BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados derrotou novamente o
governo na noite desta quarta-feira e aprovou, por 228 a 210 votos, a
transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do
Ministério da Justiça para a pasta de Economia, contrariando Sergio Moro, que
queria manter controle sobre o órgão. Apesar disso, ao votar a Medida
Provisória (MP) 870, os deputados mantiveram a estrutura do governo, com 22
pastas.
Ao participar de um evento na embaixada de Israel após a
votação, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a derrotra sobre o governo.
— Continua com o governo — limitou-se a dizer.
Moro lamentou a votação.
— Lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático.
Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do
Coaf — disse o ministro à colunista Bela Megale.
Após líderes do centrão alegarem que o PSL e a oposição
descumpriram acordo durante a votação da reforma administrativa, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou
a sessão sem a análise do último destaque da matéria . A votação seria
sobre a proibição da investigação de corrupção por auditores da Receita
Federal. Em ambiente conturbado, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), chegou
a relacionar o PSL a "laranjas", se referindo ao suposta esquema de
candidaturas falsas da legenda. Foi vaiado pela bancada do partido do governo,
mas aplaudido pela maioria da Casa.
Antes da apertada votação do destaque do Coaf, parlamentares
do PSL usaram a tribuna para discursar contra a corrupção e apoiar as
manifestações a favor do governo Jair Bolsonaro, marcadas para o próximo
domingo. Enquanto transmitiam ao vivo a fala do deputado Filipe Barros (PSL-PR)
pelo celular, os parlamentares foram vaiados pela oposição e deputados de
centro.
— As manifestações são do povo brasileiro! Não são
antidemocráticas! — discursou Filipe Barros.
Na comissão que analisou o tema no início do mês, centrão e
da oposição se uniram para defender a mudança no Coaf e a transferência da
Funai (Fundação Nacional do Índio) para a Justiça.
Os únicos partidos que orientaram o voto a favor de Moro,
além do PSL, foram Podemos, PROS, Cidadania, NOVO e PV. PSD e PSDB liberaram a
bancada para votar como quisesse. Ao justificarem o voto, líderes do centrão
disseram que a prática internacional recomenda a permanência do órgão na
Economia.
— Em todos os países civilizados, inclusive os que fazem
parte da OCDE, (órgãos como o Coaf) funcionam nos respectivos ministérios da
Economia. A Alemanha, em 2018, para fazer acordo internacional, teve que
modificar da Justiça para a Economia — disse o líder do PP, Arthur Lira
(PP-AL).
Para Elmar Nascimento (BA), a pressão das redes sociais,
personificada por deputados que fizeram "lives" durante a votação,
pesou para que o placar não ficasse desequilibrado contra Moro. Ele sustenta
que o argumento para manter Coaf na Economia seja técnico. Já José Nelto (GO),
líder do Podemos, lamentou a derrota do governo.
— É uma derrota de quem quer combater o crime organizado e a
lavagem de dinheiro. Essa casa representa a vontade popular, mas hoje ela não
atendeu o povo brasileiro — disse Nelto.
Mesmo com a deterioração da relação entre Palácio do
Planalto e Congresso, na terça-feira líderes do centrão e Rodrigo Maia (DEM-RJ)
decidiram votar Medidas Provisórias de interesse do governo para limpar a
pauta. O objetivo é que deputados possam tocar a sua agenda, sem depender da
articulação do governo. Líderes já encaram a postura do Congresso como uma
forma de “parlamentarismo branco”.
No início da sessão desta quarta-feira, com medo de que o
centrão não permitisse a votação nominal para o destaque do Coaf, o PSL
apresentou um requerimento para ter qualquer decisão de mérito votada em painel
eletrônico, com indicação de como votou cada parlamentar.
O centrão entrou em obstrução e o PSL recuou, retirando o
requerimento. De qualquer forma, os líderes concordaram em contar os votos em
painel eletrônico na votação sobre o Coaf, ao contrário do que temia a bancada
do partido.
Durante o encaminhamento da votação, o deputado tucano Célio
Silveira (GO) afirmou que votaria tudo o que "necessário para o país
crescer e se desenvolver, inclusive a questão do Coaf".
Rodrigo Maia respondeu:
— Mas não vai fazer o Brasil crescer, não é, Deputado? O
Coaf não vai fazer o Brasil crescer. Nós temos 20% da população cozinhando com
lenha ou carvão — afirmou Maia.
Em outra derrota do governo, parlamentares também votaram
para transferir a Funai, hoje no Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos para a pasta da Justiça. O ministério de Moro também ficará
encarregado da demarcação de terras indígenas.
Foi rejeitado, também, o desmembramento do Ministério do
Desenvolvimento Regional em duas pastas, Integração Nacional e Cidades. A
proposta estava prevista no relatório da MP elaborado pelo líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
Na última semana, após o presidente Jair Bolsonaro voltar a
criticar o Congresso, a ideia foi abandonada pelos parlamentares que
inicialmente a defendiam, como Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e
Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.
A recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura também
foi rejeitada no plenário da Câmara. Após o fim da votação dos destaques, a MP
vai para o Senado. Se não for votada até até 3 de junho, a medida perde a
validade. Assim, voltariam a valer os 29 ministérios do governo Michel Temer.
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