão sendo jogados ao mar. Ou o timoneiro Bolsonaro não manda mais nada no próprio barco, ou governo, ou finge que virou um outro Bolsonaro para salvar o pescoço, mas pronto para dar o bote na hora certa. Que bote? Vá se saber…

QUEM É ESSE TAL MERCADO DE TODOS FALAM TANTO ?

Evandro Milet, A Gazeta

Em qualquer movimento político, social, econômico ou em caso de desastres naturais de grande monta, logo aparece uma figura que faz subir ou cair o dólar, a bolsa ou o risco país e anima ou desanima investimentos. Essa figura, mal compreendida, é o tal mercado, que muitos consideram uma força do mal, desvinculado do mundo produtivo e dominado por inescrupulosos banqueiros, de preferência internacionais.

Ainda hoje existe um desconhecimento de como funciona esse tal mercado e muitas cabeças formadas nas visões simplórias da economia planejada ainda resistem a entender o papel das iniciativas individuais, das expectativas e da lei da oferta e da procura.

O mercado é apenas o conjunto de empresas, fundos, instituições em geral e pessoas físicas que procuram alocar seus recursos disponíveis em investimentos, projetos, empresas ou papéis que lhes dêem uma remuneração interessante de forma segura, no presente ou no futuro.

Como imaginar o setor produtivo da economia sem esse mercado? Quando uma empresa toma um empréstimo no banco para financiar seu crescimento é o mercado que está disponibilizando a poupança que alguém depositou lá. Quando uma empresa lança ações na bolsa, para se financiar, é o mercado que compra com seus fundos de pensão, fundos de ações ou diretamente com os investidores individuais que não precisam mais da intermediação de bancos. Quando um governo licita uma concessão de estradas ou um poço de petróleo ou quando pretende privatizar alguma empresa, está lá o mercado comparecendo com as empresas do setor ou os fundos interessados na possível rentabilidade do negócio.

O mercado aposta, arrisca, acredita, desconfia, prevê, tem coragem, tem medo, avança, recua, inova, lidera, segue manada e com isso gera riqueza, empregos, trabalho e renda. O mercado é apenas a resultante da ação simultânea de todas essas forças alimentadas por expectativas, inclusive com especuladores e os manipuladores, que devem sempre ser combatidos.

O preço de uma ação sobe ou desce em função do valor que se atribui a ela a partir das expectativas de lucro futuro, assim como as decisões de investimento são feitas pensando se as perspectivas da economia e daquele setor são boas ou ruins ou se o empreendedor é confiável. O mal falado mercado é que salva governos que gastam mais do que arrecadam e precisam se financiar. O Tesouro Direto coloca esses papéis do governo disponíveis para quem quer investir e o governo deve prometer os juros que compensem o risco, como hoje no Brasil, onde a dívida já atinge perigosos 90% do PIB.

Os desinformados reclamam que o Brasil gasta muito com juros, pedem até uma auditoria da dívida, que não está principalmente na mão de banqueiros internacionais como pede a paranoia, mas na nossa mão mesmo que investimos nos fundos de renda fixa. É melhor reclamar que o governo gasta mais do que arrecada e precisa tomar emprestado. Ainda bem que existe o mercado para emprestar.

Essas observações levam a algumas conclusões: o mercado somos todos nós aplicando recursos; as baixas taxas de juros atuais fizeram os investidores procurar investimentos mais variados com risco; o mercado está envolvido sim na produção e não apenas gerando lucros em atividades improdutivas; o mercado é alimentado também pelas necessidades do governo – quanto maior a dívida do governo, mais juros e menos incentivo para novos negócios.

Enfim, o mercado é movido pelas expectativas de cada um sobre o futuro, inclusive daqueles que são contra o mercado.

VACINAR O BRASIL

Cristovam Buarque, Blog do Noblat -VEJA

O que falta além do vírus bolsonaro

O Brasil ficou atônito ao assistir o discurso do Presidente da República defendendo vacinação de todos os brasileiros, depois de passar dois anos menosprezando a força do Covid-19, as medidas protetoras e a compra de vacinas. A população tem razão em duvidar da mudança de postura e dos efeitos de sua fala no combate à catástrofe provocada pelo vírus. Ao lado da vacina que salvará vidas, o Brasil precisa eliminar o vírus Bolsonaro. Mas, tanto quanto o presidente não via a necessidade da vacina contra o Covid-19, as oposições não parecem perceber que a vacina contra a reeleição está na união de todos opositores, desde o primeiro turno com um candidato de baixa rejeição.

Os partidos e os candidatos continuam tratando o risco da reeleição do presidente com o mesmo descuido que este tratou a Covid-19: tratam Bolsonaro como uma gripezinha política. Não percebem a responsabilidade que têm de fazer união desde o primeiro turno. Esta seria a vacina do Brasil para os próximos quatro anos.

Depois da vacina anti o vírus Bolsonaro, precisamos de outras vacinas que o Brasil se nega a tomar ao longo de nossa história e impede uma nação saudável.

Não tomamos vacina contra a falta de água e esgoto em dezenas de milhões de nossas residências. Tampouco tomamos vacinas para combater a concentração de renda que inviabiliza a formação de uma nação de todos.

Ao longo de décadas não usamos a vacina de cuidar bem dos rios, assassinando-os com resíduos urbanos e industriais sem tratamento. Precisamos de vacinar o Brasil contra a degradação ecológica.

Desprezamos vacina contra o desemprego, que exige investimentos, educação de mão de obra e garantir o fator confiança, sem a qual a economia não funcionará bem.

Desde sempre temos desprezado a mãe de todas as vacinas: educação de qualidade e qualidade igual para todos, independente da renda e do endereço da criança. A falta desta vacina, desde 1889, contaminou a república pela baixa produtividade na economia e baixa coesão na sociedade. É a causa de quase todos nossos problemas, inclusive a ocorrência de uma elite política despreparada para construir a nação. Elite que levou a maioria dos eleitores a escolher um presidente culpado pelo tamanho da tragédia que atravessamos.

Neste momento, é preciso vacina contra o vírus bolsonaro para depois vacinarmos o Brasil contra os outros vírus que contaminam nosso país.

*Cristovam Buarque foi senador, ministro e governador

O PEDIDO DE DESCULPAS NA POLÍTICA

Editorial Folha de S.Paulo

Há quem pense que, na política, a admissão de erros é sinônimo de fraqueza, já que seria dar gratuitamente à oposição oportunidade para que ela se fortaleça. No dia 24 de março, Angela Merkel, chanceler da Alemanha e uma das lideranças políticas de maior prestígio no mundo atual, mostrou o exato oposto. Também na política os erros podem e devem ser reconhecidos.

Depois de longa negociação com os governadores de suas 16 províncias, o governo federal da Alemanha anunciou um rígido esquema de quarentena para o feriado da Páscoa, entre os dias 1.º e 5 de abril, com fechamento de lojas e proibição de cerimônias religiosas presenciais, como forma de conter a disseminação do novo coronavírus. As medidas, no entanto, foram questionadas por diversos setores da sociedade, especialmente em razão de falha de planejamento.

Diante da repercussão e dos argumentos levantados, o governo alemão recuou, revogando as medidas anunciadas. O interessante, no caso, é que Angela Merkel, mesmo reconhecendo a existência de boas razões para a decisão original, admitiu que ela foi equivocada. Sem amenizar sua culpa, a chanceler alemã pediu desculpas à população por ter provocado incertezas.

Uma vez que a decisão a respeito da quarentena de Páscoa havia sido adotada após negociação com todos os governadores, em tese era possível diluir a responsabilidade com as lideranças estaduais. No entanto, Angela Merkel não seguiu esse atalho. Reconheceu o erro e pediu desculpas, porque “a responsabilidade final é sempre minha”, disse.

