O presidente Jair Bolsonaro, ao interferir na tramitação da
reforma da Previdência para garantir aos policiais federais e à Polícia
Rodoviária regra mais branda, fora da emenda principal, ajudou o trabalho da
oposição de obstrução da votação.
Além de colocar em risco a própria economia de que seu
governo necessita para dar início à Nova Previdência, com um fundo próximo a R$
1 trilhão para bancar a transição para o regime de capitalização.
Nesse ponto está a fundamental diferença entre o que quer
Bolsonaro e o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes. Este já afirmou
diversas vezes que uma reforma incompleta será boa para o governo atual, mas
não resolverá o problema estrutural da Previdência.
O presidente parece ter entendido isso, e trabalha com o
curto prazo, enquanto Guedes mira o futuro do sistema. A economia abaixo de R$
900 bilhões vai dar um caixa extra ao governo, que terá mais espaço para
investimentos, mas deixará para o futuro governo a necessidade de nova reforma.
Bolsonaro já é candidato declarado à reeleição, pode estar
montando uma armadilha para si mesmo. Mas como um populista só pensa na próxima
eleição, e não na próxima geração, essa pode ser uma estratégia do presidente,
à revelia de Guedes.
Isso porque, a cada emenda apresentada, abre-se espaço para
discussões e perde-se tempo para chegar à votação final do mérito. A ideia era
aprovar o mérito até a madrugada de hoje, e depois discutir os destaques.
Diante da necessidade de consolidar os votos para aprovar a
emenda, na última hora várias propostas surgiram dentro do próprio governo. Há
quem queira aproveitar a iniciativa de Bolsonaro para incluir outros agentes de
segurança no pacote da PF, como até mesmo os guardas penitenciários e
municipais. Esse seria o pior dos mundos, pois reduziria muito a economia da
reforma.
Os governadores insistem na inclusão de servidores de
estados e municípios, o que não tem o apoio da maioria dos deputados e pode
afetar o resultado final. Por isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer
que a questão seja tratada fora do bojo da reforma, de preferência numa emenda
constitucional que começaria a tramitar no Senado.
Outro destaque considerado “perigoso” é a proposta do PL
para retirar os professores da reforma. Embora já tenha sido derrotada na
Comissão Especial, o plenário ampliado pode ser sensível a uma proposta “a
favor dos professores”.
A bancada feminina conseguiu também alterar a proposta, com
um prazo de transição caindo de 20 para 15 anos, para ganhar uma aposentadoria
equivalente a 60% do salário. A partir daí, a cada ano na ativa ganharão mais
2%.
Um movimento que parece ter sido controlado é o de deputados
que queriam votar apenas quando o governo depositasse a verba para as emendas
parlamentares liberadas. O argumento de que o governo poderia enganar os
deputados, deixando de pagar o que prometeu, parece ter sido superado pelo
receio de que a Câmara volte a ficar marcada pela negociação espúria de votos.
Uma das propostas que estavam sendo negociada é a garantia
do Senado de que a tramitação da emenda constitucional só começaria depois que
o governo liberasse as verbas dos parlamentares.
Até o fim da noite, a disposição do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, era tentar votar o primeiro turno até a madrugada, mas,
dependendo da obstrução da oposição — que pode apresentar até sete emendas —, é
possível que a votação do primeiro turno fique para hoje pela manhã.
O receio dos que apoiam a reforma, que já teria os votos
necessários para ser aprovada, é que inclusões de vantagens de última hora para
certas categorias abram espaço para novos grupos pressionarem os deputados.
Aumentando a desidratação da emenda constitucional. Uma
metáfora elegante que a engenhosa arte da política encontrou para se referir ao
desmonte da proposta original.
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