CENTRÃO CHEGA AO COMANDO DA PETROBRAS

Helena Chagas, OS DIVERGENTES

O economista Adriano Pires atua no mercado há décadas e, aparentemente, tem um perfil técnico para presidir a Petrobras a partir de 13 de abril, conforme indicação do presidente Jair Bolsonaro. Nada mais político, porém, do que sua indicação, que marca a ascensão do Centrão ao comando da maior estatal do país, depois de meses de tentativas. Sua nomeação tem as digitais dos principais comandantes desse grupo no governo, com quem tem relações próximas – o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Nogueira, Lira e outros políticos do grupo há tempos vinham torpedeando o general Silva e Luna à frente da Petrobras, mas não exatamente pela falta de jogo de cintura político no quesito aumento de combustíveis – a razão pela qual Bolsonaro convenceu-se a fazer a substituição. A presença do general lá representava, isso sim, uma barreira às ambições e nomeações do Central na companhia.

A cabeça de Luna foi facilmente cortada por Bolsonaro no momento em que viu, nas pesquisas, que a questão dos combustíveis – e da inflação – começa a ter efeitos desastrosos sobre sua campanha de reeleição. Aí ficou fácil para o Centrão emplacar Pires. De forma inteligente, os caciques do grupo resolveram não sentar um dos seus – um político – na cadeira de presidente da Petrobras, o que o sujeitaria a reações negativas do mercado e vigilância implacável da mídia.

Mas Adriano Pires assume em consonância total com o Centrão. Isso quer dizer que ele, que até já criticou o repasse da paridade internacional de preços ao consumidor, vai mudar a política de preços da estatal? O amigo do mercado não chegará a tanto. Mas é um bom comunicador, como dizem seus padrinhos, e participará da formulação de outras soluções defendidas pela ala política do governo para não impactar tanto a campanha de Bolsonaro.

A saber, as propostas de subsídio do Tesouro para evitar o aumento do diesel e do gás de cozinha, por exemplo, a partir da criação de um fundo de estabilização dos preços co recursos públicos. Se já defendia essas propostas  como consultor, agora trabalhará por elas como comandante da Petrobras – o que faz toda a diferença para os políticos, que ainda por cima terão abertos os caminhos das sonhadas indicações para diretorias e cargos na Petrobras.

Para quem vai perguntar se a equipe econômica de Paulo Guedes, até agora contrária a essas medidas, vai aceitar,  a resposta é sim. Apesar do nome mercadista, a substituição na Petrobras foi mais um episódio em que Guedes, em viagem pela Europa, perdeu para o Centrão – não foi ouvido nem cheirado.

O INFERNO SÃO OS OUTROS

Editorial O Estado de S.Paulo

No domingo passado, o presidente Jair Bolsonaro lançou ilegalmente a sua campanha pela reeleição durante um ato político-partidário em Brasília. O evento, organizado pelo PL e financiado com recursos públicos do fundo partidário, teve a forma de um comício e os discursos de um comício. E comícios, como determina a Lei Eleitoral, só estão autorizados a partir do dia 16 de agosto.

Mas, por incrível que pareça, o inequívoco ato de campanha antecipada foi o que menos chamou a atenção naquela festa fora de hora. Afinal, todos sabem que Bolsonaro jamais desceu do palanque após a posse e governa, por assim dizer, calculando o potencial de seus atos e palavras para atrair ou repelir eleitores, não para melhorar as condições de vida de todos os brasileiros.

O que merece destaque é o tom do discurso do presidente no evento, indicativo do que será a tônica de sua campanha. No palco, ao lado de familiares, ministros de Estado e aliados da estirpe de Valdemar Costa Neto e Fernando Collor de Mello, Bolsonaro classificou a eleição presidencial deste ano como uma “batalha espiritual”, uma “luta do bem contra o mal”, sendo ele, naturalmente, a encarnação do “bem”.

O que está em jogo em 2022 são questões bem mais terrenas, para as quais Bolsonaro tem poucas respostas a oferecer. Entende-se, portanto, que, para um incumbente que não tem realizações positivas para apresentar aos eleitores que justifiquem a sua recondução ao cargo – ao contrário, há muitos erros a escamotear –, só resta o recurso à narrativa sobrenatural, tratando todos os muitos milhões de brasileiros que não votam em Bolsonaro como se fossem a encarnação do demônio.

Já do lado do “bem”, segundo Bolsonaro, estão ninguém menos que Valdemar Costa Neto e Fernando Collor de Mello. O primeiro, chefão do PL, partido pelo qual Bolsonaro escolheu concorrer à reeleição, é uma das figuras mais proeminentes do escândalo do mensalão petista, tendo sido condenado e preso pelo crime de corrupção; o segundo, ex-presidente da República, brilha com vergonhoso destaque na história brasileira por ter sofrido impeachment em razão de um escândalo de corrupção.

O elástico conceito bolsonarista de “bem” ignora as suspeitas de “rachadinha” que recaem sobre o presidente e seus filhos Flávio e Carlos Bolsonaro. Ignora também o escândalo de corrupção envolvendo a aquisição de vacinas em meio à maior tragédia sanitária que já se abateu sobre o País. 

E o que dizer dos pastores evangélicos que se aninharam no Ministério da Educação, sob o beneplácito do ministro Milton Ribeiro e, ao que parece, do próprio presidente da República, para traficar influência e pedir propina para facilitar o acesso de prefeitos aos recursos do orçamento para a educação? É esse o “bem” que Bolsonaro afirma representar?

No comício em Brasília, Bolsonaro, ademais, classificou como “um velho amigo” o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Afirmou ter citado seu nome no voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff por um “dever de consciência”. Ou seja, o mesmo Bolsonaro que se apresenta ao País como a encarnação do “bem” é o indivíduo que diz ter uma dívida de consciência com um dos mais notórios torturadores da ditadura militar, o que diz muito sobre sua alma.

Por fim, seria o triunfo do “bem” sobre o “mal” a reeleição de um presidente que admite, sem meias-palavras, ter engulhos por ter de cumprir a Constituição? É claro que não.

O bem que o País precisa é o resgate da política como o meio mais eficiente para a concertação pacífica dos interesses da sociedade. É o respeito às leis e à Constituição. É a união dos brasileiros como povo, não como membros de facções irreconciliáveis. É a defesa do meio ambiente. É a valorização da verdade factual e o respeito à liberdade de imprensa. É a superação da irresponsabilidade demagógica e a retomada do diálogo, da confiança e do respeito mínimo entre os cidadãos, mesmo os divergentes. O bem só terá chance de triunfar, portanto, se Bolsonaro for derrotado.

A INVASÃO DE VLADIMIR PUTIN À UCRÂNIA

Paul Krugman, THE NEW YORK TIMES, via Estadão

THE NEW YORK TIMES - A invasão de Vladimir Putin à Ucrânia é, acima de tudo, um crime — na realidade, os crimes de guerra continuam no momento em que você lê estas palavras. Mas também é um engano. Em menos de cinco semanas, Putin destruiu a reputação do Exército russo, abalou a economia de seu país e fortaleceu as alianças democráticas que esperava minar. Como ele pode ter cometido um erro tão catastrófico?

Parte da resposta reside sem dúvida na síndrome do homem-forte: Putin cercou-se de pessoas que lhe dizem apenas o que ele quer escutar. Tudo indica que ele empreendeu esse fiasco acreditando em sua própria propaganda a respeito da destreza marcial de seu Exército e da ânsia dos ucranianos em se submeter ao controle russo.

Mas também há razão para acreditar que Putin, como muitos de seus admiradores no Ocidente, pensou que as democracias modernas estavam decadentes demais para apresentar uma resistência eficaz.

E veja uma coisa: Quando olho para os Estados Unidos, me preocupo que o Ocidente esteja realmente sendo enfraquecido pela decadência — mas não do tipo que obceca Putin e aqueles que pensam como ele.

O declínio dos valores democráticos

Nossa vulnerabilidade não decorre do declínio dos valores da família tradicional, mas do declínio dos valores tradicionais da democracia, como a crença no estado de direito e a disposição de aceitar resultados de eleições que não sejam do seu agrado.

Evidentemente, a ideia de que a devassidão moral destrói grandes potências remonta há séculos. Na versão hollywoodiana da história, o Império Romano caiu porque suas elites se ocuparam demais em fazer orgias em vez de se dedicar a derrotar os bárbaros. Na verdade, o cronograma dessa narrativa está completamente errado, mas retornarei a ela em um instante.

Os direitistas de hoje parecem incomodar-se menos com a fraqueza decorrente da libertinagem sexual do que com a fraqueza decorrente da igualdade de gênero: Tucker Carlson alertou que o Exército chinês está cada vez “mais masculino” enquanto o nosso está cada vez “mais feminino, seja o que for que feminino signifique hoje em dia, já que deixaram de existir homens e mulheres”.

O senador Ted Cruz, republicano do Texas, retuitou um vídeo comparando imagens do recrutamento do Exército americano com a filmagem de um paraquedista russo de cabeça raspada e afirmou que um “Exército lacrador e emasculado” não pode ser uma boa ideia.

Seria interessante saber o que aconteceu com aquele paraquedista desde que Putin invadiu a Ucrânia. De qualquer modo, as pesadas baixas sofridas pelo Exército antilacração e seu fracasso em conquistar as imensamente inferiores forças ucranianas confirmam o que qualquer um que estudou história percebe: Guerras modernas não são vencidas com machismo marrento. Coragem e perseverança, física e moral, continuam tão essenciais como sempre, assim como coisas mais mundanas, como logística, manutenção veicular e sistemas de comunicação que realmente funcionem.

Aliás, não posso deixar de mencionar que os eventos recentes também confirmaram o lugar-comum segundo o qual muitos dos homens que posam como sujeitos durões (talvez a sua maioria) na verdade estão longe de sê-lo. A resposta de Putin ao fracasso na Ucrânia tem sido extremamente trumpiana, insistindo que tudo vai “de acordo com o plano”, recusando-se a admitir ter cometido qualquer erro e resmungando contra a cultura do cancelamento. Estou quase esperando que ele divulgue mapas redesenhados toscamente com uma lapiseira.

Mas voltemos ao tipo de decadência que realmente interessa.