Esse modo de agir é muito mais do que mera correção moral. Ele confirma que o país está de fato sob uma efetiva liderança, que assume o peso de suas decisões. Sempre, mas especialmente em momentos de crise, a percepção de que há alguém no comando é fundamental.

Certamente, em um Estado Democrático de Direito, com separação dos Poderes e distribuição de competências, nenhuma autoridade detém poder absoluto. No entanto, e aqui está a grande lição de Angela Merkel, isso não é desculpa para que a principal liderança política de um país – em regimes presidencialistas, o presidente da República – se esquive de sua responsabilidade. 

Além de demonstrar que há comando, a atitude de Angela Merkel permite corrigir erros. Segundo relatos de quem esteve na reunião virtual a respeito da decisão sobre a quarentena, a chanceler alemã disse aos governadores: “Erros devem ser chamados de erros. E, mais importante, devem ser corrigidos, se possível a tempo”.

Eis o grande benefício para a população decorrente do reconhecimento dos erros: a possibilidade de corrigir os equívocos. É simplesmente impensável que, no exercício de um cargo político, com tantas e complexas atribuições, erros não sejam cometidos. Se isso é verdade em situações normais, o que dizer em tempos de um evento absolutamente inédito, de proporções dramáticas e constantes mudanças, como é a pandemia de covid-19?

Ao longo de um ano de pandemia, os governantes que quiseram enfrentar a situação da forma mais responsável possível provavelmente cometeram muitas decisões equivocadas, a exigir ajustes e correções. Por isso, deve ser um alívio para os alemães, por exemplo, saber que a chanceler de seu país reconhece publicamente seus erros, sem tentar escondê-los ou negá-los. A transparência é elemento essencial de um governo preocupado com o interesse público.

Assim que soube do pedido de desculpas de Angela Merkel, o presidente Jair Bolsonaro usou-o como argumento contra a quarentena. “Ela falou lá, segundo a imprensa, que os efeitos do fechar tudo são muito mais graves do que os efeitos do vírus, palavras dela, não é minha não”, disse.

Até ao distorcer o que disse a chanceler alemã, Jair Bolsonaro não assume o que faz: “palavras dela, não é minha não”. A chanceler não fez tal comparação, antes reforçou a necessidade de todos respeitarem o isolamento social.

Admitir o erro não é fraqueza, mas compromisso com o interesse público. Mas essa capacidade não se inventa, requer caráter.

'O EXTREMO CENTRO BRASILEIRO'

Merval Pereira, O GLOBO

Com a eleição de Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos, derrotando Trump, criou-se no Brasil entre os eleitores de centro a ânsia de encontrar um Biden entre nossos políticos que possa derrotar Bolsonaro em 2022, evitando que a polarização com Lula e o PT se repita como na eleição de 2018.

A perfomance de Bolsonaro, passados dois anos de mandato, faz com que ele se apresente como candidato bem menos vistoso do que na eleição anterior, quando uma suposta pauta liberal na economia, e um presumido apoio ao combate à corrupção, encobriram um passado político marcado pela intolerância, pela falta de empatia, pelo caráter nefasto, pelo extremismo político.

Esses vícios de comportamento foram mostrados à farta nessa primeira metade de seu mandato, e Bolsonaro hoje só representa uma parte reduzida dos que votaram nele para conter a volta do PT ao governo. Lula pode vir a ser para Bolsonaro em 2022 o mesmo que Bolsonaro representou para ele, uma alternativa diante da possibilidade de que se repita a catástrofe que é seu governo.  Isso se não aparecer um Biden brasileiro, que faça com que os dois extremos pareçam uma polarização antiga que não se justifica.

Esse espaço ao centro extremo, que rejeite a polarização, está aberto no Brasil, assim como Biden derrotou a esquerda dentro do partido Democrata para poder enfrentar um Trump fora de sua zona de conforto. Bolsonaro gostaria de enfrentar um fantasma que vem alimentando há muito tempo, especialmente dentro das Forças Armadas, o perigo comunista.

Estudos de psicologia social destacados em artigo recente  do New York Times sugerem que a polarização política se expressa a partir de conexões afetivas e identitárias. O valor de pertencer a um grupo aumenta à medida que os conflitos intergrupais se tornam mais salientes, podendo levar membros do grupo a traírem suas próprias preferências políticas diante da possibilidade de fortalecimento eleitoral do seu grupo e de fragilização do grupo rival.

O cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getulio Vargas do Rio, percebe que, assim como nos EUA, a polarização que vem se estabelecendo no Brasil não é apenas política ou ideológica, mas fundamentalmente afetiva e identitária. “As pessoas amam ou odeiam Lula ou Bolsonaro, independentemente do que eles defendem”. No último survey experimental que aplicou em novembro de 2020, esse aspecto ficou claríssimo.

“Os eleitores que se auto definem de “esquerda’, que a princípio seriam favoráveis a políticas de transferência de renda, passam a rejeitá-la quando percebem que Bolsonaro pode auferir benefícios eleitorais. Por outro lado, eleitores que se auto definem de “direita”, que a princípio seriam contra políticas de transferência de renda, passam fervorosamente a apoiá-la diante dos potenciais benefícios eleitorais de Bolsonaro”.

Para Carlos Pereira, a polarização afetiva em um ambiente multipartidário como o Brasil pode desenvolver vários polos de desafeto, ao contrário dos Estados Unidos, onde essa polarização se dá dentro dos próprios partidos hegemônicos. “Nesse contexto, movimentos tanto de Lula como de Bolsonaro em direção ao centro tendem a não ser críveis para esses eleitores que afetivamente odeiam os dois candidatos”, abrindo uma janela para que um candidato que seja ao mesmo tempo anti-Lula e anti-Bolsonaro se fortaleça e ganhe competitividade.

Como Democratas e Republicanos nos EUA, anti Bolsonaro (pró-Lula) e pró-Bolsonaro (anti-Lula) cada vez mais não gostam uns dos outros e chegam mesmo a se odiar. Carlos Pereira ressalta que “é importante perceber que em um mundo identitariamente polarizado, o “centro” não deve ser entendido como uma plataforma política autônoma, mas sim como uma forma de se posicionar em relação às outras plataformas políticas extremas”. Portanto, um candidato de “Centro” que queira ser competitivo não necessariamente teria que definir suas próprias políticas. Em vez disso, se distinguiria por “jogar contra” os dois polos extremos.

Ao fazer isso, estaria revelando ao eleitor sua própria visão.

AS VELAS DE SÃO PAULO

Vinicius Müller, Horizontes Democráticos

Muito mais do que algo que se movimenta de modo organizado, a História é frequentemente acometida por sobressaltos e assincronias. Ou por equilíbrios entre mudanças e permanências em ambientes complexos, cujos agentes se movimentam a partir de inúmeros interesses e possibilidades. Mais amplos do que a racionalidade instrumental dos liberais ou do que a consciência de classe ainda ingenuamente desejada pelos socialistas e por suas parcerias mais próximas podem imaginar.

Por isso, tanto os agentes quanto o curso da História não são totalmente previsíveis. O que significa dizer que a próxima crise não será prevista com tanta precisão como muitos imaginam; e muito menos será igual às que já passaram.  Será sempre diferente e demandará novas ideias e adaptações.

Contudo, isso não significa que a História não deva ser minuciosamente revisitada em seus objetos e abordagens se quisermos enfrentar melhor a próxima crise. Mesmo que a História não se repita, entendê-la pode nos dar parâmetros mais seguros para identificarmos nossas forças e fraquezas no enfrentamento de crises do passado, assim como quais são as âncoras e velas que carregamos até aqui.

