O prazo estipulado pelo juiz federal Luiz Antonio
Bonat para
que o ex-ministro José Dirceu se entregue à Polícia Federal (PF), em
Curitiba, termina às 16h desta sexta-feira (17).
A Justiça do Paraná mandou prendê-lo novamente para
cumprimento da pena da segunda condenação na Lava Jato.
A determinação foi feita depois que o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um
recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Mesmo que a prisão seja executada, a defesa do ex-ministro
ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de
embargos dos embargos, no próprio TRF-4.
Dirceu foi condenado
por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017em um processo que
investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars
para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012.
Antes, ele chegou a ser preso pela primeira
condenação que recebeu na Lava Jato. Dirceu ficou preso em Curitiba
entre agosto de 2015 e maio de 2017.
Um habeas corpus obtido no STF concedeu a ele o direito de
aguardar o julgamento dos recursos com monitoramento por tornozeleira
eletrônica.
Depois dos recursos julgados, em 2018, o ex-ministro voltou
à prisão. Ele foi solto novamente em junho de 2018, após uma determinação
da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que
ele deveria aguardar até que os recursos fossem julgados pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ) em liberdade.
No primeiro processo, o ex-ministro foi condenado por
corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Andamento do processo da segunda condenação
- A
pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido de 11
anos e 3 meses;
- Na
apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu, por maioria, reduzir
o tempo para 8 anos e 10 meses;
- Um
dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu um tempo menor de
prisão e a defesa entrou com recurso de embargos infringentes, na 4ª Seção
do tribunal;
- Primeiro
julgamento na 4ª Seção negou
o pedido para reduzir a pena;
- O
ex-ministro também tentou anulação ou a reforma da sentença, com recurso
na 8ª Turma, o que
foi negado.
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