A importância da legitimidade política

Conforme afirmei, a versão hollywoodiana do declínio e da queda de Roma não se sustenta à luz dos fatos. É verdade: os espólios do império tornaram possível a algumas pessoas levar vidas imensamente luxuosas, incluindo possivelmente aquela orgia ocasional; o mais próximo disso na modernidade seria… a oligarquia russa. Mas Roma manteve integridade territorial e eficácia militar por séculos antes do surgimento daquela elite mimada e libertina.

O que deu errado? Historiadores têm muitas teorias, mas certamente um importante fator foi a erosão das normas que ajudaram a estabelecer a legitimidade política e a sempre crescente vontade de alguns romanos, especialmente em torno de 180 d.C., de usar violência um contra o outro.

Obviamente, o que ocorre hoje nos EUA não remete detalhadamente aos problemas da antiguidade. Ainda assim, não passa um mês sequer sem que surjam cada vez mais revelações de que grande parte do corpo político dos EUA, que inclui muitos membros da elite política do país, despreza princípios democráticos e fará qualquer coisa que considere necessária para vencer.

É inacreditável perceber o quão rapidamente nós normalizamos o fato de que o presidente anterior tentou reter o poder apesar de ter perdido a eleição e que uma turba incitada por ele atacou o Capitólio. Muitas pessoas tomaram parte do esforço para reverter a eleição — entre elas, conforme soubemos recentemente, a mulher de um ministro da Suprema Corte que não se absteve de participar nem mesmo em julgamentos de acusados pela tentativa de golpe de Estado.

E mesmo que o esforço de Donald Trump de se manter na presidência tenha fracassado, a maioria de seu partido de fato apoiou aquele esforço retroativamente.

Por que isso é relevante para a Ucrânia? Putin apostou efetivamente que um Ocidente impotente não reagiria à sua tentativa de conquista. Em vez disso, o presidente Joe Biden mobilizou de maneira concreta uma aliança democrática que enviou ajuda à Ucrânia e a ajudou a humilhar seu agressor.

Mas da próxima vez que algo assim acontecer, pode ser que os EUA não liderem uma aliança concreta de democracias, porque nós mesmos teremos desistido dos valores democráticos.

E, se me perguntarem, esse é o retrato de uma verdadeira decadência. /TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

DECISÕES INDIVIDUAIS FORA DO TOM SÃO ARMADILHA NO CAMINHO DO TSE

Eloísa Machado de Almeida, Folha de S. Paulo

Decisão liminar do ministro Raul Araújo considerou que a manifestação de artistas em festival de música criticando Jair Bolsonaro e manifestando apreço por Lula seria um tipo de ilícito eleitoral, uma propaganda eleitoral antecipada, e proibiu as mesmas no restante do festival, sob pena de multa.

Muitas das regras eleitorais têm por objetivo garantir alguma igualdade de condições entre candidaturas.

É a partir da noção de uma competição justa que o resultado das eleições é legitimado.

Por exemplo, se candidatos esconderam gastos de campanha (caixa dois), usaram a máquina pública a seu favor ou seu tempo para depreciar adversários, a lei diz que eles estariam se beneficiando de condições que os colocariam em posição de vantagem frente aos demais na corrida eleitoral.

As regras relativas à vedação da campanha antecipada compartilham do mesmo propósito: na competição por votos, nenhum dos candidatos pode sair na frente.

Absolutamente nada disso estava em questão no festival de música.

Gritar “Fora, Bolsonaro!”, muito além do criticar sua candidatura, é exercício do direito ao protesto contra um presidente que está no cargo, em exercício. Não tem nada, absolutamente nada, com propaganda antecipada.

Da mesma forma, manifestação individual de apoio a um candidato é protegida pelo direito que todos nós temos de nos manifestarmos e nos posicionarmos politicamente.

Direito ao protesto e à manifestação política estão amparados pela Constituição e são centrais à democracia.

Não por outro motivo, o Código Eleitoral deixou bem claro que manifestações políticas e artísticas, que não impliquem pedido explícito de voto ou sejam feitas em eventos políticos eleitorais animados por shows, não configuram nenhum ilícito eleitoral.

Porém, mesmo diante da clareza da Constituição e o Código Eleitoral, a decisão monocrática do ministro Raul Araújo determinou “proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos músicas que se apresentem no festival”, sob pena de multa.

O ministro entendeu que “os artistas e cantores referidos que se apresentaram no evento musical em testilha, além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome”, ainda que nem o requerente da medida de censura —o PL pelo qual o presidente Bolsonaro tentará a reeleição— tenha afirmado isso em sua representação.

Com isso, a decisão extrapolou os fatos e a causa de pedir indicados na representação.

Ao se afastar da legislação, da Constituição, da interpretação dos tribunais e do processo que regula a prestação jurisdicional eleitoral, a decisão do ministro Raul Araújo se tornou ato de censura. Censura judicial, mas ainda assim, censura.

A censura é vedada em nosso ordenamento jurídico e se torna ainda mais grave quando se dá no âmbito de críticas ao governo.

Criticar livremente um governo, ainda que de forma deseducada, não pode ser proibido por legislação eleitoral, por legislação de segurança nacional, não pode gerar dossiês de monitoramento nem representações criminais de poderosos contra seus críticos.

Não é por acaso que tudo isso tenha acontecido neste governo: está em curso uma retração do espaço cívico e democrático no país, muitas vezes protagonizado pelas instituições que deveriam contê-la.

E é nessa dimensão que a decisão liminar do ministro Raul Araújo se torna ainda mais grave: ela expõe o Tribunal Superior Eleitoral e toda a Justiça Eleitoral a críticas de seletividade, excessiva politização e interferência indevida no jogo político.

Cada decisão monocrática fora do tom será uma armadilha no caminho do TSE.

Seja porque não se cercou de cautelas básicas para assegurar que decisão teria o destinatário correto (erros na identificação da pessoa jurídica responsável pelo festival de música atrasaram a notificação), seja porque artistas assumiram o risco econômico da multa, o fato é que a decisão não surtiu efeitos concretos no último dia do festival de música e foi sonoramente descumprida.

Ruim para o ministro Raul Araújo, péssimo para o tribunal, que tem se esforçado para manter a integridade das eleições e de suas decisões, não obstante ataques orquestrados e organizados por apoiadores do presidente em exercício, Jair Bolsonaro.

A decisão liminar é monocrática e não representa a posição do tribunal como um todo, que deverá se reunir nas próximas sessões para rever os seus termos.

Colegiadamente, os ministros reunidos deverão enfrentar o desafio que o uso de monocráticas traz para o tribunal.

Há formas de sair dessa armadilha: quando o Supremo Tribunal Federal foi desafiado pela crise política e sanitária, reorganizou sua maneira de julgar: passou a decidir rápida, pública e colegiadamente, como pesquisa sobre a atuação do STF no enfrentamento à Covid já demonstrou.

Há, assim, aprendizado institucional para lidar com os desafios do Brasil em crise e o Tribunal Superior Eleitoral deve incorporá-los. Afinal, a quem interessa uma Justiça Eleitoral fragilizada nas eleições de 2022? ​

*Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP

BOLSONARO TENTA AMPLIAR INFLUÊNCIA NO EXÉRCITO EM ANO ELEITORAL

Marianna Holanda, Vinicius Sassine e Ricardo Della Coletta, Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer aproveitar a reforma ministerial em abril para tentar ampliar sua influência no comando do Exército em ano eleitoral, quando disputará a reeleição.

Integrantes do governo dizem que uma promoção do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, atual comandante do Exército, para o cargo de ministro da Defesa serve a dois propósitos: colocar à frente das três Forças um nome que agrade o Exército, que reúne o maior número das tropas, e, principalmente, acomodar à frente da Força terrestre alguém alinhado ao Palácio do Planalto.

É dado como certo que o general Marco Antônio Freire Gomes assumirá o comando do Exército. Hoje, ele é comandante de Operações Terrestres.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, já se filiou ao PL e deve disputar a campanha ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu vice.

A troca no comando está prevista para ocorrer ainda neste mês de março. Freire Gomes deve deixar o comando de Operações Terrestres na próxima quarta (30). No dia seguinte, ocorreria a troca de comandante do Exército, conforme os preparativos burocráticos em curso na Força.

Em 31 de março completam-se 58 anos do golpe militar de 1964. A troca de comandante poderá ser efetivada neste dia. Bolsonaro, no começo de seu mandato, determinou a comemoração da data, que foi rememorada em cerimônias nos quartéis.

Apesar da movimentação interna, ainda não há uma confirmação oficial da troca do comando do Exército.

Freire Gomes foi cotado para o posto no ano passado, quando da demissão do ex-ministro Fernando Azevedo da Defesa e dos comandantes das três forças. O presidente enxerga no general alguém mais próximo ao bolsonarismo.

Naquele momento, março de 2021, foi colocada na mesa a questão da tradição por antiguidade, em que assume o posto o mais antigo na carreira. Oliveira preenchia esse critério, enquanto Freire Gomes ainda não estava nas primeiras posições da fila.

Aliados dizem que Bolsonaro se “encantou” com Freire Gomes durante a viagem à Rússia, em fevereiro. O general acompanhou a comitiva presidencial representando o atual comandante, que não pôde comparecer.

Ainda que o presidente possa acreditar que ampliaria sua influência no Exército indicando Gomes, integrantes da Força disseram que ele é respeitado pelos colegas e não embarcaria em uma “aventura” em ano eleitoral, com contestação do resultado das urnas, por exemplo.

Depois de ter reduzido as críticas às urnas eletrônicas após os atos de raiz golpista do 7 de Setembro, Bolsonaro voltou a questionar o sistema eleitoral nas últimas semanas.

O novo mantra do mandatário é argumentar que as Forças Armadas apresentaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma série de sugestões para supostamente prevenir o risco de fraude no sistema eleitoral.

“Dá para você fazer umas eleições limpas desde que acolhidas em comum acordo essas sugestões por parte das Forças Armadas. Não podemos disputar umas eleições sob o manto da desconfiança, isso é ruim para o Brasil”, declarou Bolsonaro, em entrevista em 21 de março.

Integrantes do Alto Comando do Exército ouvidos pela Folha, sob a condição de anonimato, minimizam o impacto de mais uma possível troca na Força.

Para esses generais, a saída de Edson Leal Pujol no ano passado é tida como mais traumática.

Pujol foi dispensado do cargo de comandante no mesmo contexto da demissão do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo. Foi a pior crise militar desde a década de 70.