Neste sentido, não será nenhuma novidade se, aleatoriamente, indagarmos as pessoas sobre os itens que serviram de âncora ao desenvolvimento de uma determinada sociedade e a resposta for corrupção, violência e ignorância. Assim como se perguntarmos sobre quais as velas do desenvolvimento: a resposta não surpreenderá se for educação, infraestrutura e capacidade de resposta e adaptação às mudanças.  Ou seja, mesmo sabendo que a próxima crise não será igual à que ocorreu no passado, nós sabemos identificar quais os elementos que, na crise pretérita, ajudaram ou atrapalharam a sociedade. E sociedades cuja infraestrutura, educação e adaptabilidade eram maiores e melhores responderam com mais eficiência às crises que já enfrentaram se comparadas às menos apegadas a estes itens. Assim como sociedades corruptas, ignorantes e violentas mostraram no passado o preço de seu apego a estes itens quando confrontadas por crises que, até então, não esperavam.

Assim, possivelmente, será em todas as crises que virão – e elas virão – no futuro. Sociedades cujas velas são a infraestrutura, educação, capacidade de inovação tecnológica e adaptação ao imprevisível, serão, com maior probabilidade, mais eficientes nas respostas às crises que enfrentarão.   Portanto, parece que o desenvolvimento destes itens é ou deveria ser a principal agenda de qualquer liderança pública que queira preparar a sociedade para as crises imprevisíveis que enfrentaremos no futuro. E, analogamente, aqueles que fizeram isso no passado enfrentam melhor a imensa crise presente.

Contudo, mesmo parecendo óbvio, não é assim que nos últimos momentos olhamos para nossa História. E este é o risco de não identificarmos o que importa em nosso passado.  Em outros termos, não estamos acostumados a procurar em nossa História os determinantes do desenvolvimento; e sim do subdesenvolvimento. Por exemplo, estamos mais preocupados em saber sobre os motivos da desigualdade persistente do que sobre as causas que fizeram de Santa Catarina o estado menos desigual do país. Parece que a facilidade de entendermos que ambos estão relacionados e são complementares nos cega em relação às nuances e aos desvios que cometemos quando, por motivos tão variados quanto nossos vieses e preferências ideológicas, desequilibramos nossa atenção em benefício do primeiro. E, portanto, em prejuízo do entendimento sobre os motivos da relativamente baixa desigualdade no bonito estado sulista.

Objetivamente, não estamos olhando, com o cuidado necessário, às causas históricas que fizeram com que São Paulo respondesse melhor aos desafios do passado e, sem nenhuma surpresa, continuar respondendo à crise atual. No passado já fomos mais cuidadosos, mas há tempos que criamos um tabu que nos faz olhar para isso com menos zelo. Em seu lugar, destacamos os problemas que nos ajudam não a entender a História, mas a contá-la à nossa tribo, nos esforçando para adaptar os fatos às nossas idiossincráticas abordagens e narrativas.

É hora, então, de mais do que entender os motivos que nos atrasam, identificar e, principalmente, anunciar, que estão em São Paulo o Instituto Butantã, a USP, a UNICAMP, a UNESP, as melhores rodovias do país e o maior número de patentes registradas.  Também que isso não se construiu de um dia para o outro e que, se foram importantes para o enfrentamento de crises do passado, serão fundamentais para o enfrentamento das crises do futuro. Portanto, não me parece que reclamando, criando narrativas historicamente duvidosas ou maldizendo São Paulo por toda sua estrutura, nos ajudará a enfrentar a atual e as próximas crises. Em seu lugar, é hora de projetar e trabalhar para que estes resultados transbordem para todas as regiões do país.  A próxima crise está na esquina e o agravamento da atual em nossa janela.  E elas não se importam com as platitudes dos liberais ou com os vieses socialistas. Mas temem, por outro lado, a ciência, a educação, a tecnologia, a inovação e a infraestrutura.

A ASCENSÃO DO 'NARCOPENTECOSTALISMO' NO RIO DE JANEIRO

Gil Alessi, EL PAÍS

No Alcorão e na bíblia hebraica, Arão é apontado como o irmão mais velho de Moisés e um profeta de Javé, o deus de Israel. Nascido em 1396 antes de Cristo, seu nome na língua judaica significa “pai de mártires”. No Rio de Janeiro, em 2021, Arão é o apelido Álvaro Malaquias Santa Rosa, 33 anos, traficante que comanda o Complexo de Israel, conjunto de favelas que abriga mais de 130.000 pessoas na zona norte da capital fluminense. Uma das principais lideranças da facção criminosa Terceiro Comando Puro, o TCP, ele tem sob seu comando centenas de “mártires” armados com fuzis de assalto prontos para matar ou morrer na defesa dos pontos de venda de droga nas comunidades de Parada de Lucas, Cidade Alta, Vigário Geral, Pica-Pau e Cinco Bocas. Essa não é a única função deste moderno Arão do crime organizado: existem indícios de que ele teria sido ordenado pastor de uma igreja evangélica, segundo investigações da Polícia Civil.

O traficante, que também responde pelo vulgo Peixão —uma alusão ao antigo símbolo do cristianismo— determinou que fossem erguidas bandeiras de Israel em diversos pontos dos territórios controlados por ele. A estrela de Davi, símbolo maior do judaísmo, também estampa muros nas ruas e vielas do Complexo —uma delas pode ser avistada da avenida Brasil, uma das principais do Rio. O traficante leva a sério seus estudos de religião. Durante uma ação no local, policiais encontraram um esconderijo subterrâneo atribuído a ele: dentro do pequeno bunker, coletes à prova de bala, munições e um exemplar da Torá, o livro sagrado judeu, segundo reportagem do jornal O Globo.

O uso da simbologia do Estado de Israel por parte de um traficante evangélico é justificado porque, para algumas das correntes das igrejas neopentecostais, a criação de Israel foi um sinal da volta de Jesus Cristo e a confirmação de promessas bíblicas do Antigo Testamento. Logo, algo a ser celebrado. O próprio bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, reza alguns cultos com um kipá, o tradicional chapéu judaico, e utiliza vestimentas e adornos tradicionais do país.

As referências religiosas não param aí. O grupo de Peixão também se autodenomina Exército do Deus Vivo, tropa do Arão ou Bonde da Cabala (em referência a uma antiga tradição mística judaica). O traficante escolheu como símbolo pessoal o Peixonauta, personagem de desenho animado representado por um peixe que utiliza um capacete de astronauta. Grafites com este herói incomum também estampam as paredes do complexo. O fervor religioso e a simbologia infantil, no entanto, não se traduzem em uma gestão pacífica dos territórios do conjunto de favelas: foragido há quase uma década, Peixão responde por ao menos 20 processos, com acusações que vão do tráfico de drogas a homicídio. Alguns dos assassinatos cometidos por seu exército contaram com requintes de crueldade, com corpos esquartejados e carbonizados.

Em um áudio que circula em grupos de WhatsApp de moradores do complexo atribuído a Peixão, ele fala sobre a situação nas comunidades que controla: “Se você falar com pessoas facciosas [que integram facção] do CV [Comando Vermelho, rivais do TCP], vão dizer que nós é só coisa ruim. Mas se tu falar com alguém que gosta de ti, vão te falar o que tamo fazendo de bom aqui. União maneira, povo feliz. Ainda há muito o que fazer, mas tá muito diferente do que tava”, diz o traficante. “O que eu posso te falar é que a gente aqui é puro, não fechamos a porta para ninguém. Se você estiver com seu coração puro e transparente e quiser estar aqui, posso até te armar, te deixar pesado”, diz o chefe a um interlocutor desconhecido. “Mas você vai ser um em meio a centenas armados”, diz em referência ao Exército do Deus Vivo sob seu comando.

