O BRASIL DE PENAS, PATAS E CHIFRES

Luigi Mazza, Pedro Tavares e Renata Buono - PIAUÍ

O Brasil é um país com mais bois do que pessoas. São 234 milhões de cabeças de gado e 203 milhões de humanos, segundo o IBGE. É o maior rebanho da série histórica iniciada em 1974, graças em boa medida ao Centro-Oeste: juntos, Mato Grosso e Goiás têm mais bois do que a Argentina. A maior população do campo, no entanto, é de galináceos (categoria que abarca galinhas e frangos): são 1,6 bilhão, o que significa que, para cada brasileiro, há oito galináceos. O =igualdades mostra o tamanho da população animal do Brasil e onde ela vive, com base em dados da Pesquisa da Pecuária Municipal.

São Félix do Xingu, cidade que gira em torno da agropecuária, tem o maior rebanho bovino do Brasil: 2,5 milhões de cabeças de gado, número muito maior que o de habitantes (65,4 mil). O segundo município no ranking é Corumbá, no Mato Grosso, com 1,9 milhão de bois.

Dos cinco estados com mais cabeças de gado, três estão no Centro-Oeste. Somados, Mato Grosso e Goiás têm 4 milhões de bois a mais do que a Argentina. Proporcionalmente à população, no entanto, Brasil e Argentina têm rebanhos parecidos: tanto lá quanto cá, há pouco mais de um boi por pessoa.

A categoria galináceos engloba toda a espécie Gallus gallus, que contempla tanto galinhas como frangos de corte (para a produção de carne). O Brasil tem 1,6 bilhão de galináceos, sendo 30% deles no Paraná.

O número de suínos cresceu 4,3% entre 2021 e 2022. A região Sul responde por 51% desse rebanho, com destaque para Santa Catarina, que concentra 9,8 milhões de porcos.

Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de equinos, grupo que contempla cavalos, burros e zebras. São 805 mil animais. Rio de Janeiro e São Paulo, estados vizinhos, não chegam juntos a 500 mil equinos.

Santa Maria de Jetibá, com seus 41 mil habitantes, produziu 318,6 milhões de dúzias de ovos de galinha em 2022. Isso corresponde a um total de 3,8 bilhões de ovos. Se essa produção fosse dividida pela população, cada santa-mariense receberia 249 ovos por dia.

Luigi Mazza (siga @LuigiMazzza no Twitter)

Editor do site da piauí

Pedro Tavares (siga @boyd_pedro no Twitter)

É estagiário de jornalismo na piauí

Renata Buono (siga @revistapiaui no Twitter)

É designer e diretora do estúdio BuonoDisegno

O DILEMA DE LULA NA ESPLANADA

Vera Rosa, O Estado de S. Paulo

Falta de segurança afeta avaliação do governo e presidente planeja recriar Ministério em 2024

A saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça abre nova temporada de pressões sobre o governo. Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Dino sempre foi contra separar a segurança pública da Justiça, sob o argumento de que o titular da pasta precisa ter o controle da Polícia Federal. Mas, ao menos no programa de governo – desde que foi eleito presidente pela primeira vez, em 2002 –, Luiz Inácio Lula da Silva é a favor de um modelo no qual haja a integração das polícias.

O tema virou o calcanhar de Aquiles nos governos do PT. Tanto que a Bahia, Estado administrado pelo partido há 16 anos, se transformou em campo minado de facções criminosas.

Até agora, apesar das promessas de campanha, parecia mais conveniente a Lula evitar o desgaste político e deixar tudo cair no colo dos governadores. Mas a crise vem se agravando e afeta a popularidade do presidente, às vésperas de um ano eleitoral.

Uma pesquisa Atlas Intel divulgada no dia 21 mostrou que, no diagnóstico de 60,8% da população, a criminalidade e o tráfico de drogas são o maior problema do País hoje em dia.

Sem Dino na Esplanada, Lula avalia recriar o Ministério da Segurança. E uma das ideias em análise é fazer essa mudança na reforma ministerial, prevista para o início de 2024.

É aí, porém, que começam as pressões porque a escolha do novo titular da Justiça depende justamente do modelo que Lula vai imprimir à pasta.

O ministro da AdvocaciaGeral da União (AGU), Jorge Messias, é contra a desidratação do ministério. O vice Geraldo Alckmin, por sua vez, é a favor da divisão de funções.

Messias era o nome que a cúpula do PT queria ver no STF, e não Dino. Agora, uma ala do partido tenta emplacálo na Justiça. Mas ele não quer um prêmio de consolação.

“O presidente Lula resgatou o meu nome. Antes de eu vir para a AGU, as pessoas me chamavam de Bessias”, afirmou o ministro à Coluna. “Hoje, eu voltei a ser Jorge Messias. Para mim, isso é tudo na vida.”

O titular da AGU ficou conhecido como Bessias em março de 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff, às vésperas do impeachment, teve uma conversa telefônica com Lula, vazada pelo juiz Sérgio Moro. Dilma estava gripada e parecia chamar o chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Bessias.

Lula, Messias e o ministro do STF Gilmar Mendes se reencontraram neste mandato, em outros papéis. Gilmar, que barrou a ida de Lula para a Casa Civil, hoje o ajuda: apoiou a indicação de Dino e foi fiador de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. E como ficou Messias nessa história? “Sou terrivelmente pacificador”, diz ele, que, por coincidência, é evangélico.

COM DINO NO STF PERDEMOS UM PRESIDENCIÁVEL ?

Mariliz Pereira Jorge, Folha de S. Paulo

Indicação pode tirar da corrida à Presidência um nome que vinha ganhando força

Subir a rampa do Planalto com representantes de uma sociedade mais diversa é fácil. Lula ficou bonito na foto que circulou nas redes sociais e que ganhou o mundo. Difícil é transformar o discurso em ações para aumentar essa participação em setores variados do Estado. O movimento que reivindicava a indicação de uma mulher, de preferência negra, ao Supremo Tribunal Federal foi vencido pelo pragmatismo do presidente.

Não podemos dizer, no entanto, que o STF não ganhará diversidade com a indicação de Flávio Dino. O ministro da Justiça se declara pardo, ignorar isso é negar sua identidade e a dos 47% dos brasileiros, segundo o IBGE. Nesse contexto, as críticas a seu nome parecem despropositadas.

Ainda assim, a promessa de Lula de mais minorias no poder tem ficado na intenção e no discurso. É o primeiro presidente a diminuir o número de mulheres na corte. As mudanças nos ministérios fragilizaram ainda mais as mulheres, que hoje são apenas nove nas 37 pastas da Esplanada.

A participação feminina em funções de confiança da estrutura federal é praticamente a mesma da gestão anterior, que tratava o tema com desdém. Em setembro, último mês com estatísticas públicas do Ministério da Gestão, as mulheres representavam 40,9% dos 37.618 cargos e funções comissionadas no Executivo. No fim do governo Bolsonaro, elas eram 40%, em um universo de 36.378 cargos. Pretos e pardos eram 37,9% no mesmo período, um pouco acima dos 37,4% na fase bolsonarista.

A transferência de Dino para o STF pode ser um ótimo negócio para o governo, inclusive porque neutraliza um nome que vinha ganhando força como presidenciável e pode crescer se Lula não quiser tentar um quarto mandato. Dino tem o star power para a Presidência. Experiente, articulado, carismático, habilidoso politicamente, fluente na língua das redes sociais. Talvez uma "terceira via" turbinada, mas certamente uma pedra no sapato do PT.

LULA, GILMAR E MORAES

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Petista passeia fora de seu campo político para buscar acordos que dariam estabilidade ao governo

Lula fez uma tabelinha com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para definir suas indicações ao STF e à PGR. A jogada importa menos pelo envolvimento político da corte na articulação e mais pelos personagens que o petista reconheceu como negociadores preferenciais no tribunal.

Gilmar e Moraes foram nomeados por adversários do PT. Nenhum dos dois fazia questão de disfarçar suas críticas ao partido ou convicções que estavam distantes da esquerda.

Se buscasse impor uma marca ideológica, Lula não teria aceitado a sugestão da dupla para emplacar o conservador Paulo Gonet na chefia da PGR. Também não teria costurado uma aliança entre os dois e Flávio Dino antes de indicá-lo para o STF.

Ainda que o Supremo delibere sobre marco temporal, aborto e drogas, Lula não vê o tribunal com preocupação na seara ideológica —e essa não parece ser exatamente uma prioridade para o petista. A relação do presidente com a corte se dá a partir dos acordos políticos que podem garantir estabilidade ao governo.

A aproximação entre Lula, Gilmar e Moraes se deve em boa parte ao bolsonarismo. Os últimos anos redefiniram o alinhamento dos integrantes do STF e fabricaram uma coesão movida pela autopreservação dos poderes do tribunal.

Também contou o peso que os dois ministros acumulam no jogo de influências da corte. Eles lideram articulações internas nos grandes e pequenos julgamentos, além de exercer autoridade fora do STF, como nas indicações para cargos relevantes.

Seis das onze cadeiras do tribunal são ocupadas por ministros nomeados em governos petistas. Dino, se aprovado, será o sétimo. Mas Lula entende que essa maioria não vale tanto quanto a ajuda que pode ser fornecida pelos estrangeiros Gilmar e Moraes (com a expectativa de que Dino se junte a eles nessa missão).

O petista tem o costume de passear fora de seu campo político quando enxerga benefícios. Ele já se aliou a José Sarney, engoliu a seco um acordo com Arthur Lira e indicou para o STF o conservador Cristiano Zanin.

O PAPEL DOS MEMES NA POLÍTICA

Wilson Gomes*, Folha de S. Paulo

As formas expressivas e concisas são parte da língua franca da era digital

Memes são parte fundamental da vida digital. Logo, da vida. Mesmo os que professam estranhas sentenças como "não tenho redes sociais", durante conversa em alguma mídia social, reconhecem que vivemos em ambientes sociais digitais.