Bolsonaro fez as mudanças, que incluíram as trocas dos comandantes de Marinha e da Aeronáutica, para ter maior controle das Forças Armadas.

Integrantes do Alto Comando acreditam que um novo comandante —o terceiro em menos de quatro anos— serviria apenas a um mandato tampão.

Os generais avaliam que haverá uma troca em 2023, seja em caso de deslocamento do poder, com eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou em caso de reeleição de Bolsonaro, que partiria para um segundo mandato disposto a “zerar o jogo”, na visão dos militares.

O que integrantes do Alto Comando já ouviram é que Bolsonaro está disposto a colocar um integrante do Exército no posto de ministro da Defesa, e que o ocupante seria o atual comandante.

Da Marinha, há movimentos para que o comandante, almirante Almir Garnier Santos, vire ministro.

Parte do Exército se diz incomodada com uma nova troca no comando da Força. Generais dizem, reservadamente, que a troca “vulgariza” a instituição e demonstra mais uma tentativa de ampliação da politização das tropas por Bolsonaro —ainda que se diga que isso não tem chances de ocorrer.

Durante a viagem à Rússia, o presidente voltou a adotar um tom similar ao de 7 de Setembro para criticar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista, ele reagiu a uma fala do ministro Edson Fachin em reunião de transição do comando do TSE. Fachin disse que a prioridade da Justiça Eleitoral deve ser a segurança cibernética, e que a Rússia é um exemplo de procedência desses ataques.

BOLSONARO ENTREGAR MEC AO CENTRÃO SERIA UMA 'VERGONHA'

Leandro Prazeres, BBC News Brasil

Bolsonaro entregar MEC ao Centrão seria uma ‘vergonha’, diz Malafaia

O pastor Silas Malafaia, uma das lideranças evangélicas mais influentes do país, classificou como uma “vergonha” a possibilidade de o comando do Ministério da Educação ser entregue a um indicado do Centrão.

“Se o presidente fizesse isso, ia ser uma vergonha. Estaria indo contra aquilo tudo que ele falou”, afirmou Malafaia em entrevista à BBC News Brasil.

A entrevista foi concedida na segunda-feira (28/03), horas depois de outro pastor, Milton Ribeiro, ter sido exonerado do cargo em meio ao agravamento da crise gerada após a publicação de reportagens sobre a atuação de dois pastores que estariam cobrando propina de prefeitos em troca de acesso ao agora ex-ministro e liberação de verbas da Educação.

Milton Ribeiro deixa MEC: relembre as crises dos 4 ministros da Educação sob Jair Bolsonaro

Ministério da Educação: queda de Milton Ribeiro abre brecha para Centrão comandar pasta

Segundo as reportagens veiculadas pelos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”, dois pastores estariam cobrando até R$ 15 mil para garantir a liberação de verbas. Um áudio divulgado na semana passada mostra Milton Ribeiro afirmando que, entre suas prioridades, estaria atender pessoas próximas a um dos pastores que faziam parte de uma espécie de “gabinete paralelo” do MEC.

Em sua defesa, Milton Ribeiro negou qualquer irregularidade e disse que pediu, ainda no ano passado, que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse o caso. O pedido foi confirmado pelo órgão.

Na quinta-feira (24/03), o presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou apoio a Ribeiro afirmando que colocaria sua “cara no fogo” pelo ministro, mas na segunda-feira o presidente assinou a exoneração de Milton Ribeiro, que havia pedido o seu desligamento da pasta em uma carta.

Nos últimos dias, Malafaia criticou Ribeiro e chegou a pedir a sua exoneração ao mesmo tempo em que defendia o presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado.

À BBC News Brasil, Malafaia disse que o caso não afetará o mundo evangélico, que Bolsonaro deverá obter pelo menos 60% dos votos evangélicos nestas eleições e que a bancada religiosa irá aumentar em relação a 2018. Malafaia disse, ainda, acreditar na honestidade de Bolsonaro, mas questionado sobre se colocaria a “mão no fogo” pelo presidente, hesitou.

“Eu não posso colocar a mão no fogo nem por filho meu. Já disse para você: eu não tenho atributos da onisciência e onipresença. Mas eu acredito no presidente”, afirmou.

Confira os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil – Quão prejudicial o caso envolvendo o agora ex-ministro Milton Ribeiro é para a comunidade evangélica?

Silas Malafaia – Seria prejudicial se nós encobríssemos ou protegêssemos o ministro e os pastores envolvidos. Se a gente se omite e se cala, quem cala consente. Quem fica quieto é permissivo. Mas dentro do momento, nós nos posicionamos. Queremos uma investigação total. Somos mais de 200 mil pastores e não vamos receber pecha de corrupto por causa de dois caras. Num primeiro momento, nós somos questionados. A instituição “pastor” é questionada, mas nós tivemos uma voz muito forte. Queremos uma investigação. Gente ruim e corrupta tem em todo lugar e nós não somos isentos nesse negócio.

BBC News Brasil – O senhor acha que o presidente Jair Bolsonaro demorou para decidir pela exoneração de Milton Ribeiro?

Malafaia – Eu acho que no primeiro momento, quando o caso veio à tona, acho que o presidente precisava se posicionar e dar uma palavra. Convocar a imprensa e dizer: ‘Recomendar alguém para um ministro atender não significa que o ministro tem que fazer o que esse alguém está pedindo’. Isso é republicano. Eu não acho que o problema é o presidente mandar o ministro receber alguém. Eu só acho que o presidente podia rapidamente esclarecer e afastar o ministro.

BBC News Brasil – Na quinta-feira (24/03), o presidente Bolsonaro disse que colocaria a cara dele no fogo pelo ministro Milton Ribeiro. O senhor acha que ele errou nessa declaração?

Malafaia – De zero a dez, eu dou oito para acreditar que o ministro não esteja envolvido em nada. Eu não dou dez que eu não boto a mão no fogo nem por filho, porque o ser humano é de uma complexidade enorme e eu não tenho atributos divinos de onipresença e onisciência.

Essa força de expressão é pra dizer que acredita na inocência dele. Eu também acredito. Não vou dizer que acredito 100%, porque eu não sei, mas vou dizer que, na dúvida, eu dou credibilidade a ele. Mas queremos uma investigação profunda – seja sobre ele, seja sobre os pastores. Eu não acho que você ‘botar a mão no fogo’ por alguém o isenta de alguma coisa. Essa força de expressão do presidente, de dizer que confia no Milton, é uma força de expressão exagerada porque ele poderia dizer: ‘Olha, por enquanto eu confio no Milton, até que me provem o contrário’.

BBC News Brasil– Aproveitando essa figura de linguagem, o senhor coloca sua mão no fogo pelo presidente Jair Bolsonaro?

Malafaia – Eu não posso colocar a mão no fogo nem por filho meu. Já disse para você: eu não tenho atributos da divindade de onisciência e onipresença. Eu acredito no presidente. Pelo histórico dele. Por que o presidente iria se sujar com um negócio de dois pastores? Isso aí não tem cabimento. Isso é tentativa do PT de jogar lama no presidente. Não tem cabimento.

BBC News Brasil– O áudio do agora ex-ministro Milton Ribeiro é muito claro. Ele diz o seguinte: Minha prioridade é atender os municípios que mais precisam e em segundo lugar os amigos do pastor Gilmar porque esse foi um pedido do presidente. Aí não há nenhuma menção a uma simples apresentação (dos pastores ao ministro). Ele diz que a priorização seria um pedido do presidente…

Malafaia – Entre a fala do ministro e a fala do presidente tem uma distância daqui para a China. Entre o que o ministro está falando e o que o presidente falou… o camarada quer chegar na frente do outro para poder fazer graça… […] O presidente eu conheço como é. Eu duvido que ele tenha dito: ‘Olha, dá prioridade aí para o que o Gilmar quer’. Se o presidente disse isso, eu mudo de nome.

BBC News Brasil– Considerando a proximidade que ocorre neste governo entre o governo e a comunidade evangélica, o senhor acha que essa aproximação se deu da forma adequada? O senhor acha adequado que haja pastores formando a agenda para ministros de Estado?

Malafaia – Eu não acho nada demais. O pastor é um cidadão como qualquer outro. Assim como o governo Lula recebia sindicalista de tudo que é lugar porque era o segmento mais afeito a eles. Eu não acho nada demais. O que eu acho demais é pastor ser lobista. Isso é que é demais. O pastor deixou de ser cidadão porque é pastor? Claro que não. Agora, pastor se usar disso para fazer lobby é uma vergonha.

BBC News Brasil– A pesquisa mais recente do Datafolha indica que o eleitorado evangélico está dividido: 37% por cento com Bolsonaro e 34% por cento com Lula. Por que, na sua avaliação, o eleitorado evangélico está dividido entre esses dois candidatos?

Malafaia – Para mim, a pesquisa é mentirosa e eu vou provar. A revista Exame mostrou Bolsonaro com 53% e Lula com 30% e alguma coisinha. [Nota: os dados exatos da pesquisa Exame/IDEA sobre eleitorado evangélico são: 54% para Bolsonaro e 21% para Lula]. Eu posso não entender de outros segmentos, mas de mundo evangélico eu entendo. Eu mudo de nome: ‘Bolsonaro tem no mínimo 60% do povo evangélico’ […] Eu conheço os 100 maiores líderes evangélicos desse país. Eu quero saber qual deles está dando apoio a Lula. Não conheço nenhum.

BBC News Brasil– Para o senhor, sempre fica muito claro que é quase incompatível para um evangélico ser de esquerda ou votar na esquerda. Por quê?

Malafaia – Bem. Existe uma coisa que são os fundamentos do Evangelho e isso é inegociável. Por exemplo: aborto, casamento com pessoas do mesmo sexo. É princípio. É fundamento. Deus fez macho e fêmea. Como é que eu posso apoiar alguém que defende o aborto?