A história do Complexo de Israel, que se consolidou em 2020 em meio à pandemia do novo coronavírus, começou antes de Peixão. Um dos primeiros sinais de que havia um novo movimento no crime organizado (apelidado de narcopentecostalismo) em curso no Rio foi em 2013, com o Bonde de Jesus. Sob a liderança de Fernando Gomes de Freitas, vulgo Fernandinho Guarabú, morto pela polícia em 2019, traficantes vandalizaram terreiros de candomblé e umbanda no Morro do Dendê. Pais e mães de santo, bem como outros sacerdotes de religiões de matriz africana, chegaram a ser expulsos —algo que continua ocorrendo nos dias de hoje no complexo. As guias religiosas, assim como as roupas brancas, foram proibidas. Este fenômeno se espalhou por várias comunidades comandadas pelo TCP, facção que se originou em 2002 de um racha do Terceiro Comando. Depois de Guarabú, parte da cúpula se converteu ao evangelismo neopentecostal, alguns enquanto cumpriam pena em presídios no Estado. O Rio de Janeiro é um bastião evangélico no Brasil, com 29,4% de sua população professando essa religião, segundo o mais recente censo, de 2010.

O inimigo do meu inimigo

A facção tem como principal inimigo o Comando Vermelho (CV), com quem disputa territórios em vários pontos da cidade do Rio de Janeiro. Parte do complexo, inclusive, era dominado pelo CV e foi tomada à força. O grande trunfo do TCP para garantir sua expansão e conseguir fazer frente ao rival mais numeroso é um aliado com quem tem relações ainda incipientes, mas promissoras: grupos milicianos.

Em dezembro de 2020, três policiais militares foram presos suspeitos de envolvimento com o grupo de Peixão. As investigações apontam que os traficantes e o milicianos, gangues de ex-policiais e policiais que passaram para o lado do crime organizado, entraram em acordo em uma das favelas na região do Complexo de Israel. O TCP controla o comércio de drogas, e os milicianos se encarregam de explorar gato-net, abastecimento de gás com sobrepreço e cobrança de taxas do comércio, atividades clássicas destes grupos. Mas esta situação ainda não está completamente pacificada, uma vez que alguns policiais que integram a milícia local são contrários à aliança com traficantes. De qualquer forma, ambos têm o mesmo inimigo: o CV, que apesar de ter perdido território nos últimos anos continua sendo a maior facção fluminense e uma força a ser enfrentada na luta pela hegemonia do crime organizado no Rio.

As milícias cariocas já controlam 25,5% dos bairros do Rio de Janeiro, em um total de 57,5% do território da cidade. As três principais facções criminosas do tráfico de drogas —Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos— possuem juntas o domínio de outros 34,2% dos bairros e 15,4% do território. Ao todo, 3,7 milhões de pessoas vivem em local controlado por algum grupo criminoso, ou o equivalente a 57,1% da população da capital, segundo dados de uma pesquisa de várias organizações com dados de 2019.

À esquerda, uma estrela de Davi no Complexo de Israel; à direita o traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, vulgo Peixão REPRODUÇÃO TV GLOBO/ACERVO PESSOAL

ARMA NA MÃO, CORPOS AOS PÉS

Felippe Angeli, PIAUÍ

“Eu quero todo mundo armado!”, conclamou o presidente Jair Bolsonaro. Está aí algo que o presidente quer mesmo: desde que ele tomou posse, já são 31 atos normativos publicados pelo Poder Executivo com este único objetivo (além de dois projetos de lei enviados ao Congresso), mostra levantamento do Instituto Sou da Paz. Como se não bastassem as doze crianças mortas a tiros no Rio de Janeiro em 2020, ou cerca de 43 mil pessoas assassinadas com arma de fogo no mesmo ano (historicamente, cerca de 70% dos homicídios usam esse tipo de armamento), uma alta de 5% em comparação com o ano anterior. Somadas às 195 mil vítimas do coronavírus em 2020, a violência e a pandemia terminaram com a vida de mais de 240 mil brasileiras e brasileiros no ano passado. Apenas 125 municípios no país têm população superior ao número de mortos pela violência e pela Covid, em 2020.

Sobre a pilha de mortos destacam-se corpos negros, principais alvos da política de Bolsonaro.

Acima de tudo, sobre a pilha de mortos, armas.

Assim como para combater o coronavírus, a ciência já sabe bem o que funciona para reduzir mortes violentas: educação de qualidade, geração de trabalho e renda para jovens,  polícias profissionais que se orientam pela investigação e inteligência e não pelo confronto e a diminuição na circulação de armas de fogo. Estudo publicado pela revista científica Epidemiologic Review em 2016, feito por quatro pesquisadores norte-americanos da área da saúde pública, compila resultados de 130 estudos realizados em dez países diferentes e mostra, sem sombra de dúvida, que o aprimoramento de políticas de controle de armas está associado a uma diminuição de homicídios. 

Em 15 de janeiro de 2019, o Decreto nº 9.685/2019 inaugurou a série de 14 decretos, outras 15 portarias, uma resolução do Ministério da Economia e uma Instrução Normativa da Polícia Federal que ferem de morte a política de controle de armas inaugurada em 2003 pelo Estatuto do Desarmamento. As mudanças impostas por Bolsonaro, jamais debatidas com a sociedade e publicadas sem os procedimentos administrativos e justificativas obrigatórios a todos os atos do governo federal, têm dois objetivos principais: aumentar ao máximo o acesso a armas e munições em circulação, e especialmente para grupos como os caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), e extinguir mecanismos de controle e marcação dessas mesmas armas e munições, absolutamente fundamentais para a elucidação de crimes – como o bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franco, há três anos, cometido com munições desviadas da Polícia Federal. É como se o governo facilitasse ao máximo a venda de carros superpotentes e velozes e, ao mesmo tempo, retirasse todos os mecanismos de segurança e controle, como airbags, cintos de segurança, semáforos e radares de velocidade. Qual é o objetivo de tal política? Por que tal obsessão presidencial?

O vídeo da notória reunião ministerial  de 22 de abril de 2020, trazido a público pelo STF a partir da acusação do ex-ministro Sergio Moro de interferência na Polícia Federal, ajuda a entender o motivo dessa mania. Já em meio à pandemia, não ouvimos o presidente tratar de vacinas, UTIs, respiradores ou máscaras, mas sim de armas. Ali ele expôs seu argumento: a arma de fogo como instrumento de ação política. Em suas palavras:

“– O que esses filha de uma égua quer, ô Weintraub, é a nossa liberdade. (…). O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! (…) Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. (…). Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não dá pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais.”

Os defensores do armamentismo sempre partiram de dois argumentos: o suposto aumento que essa maior circulação de armas teria sobre a segurança pública em geral, na fé cloroquínica de que o marginal só comete crimes porque o cidadão de bem foi desarmado; e também um direito supostamente inato e ilimitado à legítima defesa, que abarca inclusive o exótico conceito de legítima defesa da propriedade – numa cópia-carbono malfeita da 2ª emenda norte-americana, argumento que o ministro do STF Edson Fachin já entendeu não ter paralelo no sistema constitucional brasileiro. A novidade é a arma como instrumento de ação política.

Desde a infeliz reunião ministerial, passamos de 300 mil mortos na pandemia. Mas a prioridade de Bolsonaro foi assegurada: no final de 2020, havia mais 1,1 milhão de armas em posse da população civil, num aumento de 65% comparado ao momento em que assumiu a presidência. Alguém ganhou: a fabricante de armas Taurus aumentou seu lucro em 507% no último ano.

O Palácio do Planalto legisla sobre armas de fogo por decreto e portaria, anulando a demonstração de efetiva necessidade como condição exigida na lei para a aquisição de arma de fogo. Ao ampliar o porte de armas no país, o que o Estatuto do Desarmamento proíbe como regra geral, invade a competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional. 