No final dos anos 1990, os primitivos que por lá viviam ainda separavam os mundos em "real" e "virtual" enquanto diziam coisas hoje incompreensíveis como "entrar na internet". Sucessivas ondas de transformação digital, porém, unificaram a nossa experiência social. Já não há um "fora" da conexão digital; você, no máximo, modula o quanto ainda quer de vida desconectada e reza para dar certo.

Ora, se ambientes digitais oferecem hoje os recursos fundamentais para a interação, a integração e a informação, funções sociais decisivas, era de se esperar que novas linguagens surgissem e se consolidassem. Os memes, formas expressivas concisas, condensadas e que se fixam na memória coletiva, são parte da língua franca da era digital.

Assim como as sonoras lapidares eram um recurso precioso na era da televisão, as frases de efeito, os chistes e as tiradas espirituosas eram admirados na esfera pública aristocrática ou da alta burguesia.

Meme é um pouco disso tudo. Afinal, qualquer coisa pode ser um meme desde que seja capaz de se fixar na camada mais acessível da memória coletiva, de ser reconhecida e de comunicar de maneira rápida um conteúdo. Como uma sonora, o meme precisa ser facilmente replicável e reconhecido; como uma tirada, é bom que seja surpreendente e bem-humorado; como um chiste, convém ser irreverente, crítico.

Curiosamente, nesta semana, duas figuras públicas falaram de memes em campanhas políticas: um marqueteiro e um comentarista de política. A acreditar-se no título das reportagens, há uma singularidade. O marqueteiro, Sidônio Palmeira, é contra os memes. O comentarista, Merval Pereira, a favor.

Na verdade, a diferença entre Pereira e Palmeira é um pouco mais complicada. Merval, em O Globo, repercute uma entrevista de Pablo Nobel, o marqueteiro do argentino Milei, que diz dos memes que são a ponta de lança da comunicação eleitoral, vez que capturam a atenção dos jovens, dos menos politizados e menos engajados. Aliás, a mesma coisa que se dizia sobre usar redes sociais em campanhas desde os anos 2000. O elogio ao meme é novo, o discurso é velho.

Surpreende um pouco mais a posição de Sidônio, que revela considerável desconforto com o uso de memes em entrevista dada a Samuel Lima no Estadão. Os memes de arminha de Bolsonaro, da motosserra de Milei e da peruca de Nikolas Ferreira foram explicitamente mencionados, o "faz o L" de Lula não o foi, mas poderia ter sido. A questão para ele é que se usam memes "em vez de". Em vez de uma discussão política substantiva sobre temas.

Memes são uma forma de ganhar repercussão, cliques, acredita. "Isso termina simplificando, deixando muito raso o debate político". A contraposição entre a política com substância de antanho com a política de simulacro e aparências de hoje é um clássico nos estudos de comunicação eleitoral. Já se culpou por essa decadência a televisão, a sociedade do espetáculo e a internet. Parece que o meme sintetiza os culpados da vez.

O que parece incomodar Sidônio Palmeira é visto com um problema por todo mundo: as campanhas não têm ajudado as pessoas a discutir com profundidade as questões políticas. O diagnóstico de que isso tem a ver com o uso de memes e, ele acrescenta numa conjunção injustificada, fake news, é que se pode discutir. Sim, fake news não são um recurso legítimo, mas o que memes têm a ver com isso? E por que o mero recurso a memes tornaria os debates rasos? As campanhas precisam se esgotar neles?

Quando existiu essa campanha socrática em que oradores não precisavam de slogans, jingles, humor e outros recursos visuais, sonoros e conceituais para fixar uma identidade e uma ideia-chave na memória do eleitor? Por que na era dos palanques e na era da televisão nada disso era incompatível com uma campanha baseada em questões e na era digital passou a ser?

As campanhas não conseguem mais vender ideias e discutir seriamente problemas e soluções? Concordo.

O frenesi dos parlamentares para manter-se vistos e lembrados, sobretudo daqueles que usaram a sua presença digital para conseguir mandatos, é um problema que afeta seriamente as casas legislativas hoje em dia? Concedo. O uso de memes provoca algum desses efeitos? Certamente não. As causas devem estar em outro lugar.

*Professor titular da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e autor de "Crônica de uma Tragédia Anunciada"

AVANÇOS NO GOVERNO LULA

Nilson Teixeira*, Valor Econômico

O ano foi de conquistas, mas pessimismo de parte da sociedade é compreensível por haver muito a corrigir

O desempenho da economia brasileira neste ano foi mais favorável do que o previsto por especialistas e participantes de mercado. A mediana das projeções de crescimento do PIB em 2023, após alcançar 0,8% - mínimo de -0,4% e máximo de 2,1% - na pesquisa de 30 de dezembro de 2022 do Banco Central (BC), aumentou para 2,8% mais recentemente. As condições do mercado de trabalho também se mostraram mais benignas. A mediana das projeções para a taxa de desemprego para 2023 diminuiu de 8,9% no fim de 2022, frente aos 8,0% de 2022, para os atuais 7,7%, com vários setores, como a construção civil em São Paulo, reportando falta de mão-de-obra aos atuais salários. Do mesmo modo, a dinâmica da inflação foi mais favorável a partir de meados deste ano. Após aumentar de 5,3% no fim de 2022 para 6,1% no início de maio, a mediana das previsões de inflação IPCA para 2023 recuou para 4,5% na última semana - dentro do intervalo de tolerância, após dois anos sem seu cumprimento.

Esse melhor desempenho da economia é atestado pelo comportamento dos preços de mercado. A taxa Selic terminará o ano em 11,75%, abaixo da projeção de 12,50% no início deste ano. Da mesma forma, a taxa de câmbio projetada para o fim de dezembro era de R$ 5,27/US$ no fim de 2022, nível mais depreciado do que a cotação de R$ 4,90/US$ da última 2ª feira. No que se refere ao mercado de ações, especialistas projetavam no fim de 2022 que o Ibovespa aumentaria dos 108 mil pontos da média de dezembro de 2022 para 130 mil pontos no fim de 2023, não muito distante dos 125 mil pontos da 2ª feira.

Apesar do frequente discurso na imprensa sobre a descrença na atuação do governo, as expectativas para o próximo ano são mais favoráveis do que os prognósticos existentes no fim de 2022 para a economia em 2023. O consenso de mercado para 2024 assume crescimento do PIB de 1,5%, taxa de desemprego de 8,2% e inflação IPCA de 3,9% - dentro do intervalo de tolerância, mas distante do centro da meta de 3,0%. Há de se reconhecer, porém, que a confiança nesse cenário mais favorável para 2024 ainda é frágil, pois não há informação suficiente para garantir projeções robustas.

A atuação do governo Lula neste seu 1º ano afastou cenários mais extremos, contribuindo para a melhoria da confiança. Por exemplo, havia receio de que fossem adotadas políticas muito intervencionistas e até revanchistas. Não foi o caso. Apesar de alguns discursos mais inflamados e posicionamentos questionáveis no governo, as novas gestões das estatais, notadamente da Petrobras, afastaram os cenários caóticos previstos por alguns. Embora ainda haja defensores da maior intervenção do estado na economia e da interrupção do programa de desestatização, o discurso mais radical de alguns apoiadores do atual governo a favor da reversão da transferência do controle da Eletrobras e da Braskem se mostrou, por ora, muito mais um risco distante do que algo provável. Do mesmo modo, apesar das críticas do presidente Lula ao patamar dos juros, bem como à autonomia formal do BC e ao mandato fixo de seus diretores, a atuação da instituição não foi efetivamente maculada.

Após meses de incerteza sobre a dinâmica dos números fiscais, a aprovação do arcabouço fiscal em agosto deste ano trouxe maior confiança de que o cenário de descontrole das contas públicas está afastado. Mesmo com a expectativa de déficit primário nos próximos anos e o debate nas últimas semanas sobre a possível mudança da meta para 2024, especialistas ainda esperam que a dívida pública se estabilize antes do fim desta década, com seu posterior recuo. A expectativa de gradual recuo da Selic nos próximos anos para 8,50% sugere essa leitura.

A despeito da sua tramitação lenta, bem como de mudanças que introduziram injustificáveis rebates para mais setores da economia e novos fundos regionais de compensação, a aprovação da Reforma Tributária é vista por inúmeros participantes de mercado como sendo capaz de melhorar muito as condições de negócios e elevar o crescimento potencial. Isso justifica uma melhora de sentimento na sociedade.

Esse efeito advém também da recuperação nas relações exteriores com maior participação nos fóruns internacionais - apesar de alguns discursos e posicionamentos controversos de membros do governo, da adoção de políticas de maior respeito à diversidade e dos esforços para a preservação do meio-ambiente. A atenuação do risco de crise institucional, após a posse do governo Lula e o fim dos conflitos entre o Executivo e o Judiciário, embora ainda com rusgas entre membros do Legislativo e do Judiciário, é outra frente que favorece a confiança para 2024.

Ainda que o seu efeito na economia seja reduzido no curto prazo, o melhor ambiente também pode ser atribuído à expansão no atendimento das camadas mais vulneráveis da população, com a elevação dos benefícios do Bolsa Família e a atualização do Cadastro Único necessário para a incorporação de outros serviços sociais ao atendimento desse público. Mesmo com avanços pouco visíveis frente aos imensos obstáculos, a boa reputação da gestão das áreas da educação e da saúde traz esperança de aprimoramento da qualidade do ensino, redução das defasagens de aprendizado herdadas da época da pandemia, melhoria do atendimento de saúde pública e recuperação dos programas de vacinação.