BBC News Brasil– Mas as discussões em torno do aborto e em torno dos direitos às minorias como LGBT sempre estiveram presentes dentro do PT e mesmo assim em 2002 e 2006 o senhor apoiou o candidato o então candidato Lula…

Malafaia – O PT nunca mostrou isso bem claro lá atrás. Isso começou nos debates a partir de 2006, no Congresso Nacional. Foi lá que o PT mostrou. Eu apoiei Lula e nunca escondi isso. Eu acreditava que Lula podia resgatar o país, porque ele veio de um lugar de gente pobre, ele veio do Nordeste. Eu acreditava nisso, amigo. Apoiei ele em 2002, em 2006, não. [Nota: em seu próprio perfil no Twitter, Malafaia admite que apoiou o petista em 2006]. Participei do conselho de Lula e, quando eu vi a diferença entre o discurso e a prática, eu pedi pra sair. Então o PT botou as unhas de fora sobre essas questões a partir de 2006. Antigamente, estavam calados. Não falavam de aborto e nem diziam nada sobre casamento gay. Então essa conversa não me pega. Quando eu descobri a diferença entre discurso e prática, eu caí fora. Porque, meu amigo: apoiar alguém não é problema. Se manter no erro é que é problema.

BBC News Brasil– Mas como é possível acreditar que esse apoio que o senhor e outras lideranças do mundo evangélico dão para o presidente Bolsonaro apoio genuíno quando consideramos que no ano passado, com o aval do presidente, o governo anistiou R$ 1,4 bilhão em dívidas de igrejas, muitas delas evangélicas?

Malafaia – Nós temos direito constitucional de imunidade tributária. O governo não fez favor nenhum para a gente. Lula nunca teve nenhuma atitude em relação à Igreja, à religião. O governo Dilma teve um secretário da Receita que começou a colocar pegadinhas para tentar nos ferrar.

BBC News Brasil– De qualquer forma, o que ocorreu é que no ano passado, com aval do presidente, houve essa anistia…

Malafaia – Anistia porcaria nenhuma. Direito que vocês da imprensa não investigam para mostrar isso com transparência […] E outra… não saiu do presidente (a anistia). Foi no Congresso Nacional. O Congresso Nacional reconhece a imunidade tributária da instituição.

BBC News Brasil– Agora que o ministro Milton Ribeiro está fora, o senhor acredita que esse cargo tem que ser preenchido por alguém ligado à comunidade evangélica? O senhor teme que o Centrão ocupe esse cargo?

Malafaia – Na minha opinião seria uma falta de ética monstruosa se algum líder evangélico viesse a indicar outro ministro. Em primeiro lugar, Milton não foi indicado por nenhum de nós. Milton não é indicação da bancada evangélica nem de liderança evangélica. Quero deixar isso aqui bem claro. E nós não estamos indicando ninguém. Isso é uma questão do presidente. E se algum líder evangélico abrir a boca, com todo o respeito: é uma vergonha. Nem que o presidente me perguntasse, eu diria: ‘Eu não tenho nenhum nome para ajudar’

BBC News Brasil– Mas em relação à possibilidade de o Centrão ocupar esse cargo. Como o senhor vê isso?

Malafaia – Me diz uma estatal que o Centrão nomeou… Quem? Dos ministérios de verbas bilionárias, quem é que está lá do Centrão?

BBC News Brasil– O FNDE está com Centrão. O FNDE tem um orçamento de R$ 64 bilhões…[Nota: o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira, um dos líderes do Centrão].

Malafaia – Com todo o respeito, não foi entregue nada agora. É só ver a nomeação dos caras. Então, essa não vale.

BBC News Brasil– Mas como o senhor avaliaria se esse cargo fosse entregue a um indicado do Centrão?

Malafaia – Não acredito que o presidente vai fazer isso, mas já que você quer uma conjectura: se o presidente fizer isso, ia ser uma vergonha. Estaria indo contra aquilo tudo que ele falou […] Se o presidente entregar o MEC ao Centrão, aí você pode dizer que o presidente se rendeu a eles.

BBC News Brasil– O senhor teme que esse caso no Ministério da Educação tenha o mesmo impacto que o caso da Máfia das Sanguessugas, em 2006, que resultou em uma redução de 50% na bancada evangélica no Congresso na época? [Nota: a Máfia das Sanguessugas foi um caso de corrupção que veio à tona em 2006 e que consistia no direcionamento de licitações para a compra de ambulâncias com dinheiro repassado por emendas parlamentares. Entre os condenados, havia pastores evangélicos].

Malafaia – Em primeiro lugar, estamos falando de dois pastores que não estão nem entre os 100 maiores líderes evangélicos desse país. Isso não diz nada. O mundo evangélico sabe quem é quem no nosso meio. Você está falando da Máfia das Sanguessugas, mas tinha um monte de gente envolvida e eu queria informar para você que no governo Dilma também tinha evangélicos próximos. Então, não vão ser dois pastores que vão jogar na lama mais de 200 mil. A bancada evangélica vai aumentar. Isso não é motivo para diminuir a bancada. Não tem deputado evangélico envolvido nesse negócio até aqui. E se tiver, que venha à tona, por favor, para o nosso povo não eleger esses caras.

BOLSONARO EXONERA MINISTRO PARA SALVAR A REELEIÇÃO

Luiz Carlos Azedo, Nas entrelinhas, Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro exonerou, ontem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o quarto titular da pasta em seu governo. Pastor presbiteriano e professor, no comando do ministério desde julho do ano passado, não suportou o desgaste provocado pelas denúncias de que havia um gabinete paralelo no MEC, no qual dois pastores evangélicos supostamente distribuíam verbas oficiais em troca de propinas.

Ribeiro nega as acusações, que foram corroboradas por denúncias de prefeitos abordados pelos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus. A queda do ministro ocorre uma semana após a revelação de uma gravação, pelo jornal Folha de São Paulo, na qual o ministro disse repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Ribeiro tentou desdizer a afirmação, para proteger Bolsonaro, mas o escândalo ganhou outra dimensão após prefeitos revelarem os pedidos de propinas, inclusive em barras de ouro. A reação negativa na opinião pública levou integrantes da própria base do governo a pedir a cabeça de Ribeiro, inclusive parlamentares ligados aos setores evangélicos.

As pesquisas de opinião também revelaram que as denúncias já estavam começando a contaminar a imagem do presidente Jair Bolsonaro, além de terem saído de controle do Palácio do Planalto, porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a abertura de investigações sobre o caso à Polícia Federal. Sem ocupar nenhum cargo no governo, os pastore participaram de reuniões com autoridades e encontros com Bolsonaro, além de fazerem a intermediação com prefeitos para liberação de recursos, o que por si só seria uma não-conformidade.

Nova postura

A exoneração do ministro Ribeiro foi uma mudança de postura de Bolsonaro, que costuma resistir à demissão de auxiliares quando sofrem denúncias da imprensa. Geralmente, elas só ocorrem quando o desgaste político começa realmente a incomodar os aliados do governo no Congresso, ainda mais em se tratando de um ministro alinhado ideologicamente com o presidente da República.

O Ministério da Educação é considerado estratégico por Bolsonaro, que estabeleceu como uma de suas prioridades combater a influência de intelectuais e educadores de esquerda na política do educacional do governo. Essa orientação era preconizada pelo falecido escritor Olavo de Carvalho, que combatia o chamado “marxismo cultural”, como chamava a histórica influência das ideias progressistas na cultura e na educação.

Santista, Ribeiro é graduado em teologia pelo Seminário Presbiteriano do Sul, doutor em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito constitucional pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, da qual foi vice-reitor. Pastor da Igreja Presbiteriana, chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de homofobia. Ribeiro atribuiu a homossexualidade a “famílias desajustadas”.

A dura reação às denúncias por parte da oposição e dos setores ligados á educação pública, gratuita e laica não foi a causa principal da demissão. As evidências de que existia um esquema de corrupção no Ministério da Educação, anterior até à chegada de Ribeiro, criaram um clima favorável à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Congresso para investigar o caso. O alarme de perigo à vista no Palácio do Planalto, do qual os dois pastores eram frequentadores habituais, selou o destino do ministro.

Um dos mantras do presidente Jair Bolsonaro e dos seus aliados é de que não há corrupção no governo. Nesse escândalo, marcado pelo simbolismo inédito do pedido de barra de ouro, o principal beneficiário eleitoral seria o ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato a presidente da República, que empunha a bandeira da Lava-Jato.

Eduardo e Doria

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou ontem que está deixando o cargo. Em entrevista coletiva no Palácio Piratini, anunciou também que pretende permanecer no PSDB. A decisão de Leite pôs uma saia justa no governador de São Paulo, João Doria, que está sendo pressionado a desistir da candidatura à Presidência, porque não deslancha nas pesquisas de opinião.

No domingo, em entrevista, Doria disse que as articulações para removê-lo da disputa em favor de Eduardo Leite são um golpe nas prévias do PSDB, nas quais foi escolhido. Ontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que apoia Doria, disse que o resultado das prévias deve ser respeitado. À época, o governador paulista obteve 53,99% dos votos nas prévias, enquanto Leite registrou 44,66%. O ex-senador Arthur Virgílio ficou com 1,35% dos votantes.

PETROBRAS: QUEM É ADRIANO PIRES, NOVO PRESIDENTE DA ESTATAL

Michelle Portela, Correio Braziliense

O presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, já recebeu o comunicado de que deixará o comando da estatal, por decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciada na tarde desta segunda-feira (28/3). Quem assume o cargo é Adriano Pires, atual diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

O Ministério de Minas e Energia publicou nota após das 19h para apontar que “consolidou a relação de indicados do Acionista Controlador para compor o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, a ter efeito a partir da confirmação pela Assembleia Geral Ordinária, que ocorrerá em 13 de abril de 2022”.

No comunicado, o ministério confirma Rodolfo Landim para o exercício da presidência do Conselho da estatal; e Adriano Pires, para o exercício da presidência da Empresa.

A demissão de Silva e Luna ocorreu após uma série de desgastes com o presidente. Recentemente, o general foi pressionado publicamente pelo chefe do Executivo e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em razão da escalada dos combustíveis. Internamente, o militar dizia que a alta dos preços era conjuntural e que não havia necessidade de rever os aumentos promovidos pela estatal.

Luna não é o primeiro presidente da estatal a cair no governo Bolsonaro. Roberto Castello Branco, indicado do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi exonerado em fevereiro de 2021, após a companhia anunciar o quarto aumento nos preços do diesel e da gasolina naquele ano.

Conselho

Os acionistas da Petrobras se reúnem no próximo dia 13 para confirmar os novos nomes ao Conselho da estatal. A reunião já terá a participação do novo presidente do Conselho, Rodolfo Landim, que também é presidente do Flamengo. Nos bastidores, especula-se que ele recusou assumir a estatal para permanecer nos dois cargos.