Levantamento do Sou da Paz identificou que, para fazer frente à cruzada armamentista de Bolsonaro, já foram apresentados mais de 120 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs – com competência de cassar atos do Executivo) no Congresso Nacional e outras 14 ações no STF, denunciando a ilegalidade e a inconstitucionalidade dos atos unilaterais do governo. Um PDL, o nº 233, chegou a ser aprovado no plenário do Senado Federal em junho de 2019. O governo federal reagiu revogando e substituindo decretos para que não fossem cassados pela Câmara, para onde seguiria a votação. A vitória inicial foi rapidamente solapada pela publicação dos mesmos decretos com uma numeração diferente, expediente clássico do bolsonarismo: recuar para voltar à carga logo após.

Outras decisões da justiça têm, isoladamente, anulado alguns atos, como a tal portaria exigida em 22 de abril de 2020, que aumentava o limite de compra de munições por pessoas físicas, cassada pela Justiça Federal de São Paulo. O Tribunal de Contas da União  tem fiscalizado as ações e omissões do Exército Brasileiro especialmente quanto à necessidade de marcação e rastreamento de armas e munições.

Em 12 de março, houve uma decisão importantíssima do ministro Edson Fachin na ADI nº 6.119, movida pelo PSB. Como relator, ele considerou inconstitucional afirmar que a presunção de efetiva necessidade se aplicaria a todos os interessados em adquirir uma arma de fogo. A decisão do ministro-relator restaura a validade da lei ao exigir que, para cada compra de arma, o interessado deve demonstrar sua efetiva necessidade. 

Em outros processos nos quais é relatora, a ministra Rosa Weber exigiu explicações da Presidência da República sobre sua obsessão por armas. Na última semana, a ministra recebeu grupos interessados – são 13 organizações habilitadas como amici curiae no processo, entre elas o Sou da Paz – e sua decisão é aguardada para breve.

As dezenas de normas atacadas configuram uma macropolítica cujo objetivo é aniquilar a política nacional de controle de armas e munições. Para preservar a segurança jurídica e a democracia, o Supremo deverá se manifestar conjuntamente – in totum – quanto ao desígnio bélico do presidente da República e seus apoiadores. O conjunto normativo apresentado por Bolsonaro é gasolina sobre o fogo de extremistas em todo o país. Impor limites constitucionais à política de armas é defender o estado democrático de direito. 

Na hipótese da derrota de Bolsonaro em seu projeto de reeleição em 2022, como se comportará sua guarda pretoriana? De fuzil em riste?  Quantos novos mortos empilharemos sobre nossa cordilheira de corpos? Estas são algumas das questões que estão sob a análise do Supremo Tribunal Federal e que precisam de respostas urgentes.

FELIPPE ANGELI

Advogado, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz

A PSICOPATIA DE BOLSONARO

Antonio Carlos Prado, ISTOÉ

A fábula é tão antiga quanto governantes autoritários levarem os seus países ao caos: O escorpião pede ao sapo que o deixe ir em suas costas para atravessar um rio; o sapo responde que tem receio que ele, o escorpião, lhe dê uma picada, o que significaria a morte. O escorpião argumenta que jamais faria isso, porque, como não sabe nadar, ele morreria afogado. O sapo concorda, mas, em meio à travessia, é picado. Desesperado pergunta:

— Por que você me picou? Vamos morrer!

— É da minha natureza.

Fica fácil compreender: o sapo é o país, o escorpião é o governante. Essa espécie de “natureza” tem sido amplamente estudada pela psiquiatria ao longo de décadas, não apenas no que se refere a líderes e presidentes, mas nas pessoas em geral que apresentem os seguintes componentes psíquicos, sociais e de comportamento: ausência de empatia, rasa racionalização diante da tragédia de outro, atitudes projetivas e nenhum remorso. Tal classificação foi feita pelo psiquiatra e filósofo alemão Kurt Schneider, em 1923, em sua revolucionária tese no campo da medicina, “Die Psycgopathischen Persönlichkeiten” (“Personalidades psicopáticas)”. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, pelo seu proceder diante do drama da pandemia que já matou mais de trezentos mil indivíduos, pode ser alocado nos itens citados.

Falta de empatia e rasteira e gelada racionalização: “Todos têm de morrer um dia”; “País de maricas”; “O que querem que eu faça? Sou Messias mas não faço milagres”; “Até quando vai essa choradeira?”; “Mimimi”; “Frescura”. Essas falas, também segundo a “Classificação Internacional das Doenças” (OMS, CID-10 e CID-11) e o “Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders” (Associação Americana de Psiquiatria), apontam para provável psicopatia (etimologicamente, do grego: psykhe = mente, pathos = doença). Nesse grave e doído momento em que, no Brasil, médicos desmontam estetoscópios para usarem as canículas como tubos de oxigênio, devido à falta de insumos, o desdém, a irresponsabilidade, o senso de humor perverso tendem a indicar uma personalidade psicopática — o mesmo sentido de condutopatia, expressão tecnicamente mais exata pela sua clareza, utilizada pelo psiquiatra forense Guido Palomba, um dos mais conceituados do Brasil. Recentemente, escreveu Palomba em um de seus artigos: “Schneider observa que são carentes de compaixão, toscos em regra, anestesiados de senso moral. Frente ao sofrimento alheio, à morte de milhares de pessoas, não medem palavras (…). São, por todo o quadro, de periculosidade social. Nada os detêm, salvo reprimenda enérgica, judicial e legal”.

No final da semana passada, Bolsonaro preencheu com todas as letras o quesito “nada os detêm”: “Só Deus me tira daqui”, bravateou ele. Esqueceu, como sempre, que o mesmo povo que o colocou no cargo poderá tirá-lo… e a voz do povo, presidente, é a voz de Deus, sabia? E quem diz “só Deus” me faz determinada coisa, é porque, numa análise psicanalítica pela metodologia de Sigmund Freud ou de Jacques Lacan, se julga o próprio Deus. “O Brasil paga alto preço por ter um líder despreparado e psicopata no comando de uma Nação”, disse o governador de São Paulo, João Doria, incansável em fazer a ciência triunfar sobre o obscurantismo, em entrevista à CNN norte-americana.

Igual a Fortunato

Ao longo das décadas, a neurociência aliou-se à psiquiatria no estudo da psicopatia, e, por meio de ressonância magnética funcional, descobriu-se interrupções nas conexões do córtex pré-frontal com o sistema límbico, conexões que, intactas, modulam razão, comportamento social, emoções e sentimentos. Essa disfunção torna a doença um mal orgânico e não passível de tratamento — mas o psicopata, geralmente, não tem déficit cognitivo, sabe o que faz. Os especialistas jogam com o avançar da idade para ocorrer a remissão. No caso de Bolsonaro, no entanto, que acabou de completar 66 anos, até essa regra virou exceção. A não conectividade do lobo frontal com o sistema límbico pode resultar de gravidezes difíceis, e a gestação de Bolsonaro foi bastante intranquila — daí o seu nome Messias, dado-lhe pela mãe em agradecimento a Deus pelo fato de o filho ter nascido. Vamos, agora, às outras duas características básicas de psicopatia: a projetividade e a ausência total de remorso. Durante toda a pandemia, Bolsonaro transpirou negacionismo. Nesse instante, quando se vê isolado, projeta a culpa pela tragédia no Congresso, governadores, prefeitos e STF. Lembrando Schneider, existe a “psicopatia fanática”, na qual seus portadores valorizam de forma estratosférica a si mesmos. Por isso são projetivos.

O capitão é um predador político, inadequado desde os tempos da ativa, a ponto de ser expulso do Exército — essa inadequação, muitas vezes, mascara o Transtorno da Personalidade Antissocial, outra denominação de psicopatia. O presidente precisa, para o bem da saúde mental dos brasileiros, sair do cargo. Renunciar significaria remorso, coisa que ele não tem. Resta somente o impeachment. Começou-se esse texto com uma fábula, termina-se com um conto: “A causa secreta”, de Machado de Assis. Nele, o personagem Fortunato abre um hospital apenas porque lhe dá prazer ficar olhando o sofrimento dos pacientes. Há diferença entre Fortunato e quem elogia torturador? O conto é de 1885. Parece ter sido escrito hoje no Palácio do Planalto.