Em suma, o 1º ano do 3º governo Lula foi marcado por conquistas, inclusive no campo econômico, com avanços em várias frentes. Todavia, por haver muito a ser corrigido, é compreensível que uma parte relevante da sociedade esteja pessimista. A economia requer profundos ajustes estruturais, mas que ainda carecem de apoio da maioria da sociedade e dos líderes políticos no Executivo e no Legislativo. Da mesma forma, a qualidade dos programas sociais e dos serviços públicos ainda é deficiente e precisa melhorar. Para complementar esta discussão, o meu próximo texto tratará das dificuldades enfrentadas em 2023 na busca de uma economia mais próspera e menos desigual.

*Nilson Teixeira, Ph.D. em economia.

JURO NO BRASIL PODE CAIR 7,8% EM 2025, PROJETA OCDE

Assis Moreira, Valor Econômico

Entidade vê espaço para reduções contínuas nas taxas de juros ao longo de 2024 e 2025

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) projeta agora que o crescimento da economia brasileira ficará em 3,0% em 2023 (comparado a 3,2% em setembro), desacelerando para 1,8% em 2024 (ante 1,7% estimado antes) e 2,0% em 2025, em novo relatório publicado hoje em Paris.

‘Somos bastante positivos sobre o Brasil’’, afirma Jens Arnold, chefe da divisão na OCDE que acompanha a situação brasileira. Ao explicar os ajustes nas projeções, ele nota que a economia brasileira teve um desempenho muito forte, sobretudo no começo do ano. Mas indicadores de frequência mensal sugerem um desempenho menos forte no terceiro trimestre. Isso levou a uma ligeira revisão das projeções. E implicou também levar parte do crescimento de 2023 para o ano seguinte, ou seja, é mais uma revisão do timing do que outra coisa.

A demanda doméstica continua sendo o principal impulsionador da atividade econômica no Brasil. Apesar do aperto nas condições financeiras, os gastos das famílias continuarão fortes com o crescimento dinâmico do emprego, a queda da inflação e o aumento das transferências sociais.

Nota que as primeiras estimativas projetam um novo recorde na produção agrícola para a próxima segunda safra. Embora a produção industrial tenha melhorado em agosto, continua 1,8% abaixo do nível pré-pandêmico de fevereiro de 2020. O setor de serviços apresentou contração consecutiva de 0,3% em setembro de 2023 e de 0,9% em agosto em comparação com julho. O mercado de trabalho vem se fortalecendo, com a taxa de desemprego caindo para 7,7% em setembro, a menor registrada desde junho de 2015. A criação de empregos está sendo predominantemente impulsionada pelo setor de serviços, incluindo serviços domésticos.

A expectativa é de que o investimento privado se recuperará ligeiramente ao longo de 2024 com a flexibilização da política monetária. Embora os preços das commodities estejam em queda, os produtos agrícolas impulsionarão uma expansão contínua das exportações.

A inflação pode diminuir para 4,5% em 2023, 3,2% em 2024 e 3,0% em 2025, alinhando-se com a banda da meta a partir de 2024. Observa que a queda na inflação é resultado de uma resposta antecipada da política monetária e da normalização de interrupções na cadeia de suprimentos.

Constata que a flexibilização da política monetária começou em agosto de 2023, mas as taxas de juros reais permanecem altas, e isso deixa espaço para reduções contínuas nas taxas de juros ao longo de 2024 e 2025. Assim, prevê novos cortes na taxa de juros, para 9,2% até o final de 2024 e 7,8% até a segunda metade de 2025.

A política fiscal continua expansionista, mas diz esperar uma consolidação gradual em 2024 para atingir a meta de superávit primário de 1% do PIB exigida pelo novo arcabouço fiscal.

Consolidação fiscal pode ser feita do lado das receitas ou do lado dos gastos. No caso do Brasil, a entidade diz esperar uma combinação de ambos. O governo Lula anunciou aumento das receitas equivalente a 1,5% do PIB em 2024, enquanto as despesas aumentariam 1,0% do PIB.

Considera que a adoção da reforma tributária e a melhoria da concorrência impulsionarão o crescimento. Além dos impostos sobre o consumo, vê espaço para o país reformar os impostos sobre a renda e melhorar a progressividade do sistema tributário.

Nota que a atual dedução do imposto de renda de pessoas físicas das despesas com saúde e educação privadas tem efeitos distributivos regressivos, já que s 90% dos brasileiros têm renda abaixo do limite em que pagariam imposto de renda e apenas 25% dos brasileiros tem planos de saúde privados, enquanto a maioria da população depende do sistema público de saúde.

Observa também que os recentes aumentos nas transferências condicionais de renda têm sido bem direcionados, reduzindo a pobreza e a desigualdade, mas que são necessárias mais melhorias na eficácia e no direcionamento dos benefícios sociais.

A OCDE destaca mais uma vez o desmatamento como a principal fonte de emissões brutas de gases de efeito estufa. E insiste que uma aplicação mais rigorosa das leis de proteção ambiental, incluindo o Código Florestal, será fundamental para combater o desmatamento. Nota que o setor agrícola é a segunda maior fonte direta de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. E que um melhor direcionamento do crédito agrícola para práticas de baixo carbono pode ser eficaz para combater o desmatamento e reduzir as emissões.

PRÓXIMOS PASSOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Lu Aiko Otta, Valor Econômico

Na visão do governo e de especialistas, a reforma tributária pecou pelo excesso de tratamentos favorecidos a produtos e serviços

Nos próximos dias, a reforma tributária voltará a se movimentar no Congresso. A Câmara dos Deputados vai analisar as alterações que o Senado Federal fez no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45.

O intuito nas duas casas legislativas é promulgar o texto ainda neste ano, fechando em grande estilo os trabalhos no ano de 2023: além de haver estabelecido um novo marco fiscal para as contas públicas, terá aprovado uma reforma crucial para a competitividade da economia brasileira, após quase quatro décadas de tentativas fracassadas.

Nada mau para um ano que começou com invasão e vandalismo nas sedes dos três Poderes da República, no mais grave atentado à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.

Apenas dois exemplos de como a reforma pode melhorar o funcionamento das empresas. O primeiro: pretende acabar com as discussões sobre quais aquisições geram ou não geram crédito tributário (depende se item comprado é ou não usado na produção). O segundo: quer uniformizar as regras dos impostos estaduais e municipais sobre o consumo.

Na visão do governo e de especialistas, a reforma tributária pecou pelo excesso de tratamentos favorecidos a produtos e serviços. Não tanto pelo mérito, maior em uns do que em outros, mas pela complexidade que isso traz ao sistema e pelo impacto de alta na taxação dos não favorecidos.

A lista é enorme: alíquota 30% menor para serviços de profissão intelectual, redução de 60% para bens e serviços relacionados à segurança nacional e para sucos de fruta sem adição de açúcares e conservantes. E por aí vai.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem um plano que permite retirar excessos do texto aprovado pelos senadores. Envolve suprimir os pontos que não são de consenso entre as duas casas do Legislativo, para promulgar apenas o que é de comum acordo - justamente onde está o principal da reforma. Não haveria fatiamento, e sim uma espécie de “lipo” na PEC.

A ideia só não é perfeita do ponto de vista de quem acha que a reforma tem exceções demais porque depende da concordância dos senadores. E não foi por acaso que a PEC ganhou acréscimos no Senado. Era preciso conquistar os votos necessários à sua aprovação. É por isso que o trabalho do relator da proposta naquela casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM) ganhou do Ministério da Fazenda notas 7,5 pelo conteúdo e 9 pela condução política.

Para fazer justiça: a PEC 45 saiu da Câmara com um conjunto de tratamentos favorecidos tal que, para manter o atual nível de arrecadação, como é objetivo do governo, seria preciso uma alíquota da ordem de 27% (seria de 22,02%, se não houvesse as exceções). No texto que saiu do Senado, a alíquota estimada subiu para algo como 27,5%.

Se a “lipo” tende a ser limitada, a complexidade terá de ser combatida em outra frente: a legislação complementar.

Essas leis, cujas propostas serão encaminhadas ao Congresso no ano que vem, dirão exatamente o que se enquadra nas alíquotas favorecidas. A ideia é delimitar o alcance das exceções.

Assim que a PEC 45 for promulgada, o governo federal convidará Estados e municípios para discutir as propostas de leis complementares. Serão criados grupos de trabalho para detalhar os pontos mais complexos. Por exemplo, como será a tributação das transações imobiliárias. Ou como será transição federativa.

Paralelamente, avançam os trabalhos para a operacionalização dos novos tributos sobre o consumo. Uma ideia é atrelar a cobrança dos impostos aos meios de pagamento. Assim, no mesmo instante da compra, o imposto seria arrecadado e distribuído a Estados e municípios.

Não se deve confundir isso com a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que foi cobrada de 1997 a 2007. Aquela era uma tributação sobre operações bancárias, como saques. O que se constrói agora é uma nova forma de cobrar o que os consumidores já pagam hoje.

“Imposto insonegável” é uma expressão considerada forte até pelos mais otimistas. Mas é essa a ideia por trás desse novo sistema.

É por isso que, nas contas dos economistas do governo, a taxação sobre o consumo deverá ficar em torno dos 27,5%, ante os 34,4% cobrados atualmente. Estima-se que haverá menos sonegação e também menos perda de receitas decorrentes de elisão (utilização de “brechas” na lei para pagar menos), inadimplência e judicialização.

A tributação sobre o consumo demandará muita discussão ao longo dos próximos anos.

Paralelamente, o governo quer iniciar os debates sobre a reforma do Imposto de Renda. Essa é dividida em três capítulos: pessoas físicas, empresas e trabalho. Os atuais debates sobre taxação de fundos exclusivos e fundos offshore são partes antecipadas desse conjunto.

Nesse cenário de importantes reformas nos impostos e contribuições, a ausência mais sentida é a da perspectiva de redução da carga tributária. Basta pegar um Uber para perceber a quantas anda a fama de “taxador” do atual governo. Esse é um ponto que deveria demandar atenção, inclusive porque 2024 é ano de eleições.