Para ser presidente da Petrobras é necessário fazer parte do Conselho de Administração. Sem o nome nessa lista, Silva e Luna é automaticamente substituído. A troca seria possível porque o atual presidente Eduardo Bacellar Leal Ferreira pediu para deixar o cargo, o que dilui a atual formação do Conselho e abre o caminho para Pires.

Na escalada da troca de mandatos, a substituição de Silva e Luna também chegou a ser discutida em reunião na manhã desta segunda-feira de Bolsonaro com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e com os comandantes das três Forças Armadas no Palácio do Planalto. Eles retiraram o apoio ao militar nas últimas semanas, devido aos aumentos nos combustíveis e à forma com que Luna e Silva respondeu publicamente ao presidente à época do anúncio da alta nos preços, considerada inapropriada.

Currículo

Adriano Pires é doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII (1987), mestre em Planejamento Energético pela COPPE/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (1983) e economista formado pela UFRJ (1980).

O atual diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura atua há mais de 30 anos na área de energia. Sua última experiência no governo foi na Agência Nacional de Petróleo (ANP), onde atuou como assessor do diretor-geral, superintendente de Importação e Exportação de petróleo, seus derivados e gás natural e superintendente de Abastecimento.

DECISÃO REVOGADA

Daniel Gullino, O GLOBO

Ministro do TSE revoga decisão que proibiu manifestações políticas no Lollapalooza

BRASÍLIA — O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou nesta terça-feira a sua decisão de impedir manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, concedida no último domingo. A decisão de Araujo foi tomada após o autor da ação, o PL, desistir do processo.

Na segunda-feira, o PL solicitou “a desistência da ação, com consequente arquivamento do feito”, sem dar maiores detalhes. De acordo com o colunista Lauro Jardim, foi o presidente Jair Bolsonaro que determinou que a legenda retirasse a ação.

Apesar do arquivamento ter sido determinado pela desistência do PL, Raul Araújo também comentou na decisão desta terça o mérito da ação. O ministro disse que os artistas, individualmente, “têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, mas que sua determinação de domingo “foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas”.

Entretanto, na decisão original, Araújo havia dito que “embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro”.

A decisão havia sido mal recebida entre alguns integrantes da Corte, que consideraram descabido o entendimento de Araújo. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, pretendia levar a decisão para o plenário, onde ela poderia ser derrubada pelos outros ministros.

Ao arquivar a ação, Raul Araújo também ressaltou que PL identificou de forma incorreta a empresa responsável pelo Lollapalooza.

MORRE ELIFAS ANDREATO

Do g1 SP e TV Globo — São Paulo

Elifas Andreato, um dos maiores artistas gráficos do país, morreu nesta terça-feira (29) aos 76 anos em São Paulo. A informação foi confirmada à TV Globo pela filha do artista, Laura Andreato.

Natural do Paraná, o artista residia na capital paulista e morreu após complicações decorrentes de um infarto que havia sofrido há alguns dias.

Segundo a família, o corpo do artista será velado no crematório da Vila Alpina, na Zona Leste da capital paulista, às 16h.

Elifas tinha mais de 40 anos de carreira e ficou conhecido principalmente pelas 362 capas de discos que produziu, principalmente nos anos 70, de artistas como Chico Buarque de Holanda, Elis Regina, Adoniran Barbosa, Paulinho da Viola, Martinho da Vila, Toquinho e Vinícius de Moraes.

Repercussão

Artistas e personalidades fizeram homenagens a Andreato nas redes sociais.

A cartunista Laerte escreveu no Twitter: “Ah, tristeza maior! - o Elifas Andreato morreu. Beijo, Elifas! Ô coisa.”

O cantor Emicida também se manifestou: "Aquele que melhor ilustrou a alma brasileira, foi agora para junto das estrelas e de lá seguirá nos inspirando. Porque a vida tem que ser bonita sim e é pra isso que a arte existe! Obrigado mestre. Que a terra lhe seja leve!”

DISCURSO VAZIO E MESSIÂNICO

Igor Gielow, Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou oficialmente sua campanha à reeleição com um discurso no qual desenhou um embate direto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baseado em critérios emocionais. Vazia e messiânica, a fala foi uma versão resumida de todos os temas caros ao bolsonarismo nesses pouco mais de quatro anos no poder.

Foi um lançamento ilegal também, mas até aí qualquer presidente sentado na cadeira está em campanha permanente. Vejamos como agirá o Tribunal Superior Eleitoral, bastante eficaz ao admoestar atrações de festivais de música pop, mas ao fim será ao máximo uma multa de trânsito de uma corrida na penúltima volta.

Olhando a forma, o palco do evento de filiação do PL, ou algo assim, era uma espécie de consolidação do Bolsonaro pós-apoplexia golpista de 2021.

Estavam lá elementos clássicos da safra 2018, como o militarismo de pijama (general Augusto Heleno), o indefectível deputado Hélio Lopes, o oportunismo do ministro-astronauta, o clima de culto na fala da primeira-dama, o sentido de clã na presença do filho Flávio.

Mas brilhavam mesmo os adereços do modelo 2022: a fina flor do centrão, Valdemar Costa Neto à frente com Fernando Collor —espera-se que o presidente não seja supersticioso.

No conteúdo, uma amarração depurada das paranoias do bolsonarismo, mas com um tom distintamente comedido. O ataque a Lula, seu adversário ideal para o segundo turno (os petistas pensam o mesmo com sinal inverso), foi feito como a culminação de uma daquelas jornadas do herói esmiuçadas por Joseph Campbell.

Em resumo, Bolsonaro se mostra como um predestinado (ele chegou perto de dizer que foi Deus que o mandou se candidatar), cuja vida deixou de pertencer a si mesmo, que enfrentou a morte e foi salvo por um milagre no atentado de 2018 e que agora enfrenta tudo e todos em nome de um futuro melhor.

“Não é uma luta entre esquerda e direita. É entre o bem e o mal”, disse, inferindo a plateia de que lado o “mito”, aspas compulsórias, está.

Discutir políticas públicas, preço dos combustíveis, pastores do MEC, obras que sejam, nada disso está no cardápio de forma assertiva. Politicamente, é o melhor caminho para o presidente, dado que política é emoção. O que importa é demonizar o adversário, uma atualização do que o próprio Lula fez no poder, quando berrava o “nós contra eles” —eles sendo a tal elite que tanto se deu bem em suas gestões.

Houve espaço para Bolsonaro repetir suas ideias obscuras sobre democracia e liberdade, usualmente associadas a armar a população. O Judiciário de Alexandre de Moraes foi devidamente criticado, sem nomes colocados, e uma sugestão incompreensível de “muito lá na frente” entregar o poder “com transparência” foi feita.

Entenda-se o que quiser aqui, dada a dissonância cognitiva usual do raciocínio presidencial, mas o desejo no coração do bolsonarismo sempre foi o de perpetuação tribal. Nenhuma novidade, portanto.

O interessante da fala vazia de sentido é que ela requenta temas de 2018 como se o governo do PT não tivesse acabado em 2016, sob as ruínas econômica e política de Dilma Rousseff. É nesse antipetismo mais gutural que o presidente se agarra, e a relativa melhoria de sua avaliação e sua intenção de voto na classe média mostram que é uma tática com eficácia.

Se será suficiente para sobreviver à turbulência de um ano em que se fala até em guerra nuclear, é incerto, mas pode o ser para garantir o segundo turno dos sonhos de Lula e Bolsonaro.

TSE DEVE DERRUBAR DECISÃO CONTRA MANIFESTAÇÃO POLÍTICA NO LOLLAPALOOZA

Weslley Galzo, O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve derrubar a decisão do ministro Raul Araújo, também membro da Corte, que proibiu manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, encerrado no último domingo, 27. A percepção predominante entre os magistrados, segundo seus interlocutores, é de que a proibição pode manchar a credibilidade que a instituição tem se esforçado para alcançar junto ao eleitorado em um momento decisivo, na medida em que as eleições se aproximam.

Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam como efetivos no TSE, a avaliação foi unânime contra a decisão do colega de toga. Os magistrados passaram o final de semana tendo conversas sobre os rumos que a Corte deveria seguir para reverter o despacho de Araújo, que estaria isolado no posicionamento adotado contra os artistas do festival.

Como mostrou o Estadão, os ministros viram cerceamento injustificado à liberdade de expressão na decisão. A percepção é de que a instituição, que vem sendo alvo de ataques recorrentes do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, agora estaria exposta a críticas de outros grupos por causa de uma questão jurídica delicada. Especialistas ouvidos pelo jornal avaliaram que a jurisprudência do tribunal apontaria para um sentido contrário do que decidiu o ministro.

Nesta terça-feira, 28, o presidente do TSE, Edson Fachin, manifestou que pretende levar o caso ao plenário da Corte em caráter de urgência. Para que o despacho seja revisto pelos demais ministros é necessário, porém, que Araújo libere o processo para julgamento, o que ainda não tem data para acontecer. A organizadora do Lollapalooza no Brasil, a Time 4 Fun (T4F), já recorreu da decisão — outra exigência para que os demais ministros possam julgar este tipo de ação.

No mês passado, ainda durante a presidência de Luís Roberto Barroso no TSE, Araújo foi designado ministro da propaganda eleitoral ao lado de Maria Cláudia Bucchianeri e Carlos Velloso Filho, todos substitutos na Corte. A função dos três é julgar reclamações ou representações que indiquem irregularidades nas campanhas de candidatos à Presidência.

O ministro decidiu com base em um pedido do partido de Bolsonaro — o PL — contra manifestações das artistas Pablo Vittar e a inglesa Marina. A cantora brasileira desfilou com uma bandeira com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o seu show no sábado. Já a artista do Reino Unido disse aos seus fãs estar “cansada dessa energia” e convocou xingamentos contra Bolsonaro. Araújo determinou multa de R$ 50 mil para cada artista que descumprisse a decisão. No último dia do festival, porém, diversos grupos e cantores se manifestaram contra o que decidiu o TSE.

“A manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao pré-candidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de ‘Lula’, configuram propaganda eleitoral irregular – negativa e antecipada – além de promoverem verdadeiro showmício, sendo indiferente se o evento foi custeado pelo candidato ou se o mesmo esteve presente no ato”, escreveu Araújo.

O ministro, porém, rejeitou um pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio ao presidente espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Na ocasião, o magistrado entendeu que não foram apresentadas evidências suficientes para que o caso fosse configurado como propaganda eleitoral antecipada.