NOS QUARTÉIS OU NOS MINISTÉRIOS ?

Cristina Serra, Folha de S.Paulo

O general Pazuello assumiu o Ministério da Saúde com 15 mil mortos pela pandemia e deixou o cargo, dez meses depois, com mais de 300 mil cadáveres nas costas. Pazuello não tinha nenhuma credencial para o posto e ainda exibiu subserviência degradante ao genocida. "Um manda e o outro obedece" é sua frase que ficará para a história.

O desastre Pazuello contamina a imagem do Exército e a dos militares que decidiram trilhar o caminho de volta para a política, da qual haviam se afastado (ou pareciam ter se afastado) desde que o general Figueiredo deixara o Palácio do Planalto pela porta dos fundos, em 1985, pedindo: "Me esqueçam". Por que voltaram?

Pistas podem ser encontradas na análise do coronel da reserva Marcelo Pimentel em artigo para o livro "Os Militares e a Crise Brasileira" (organizado por João Roberto Martins Filho) e também em alentada entrevista para o podcast Roteirices, de Carlos Alberto Júnior. Pimentel é um crítico da participação política dos fardados, que considera um risco à consolidação do Estado democrático de Direito. Identifica na atuação deles o que chama de "Partido Militar", que cultiva autoimagem "salvacionista" e tem fundo ideológico antiesquerda.

O "Partido Militar" tem pauta corporativa (bem-sucedida em questões previdenciárias e orçamentárias), ocupou espaço de forma "massiva" em ministérios, estatais, autarquias e agências reguladoras e tem base militante bastante ativa em redes sociais, onde se conecta com o eleitorado civil. São comportamentos, na visão do analista, de um partido político, com um projeto que iria além de Bolsonaro e que só pode ser contido se as Forças Armadas entenderem que seu lugar é na "retaguarda" do cenário interno, dentro da "estrita constitucionalidade".

Para Pimentel, o envolvimento da caserna na política pode gerar efeito nocivo de longo prazo sobre a jovem oficialidade, polícias militares e órgãos de segurança pública. A pergunta que ele deixa é: onde estarão os tenentes de 2020 em 2050? Nos quartéis ou nos ministérios?

Cristina Serra é paraense, jornalista e escritora. É autora dos livros “Tragédia em Mariana - a história do maior desastre ambiental do Brasil” e “A Mata Atlântica e o Mico-Leão-Dourado - uma história de conservação”.

AS PERVERSIDADES DE BOLSONARO

Samuel Mendonça, Folha de S.Paulo

Samuel Mendonça - Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC Campinas e pesquisador do CNPq; é presidente da Sociedade Brasileira de Filosofia da Educação

Em minhas aulas de filosofia do direito, estratégias para o debate sobre a hierarquia de valores ou princípios eram bem recebidas por estudantes. Entre a dignidade da pessoa humana ou a vida, ou entre a vida e a liberdade, que princípio se deve priorizar?

Há diferentes caminhos para fundamentar posições filosóficas sobre os distintos aspectos da vida humana; contudo, era raro encontrar quem não defendesse a vida como um princípio anterior à liberdade, por exemplo. O argumento era muito simples: sem vida não se pode falar em liberdade, embora seja possível, com a privação de liberdade,

Esse preâmbulo serve para mostrar a perversidade de Jair Bolsonaro na pandemia, na medida em que além de não priorizar a vida, manipula o discurso na suposta defesa da liberdade.

O debate entre a vida e a liberdade é perverso. A perversidade está na impossibilidade de escolha de uma ou outra posição para a maioria do povo brasileiro em se tratando do coronavírus.

Desempregados que nem dispõem de auxílio emergencial saem às ruas à procura de recursos para a sobrevivência. Não se pode exigir dessas pessoas o isolamento para que morram em suas casas sem antes tentar alimentar as suas famílias. A perversidade aumenta quando se nota, em bairros nobres de várias cidades, pessoas que optam pela aglomeração por farra. Bares lotados, festas clandestinas, incluindo o patético papel de personalidades famosas que afirmam respeitar as regras de distanciamento social, mas são flagradas em aglomeração, como foi o recente caso de Gabigol.

Destaque da perversidade: de um lado há pessoas que não podem ficar em casa por necessidade de sobrevivência. De outro, pessoas que poderiam ficar em casa optam por espalhar o vírus. Como sensibilizar este segundo grupo social de que a vida antecede a liberdade? Eis a pergunta de um milhão de reais.

O posicionamento de Bolsonaro na crise sanitária tem sido catastrófico. Quatro ministros da Saúde e recordes de mortes evidenciam o caos. Contra fatos não há argumentos, e antes de dizer que a responsabilidade é de governadores e prefeitos, é preciso reconhecer o colapso do sistema de saúde e, principalmente, compreender que o fracasso é de cada brasileiro, na medida em que os governantes são representantes da sociedade e suas decisões, portanto, estão legitimadas pelo voto recebido em 2018 ou em 2020.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, o STF reforçou o que prevê a Constituição Federal, ou seja, a União pode legislar sobre a pandemia, mas resguardando a autonomia dos demais entes. Então, de forma concorrente, União, estados e municípios têm responsabilidade no enfrentamento da maior crise sanitária do Brasil.

Se Bolsonaro passou a usar o falso argumento que de foi impedido pelo STF sobre a matéria, ou ele não sabe ler, o que é bem sério, ou, sabendo ler, quis criar uma notícia falsa. De uma forma ou de outra, a questão é grave e evidencia o descaso com a população e a necessidade de investigação pela Procuradoria-Geral da República.

A partir da informação falsa de que Bolsonaro não poderia empreender ações para o combate ao coronavírus, o presidente adotou a estratégia de criticar e de sabotar o trabalho realizado por governadores e prefeitos. A perversidade de Bolsonaro em colocar a população contra seus gestores é estratégia eleitoral para o pleito de 2022. Acredita o presidente que poderá convencer a população que governadores e prefeitos são os responsáveis pelos problemas do Brasil. Será?

Perverso é quem aposta na morte podendo optar por vacinas. Perverso é quem não recomenda o uso de máscara podendo fazê-lo. Perverso é quem não recomenda o distanciamento social podendo fazê-lo com campanhas publicitárias. Perverso é quem demite o ministro da Saúde que estava marchando conforme as orientações da OMS e passa a receitar remédios ineficazes para a Covid-19 como política pública, com destaque para a cloroquina.

Perverso é quem não se solidariza com as vítimas da tragédia. Perverso é quem prioriza decretos para o uso de armas sendo que a população precisa de auxílio emergencial para se alimentar. A maior perversidade de Bolsonaro está em afirmar que suas ações priorizam a liberdade quando se tem recordes de mortes no país. Não há liberdade para a morte.

MORRE JOSÉ CARLOS CATALDI

Do G1 do Vale do Paraíba

O jornalista José Carlos Cataldi morreu aos 68 anos, nesta sexta-feira (26), em um hospital em Pindamonhangaba (SP).

Segundo a prefeitura, ele deu entrada no pronto socorro na quinta-feira (25), relatando falta de ar e tosse há três dias. A suspeita era de coronavírus. Por conta do estado de saúde, ele foi intubado.

O jornalista era diabético e hipertenso, características de grupo de risco para a doença, porém, no fim da tarde deste sábado (27) o resultado do exame para Covid-19 deu negativo, segundo a prefeitura.

Apesar dos cuidados da equipe médica, ele sofreu uma parada cardíaca durante a tarde e não resistiu. O corpo deve ser levado para Jacareí, onde será cremado.