A BOIADA PASSA E NOS AFASTA DO CAMINHO CERTO

Zeina Latif, O Globo

A eficiência do setor depende de ganhos de escala, o que fica prejudicado com subsídios e “gatos”. Ao final, tudo se traduz em tarifa mais cara

Uma importante discussão entre especialistas do setor elétrico é sobre como preparar o país para os efeitos adversos das mudanças climáticas. Elas causam estresse hídrico (a água fica mais escassa), ondas de calor e chuva, e estimulam a mudança de padrões de consumo de energia elétrica, com a climatização de ambientes e, no futuro, a eletrificação da frota de veículos.

A confiabilidade no suprimento de energia é um elemento essencial para indivíduos e para o setor produtivo, e precisa ser reforçada.

O crescimento das fontes renováveis — experiência de sucesso no Brasil —, comandado pelas fontes eólica e solar, é boa notícia, mas não resolve o problema, pois elas são intermitentes, não garantindo a oferta de energia firme.

Assim, são necessárias ações pelo lado da oferta e da demanda, conjuntamente, de modo a minimizar o acionamento das usinas termoelétricas, mais caras e mais poluentes.

A resposta pelo lado da demanda pode ser menos impopular do que se imagina. Na crise de 2001, no governo FHC, a sociedade aderiu rapidamente ao esforço de racionar o uso de energia elétrica, inclusive com mudanças de hábitos que foram incorporadas à rotina dos lares.

A transparência na comunicação foi um elemento fundamental, sem negar os fatos e sem infantilizar a sociedade, que precisa ser parte da solução.

O aumento de tarifas para conter a demanda, sozinho, tende a ser insuficiente em situações de crise, pois a queda do consumo precisa ser robusta e tempestiva, o que esbarra na baixa sensibilidade da demanda de energia à variação de preços.

As camadas menos favorecidas reagem mais, mas isso impõe muitos sacrifícios e não resolve o problema. O ideal é estimular a resposta do consumidor médio, cuja demanda reage muito pouco a preços, como mostram pesquisadores do Ipea.

Como agravante, os ajustes de preços chegam atrasados e quase sempre poluídos por outros fatores, como elevados tributos e encargos. As bandeiras tarifárias nem sequer refletem adequadamente as reais condições de escassez de energia, o que precisa ser modificado.

O uso mais eficiente da energia e a resposta da demanda a preços são objetivos a serem sempre perseguidos, mesmo não se estando em situação de crise.

Em relação à oferta de energia, a equação é mais complexa. Para começar, é necessário estabelecer governança para o uso mais eficiente da água, para um planejamento realista, como aponta o especialista Luiz Barroso. Além disso, cabe a revisão de marcos jurídicos do setor.

As elevadas tarifas são um capítulo à parte. As tarifas são sobrecarregadas por muitos subsídios a terceiros e encargos, penalizando o consumidor. Acabam sendo incentivo para o roubo de energia (os “gatos”), que responde por quase 15% da energia elétrica gerada. No final, o bom consumidor paga a fatura.

Adicionalmente, os subsídios são atuantes no crescimento do mercado livre (atualmente responde por 39% da carga) e da geração distribuída (energia renovável gerada no local ou próximo do consumo, que conta com subsídios, apesar de beneficiarem os mais ricos), por exemplo.

A eficiência do setor depende de ganhos de escala, o que fica prejudicado com esses “vazamentos”. Ao final, tudo se traduz em tarifa mais cara, especialmente para o consumidor cativo.

As movimentações recentes na política, infelizmente, vão na direção contrária à agenda de preparar o setor para os novos desafios climáticos — e o desafio do ajuste fiscal também.

Segundo matérias da imprensa, há grande pressão de setores interessados e de lideranças políticas para prorrogação e extensão de subsídios, apesar de não se justificarem mais, dado o estágio atual da produção de renováveis, mais maduro e com queda nos custos.

O mais recente PL das eólicas off-shore é um exemplo. Lotado de “jabutis”, que beneficiam a produção ineficiente do ponto de vista econômico, em benefício de poucos, mas com custo ao contribuinte e ao consumidor.

São medidas que nos distanciam do bom uso dos recursos públicos e dos novos desafios do fornecimento confiável e acessível de energia elétrica. Adicionalmente, comprometem o papel dos preços de “mensageiro” do verdadeiro valor da eletricidade, estimulando assim ineficiências no consumo de energia.

É crucial não deixar “passar a boiada”.

BRASIL MIRA OPORTUNIDADES NA COP28, EM DUBAI

Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

O Brasil já passa por uma rápida expansão da geração de energia eólica e solar, porém a falta de investimentos e planejamento gera instabilidade no sistema energético

Cerca de 2,4 mil brasileiros deverão participar da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Dubai, das quais aproximadamente 400 formam a delegação do governo brasileiro. Com uma escala em Riad, capital da Arábia Saudita (cuja importância para o Brasil tem a ver com seu poder de investimento e papel nas negociações da guerra de Gaza), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acompanhado de 12 ministros, entre os quais Marina Silva, do Meio Ambiente, uma das estrelas da COP28.

A realização da COP em Dubai, de 30 de novembro a 12 de dezembro, em si, é objeto de polêmica. Chega a ser irônico que o país-sede do evento tenha como principal negociador o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal, Sultan al-Jaber. Petróleo, gás e carvão são vilões do clima, devido ao efeito estufa, uma das principais causas do aquecimento global, em consequência da grande liberação de dióxido de carbono na atmosfera. Com a guerra da Ucrânia e a implosão do gasoduto russo que abasteceria a Europa Ocidental, a petroleira expande sua produção, como as demais, inclusive a Petrobras.

Dubai é a maior cidade dos Emirados Árabes Unidos. Está localizada na costa leste da península Árabe e ao sul do Golfo Pérsico, sendo um case de modernização. O poder de atração que exerce está associado a suas belezas naturais, como as praias paradisíacas e o deserto, à cultura árabe em contraste com sua arquitetura futurista projetada para ser um grande centro financeiro e incrementar o turismo de negócios.

Os Emirados têm uma estratégia para sobreviver à ultrapassagem da economia do carbono em duas gerações. Por exemplo, Dubai planeja consumir 25% de energia de fontes renováveis em 2030 e 75% em 2050. Seus fundos de investimentos já são responsáveis por investimentos da ordem de US$ 20 bilhões em energias renováveis.

É interessante comparar o esforço dos Emirados Árabes de se preparar para o pós-petróleo com a política energética brasileira, cujas matrizes principais ainda são o petróleo e a energia hidroelétrica, mas tem enorme potencial para produção de energias alternativas. A COP28 é uma oportunidade de protagonismo mundial para o Brasil na questão ambiental.

Transição energética

O Brasil já passa por uma rápida expansão da geração de energia eólica e solar, porém a falta de investimentos e planejamento gera instabilidade no sistema nacional de transmissão de energia, como aconteceu em agosto com o apagão do Norte e do Nordeste, provocado por uma sobrecarga de energia solar e eólica no Ceará. Para superação do problema, a chave é o armazenamento de energia, que atrai grandes investimentos chineses, europeus e árabes para o setor. Segundo o empresário Márcio Toledo, presidente da Armazene, "é preciso regulamentar e fomentar o desenvolvimento do setor para aproveitar as oportunidades geradas pela energia limpa e o combustível (hidrogênio) verde, de forma sustentável, segura e comprometida socialmente".

O mundo pressiona a indústria do petróleo e do gás a tomar medidas para expansão de tecnologias limpas, como a energia eólica e solar. Espera-se que a COP28 reitere o objetivo de limitar a 1,5ºC os aumentos de longo prazo da temperatura global, conforme o Acordo de Paris, de 2015, firmado por 220 países. Estima-se que o aquecimento do planeta chegará de 2,4°C a 2,7°C até 2100, agravando um problema que todos estão sentindo: os eventos extremos.

Na COP, as principais questões a serem debatidas são acelerar a mudança para fontes de energia limpas para "reduzir" as emissões de gases com efeito de estufa antes de 2030; distribuir recursos para a ações climáticas dos países mais ricos para os mais pobres e trabalhar num novo acordo para as nações em desenvolvimento; focar as políticas de desenvolvimento na natureza e nas pessoas, de forma mais inclusiva, principalmente na alimentação, na saúde e na renda.

Os grandes ausentes do encontro são o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o presidente da China, Xi Jinping, mas o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, participará. O rei Charles, que sempre foi um ativista ambiental, fará o discurso de abertura aos delegados em 1º de dezembro. Com certeza, as contradições entre os governos e o movimento ambientalista emergirão com força, porque milhares de instituições de caridade ambientais, grupos comunitários, think tanks, empresas e grupos religiosos estarão representados no encontro.

O foco das tensões será o debate sobre o uso de combustíveis fósseis. Os países desenvolvidos, que se propunham a liderar a conversão energética, voltaram a queimar mais carvão, petróleo e gás sem investir em tecnologias para capturar as suas emissões na escala necessária. A COP27 aprovou a criação de um fundo de "perdas e danos" para os países mais ricos pagarem aos mais pobres, que enfrentam os efeitos das alterações climáticas. Mas até hoje nada se fez para efetivá-lo. Os EUA descartaram o pagamento de reparações climáticas pelas suas emissões históricas. Em 2009, os países desenvolvidos comprometeram-se a doar US$ 100 bilhões (R$ 490 bilhões) por ano, até 2020, aos países em desenvolvimento, para reduzir as emissões e se preparar para as alterações climáticas. A meta não foi atingida.

UM 'CONSERVADOR RAIZ' NA PGR

Bernardo Mello Franco, O Globo

Gilmar Mendes ganhou mais uma. Emplacou o próximo procurador-geral da República. O supremo ministro liderou a campanha de Paulo Gonet, seu amigo e ex-parceiro de negócios. O presidente Lula não o conhecia até setembro, mas assinou a indicação na segunda-feira.