Supremo é instado a agir

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou uma reclamação em caráter de urgência ao Supremo contra a decisão do ministro Araújo. Na ação encaminhada à Corte nesta terça-feira, 28, a legenda acusa o TSE de ter praticado “censura prévia”.

Documento

O PEDIDO DO PDT   PDF

“O ponto nevrálgico de insurgência é a proibição genérica, antecipada e indistinta para que artistas se manifestem politicamente, a favor ou contra algum projeto de poder, num cenário pré-eleitoral marcado, naturalmente, pelo enfrentamento e pela polarização”, escreveu o partido. “Esse balizamento judicial antecipado do debate público é geneticamente autoritário”, completou

O PDT argumenta que o Supremo pode ser considerado omisso caso não julgue este caso, pois deixará “acesa a lamparina do autoritarismo, constrangendo toda a classe artística, bem como o exercício da opinião pública em geral”. De acordo com os advogados do partido, a decisão do TSE restringe o direito de expressão dos artistas e gera um “profundo estado de insegurança quanto a apresentações vindouras”.

O partido argumenta que a decisão do ministro representou “flagrante lesão” ao conceito de liberdade de expressão fixado pelo próprio Supremo. O PDT cita julgamento recente sobre showmícios em que os ministros declararam constitucional a apresentação de artistas com a finalidade específica de assegurar recursos para a campanha eleitoral, garantindo o direito de expressão da classe.

“O que se tutela é a prerrogativa de liberdade de expressão de toda a comunidade artística no contexto político-eleitoral, direito titularizado, pois, por qualquer cidadão ou organização”, defendeu o PDT. “Em outras palavras: ainda que existente qualquer “suspeita” de propaganda eleitoral irregular por artistas engajados, a censura nunca será o remédio legítimo a ser encampado pelo Poder Judiciário”, destacou em outro trecho.

LEI DAS FAKE NEWS PODE BLINDAR 750 MIL POLÍTICOS E INSTITUIÇÕES

Patrícia Campos Mello, Folha de S. Paulo

Ao menos 750 mil perfis de instituições e políticos, do presidente da República até vereadores, poderão contestar na Justiça as plataformas de internet e pedir restabelecimento célere de contas ou posts que violem regras caso a lei das fake news seja aprovada conforme a proposta atual.

Se prevalecer a última versão do projeto de lei 2.630, apresentada na quarta-feira (24) pelo relator, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), o tratamento especial será estendido para todas as contas que esses políticos mantiverem no Facebook, TikTok, Twitter, YouTube e Instagram e forem usadas para manifestações oficiais do cargo.

Ou seja, se um secretário municipal tiver dez perfis identificados no Instagram, os outros podem ter direito à mesma blindagem —por exemplo, ao violarem regras como a proibição de incitação à violência e ameaças ao sistema eleitoral.

Além disso, o texto prevê que a imunidade parlamentar se estenderá ao conteúdo veiculado por legisladores nas plataformas de internet.

Segundo Orlando, a legislação prevê a via rápida judicial, mas também cria obrigações importantes para todas essas contas de interesse público —que ficam impedidas de bloquear outras contas e de fazer monetização de seus perfis e precisam se submeter aos princípios da administração pública.

“Quem ler o texto verá que o objetivo é o contrário. Nós estabelecemos deveres que devem ser cumpridos pelas contas de interesse público. A lei não é para proteger deputado. Ela apenas dá celeridade a decisões judiciais, pois são contas que, em tese, são de interesse público”, diz.

O deputado vai encaminhar o relatório para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (29). Lira tem dito a interlocutores que quer votar a urgência da tramitação e o projeto na sequência.

O artigo que estabelece a proteção extra para contas de interesse público tem apoio tanto de governistas quanto de parlamentares da oposição.

Ele surgiu de vários projetos de lei de deputados bolsonaristas que foram apensados ao projeto 2.630 e cujo objetivo principal era proteger políticos do “efeito Trump”.

O ex-presidente dos EUA Donald Trump foi banido do Twitter, Facebook, Instagram e YouTube na esteira da invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, acusado de usar as redes sociais para incitar a violência ou atacar a integridade cívica.

Defensores da blindagem afirmam que se trata de uma maneira de impedir as plataformas de internet de terem poder excessivo sobre contas de interesse público, que não teriam maneiras de recorrer de decisões arbitrárias.

Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, critica a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais.

“Não se trata de uma mera repetição do que já está na Constituição. Abre margem para uma interpretação do Judiciário de que as plataformas são obrigadas a manter conteúdo de parlamentares, de que esse conteúdo é imune em relação às regras privadas da plataforma”, diz.

“E nós sabemos que muitas vezes os parlamentares fazem publicações problemáticas nas redes sociais, que causam danos na vida real, incitam a violência.”

No entanto, Cruz diz que a via rápida judicial para as contas de interesse público, ao contrário da imunidade parlamentar, é uma medida adequada.

“É uma solução inteligente pois, às vezes, as plataformas abusam de seu poder ao remover uma conta de interesse público que está sendo usada de maneira legítima.”

O advogado Diogo Rais, cofundador do Instituto Liberdade Digital, afirma que o intuito de fazer contas de interesse público cumprirem os preceitos da administração pública é louvável, mas o custo será alto.

“O artigo 22 [do projeto de lei] elenca uma quantidade muito grande de pessoas, e algumas que ocupam cargos muito transitoriamente. Como apertar esse botão de liga e desliga e saber quem saiu de um cargo? Só de pensar em secretários municipais de 5.570 municípios no Brasil, muita gente no cargo por período curto… Quem vai ficar monitorando isso?”, diz.

“Há também a questão da igualdade eleitoral. Todo mundo que tem cargo público passa a ter uma conta protegida e vai concorrer com pessoas que não têm esse mesmo tipo de proteção digital. Cria uma espécie de superpoder.”

Outro ponto polêmico do projeto é o artigo que equipara as plataformas de internet a meios de comunicação.

As empresas e parte da sociedade civil afirmam que isso viola o Marco Civil da Internet e pode tornar inviável a atividade dos gigantes de tecnologia no Brasil.

Por influência do Supremo Tribunal Federal, o texto incorporou um artigo determinando que as plataformas passarão a ser consideradas “meios de comunicação social” para os fins da Lei da Inelegibilidade —que prevê cassação de candidatos a cargos eletivos que recorrerem à “utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social”.

O artigo incorporado remete à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado na ação que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa durante a campanha eleitoral em 2018, rejeitada pela corte.

Nessa decisão, assim como na que resultou na cassação do deputado estadual Fernando Francischini por fazer uma live no Facebook com alegações falsas de fraude na eleição de 2018, o tribunal equiparou as plataformas de internet a meios de comunicação.

Mas as big techs temem que isso vá contra o espírito do Marco Civil da Internet.

A legislação que regula o funcionamento da internet no Brasil estabelece, no artigo 19, que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomarem providências.

Ao considerar as plataformas de internet como meios de comunicação, como produtores e não apenas disseminadores de conteúdo, a lei das fake news poderia impor às plataformas as mesmas obrigações e responsabilizações que vigoram para os meios de comunicação tradicionais, como TVs e jornais.

Segundo Orlando, o texto só se aplica a esse contexto eleitoral e não viola o Marco Civil nem responsabiliza plataformas por conteúdo de terceiros.

No início do mês, os gigantes de tecnologia lançaram uma ofensiva de relações públicas contra o projeto de lei e publicaram, em diferentes veículos de comunicação, anúncios afirmando que ela traria consequências negativas às pequenas empresas que usam publicidade online em seus negócios.

O Google, além de divulgar uma carta aberta, chegou a enviar emails a anunciantes afirmando que o projeto de lei iria prejudicar empresas de todos os tamanhos.

A pressão fez efeito. O artigo 7, que poderia ser interpretado de modo a inviabilizar o uso de dados de usuários para vender anúncios direcionados a audiências específicas, teve o texto modificado.

NO SENADO, MILTON RIBEIRO TEM MUITO A EXPLICAR

Cristiane Noberto e Taísa Medeiros, Correio Braziliense

Milton Ribeiro será ouvido pelo Senado nesta semana e tem muito a explicar

Ao cumprir um “pedido especial do presidente da República” — como disse —, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se envolveu no que pode ser um grande escândalo de corrupção do governo de Jair Bolsonaro (PL): a denúncia é de que pastores tinham atendimento preferencial na liberação de verbas da pasta para prefeituras. O caso virou alvo de investigação da Polícia Federal e, nesta semana, Ribeiro terá de dar explicação na Comissão de Educação do Senado. A oitiva está marcada para quinta-feira.

Conforme as denúncias, dois pastores evangélicos, Arilton Moura e Gilmar Santos, teriam nas mãos o controle sobre as verbas destinadas a prefeituras via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Contudo, para que os repasses fossem feitos, ambos cobravam “apoio” nas construções de igrejas e exigiriam propinas, entre R$ 15 mil e R$ 40 mil. Até 1kg de ouro teria sido negociado — para que as verbas chegassem nas mãos dos prefeitos.

Ribeiro admitiu ter tomado ciência do esquema em 2020, mas somente há cerca de um ano — segundo afirma — reportou o caso à Controladoria-Geral da União. O órgão, por sua vez, só acionou a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) após as denúncias da imprensa — o Estadão revelou a existência desse “gabinete paralelo” de evangélicos, e a Folha de S.Paulo obteve áudio no qual Ribeiro diz que seguia ordens de Bolsonaro.

De acordo com registros do Ministério da Educação, pelo menos 44 prefeitos foram recebidos por Milton Ribeiro em reuniões acompanhadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Em 15 meses, foram ao menos 19 registros públicos da agenda de Ribeiro em que constava a presença da dupla de religiosos.

A movimentação ocorria, principalmente, por meio do FNDE, detentor de uma das maiores fatias do orçamento do ministério. Entre 2019 e 2021, o Fundo, ligado à pasta, recebeu mais de R$ 50 bilhões por ano para a construção de creches e escolas, aquisição de ônibus escolares, construção ou reformas de quadras esportivas em escolas, compras de material didático, entre outros. A proposta para a realização dessas atividades é feita pelas prefeituras anualmente, dentro das condições que o MEC exige (veja arte). As medidas foram aperfeiçoadas, nos últimos anos, na tentativa de evitar fraudes.