Nascido no Rio de Janeiro, ele foi um dos fundadores da rádio CBN e atuou como apresentador e comentarista em canais de televisão e rádios. Além de jornalista, José Carlos Cataldi também se formou em direito, se especializou em direito canônico e foi membro do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

DECLÍNIO DA LIBERDADE DE EXRESSÃO

Oscar Vilhena Vieira, Folha de S.Paulo

A liberdade de expressão entrou em declínio na última década, como aponta o Relatório Global sobre Liberdade de Expressão (2019-2020), recentemente publicado pela organização não governamental Artigo 19. A partir da análise de 25 indicadores, coletados pelo V-Dem Institute, em 161 países, o Artigo 19 criou uma escala que vai de 0 a 100, dividida em cinco categorias de proteção à liberdade de expressão: crise, altamente restrita, restrita, pouco restrita e aberta.

Ao menos 51% da população mundial, ou seja, cerca de 3.9 bilhões de pessoas vivem em países em que o direito à informação e à liberdade de expressão encontram-se em forte “crise”, pois não ultrapassaram mais que 20 pontos na escala estabelecida pelo Artigo 19.

Embora o Brasil não se encontre nesse grupo, que inclui China, Turquia, Índia e Bangladesh, o país foi aquele em que a liberdade de expressão mais declinou na última década. Saímos da posição de país “aberto”, com 89 pontos, em 2009, para a categoria de país com liberdade de expressão “restrita”, com 46 pontos, em 2019. O que mais impressiona e preocupa, no entanto, é o fato de que o Brasil caiu, apenas no ano de 2019, 18 pontos.

Diversos fatores contribuíram para esse acentuado declínio, conforme o relatório, que destaca a violência e intimidação de jornalistas, a desqualificação e estigmatização de órgãos de imprensa, como “inimigos do povo”, e a adoção de estratégias de desinformação por parte da administração, seja pela redução do acesso a dados oficiais, seja pela difusão de notícias falsas. Fato que se agravou com a pandemia. O relatório faz referência direta a campanhas de difamação voltadas contra jornalistas mulheres, como Bianca Santana e Patrícia Campos Mello, covardemente atacadas em sua honra e dignidade, por exercerem com independência a profissão. Também alerta para a intimidação de defensores de direitos humanos e do meio ambiente.

Outras estratégias que têm sido usadas para restringir a liberdade de expressão e informação envolvem, paradoxalmente, o próprio Poder Judiciário, que deveria ser o guardião dessas liberdades. Tem se tornado cada dia mais comum a propositura de centenas de ações, ao redor do país, contra um mesmo jornalista, impedindo que esse consiga se defender, num claro caso de “assédio judicial”.

Mais recentemente, temos também testemunhado o emprego sistemático da Lei de Segurança Nacional (lei 7.170, de 1983), com o objetivo exclusivo de coagir e intimidar os críticos e opositores do presidente da República. O mais grave é que essa conduta da cúpula do governo federal tem inspirado atos difusos de repressão à liberdade de expressão em diversas partes do país, difundindo o medo e a censura. É o efeito guarda da esquina, que o Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de corrigir em breve.

O relatório, por fim, faz uma constatação que deveria acender mais um sinal de alerta para todos aqueles que têm compromisso com a democracia liberal no Brasil, mesmo os que ainda acham que está tudo funcionando normalmente. A supressão de “eleições limpas”, no contexto da recente onda global de populismo autoritário, tem sido invariavelmente precedida de um forte declínio na proteção da liberdade de expressão e expansão da desinformação. A lição é simples, ninguém frauda eleição sem antes provocar a erosão de liberdade de expressão e do direito à informação.

BIBI NO LABIRINTO

Editorial Folha de S.Paulo

Pela quarta vez em dois anos, os israelenses foram às urnas para eleger membros do Knesset, o Parlamento local. O resultado foi o mesmo das três tentativas anteriores —a pulverização que impede a formação de um governo estável.

No centro do debate está, como nas ocasiões anteriores, o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

Figura de proa da política do Estado judeu, ele é o mais longevo ocupante do cargo: está na cadeira há 12 anos consecutivos, fora um termo de 3 anos nos anos 1990.

Poder corrompe e desgasta, nem sempre nessa ordem. Acerca da corrupção, Bibi, como o premiê é conhecido, responde a três investigações, que ameaçam levá-lo para a cadeia. Ele nega malfeitos.

Sobre o desgaste, o quadro é mais matizado. A recorrência dos pleitos mostra que o tamanho de Bibi tornou-se um problema para a funcionalidade eleitoral do país.

Mas também aponta seu cacife, decorrente da imagem de estabilidade e segurança que muitos israelenses associam ao líder, às expensas de direitos palestinos.

Além disso, o primeiro-ministro foi decisivo no esforço até aqui notável de tornar o país líder mundial em porcentagem de população vacinada contra a Covid-19.

Na eleição da terça passada (23), os partidos que o apoiam amealharam 52 das 120 cadeiras do Knesset. Já os eleitos que rejeitam o premiê, 57, também não conseguem atingir a maioria de 61 necessária para formar uma coalizão governante.

Salvo traições, o destino de Bibi está nas mãos de um grupo de ultradireita, o Yemina (7 cadeiras), e do partido Lista Árabe Unida (4 cadeiras), que representa os 21% de árabes-israelenses do país.

No passado, o apoio árabe a um linha-dura como Bibi seria impensável, mas hoje o que impede um acerto é o fato de que a coalizão do premiê inclui o partido Sionismo Religioso, integrado por racistas.

Enquanto isso, o país ferve com rumores sobre promessas de cargos em troca de apoio e a hipótese de uma mudança legal que impeça investigados por corrupção de disputar eleição, mirando o premiê.

A incerteza deve durar até semana que vem, quando o presidente Reuven Rivlin terá de escolher quem tentará formar uma coalizão.

O caráter plebiscitário da eleição e sua nebulosa conclusão levam a crer que qualquer governo formado será de curta duração, e o psicodrama partidário de Israel, que reflete as enormes nuances de sua sociedade, seguirá em curso.

VACINA MADE IN BRAZIL ?

Editorial Folha de S.Paulo

De súbito, o país recebeu a notícia de que devem começar em breve os testes de duas vacinas nacionais, uma desenvolvida no Butantan, ligado ao governo de São Paulo, e outra da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto, patrocinada pelo governo federal.

A boa nova foi manchada de controvérsia em poucas horas com a afirmação do hospital Mount Sinai, de Nova York, de que a anunciada Butanvac foi na verdade desenvolvida nos Estados Unidos.

A ser assim —o caso ainda merece maior esclarecimento—, trata-se de um vexame propagandístico da administração paulista. Para a saúde pública, porém, interessa o imunizante, venha de onde vier.

Em três fases cruciais, os cientistas vão examinar em humanos se os produtos provocam efeitos colaterais perigosos, se o sistema imunológico responde ao estímulo da vacina, qual sua melhor dosagem e, enfim, sua eficácia.

O governo de São Paulo e o Butantan afirmam haver meios de acelerar os testes, que poderiam ser concluídos três meses depois de autorizados pela Anvisa. De modo informal, no anúncio da vacina da USP, o governo federal estimou em três meses a duração das fases 1 e 2 de teste, as mais curtas.

A fase 1 de teste da Coronavac, produzida pelo Butantan, começou na China em abril de 2020. A coleta de dados da fase 3 terminou no Brasil em dezembro. Mas nada se sabe ainda de objetivo da possibilidade de sucesso da Butanvac, da qual se prometem 40 milhões de doses até o final do ano.

Enquanto não se pode contar com as vacinas brasileiras, resta esperar que não ocorra frustração ainda maior do cronograma de imunização do Ministério da Saúde. Pelo calendário divulgado, pode-se calcular que até o fim de abril haveria vacinas para cerca de 32% da população vacinável, de 18 anos ou mais; em maio, para 46%.