Gonet já havia tentado o cargo em 2019, quando chegou a ser recebido por Jair Bolsonaro. A deputada Bia Kicis, que defendia a escolha, garantiu que o procurador era um “conservador raiz”. A aliada do capitão sabia do que estava falando.

Nos anos 90, Gonet se opôs a reconhecer a responsabilidade do Estado pelo assassinato de vítimas da ditadura. O procurador integrava a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Votou contra as famílias enlutadas até no caso da estilista Zuzu Angel, que nunca pegou em armas contra o regime.

Na década seguinte, Gonet passou a militar contra as ações afirmativas. Em 2002, escreveu que as cotas seriam “incompatíveis” com a Constituição. O artigo martela expressões como “discriminação reversa”, usadas para justificar privilégios e mascarar a desigualdade racial.

O procurador também é signatário de textos contra a descriminalização do aborto. Num deles, escora-se numa encíclica papal e num libelo de Ives Gandra da Silva Martins, seguidor do Opus Dei e jurista de estimação do bolsonarismo.

Na pandemia, Gonet abriu a Escola Superior do Ministério Público da União para o general Eduardo Pazuello dissertar sobre o “direito ao tratamento precoce”. O procurador se disse “imensamente grato” pela palestra do “caríssimo ministro”. Só faltou felicitá-lo pela gestão inepta e negacionista.

Na semana passada, um grupo de entidades tentou demover Lula da nomeação de Gonet. O texto defendia que o novo chefe do MPF precisava ter “sólido histórico” na defesa dos direitos humanos e da democracia. Lula ignorou o apelo e confirmou o procurador.

O presidente já havia descartado seguir critérios de diversidade na escolha do futuro PGR. Agora vê-se que também não deu a mínima para as convicções e a visão de mundo dos candidatos. Estava mais interessado em estabelecer pactos de lealdade e em ajudar quem pode ajudá-lo. É o caso de Gilmar, que festejou a indicação do “amigo de longa data”.

AS CONTRADIÇÕES DA ESQUERDA

Vera Magalhães , O Globo

Derrotas em pautas históricas no plano federal e estratégia que favorece a direita na oposição são desafios para os progressistas

A esquerda brasileira tem diante de si uma série de contradições e desafios que dizem respeito às reivindicações históricas de seus diferentes grupos e às dificuldades de exercer essa militância perante o governo que ela própria apoia, de Lula, os governos de direita nos estados e as pautas globais.

Não são poucos os temas que colocam para os grupos progressistas a necessidade de, por vezes, calar e aquiescer diante de decisões do governo federal que contrariam compromissos de reparação, equidade e promoção de políticas públicas prometidas na campanha.

A mais recente dessas ocasiões foi o desfecho da novela da indicação para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Como esperado e antecipado pela imprensa, Lula indicou um homem para a vaga. Foi Flávio Dino, mas havia outros dois homens brancos cotados. Nunca houve a cogitação de designar uma mulher negra.

Confirmada a expectativa, o protesto ficou bem aquém do que seria qualquer que fosse o presidente que ignorasse solenemente, sem nem se sentir compelido a justificar perante a militância, um compromisso de tal magnitude como promover ao menos uma mínima redução da desigualdade de gênero na mais alta Corte de Justiça do país.

Agora, a aprovação de Dino terá de passar pelo Senado. Uma das negociações de bastidores inclui a concessão de licença para que a Petrobras promova os estudos para explorar petróleo na Margem Equatorial, na foz do Amazonas, pleito caro ao poderoso presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre. O próprio Lula pende para o lado dos que acreditam que se devem promover os estudos, para que depois o governo decida se explorará eventuais jazidas nessa nova fronteira. Como reagirá a militância ambiental se houver essa troca?

Mas não é só nas contendas em seu próprio campo que os grupos da esquerda tradicional encontram dificuldade de se mover, num mundo em que a disputa ideológica com a direita se acirrou e se sofisticou.

A questão da privatização da Sabesp, iniciada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, levou os sindicatos da própria companhia e também do Metrô e da CPTM a empreender, em três ocasiões muito próximas, paralisações que atingiram sobretudo o transporte público, com graves transtornos na vida justamente dos cidadãos mais pobres, que usam esse tipo de serviço.

É inteligente levar uma disputa que deveria ser política e até judicial, travada, portanto, nas urnas (em que prevaleceu a proposta do governador, diga-se), na Justiça e no Legislativo para o dia a dia de quem não tem como prescindir do metrô e do trem para trabalhar e estudar? Isso ajudará a população a ficar contrária à privatização?

Alternância de poder, com a possibilidade de coexistência de um governo de esquerda no plano federal e administrações de direita nos estados, é um dos pilares da democracia. Agir em negação à possibilidade democrática de que um governo eleito tente levar a cabo seu programa de governo é demonstração de incompreensão profunda dessa dinâmica.

No caso de São Paulo, Tarcísio venceu a batalha da comunicação e conseguiu pespegar nos sindicatos a pecha de que sabotam a vida da população em nome de interesses políticos, decididos em assembleias com baixa representatividade. Na luta política, o governador se sentirá mais cacifado, e não menos, para levar adiante as etapas do projeto de privatização, quando a oposição poderia atuar para cobrar transparência do modelo, questionar suas regras e outras ações bem mais eficazes.

Ser ao mesmo tempo situação no território nacional e oposição nos entes federados implica necessariamente cobrança de adoção de dois pesos e duas medidas em temas correlatos. O primeiro ano de volta ao poder não tem sido simples para a esquerda se adequar ao duplo papel.

MORRE HENRY KISSINGER

Do g1

O diplomata norte-americano e vencedor do Prêmio Nobel da Paz, Henry Kissinger, morreu nesta quarta-feira (29) aos 100 anos, segundo a Kissinger Associates Inc. A causa da morte ainda não foi revelada.

Kissinger ganhou fama nos anos 1970 por sua forte atuação como Secretário de Estado e Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos nos governos dos presidentes Richard Nixon e Gerald Ford. Saiba mais sobre sua trajetória abaixo.

Juventude e estudos em Harvard

Heinz Alfred Kissinger nasceu em Furth, Alemanha, em 27 de maio de 1923, e se mudou para os Estados Unidos com sua família em 1938, antes da campanha nazista para exterminar os judeus europeus. Mudando seu nome para Henry, o diplomata se tornou cidadão norte-americano naturalizado em 1943 e serviu no Exército na Europa na Segunda Guerra Mundial.

Kissinger conseguiu uma bolsa de estudos para estudar na Universidade de Harvard, onde se formou e obteve um mestrado em 1952 e um doutorado em 1954. Logo em seguida, se tornou professor na instituição de ensino, onde integrou o corpo docente por 17 anos.

Durante grande parte desse tempo, Kissinger serviu como consultor para agências governamentais, inclusive em 1967, quando atuou como intermediário para o Departamento de Estado no Vietnã. Ele usou suas conexões com a administração do presidente Lyndon Johnson para transmitir informações sobre as negociações de paz ao campo de Nixon.

Quando a promessa de Nixon de acabar com a Guerra do Vietnã lhe rendeu as eleições presidenciais de 1968, ele levou Kissinger à Casa Branca como conselheiro de segurança nacional.

Carreira diplomática

Kissinger se impôs como a face da diplomacia mundial quando o republicano Richard Nixon chamou-o para a Casa Branca em 1969 para ser conselheiro de Segurança Nacional, e depois secretário de Estado - ambos os cargos entre 1973 e 1975.

O papel central do norte-americano nas política externas dos EUA o fez manter o cargo no governo durante o governo de Geral Ford, e Kissinger atuou como chefe da diplomacia até 1977.

Durante sua carreira diplomática, Kissinger contribuiu para os esforços que levaram à abertura diplomática da China, além de ter participado das negociações históricas sobre o controle de armas entre os EUA e a União Soviética.

A SOLUÇÃO MENOS RUIM

Editorial O Estado de S. Paulo

Em tempos estranhos, fim do calote dos precatórios e a rejeição à contabilidade criativa são algo a comemorar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar o estoque de precatórios atrasados sem violar as regras fiscais. O julgamento ainda não foi concluído, mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, para quem o limite anual para saldar esses compromissos é inconstitucional.

A origem desse imbróglio foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, instrumento utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para abrir espaço para um festival de medidas populistas às vésperas da eleição.

Antes mesmo da apresentação da PEC, quando o então ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou o volume dessas dívidas a um “meteoro”, este jornal já acusava o calote, único nome possível para designar o plano que começava a ser desenhado.

Para piorar, o calote daria origem a uma bola de neve de R$ 250 bilhões para 2027, soma dos valores represados de 2022 a 2026. Se nada fosse feito até lá, a dívida ocuparia todo o espaço das despesas discricionárias daquele ano e implodiria de vez o orçamento.

Aproveitando-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) apresentadas ao Supremo, o governo Lula se antecipou à provável derrota. Em petição ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) reconheceu a inconstitucionalidade da medida e pediu a abertura de R$ 95 bilhões em créditos extraordinários para assim quitar o estoque acumulado.

A tese, ao que tudo indica, será aceita pelo STF – e não apenas até 2024, como queria o governo, mas até 2026. Considerando as alternativas, esta parece ser a solução menos ruim. O ideal, e o correto, seria acomodar esses gastos dentro do Orçamento, contabilizar a dívida no limite de despesas e considerá-la na apuração da meta fiscal.

Chama a atenção, no entanto, a generosa interpretação que Fux deu ao julgar a PEC dos precatórios. Ignorando o contexto político em que a proposta foi apresentada, o ministro a considerou “medida proporcional e razoável para que o poder público pudesse enfrentar a situação decorrente de uma pandemia mundial em 2022”, configurando-se como “providência fora de esquadro” apenas em 2023.