Conivência

Mesmo com o endurecimento das regras, os repasses podem ter ocorrido por meio dos convênios entre União e municípios, as “transferências voluntárias”. Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco explicou que as propostas são analisadas pelo ministério dentro de prioridades, conveniência, oportunidade, existência ou não de creches e de escolas na região pleiteada. De acordo com o economista, são levados em consideração critérios e parâmetros técnicos.

“Não é isso que vem acontecendo. Na verdade, esses dois pastores acompanham o ministro, facilitam o contato de prefeitos com o ministro e, posteriormente, como tem sido provado em matérias feitas, essas liberações acontecem, e acontecem numa velocidade, inclusive, anormal”, afirmou Castello Branco. “Esses pastores podem estar incidindo, naturalmente, com a conivência do ministro, num crime até de usurpação da função pública, porque não são funcionários do ministério”, destacou.

Um dos 44 prefeitos que participaram dessas reuniões, Júnior Garimpeiro (PP), de Centro Novo (MA), já foi preso em uma investigação de garimpo ilegal, em setembro de 2021. Conforme apurado da Folha de S.Paulo, ele foi detido na Operação Curimã, da Polícia Federal, que tinha o objetivo de desarticular uma quadrilha responsável por desmatar extensas áreas de terra e transformá-las em garimpos. Antes de se entregar na Superintendência da PF em São Luís, Garimpeiro passou 13 dias foragido. Ele chegou a ser encaminhado para o presídio de Pedrinhas, mas foi liberado pela Justiça.

Outro prefeito recebido pela dupla de pastores foi Gilberto Braga (PSDB), do município de Luís Domingues (MA). Em entrevista ao Estadão, Domingues afirmou que o pastor Arilton Moura teria pedido R$ 15 mil antecipados e mais um 1kg de ouro para dar andamento às demandas da prefeitura junto ao Ministério da Educação. A conversa com o intermediador teria ocorrido em abril do ano passado. Conforme o gestor, os pastores não faziam nada escondido. “Ele (Arilton) falou, era um papo muito aberto. O negócio estava tão normal lá que ele não pediu segredo, falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: ‘Olha, para esse daqui, eu já mandei tantos milhões; para outro, tantos milhões'”, relatou.

Pressão

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) enfatizou que o caso merece uma investigação rigorosa. “Pode estar se caracterizando como grave desvio de função, finalidade e de recurso”, frisou. “O ministro da Educação não faz o que quer. Prejudica uns e privilegia outros, gabinetes paralelos, despachos secretos e liberação de recursos sem obedecer a nenhuma política pública”, criticou.

Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Professor Israel (PV-DF), é fundamental que seja instalada uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades. Ele protocolou o pedido de instalação na terça-feira. “Os parlamentares estão se mobilizando. Nós já estamos com o apoio de diversos partidos, tanto da oposição quanto de centro”, frisou. Ele disse contar com nomes como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM); e os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Mais uma vez, o governo demonstrou que tem um modus operandi que já se repetiu, no Ministério do Desenvolvimento Regional; já se repetiu no da Saúde, no caso da compra das vacinas; e, agora, mais uma vez, percebemos o mesmo tipo de atuação por meio de gabinetes paralelos no Ministério da Educação”, justificou.

EDUARDO LEITE DECIDE FICAR NO PSDB

Thiago Prado, O GLOBO

Leite decide ficar no PSDB e começa a avisar a aliados em telefonemas

RIO — O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decidiu ficar no PSDB e começou a avisar aliados em telefonemas na noite deste domingo, véspera da coletiva em que dará comunicando a sua desincompatibilização do governo do Rio Grande do Sul. Conforme O GLOBO revelou na semana passada, essa era a tendência de Leite depois de conversas com tucanos que se opõem ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), vencedor das prévias tucanas no ano passado.

Desde o convite para entrar no PSD feito pelo presidente do partido, Gilberto Kassab, uma ofensiva para manter o governador gaúcho foi realizada pelo senador Tasso Jereissati e o deputado federal, Aécio Neves. Leite havia sinalizado que deixaria o PSDB para disputar o Planalto, mas mudou de ideia ao longo da última semana analisando argumentos apresentados por aliados. O principal deles, o fato do PSD nos estados ter candidatos a governador alinhados ao presidente Jair Bolsonaro e ao ex-presidente Lula.

A negativa de Leite impõe o desafio a Kassab de buscar uma nova alternativa para a disputa ao Planalto. No ano passado, o plano A do presidente do PSD era a candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou o DEM, mas acabou recuando de participar da corrida como opção da terceira via. Kassab chegou a abrir conversas com Lula e o PT, mas insiste que o partido que comanda terá candidatura própria e, assim, começou a negociar com Leite.

Doria fala em ‘golpe’

Neste domingo, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que a existência de qualquer articulação no PSDB para retirá-lo das eleições presidenciais configura um “golpe”. A declaração foi dada após a movimentação de parte dos tucanos para ignorar as prévias realizadas em novembro — com vitória de Doria — em prol de uma candidatura de Eduardo Leite, derrotado no pleito interno.

— Uma tentativa torpe, vil, de corroer a democracia e fragilizar o PSDB —afirmou João Doria, durante coletiva para anunciar uma nova etapa da vacinação da quarta dose contra Covid, ao ser questionado sobre a articulação de integrantes do partido para não reconhecer as prévias da sigla.

O PSDB saiu rachado das prévias e, quatro meses depois, Doria não conseguiu unir o partido. O pleito foi marcado por idas e vindas, e chegou a ser adiado após um episódio de suspeita de ataque hacker ao sistema de votação. Ao fim das eleições internas, João Doria recebeu 53,99% dos votos, e derrotou Eduardo Leite, que somou 44,66%, e o ex-senador e ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio, que teve apenas 1,35%.

Além do desafio interno, Doria precisa aplacar uma rejeição de 30% dos eleitores, de acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada. Trata-se de uma média inferior somente à de Bolsonaro, sob a recusa de voto de 55% dos eleitores, e de Lula, com 37%. Além de um cenário que aponta para uma missão complicada no primeiro turno, Doria viu crescer a concorrência interna com Leite, um nome também ventilado para a chamada terceira via. 

Aliados que ajudaram a convencer Leite a ficar no PSDB dizem que a convenção da sigla vai homologar o nome do candidato a presidente, independente do resultado das prévias. Avaliam ainda que os demais partidos que negociam com os tucanos — União Brasil, MDB e Cidadania —são simpáticos ao governador gaúcho e que a aliança estaria acima da disputa das primárias do PSDB.

Na última pesquisa Datafolha, Doria e Leite aparecem virtualmente empatados, ainda que não tenham sido testados juntos. Em um cenário sem Leite, Doria soma 2%. Na situação sem o governador paulista, o colega gaúcho tem 1%.

DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO DERRUBAM MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Ricardo Della Coletta, Paulo Saldaña,Mateus Vargas, Folha de S.Paulo

Milton Ribeiro é exonerado após suspeitas de corrupção com balcão de negócios do MEC

BRASÍLIA O ministro Milton Ribeiro (Educação) foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (28) para tentar reduzir o desgaste do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele escreveu uma carta de demissão, entregue ao presidente nesta tarde no Palácio do Planalto, e a exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Ribeiro se tornou alvo de grande pressão após a revelação de indícios de um esquema informal de obtenção de verbas envolvendo dois pastores sem cargo público, o que incluía pagamento de propina —​Bolsonaro repete que em seu governo não há casos de corrupção.

Prefeitos apontam que essa espécie de balcão de negócios no MEC seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro, e priorizava a liberação de valores para gestores próximos a eles e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco político de sustentação ao governo.

Logo no início da carta, Milton Ribeiro escreve que "desde o dia 21 de março minha vida sofreu uma grande transformação". Foi neste dia que a Folha revelou áudio (ouça abaixo) em que o próprio ministro diz priorizar amigos do pastor Gilmar Santos a pedido de Bolsonaro e sugere ainda haver uma contrapartidada supostamente direcionada à construção de igrejas.

Afirma ainda que jamais praticou atos ilegais. "Tenho plena convicção que jamais pratiquei ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o Erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", diz a carta.

"Tomo esta iniciativa com o coração partido. Prezo pela verdade e sei que a verdade requer tempo para ser alcançada. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica", afirmou no texto.

Em uma primeira versão da missiva, compartilhada por membros do governo e parlamentares, Ribeiro afirmava que voltaria ao governo depois de demonstrar sua inocência. Isso foi retirado na versão final.

"Agradeço e despeço-me de todos que me apoiaram nesta empreitada, deixando o compromisso de estar pronto, caso o Presidente entenda necessário, para apoiá-lo em sua vitoriosa caminhada", escreveu o ministro, encerrando a carta com o bordão de campanha de Bolsonaro, "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".

Interlocutores relataram à Folha que o ministro inicialmente havia discutido uma licença do posto para se concentrar em sua defesa. Mas destacaram que não havia justificativa para que o ministro apresentasse uma licença e que, portanto, haveria a exonerado.

Com a saída de Ribeiro, o MEC deve ficar sob o comando do secretário-executivo, Victor Godoy Veiga. Mas aliados do centrão já cobiçam o cargo.

Na última quinta-feira (24), Bolsonaro disse que 'bota a cara no fogo' por Ribeiro, que é evangélico e pastor, mas diante das recentes revelações perdeu o apoio até mesmo de integrantes da bancada evangélica no Congresso.

ÁUDIO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

A situação do ministro se agravou na segunda-feira da semana passada, após a revelação pela Folha de áudio em que Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton.

Na gravação, Ribeiro diz ainda que isso atende a uma solicitação de Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa obtida pela Folha em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

Em seguida, o prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.

A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

Já na sexta-feira, em entrevista à Folha, o prefeito de Piracicaba (SP), Luciano Almeida (União Brasil), disse que recebeu um pedido de dinheiro para que o município abrigasse um evento com a presença do ministro Milton Ribeiro em agosto de 2021.

O gestor municipal afirma que se recusou a fazer o pagamento e que o encontro acabou não se concretizando. A Folha ouviu de dois servidores do alto escalão do MEC que os pastores com supostos privilégios dentro da pasta estariam à frente dessa negociação.

Os pastores Gilmar e Arilton têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.

Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, Ribeiro negou em nota ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município. Ele afirmou ainda que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.

As revelações a respeito do balcão de negócio do MEC resultaram na instauração de apurações. A Polícia Federal abriu na sexta-feira (25) dois inquéritos que miram a atuação dos pastores na liberação de verbas do ministério.

