O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu nesta
quarta-feira, 29, soltar a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), presa na
Cadeia Pública de Benfica desde o dia 22 sob suspeita de corrupção. Foram cinco
votos a seu favor, uma decisão unânime.
Ela ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O
pedido pela conversão da prisão em monitoramento eletrônico havia sido feito
nesta quarta-feira pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE-RJ), cujo
entendimento é de que Rosinha apenas “consentiu com os crimes” praticados pelo
marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PR).
O TRE ainda vai julgar se Garotinho, apontado como líder de
uma organização criminosa, seguirá preso. O casal foi preso sob acusação de
crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na
prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016, quando Rosinha era
prefeita de Campos, município do Norte Fluminense.
Agora, Rosinha ficará proibida de manter contato com
testemunhas e de viajar. Outras obrigações são permanecer em casa de noite e
aos fins de semana. Ela poderá ser liberada ainda nesta quarta-feira.
“Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos
causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e
probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular”, acredita o
procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
Já Garotinho, “como líder da organização, apresenta risco de
interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”,
argumentou Madruga, que pediu a manutenção de sua prisão preventiva. Denúncia
do Ministério Público Eleitoral (MPE) mostra que o grupo J&F fez doação
ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por
Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada
pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os valores não teriam sido declarados em
sua prestação de contas. Ele é acusado também de intimidar e extorquir
empresários que atuavam em Campos.
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