Ora, todos sabem que a intenção da PEC nunca foi enfrentar a emergência sanitária, mas somente atender aos interesses de um presidente que se candidataria à reeleição.

O STF, no entanto, pretende impor limites ao acordo proposto pelo governo. Em seu voto, Fux recusou a possibilidade de segregar as parcelas dos precatórios – ideia que resultaria em nova manobra contábil para facilitar o cumprimento das metas fiscais. Assim, principal, juros e correção monetária continuam a ser classificados como despesa primária, como manda a contabilidade pública e os padrões internacionais seguidos pelo Banco Central (BC).

Em tempos tão estranhos, o fim do calote institucionalizado e a rejeição ao retorno da contabilidade criativa certamente são algo a comemorar. Mas não deixa de ser estarrecedor que a PEC dos precatórios tenha sido tão facilmente aprovada pelo Congresso – e, pior, que uma parte dela tenha sido avalizada pelo STF.

UMA GREVE PERVERSA

Editorial O Estado de S. Paulo

O movimento grevista no metrô usa o sofrimento dos trabalhadores paulistanos não para melhorar as condições da categoria, mas apenas para alimentar uma pauta política

A população da Grande São Paulo amanheceu ontem sob os impactos perversos de uma greve de cunho político de metroviários e ferroviários. Nada mais indigno do que submeter os cidadãos da metrópole à paralisia nos veios centrais do transporte público valendo-se de reivindicação alheia, em estrito senso, a questões trabalhistas. Ao levantarem a bandeira política de combate ao programa de privatizações do governo paulista, os sindicatos envolvidos distorceram o direito constitucional à greve. Não bastasse, impuseram prejuízos e transtornos a milhões de trabalhadores que, por lei e por ética, deveriam estar poupados das implicações de quaisquer movimentos grevistas.

Medidas preventivas adotadas pelo governo estadual e pela Prefeitura paulistana, bem como limites impostos aos grevistas pela Justiça do Trabalho, aliviaram apenas parcialmente os transtornos. Não evitaram tumultos, filas extensas em pontos de ônibus e sobrecarga em lotações legais e ilegais. Como não bastasse, a adesão de funcionários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e de servidores públicos das áreas da educação e da saúde à greve do Metrô e da CPTM disseminou toda a sorte de aborrecimentos – da remarcação de cirurgias à postergação do Provão Paulista, passando pelas horas adicionais em um trânsito habitualmente já muito difícil.

Os próprios sindicatos não ocultaram o caráter político deste que é o quarto movimento grevista no ano. Antes, sublinharam os objetivos de exigir o cancelamento dos processos de privatização de linhas do Metrô e da CPTM, da Sabesp e de outras estatais paulistas em curso pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), assim como a realização de plebiscito sobre o tema. Em sua essência, porém, a reivindicação não traz fundamento plausível. Os projetos do Palácio dos Bandeirantes de venda de estatais têm sido democraticamente submetidos aos ritos de tramitação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), instituição à qual cabe a palavra final.

Para expor seus legítimos pontos de vista, os sindicatos sempre dispuseram de livre acesso e voz nas audiências públicas agendadas pela Alesp para tratar das diferentes implicações, dos benefícios e das regras das privatizações. Qualquer líder sindical sabe muito bem como buscar o diálogo com integrantes da Assembleia para eticamente defender os interesses das categorias que representam. Portanto, ferroviários e metroviários jamais precisariam recorrer a uma nova greve, ilegal e antiética como as anteriores, como medida de força contra a pauta liberal do atual governo paulista.

Aliás, no caso dessas categorias de serviços públicos, o direito à greve tem limite, conforme os potenciais danos à cidadania. Não se prevê tamanho estrago em uma paralisação de trabalhadores de uma fábrica de parafusos. Por isso, a Lei 7.783/1989, que regulamenta o artigo 9.º da Constituição de 1988, obriga os sindicatos de trabalhadores e os empregadores a “garantir a prestação dos serviços públicos indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” enquanto o movimento perdurar.

A lei determina, portanto, a prestação integral dos serviços públicos essenciais, dentre os quais estão enumerados o transporte público, o tratamento e abastecimento de água e a assistência médico-hospitalar. Ainda assim, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) garantiu a parcelas minoritárias dessas categorias o direito de cruzar os braços mesmo nos horários de pico do transporte em São Paulo.

Fizeram bem os governos paulista e paulistano ao recorreram na Justiça contra o movimento grevista. Amparados legalmente, tais esferas refletem a obrigação moral e legal de defender os direitos dos contribuintes. Cabe aos sindicatos a revisão de seus atos e a compensação de perdas causadas. O caos no trajeto de milhões de trabalhadores observado ontem em São Paulo não pode mais se repetir nem mesmo diante de justas reivindicações laborais no segmento dos serviços públicos. Muito menos, sob argumentos políticos retrógrados.

NOTÓRIO SABER POLÍTICO

Editorial O Estado de S. Paulo

Ao indicar Flávio Dino, Lula deixa claro que o STF deixou de ser instância jurídica.

Ao indicar Dino, Lula deixa claro de uma vez que STF deixou de ser instância jurídica e se transformou em arena política, razão pela qual precisa ali de uma tropa de choque leal

O ministro da Justiça, Flávio Dino, não foi indicado pelo presidente Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) por seu notório saber jurídico, e sim por seu notório saber político. A nomeação de Dino escancara que, para Lula, assim como para Jair Bolsonaro antes dele, o STF se transformou de vez em uma arena política.

Dino deixou a magistratura em 2007 para mergulhar na vida política. Por isso, não se conhecem muito bem suas qualidades como juiz, mas todos estão plenamente cientes de seus dotes políticos, e é em razão deles que o ministro ganhou a corrida por uma vaga no Supremo. Ex-deputado, ex-senador e ex-governador do Maranhão, Dino transformou o Ministério da Justiça em ribalta. Em vez de demonstrar a necessária discrição de quem era responsável por zelar pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, Dino ganhou os holofotes ao fustigar adversários e fazer prejulgamentos sobre casos envolvendo bolsonaristas e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, perdeu capital moral, mas ganhou o coração de Lula.

Mas não é só a Lula que interessa o ingresso de Dino no STF. Consta que os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes fizeram gestões por seu nome e também pelo nome do indicado por Lula para a Procuradoria-Geral da República, o subprocurador-geral Paulo Gonet. Não é novidade que ministros do STF se empenhem em emplacar nomes de sua confiança para vagas na Corte, mas poucas vezes se viu algo tão explícito. Articula-se à luz do dia a formação de uma tropa de choque.

Nada disso parece ter qualquer parentesco com o melhor interesse público. Já passou da hora de o STF voltar ao leito da normalidade institucional, afastando-se dos embates políticos. Com Dino, contudo, o que se descortina é o exato oposto do necessário esforço de autocontenção do Supremo.

O STF tem o dever de se reconciliar com a parcela da sociedade brasileira – que está longe de ser composta apenas por bolsonaristas e outros radicais – que tem visto com desconfiança a atuação da Corte, exatamente porque várias de suas decisões não raro são vistas como enviesadas. Não são receios infundados. Ministros do STF têm se deixado influenciar pelos voláteis humores da política, quando não os influenciam. Avalizam inquéritos eivados de questionamentos, relativizam direitos e atropelam garantias em nome da salvação da democracia. Reconheça-se que em certo momento o Supremo acertou ao esticar excepcionalmente os limites de sua atuação, pois o País viveu uma ameaça real de ruptura, mas esse momento já passou.

O problema é que parte do Supremo parece ter tomado gosto pela política, e não por acaso o Congresso começa a reagir a esse entendimento elástico sobre o papel da Corte na ordenação institucional brasileira.

É nesse contexto que deve ser lida a indicação de Flavio Dino ao STF. Como ministro da Justiça, Dino demonstrou imensa disposição para o embate. Em vez de submeter a política ao Direito, que era sua função no Ministério, fez o exato inverso. Em nenhum momento Dino atuou para demonstrar que as instituições de Estado estavam a salvo das virulentas disputas políticas das quais participava, quase sempre de forma ruidosa.

Recorde-se, por exemplo, que Dino não teve dificuldades para considerar que a suposta agressão de bolsonaristas à família do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma poderia ser enquadrada como crime contra o Estado Democrático de Direito, numa flagrante distorção do espírito da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Ainda sobre esse caso, Dino chegou a declarar que a diligência de busca e apreensão na casa daqueles bolsonaristas, claramente desproporcional, estava plenamente justificada “pelos indícios de crimes já perpetrados” – conclusão à qual ele não poderia chegar dado o fato de que o inquérito não está concluído e corre em sigilo.

Ao apelar para interpretações heterodoxas da lei e da Constituição e atropelar o papel institucional do Ministério da Justiça, o sr. Dino deveria ter sido desconsiderado como candidato ao Supremo. No entanto, como o critério para a escolha não é jurídico, isso pouco importa.

CONTRA O CONTRIBUINTE

Editorial Folha de S. Paulo

Governadores usam reforma tributária erroneamente como pretexto para elevar ICMS

Com a provável aprovação da reforma tributária, governadores articulam uma alta oportunista da carga sobre o contribuinte. Seis deles, das regiões Sul e Sudeste, indicaram há pouco que tentarão aumentar o ICMS —que será extinto até 2033 com a urgente simplificação do sistema de impostos.

Eles argumentam que a reforma compromete a autonomia federativa, o que é enganoso. Pela proposta, os entes federativos ainda poderão fixar sua cobrança, mas com regras harmonizadas. Um avanço em relação à barafunda atual.

Outra razão elencada, nesse caso também pelo governo federal, é o populismo do final da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que teria desorganizado receitas estaduais ao forçar cortes artificiais na cobrança sobre combustíveis e instituir um teto para itens essenciais em 2022 —estima-se perda de 0,8% do PIB, cerca de R$ 80 bilhões ao ano.