Considerada a população dos grupos prioritários, as taxas seriam de 64% e 92%, respectivamente. Nesses grupos prioritários ocorrem pelo menos 90% das mortes de Covid-19 no Brasil.

A Covaxin e a Sputnik ainda não foram aprovadas pela Anvisa, entre outros empecilhos. Em uma projeção que desconsidera as importações desses produtos —indiano e russo—, até o fim de maio haveria vacinas para quase 39% da população vacinável e 78% das pessoas dos grupos prioritários.

Dada a velocidade aterradora da disseminação da doença, qualquer imprevisto se torna preocupante. A fim de atenuar a epidemia, serão necessárias mais medidas de distanciamento e estratégias inteligentes de controle do vírus. Resta esperar, ainda, que a disputa política entre Brasília e São Paulo se transforme em maior eficiência.

DECLÍNIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Oscar Vilhena Vieira, Folha de S.Paulo

A liberdade de expressão entrou em declínio na última década, como aponta o Relatório Global sobre Liberdade de Expressão (2019-2020), recentemente publicado pela organização não governamental Artigo 19. A partir da análise de 25 indicadores, coletados pelo V-Dem Institute, em 161 países, o Artigo 19 criou uma escala que vai de 0 a 100, dividida em cinco categorias de proteção à liberdade de expressão: crise, altamente restrita, restrita, pouco restrita e aberta.

Ao menos 51% da população mundial, ou seja, cerca de 3.9 bilhões de pessoas vivem em países em que o direito à informação e à liberdade de expressão encontram-se em forte “crise”, pois não ultrapassaram mais que 20 pontos na escala estabelecida pelo Artigo 19.

Embora o Brasil não se encontre nesse grupo, que inclui China, Turquia, Índia e Bangladesh, o país foi aquele em que a liberdade de expressão mais declinou na última década. Saímos da posição de país “aberto”, com 89 pontos, em 2009, para a categoria de país com liberdade de expressão “restrita”, com 46 pontos, em 2019. O que mais impressiona e preocupa, no entanto, é o fato de que o Brasil caiu, apenas no ano de 2019, 18 pontos.

Diversos fatores contribuíram para esse acentuado declínio, conforme o relatório, que destaca a violência e intimidação de jornalistas, a desqualificação e estigmatização de órgãos de imprensa, como “inimigos do povo”, e a adoção de estratégias de desinformação por parte da administração, seja pela redução do acesso a dados oficiais, seja pela difusão de notícias falsas. Fato que se agravou com a pandemia. O relatório faz referência direta a campanhas de difamação voltadas contra jornalistas mulheres, como Bianca Santana e Patrícia Campos Mello, covardemente atacadas em sua honra e dignidade, por exercerem com independência a profissão. Também alerta para a intimidação de defensores de direitos humanos e do meio ambiente.

Outras estratégias que têm sido usadas para restringir a liberdade de expressão e informação envolvem, paradoxalmente, o próprio Poder Judiciário, que deveria ser o guardião dessas liberdades. Tem se tornado cada dia mais comum a propositura de centenas de ações, ao redor do país, contra um mesmo jornalista, impedindo que esse consiga se defender, num claro caso de “assédio judicial”.

Mais recentemente, temos também testemunhado o emprego sistemático da Lei de Segurança Nacional (lei 7.170, de 1983), com o objetivo exclusivo de coagir e intimidar os críticos e opositores do presidente da República. O mais grave é que essa conduta da cúpula do governo federal tem inspirado atos difusos de repressão à liberdade de expressão em diversas partes do país, difundindo o medo e a censura. É o efeito guarda da esquina, que o Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de corrigir em breve.

O relatório, por fim, faz uma constatação que deveria acender mais um sinal de alerta para todos aqueles que têm compromisso com a democracia liberal no Brasil, mesmo os que ainda acham que está tudo funcionando normalmente. A supressão de “eleições limpas”, no contexto da recente onda global de populismo autoritário, tem sido invariavelmente precedida de um forte declínio na proteção da liberdade de expressão e expansão da desinformação. A lição é simples, ninguém frauda eleição sem antes provocar a erosão de liberdade de expressão e do direito à informação.

Oscar Vilhena Vieira - Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.

NÃO SE FAZ JUSTIÇA NA VIDA, NEM NO JOGO, COM JUIZ SUSPEITO

Katia Rubio, Folha de S.Paulo

Katia Rubio  - Professora da USP, jornalista e psicóloga, é autora de "Atletas Olímpicos Brasileiros"

Desde antes de ser sapiens o homo já sobrevivia em bandos. Precocemente aprendeu que para conviver era preciso respeitar algumas regras. No princípio elas eram viscerais, meio que implícitas. Por exemplo, o respeito aos dominantes, fossem machos ou fêmeas, anciãos ou jovens. A regra do bando era dada pela tradição e pela ancestralidade.

Ao desenvolver cultura, a humanidade percebeu que eram necessárias regras explícitas para que houvesse interação social justa. A justiça passou a ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, passando por instâncias como o tabelião, o jusnaturalismo, a divindade até chegar ao direito como ciência.

Justiça é um conceito abstrato presente na filosofia, no direito, na ética, na moral e na religião. Da lei universal presente na religião à constituição que rege os Estados Nacionais, a base da justiça se fundamenta no respeito. Do conceito abstrato da justiça à sua aplicação há um sem-número de interpretações que levam à necessidade de um mediador: o juiz.

O poder de arbítrio de um juiz deriva inclusive de sua capacidade técnica acumulada ao longo de anos de dedicação a conhecer as regras e aplicá-las de forma honesta.

Ou seja, sobre a justiça de forma geral e sobre a pessoa do juiz em específico construiu-se e afirmou-se um imaginário que envolve os olhos abertos das deusas Têmis e sua filha Diké, na mitologia grega, para que tudo pudesse ser visto e então julgado com rigor.

Entretanto, a imagem que sustenta a tradição do direito no Brasil vem da mitologia romana, com a deusa Iustitia. Sua representação se encontra na frente do Supremo Tribunal Federal, é de uma figura com os olhos vendados (para que não se veja, mas se ouça atentamente) e sobre o seu colo se encontra a espada, símbolo da força que o direito representa para a sociedade.

É curioso observar que Têmis caminha junto com sua parente próxima Métis, a prudência. Lembrando que foi com a ajuda astuciosa de Métis que Zeus conseguiu vencer Cronos e conquistar o poder do Olimpo.

Seja pela força da regra ou por princípio moral, o respeito caminha junto com a justiça. Não é acaso que o respeito também seja um dos princípios olímpicos.

O respeito à regra é um dos fundamentos do esporte. É o que garante à manifestação do gesto técnico a sua condição de linguagem universal, independentemente do idioma entre os atletas. Porém, sabendo da possibilidade de litígio entre as partes envolvidas, o árbitro é presença obrigatória nas grandes competições.

Ao longo de um período acompanhei, como psicóloga, jovens tenistas, no início de suas carreiras. Na faixa etária em questão, não havia a presença de juízes de linha e quem definia as bolas duvidosas eram os próprios atletas. Ou seja, havia ali um princípio de conduta que, em tese, fazia parte da formação moral daqueles jovens.

Essa é uma prática comum também em outras modalidades, mas essa atitude tem sido cada vez menos frequente diante da falta de formação moral dos praticantes. Por isso a celebração de muitos quando um atleta aponta em erro contra si mesmo.

Afirmo uma vez mais que o esporte não é um fenômeno isolado da sociedade. Ele caminha a par e passo com as questões maiores do momento histórico em que se vive.

Não se faz justiça na vida, nem no jogo, com juiz suspeito. Jogo bem jogado depende de regras claras e arbitragem isenta. O exercício do direito ainda prevê instâncias de recurso para que uma decisão importante não seja dada por uma única pessoa. Assim é na vida. Assim é no esporte.