O primeiro deles foi aberto na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).

O FNDE é um órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais. O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

A outra investigação foi instaurada na sede do órgão, no setor que cuida de inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro e a fala dele em áudio revelado pela Folha.

No caso do ministro, serão apuradas suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

O inquérito que mira Ribeiro foi autorizado pela ministra Cármen Lúcia, do STF, e atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Além do flanco jurídico, o caso envolvendo Ribeiro e os pastores tem potencial de prejudicar a campanha pela reeleição de Bolsonaro. Pessoas próximas ao presidente chegaram a aconselhá-lo desde que o caso eclodiu a demitir o ministro da Educação, justamente para evitar o desgaste político.

Bolsonaro, no entanto, resistiu a demitir o auxiliar. O principal argumento da ala que defende a demissão —ou ao menos o afastamento— do ministro é que as suspeitas abalam o discurso repetido à exaustação por Bolsonaro de que ele comanda um governo sem corrupção.

BOLSONARO ELEVA PRESSÃO SOBRE TSE COM CLIMA DE CAMPANHA E LOLLAPALOOZA

Marcelo Rocha, Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de evento partidário em clima de comício antecipado neste domingo (27), apesar das orientações da equipe jurídica diante dos riscos de se enquadrar em crime eleitoral.

Com ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro discursou como candidato, um dia após anunciar que esse encontro do PL seria como um lançamento de sua pré-candidatura à reeleição.

A conduta do presidente elevou a pressão sobre integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) diante das restrições legais, no mesmo fim de semana em que seu partido questionou suposta propaganda eleitoral irregular em benefício de Lula no festival do Lollapalooza.

O ministro Raul Araújo, do TSE, concedeu liminar classificando como propaganda eleitoral as manifestações políticas de Pabllo Vittar e da cantora galesa Marina e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do evento se houver outras. Advogados do PT, por sua vez, recorreram ao tribunal contra a decisão.

A legislação eleitoral só permite campanha a partir de 16 de agosto. Comícios não são autorizados até lá. Eventos públicos de lançamento de pré-candidatura, situação não prevista na lei e semelhante ao de Bolsonaro neste domingo, também são vetados.

Especialistas ouvidos pela Folha, incluindo um ex-ministro do TSE que pediu anonimato, identificaram no evento deste domingo com Bolsonaro elementos de campanha antecipada.

Para eles, apresentar-se como candidato, fazer menções ao pleito e a seu principal adversário e pedir apoio da plateia são elementos que, fora do cronograma eleitoral, configuram a campanha extemporânea.

O evento pode motivar apuração por abuso de poder econômico, procedimento que, embora improvável na prática, em tese poderia ser capaz de inviabilizar uma candidatura e ser avaliado em conjunto com outros atos de Bolsonaro típicos de campanha ao longo dos últimos meses, como as motociatas.

No encontro deste domingo, Bolsonaro disse que a eleição de outubro não é luta da esquerda contra a direita, mas “do bem contra o mal”, em referência a Lula, à frente nas pesquisas de intenção de voto.

“O nosso inimigo não é externo, é interno. Não é luta da esquerda contra a direita, é do bem contra o mal. E nós vamos vencer essa luta, porque estarei sempre na frente de vocês”, disse.

O chefe do Executivo fez um discurso com roupagem de candidato à reeleição, ainda que isso não tenha sido mencionado.

“Se é para defender a democracia, a liberdade, eu tomarei a decisão contra quem quer que seja. E a certeza do sucesso é que eu tenho o exército ao meu lado. Este exército é composto de cada um de vocês”, disse.

Em outro momento, Bolsonaro afirmou que, às vezes, “embrulha o estômago ter que jogar dentro das quatro linhas [da Constituição]”, mas que o faz.

“Por vezes, me embrulha o estômago ter que jogar dentro das quatro linhas [da Constituição], mas eu joguei e não foi da boca para fora. E aqueles que estão do meu lado, todos, em especial os 23 ministros, eu digo isso, vocês têm a obrigação de, juntamente comigo, fazer com que quem esteja fora das quatro linhas seja obrigado a voltar para dentro.”

Esta não é a primeira vez que ele fala sobre quem atua fora da Constituição. Costuma usar a expressão como referência velada a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Realizado em Brasília no Centro de Convenções Internacional do Brasil, que se apresenta como o maior centro de convenções da América Latina, o evento do PL contou com a presença de parlamentares, ministros e apoiadores do presidente.

“Todos nós somos humanos. Podemos errar. Quem nunca errou que está na plataforma neste momento?”, disse no palanque.

No fundo do palco havia uma foto do presidente entre apoiadores com os dizeres: “Capitão do povo”. O slogan “É com ele que eu vou” também foi explorado no ato.

Se há quatro anos Bolsonaro fez campanha com menos recursos, o evento deste domingo serviu para mostrar que, em 2022, ele contará com outra realidade. O ato desta manhã foi organizado e teve estrutura diferente do passado.

A expectativa dos apoiadores era a de que chegasse a 5.000 convidados, mas o salão tinha alguns locais esvaziados. O apresentador era Cuiabano Lima, locutor de rodeio e simpatizante do mandatário.

Como a Folha mostrou, a campanha do chefe de Bolsonaro chegou a mudar o anúncio do evento, que inicialmente seria o lançamento da pré-candidatura, após o sinal vermelho da equipe jurídica.

Os organizadores alteraram o material de divulgação e passaram a chamar o evento de “Movimento Filia Brasil”.

Mesmo assim, Bolsonaro disse no sábado (26) o evento seria “o lançamento da pré-candidatura”, indicando o clima de campanha adotado neste domingo.

Para ex-ministro Carlos Velloso, que presidiu o TSE, a propaganda eleitoral sempre foi tema de muita polêmica na corte. “Numa interpretação pessoal, eu acho que a lei é muito rigorosa, mas fugir da lei é pior. Fora da lei não há salvação”, disse.

Velloso afirmou que o tribunal deve se manifestar, por exemplo, sobre o Lollapalooza, caso que já está judicializado no TSE. “Para que venha a ser usado [como parâmetro] daqui por diante. Por ora, temos uma decisão monocrática”, afirmou.

Também ex-ministro do tribunal, o advogado Joelson Dias disse que as leis e a jurisprudência do TSE caminham rumo a uma maior liberdade, mas ele entende que a corte eleitoral —e também o STF (Supremo Tribunal Federal) — deve avançar na “sintonia fina” do tema.

Sem comentar casos concretos por não conhecer todos os detalhes envolvidos em cada um, Dias afirmou que as restrições aos “players políticos” nesse período pré-eleitoral serão sempre maiores, até por envolver recursos públicos, como o dinheiro do fundo partidário.

Neste domingo, quando Bolsonaro discursou, o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) estava ao seu lado. O militar e bolsonarista de primeira hora foi amplamente utilizado na campanha de 2018.

“Eu sou chefe da segurança institucional, a segurança institucional que já foi ofendida, já foi jogada pela janela várias vezes. Estou quieto. Vamos aguardar o fim deste filme, que eu tenho certeza que, graças a vocês, será glorioso”, disse Heleno.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana mostrou que Bolsonaro recuperou fôlego na corrida pelo Planalto, mas continua atrás de Lula. Segundo o levantamento, o mandatário tem 26% de intenções de voto, contra 43% do petista.

Todos os discursos tiveram como tônica a crítica mais ou menos velada aos governos petistas. Em gesto aos jovens, preocupação das campanhas neste ano, Bolsonaro pediu que suas famílias contassem como era a vida delas antes.

“Não podemos esquecer o nosso passado, porque aquele que esquece seu passado está condenado a não ter futuro. Os mais jovens podem não conhecê-lo, os seus pais e avós têm a obrigação de mostrar para eles para onde o Brasil estava indo, bem como vivem os jovens em outros países, como por exemplo a Venezuela.”

Como costuma fazer em outros discursos, Bolsonaro começou a contar sua trajetória desde 2014. Ao falar daquele ano, disse que o país elegeu uma pessoa “que não tinha qualquer carisma, que a gente não consegue entender como teve dentro do TSE tanto voto”.

Ele se referia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um processo de impeachment em 2016. O PSDB, que perdeu no segundo turno para ela, pediu auditoria das urnas eletrônicas, questionando a vitória da petista.

O resultado da auditoria tucana saiu em 2015, concluindo que não houve fraude no processo.

Bolsonaro relembrou ainda o que declarou durante a votação na Câmara para destituir Dilma. Na ocasião, ele, então deputado, exaltou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar, chamando-o de um “velho amigo” que “lutou pela democracia”.

O presidente também reformulou a frase que será tema de sua campanha: em vez do versículo bíblico “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, repetido por ele desde 2018, Bolsonaro adotou o “nada temais, nem mesmo a morte, a não ser a morte eterna”.

No começo de sua fala, o presidente passou o microfone para a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e para a primeira-dama, Michelle. Esta última, como a Folha mostrou, deve aparecer mais durante a campanha neste ano, após aliados do presidente identificarem que ela pode ajudar a reverter a rejeição dele entre as mulheres. ​

A primeira-dama, que não costuma discursar, falou rapidamente. “Sei que, assim como Ele [Deus] foi fiel em 2019, será em 2022.”

Cotado a vice na chapa do presidente, o ministro da Defesa, Braga Netto, não participou do evento.

Filiaram-se à legenda neste domingo os ministros Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e João Roma (Cidadania), além do senador Eduardo Gomes (TO).

Antes de o presidente discursar, falaram os ministros Roma, Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura). Respectivamente, eles devem se candidatar aos governos da Bahia, de São Paulo e ao Senado pelo Mato Grosso do Sul.

Os três fizeram falas em contraponto aos governos petistas. Tarcísio disse que Bolsonaro está construindo um caminho “sem corrupção” e “que levou água para o nordeste, libertou as pessoas do carro-pipa”.

Roma, por sua vez, mencionou programas de distribuição de renda e disse que o governo Bolsonaro não usurpa direitos e liberdades.

Ministros também estiveram no evento do PL, como Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Onyx (Trabalho), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Fábio Faria (Comunicações), Anderson Torres (Justiça), Gilson Machado (Turismo), Marcelo Queiroga (Saúde) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, envolvido em um escândalo sobre a atuação de pastores na liberação de verbas da pasta, não esteve no evento. Um inquérito da Procuradoria-Geral da República apura suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.