O fato é que agora há um forte incentivo para que os estados busquem elevar sua participação no arrecadação total do país. Isso se dá porque, pela reforma, a divisão do futuro imposto sobre valor agregado entre os entes federativos seguirá a média da arrecadação apurada entre 2024 e 2028.

São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul pretendem subir as alíquotas entre 0,5 e 2,5 pontos percentuais, o que pressionará a inflação e poderá dificultar, ainda que temporariamente, o corte da taxa de juros pelo Banco Central. Outros estados já haviam majorado alíquotas ao longo deste ano.

As explicações dos governadores para essa movimentação, no entanto, são apenas em parte verdadeiras. Há muitos outros culpados pela penúria dos cofres estaduais e de vários municípios.

Em 2021 e 2022, a arrecadação cresceu vigorosamente com o bom desempenho da economia. Mesmo com o impacto dos combustíveis, o saldo da coleta foi favorável.

O problema é que repetiu-se o padrão de sempre. A maioria dos estados optou por conceder reajustes salariais ao funcionalismo no ano passado, por exemplo, na premissa sempre equivocada de que a folga orçamentária era permanente.

A gestão foi imprudente em muitos casos, portanto, e agora a conta chegou. Utilizar a reforma como pretexto para aumentar impostos é oportunismo. Infelizmente, a concorrência agora em favor de cobranças maiores parece inevitável, a não ser que o Congresso retifique o critério de distribuição.

De todo modo, seria mais sensato que cada estado tratasse de suas necessidades à frente, sem decisões açodadas e imediatistas.

MALES DO ESTATISMO

Editorial Folha de S. Paulo

Paralisação política em SP contra privatização expõe distorções do setor público

No primeiro semestre deste ano, contaram-se 558 greves em todo o país. Funcionários das três esferas de governo e das empresas estatais responderam por 60,8% (339) desses movimentos —e por praticamente 70% das horas paradas. Trata-se de um padrão.

De acordo com os números do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em todo o ano passado foram 1.067 greves, das quais quase 60% na esfera pública (54,4% de servidores estatutários e 5,1% nas estatais), cujas corporações somaram 41.590 horas paradas, ou 76,4% do total nacional.

Quando se observa que os trabalhadores vinculados ao Estado e a suas empresas não chegam a representar um quinto do mercado brasileiro, a distorção fica evidente.

Pode-se facilmente associá-la ao alcance exagerado da estabilidade no emprego do funcionalismo no país. Mesmo os funcionários das estatais federais, estaduais e municipais, regidos pela CLT, na prática gozam de ampla proteção na Justiça do Trabalho contra demissões.

Previsivelmente, tal situação não apenas desincentiva a produtividade como facilita abusos.

Foi o que se viu em São Paulo nesta terça-feira (28) com uma bizarra paralisação conjunta de metroviários, ferroviários, funcionários da Sabesp (a companhia estadual de saneamento), professores da rede pública e servidores da Fundação Casa (de atendimento a adolescentes infratores).

O movimento tem motivações variadas, mas basicamente políticas. Os trabalhadores do transporte coletivo, que são os que conseguem provocar os maiores transtornos imediatos para a população, batem-se contra planos ainda incipientes do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a privatização dos serviços.

Eles se juntam aos grevistas da Sabesp contra a venda da empresa, objeto de um projeto do Bandeirantes em tramitação na Assembleia Legislativa paulista. Em nome dessa causa inglória, os sindicalistas como de hábito ignoraram acintosamente as determinações da Justiça de comparecimento nos horários de pico.

A privatização é de interesse público quando busca livrar as empresas de vícios como empreguismo, clientelismo, inchaço salarial, aparelhamento político e ineficiência gerencial, além de oferecer melhores serviços aos cidadãos sob uma regulação adequada.

As corporações estatais recusam desde sempre os termos desse debate. É difícil observar nessa conduta intransigente e truculenta algo além do próprio interesse.

URGÊNCIA DE AÇÃO CONTRASTA COM BAIXAS EXPECTATIVAS DA COP28

Opinião Valor Econômico

Lançamento de gases de efeito estufa deveria cair 45% até 2030, um limiar temporal vital, mas subiram 9%

A COP28 começa amanhã, em Dubai, com expectativas rebaixadas, como a anterior, no Egito. Ditaduras árabes não são o melhor ambiente para uma discussão séria e franca sobre medidas urgentes que precisam ser tomadas para a redução das emissões de carbono - os Emirados Árabes Unidos são o sexto maior produtor mundial de petróleo. A produção de combustíveis fósseis é o elo mais atrasado e resistente a mudanças da cadeia de emissões de gases de efeito estufa. Mantidas as metas de descarbonização global apresentadas pelos países, a temperatura do planeta poderá subir entre 2,6 e 2,9º C, muito além dos 2º C limites do Acordo de Paris e bem acima do 1,5º C considerado aceitável. Muito mais precisa ser feito e é preciso trabalhar urgentemente para isso.

O Brasil teve uma primeira amostra do que significa conviver com a maior temperatura em 125 mil anos, com alguns dias seguidos de termômetros a 2,07 ºC acima da temperatura média pré-industrial (1850-1900). Com as águas do Atlântico perto do Equador aquecidas e ajuda do El Niño, provocado pelo aumento de temperatura do Pacífico, as florestas brasileiras pegaram fogo - da Amazônia ao Pantanal, passando pela vegetação do Cerrado - enquanto que o Sul do país afogou-se em enchentes destrutivas. “Teoricamente você tinha uma seca na Amazônia a cada duas décadas. Agora estamos tendo duas secas fortes por década”, afirma o climatologista Carlos Nobre.

O Brasil foi parte de uma paisagem ameaçada, muito maior. O Canadá teve alguns dos maiores incêndios de sua história, cobrindo de cinzas Nova York, enquanto enchentes se espalhavam por regiões próximas do deserto líbio e a temperatura média da superfície dos oceanos batia recordes.

As 28 conferências do clima realizadas até agora foram pouco eficientes para conter o aquecimento global. A exigência de consenso entre mais de 190 países parece drasticamente inadequada quando apenas 10 deles emitem 90% do total de gases de efeito estufa. As projeções indicam que obter as reduções necessárias para manter temperaturas compatíveis com a vida humana é viável, ainda que politicamente pouco factível. Pelos compromissos atuais, o lançamento de gases de efeito estufa deveria cair 45% até 2030, um limiar temporal vital, mas subiram 9%, segundo o Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC).

Para ter alguma chance de limitar o aumento de temperatura entre 1,5º e 2º, seria preciso reduzir drasticamente a exploração e produção de petróleo. As reservas existentes de gás, petróleo e carvão somam 10,6 mil gigatoneladas de CO2 e não mais de 241 mil poderiam ser lançadas na atmosfera para que se restrinja o aquecimento a 1,5º. Admitindo-se que o limite seja de 2º C, o máximo aceitável seria emissão de 660 mil gigatoneladas, pelos cálculos do Potsdam Institute for Climate Impact Research (Valor, 21 de novembro). Mas pelas metas anunciadas, os países produzirão mais do que o dobro (110%) do que seria compatível com a meta de 1,5 ºe 69% a mais do que conteria o aquecimento em 2º C (Folha, 21/11).

Não é por outro motivo que a Agência Internacional de Energia insiste em que não deveria haver a abertura de novas frentes de exploração de petróleo. A situação é pior do que parece, porque governos e empresas estatais dos 19 Estados membros do G20 destinaram US$ 1,3 trilhão em subsídios aos combustíveis fósseis em 2023, segundo a consultoria BloombergNEF (Valor, 24 de novembro). A transição energética está lenta. As emissões de carbono precisariam sofrer inflexão radical até 2030. As empresas petrolíferas, que deveriam ter mudado seu rumo de negócios, não aplicam mais de 2% de seus recursos em energias renováveis, cuja capacidade de fornecimento precisaria triplicar até lá para que seja possível zerar emissões líquidas até 2050. A taxa de investimento nessas energias teria de aumentar para a média de US$ 1,1 trilhão anuais entre 2023 e 2030, mas em 2022 foi pouco mais que a metade disso (US$ 564 bilhões).

O Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Inventário do Observatório do Clima mostra que o país emitiu 2,3 bilhões de toneladas brutas em 2022, uma queda de 8%. O desmatamento emite 48% do total e a agropecuária, 27% (desses, 80% provenientes da pecuária). O país se comprometeu a zerar até 2030 o desmatamento, reduzindo emissões líquidas em 43%, até 685 milhões de toneladas.

A disputa geopolítica entre EUA e China tolhe as iniciativas contra o aquecimento global. Em Dubai, nem Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, nem Xi Jinping, da China, estarão presentes. Há poucas chances de que outro impasse que se arrasta pelas COPs seja resolvido - o financiamento à adaptação e mitigação pelos países ricos para os em desenvolvimento. A promessa de destinação de US$ 100 bilhões anuais, feita na COP15, de 2009 (Copenhague), até hoje não foi cumprida. Dados do Instituto de Meio Ambiente de Estocolmo mostram que cumpri-la faz sentido e que é preciso redobrar os esforços. O 1% mais rico do planeta, 77 milhões de pessoas, foi responsável por 16% das emissões, quantia igual ao das emissões feitas por 66% da população mundial, ou 5,11 bilhões de pessoas.

CONFERÊNCIA DO CLIMA PROMETE POUCO AVANÇO

Editorial O Globo

O progresso que houver, ainda que necessário, será insuficiente sem limites aos combustíveis fósseis

Três temas dominarão a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que começa amanhã. O ponto mais controverso é a tentativa de estabelecer prazo para interromper o uso de combustíveis fósseis ou permiti-lo apenas se acompanhado de compensação. Outra controvérsia cerca a ajuda aos países pobres ou emergentes para garantir a transição para a energia limpa e promover adaptações para mitigar os efeitos do aquecimento global. Há ainda a discussão sobre uma redução drástica nas emissões de metano. Apenas nos dois últimos temas espera-se algum avanço.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá apresentar em Dubai a redução do desmatamento na Amazônia como evidência da transformação do Brasil na agenda climática. Embora a devastação no Cerrado tenha aumentado e mereça atenção, a diferença deste governo para o anterior é indiscutível. Lula está certo ao buscar resgatar o protagonismo do Brasil na arena ambiental, tendo no horizonte a COP30, prevista para Belém em 2025.

O financiamento a países em desenvolvimento defendido por Lula pode avançar. A meta de chegar a US$ 100 bilhões por ano em 2020 não foi cumprida (nem nos anos seguintes). O histórico é vexaminoso, uma vez que a quantia é uma fração dos US$ 2,7 trilhões anuais estimados como necessários para a transição energética global. Com vontade política, essa meta poderá ser reforçada. No Egito, foi criado em 2022 um fundo para compensar danos em países vulneráveis, mas as doações foram irrisórias. Uma das ações esperadas para Dubai é o anúncio de novos aportes. Existe também a possibilidade de os Emirados Árabes Unidos lançarem um novo fundo. Outra expectativa positiva diz respeito ao entendimento para reduzir as emissões de metano. Se confirmado, será uma boa notícia. Embora fique na atmosfera menos tempo que o carbono, o metano é responsável por algo como 16% das emissões de gases que aquecem o planeta.

Mesmo assim, 75% ainda cabem aos combustíveis fósseis. Sem conter a queima de petróleo, carvão e derivados, não haverá como cumprir as metas do Acordo de Paris, nem mesmo as menos ambiciosas. E os líderes dos dois países responsáveis por 45% das emissões — o americano Joe Biden e o chinês Xi Jinping — não estarão presentes em Dubai, dificultando qualquer acordo sobre o item mais relevante.

Em negociações anteriores, chineses, assim como russos e sauditas, foram contra estabelecer um prazo para pôr fim ao uso de combustíveis fósseis sem compensação. Ao mesmo tempo que investe pesadamente em energia renovável, a China continua construindo termelétricas a carvão, sob o argumento de que cada país deve ter a liberdade de decidir que políticas seguir. É improvável que mude de ideia. Existe a possibilidade de um grupo de países anunciar em Dubai a decisão de parar de inaugurar usinas a carvão e de fechar as existentes, sem a China.

No último dia 17, a temperatura global atingiu pela primeira vez a marca de 2 °C acima do nível pré-industrial. Mais um sinal (como se fosse preciso) da urgência de estabelecer limites ao uso de combustíveis fósseis. Os anfitriões, outros países que vivem da exploração de petróleo e sobretudo grandes consumidores de óleo, gás e carvão, como China e Estados Unidos, não têm mais como ficar omissos.

AS FÁBRICAS DE CRISES DE VAPOR

Elio Gaspari, O Globo

Elas aparecem, criam tensão e somem

Lula vai para o final do seu primeiro ano de governo favorecido por crises que produzem apenas vapor. Os melhores exemplos estão em três episódios distintos.

O primeiro apareceu nas semanas iniciais de janeiro, quando começaram os ataques despropositados do governo contra o Banco Central. Por pouco não descambaram para insultos pessoais contra o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Quando a grita começou, os juros estavam em 13,75% ao ano. Passaram dez meses, eles estão em 12,25% sem barulho algum. A zanga tinha muito teatro e pouca convicção.

Outro é o caso das joias sauditas. Ele vem do governo Bolsonaro, reaparece, esquenta o clima e some até sua próxima aparição. Há dias veio a informação de que o governo americano colabora na investigação. Desde o início, sabe-se que Bolsonaro embolsou joias e relógios da Viúva.

O terceiro caso é mais complexo. Trata-se da dificuldade, numérica e constitucional, que obriga o Planalto a negociar com a Câmara dos Deputados, onde o doutor Arthur Lira controla seu poderoso bloco. Desde janeiro, a cada mês aparecem notícias de operações esquisitas envolvendo-o. Elas surgem, somem e voltam. Além disso, a cada desentendimento vem a ameaça de que Lira trancará a pauta de seu latifúndio. A cada dois meses toca-se esse realejo. Nisso, o essencial vai para o fundo da cena. A fritura da presidente da Caixa Econômica foi percebida em junho. Quando ela caiu, em outubro, pareceu consequência da lei da gravidade.

A zanga com os juros e as recaídas com o caso das joias foram trovões. A entrega da Caixa foi um raio que caiu em cima de um dos maiores bancos do país.

A bola da vez é a forma que adquiriu a disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O governo e Lula estão tecnicamente fora desse ringue. O Senado aprovou uma emenda constitucional que limita os poderes monocráticos dos ministros do STF. Do Supremo vieram brados de que lá não há covardes. Quem falou nisso? Em seguida, surgiram rumores de que, no tribunal, alguém falou em “fim da lua de mel” com o Planalto. Piorou.

Até as vidraças do STF sabem que a PEC do Senado precisa passar pela Câmara, onde está o filtro de Arthur Lira. O que poderia ser um debate produtivo foi transformado em vaporoso bate-boca.

Essa distorção está no código genético de alguns ministros do Supremo, encantados com a própria projeção. Prova disso é que nenhum deles reclama quando se diz que fulano ou sicrano foi para tal vaga porque tinha o ministro A ou B como padrinho. Deputados e senadores convivem com projeções e palanques. Magistrados podem evitá-las.

Todas as tensões surgidas no primeiro ano de Lula cabem numa só passagem de Bolsonaro pelo cercadinho do Alvorada. Depois de quatro anos de provocações, Lula fechará o ano com o mérito de ter distendido as relações políticas.

Mesmo assim, o capitão reformado parece ter deixado algo do seu estilo no entorno do Planalto e na sensibilidade do Judiciário. As crises inúteis são apenas inúteis e servem, quando muito, para soprar as vaidades de quem se mete nelas.

PETROBRAS, PETRÓLEO E DÉFICIT

Vinicius Torres Freire, Folha de S. Paulo

Receita da petroleira cai com baixa de preço do barril; déficit aumenta ainda mais

A Petrobras vai render este ano bem menos para o Tesouro Nacional, para o cofre do governo federal. Assim, o déficit primário do governo será maior, tudo mais constante. O Ministério da Fazenda por ora estima que as despesas, afora gastos com juros, vão ser maiores do que as receitas no equivalente a 1,3% a 1,7% do PIB.

Por enquanto, ao menos até setembro, a receita líquida federal com a petroleira deve diminuir algo perto de 0,6% do PIB. É uma enormidade. A meta fiscal deste ano era de déficit de 0,5% a 1% do PIB; 1% do PIB equivale a R$ 105 bilhões.

É bem sabido que vai cair a receita do governo federal relativa a recursos naturais, dividendos e participações de estatais, concessões e permissões para de obras e serviços para a iniciativa privada.

A Petrobras não sumiu com o dinheiro, fez besteira grossa ou coisa assim. A receita da companhia diminuiu por causa da baixa do preço do barril do petróleo, dos combustíveis e até do dólar. A receita de vendas caiu de R$ 482,7 bilhões nos primeiros três trimestres de 2022 para R$ 377,7 bilhões neste ano (valores nominais).

Sim, a companhia, assim como outras estatais, também decidiu distribuir menos dividendos, embora distribuição de lucros para acionistas tal como a do ano passado fosse insustentável, pois em ritmo de liquidação da empresa.

No mais, não se pode dizer ainda qual o efeito da nova política de preços sobre as receitas. A Petrobras pode manter seus preços algo abaixo de cotações internacionais e compensar essa variação cobrando algo mais em momentos de alta, entre outras mudanças na estratégia da companhia. Uma avaliação equilibrada do resultado será possível apenas lá por meados do ano que vem.

O problema é que não se presta muita atenção ao assunto: à perda dessas receitas federais sujeitas a variações muito imprevisíveis; ao fato de que dependemos mais e mais de commodities.

De fato, pode se fazer muito pouco a fim de elevar essas receitas. No entanto, é preciso considerar a questão quando se fixam as metas fiscais, despesas e estimativas de receitas. Quando parcela grande de sua receita é volátil (varia muito), é uma temeridade aumentar excessivamente a despesa, em particular despesas obrigatórias permanentes ou politicamente irreversíveis, na prática. A partir de 2014, esse foi um dos motivos da crise fiscal.

As receitas "não administradas pela Receita Federal", em que se incluem concessões, dividendos, recursos naturais etc., estão na casa de 18% do total da receita bruta do governo federal. A receita de impostos propriamente ditos (administrada pela Receita Federal) caiu 1,7% de 2023 para 2022; a "não administrada" baixou 23,2% (em termos reais).

"A Petrobras recolheu R$ 175 bilhões aos cofres públicos no acumulado de janeiro a setembro de 2023. Para a União foram pagos o total de R$ 109 bilhões, sendo R$ 65 bilhões em tributos e R$ 44 bilhões em participações governamentais", informa a companhia em seu Relatório Fiscal do terceiro trimestre. Nos três primeiros trimestres do ano passado, a Petrobras recolhei R$ 144 bilhões para a União (governo federal): R$79 bilhões em tributos, R$ 65 bilhões em participações governamentais (grosso modo, royalties e participações especiais). Os valores são nominais. Isto é, sem correção pela inflação, como constam em balanços e informes de resultados.

A empresa também paga menos dividendos e juros sobre capital próprio. Neste ano, tais dinheiros devem ser equivalentes a mais ou menos 60% daqueles que foram pagos em 2022 (sempre em termos nominais), a julgar pelo calendário e pelos valores desses desembolsos divulgados pela companhia (pelo critério de caixa, pelo dinheiro que cai na conta de fato em cada ano).