ENERGIA PARA OS COMBATENTES

Malu Delgado, Valor Econômico

Se as curtas férias do ministro Sergio Moro servirão para o ex-juiz “reenergizar o corpo e prosseguir no combate”, como atestou o porta-voz da Presidência, a reforma da Previdência, quando aprovada, servirá a Jair Bolsonaro como a vitamina necessária para que ele caminhe até 2022 e dispute a reeleição, desejo já exposto sem nenhuma dissimulação pelo presidente.

Tanto Bolsonaro quanto Moro foram abatidos por desgastes evidentes em seis meses de mandato e tiveram perdas de popularidade expressivas, mas ambos hoje conservam fôlego para concluir o percurso político que traçaram a si mesmos.

O mundo jurídico reagiu com muito mais perplexidade que o mundo real diante das mensagens de Moro com a força-tarefa da Lava-Jato, vazadas e publicadas pelo site “The Intercept Brasil”. A abordagem jocosa e criativa com o qual o assunto é tratado nas redes sociais por profissionais do direito não exime a gravidade. Há, por exemplo, a propaganda do fictício ‘Moro App’: “Você cadastra o processo e ele te avisa dos prazos. Na versão premium, ele te lembra de incluir provas e ainda corrige a sua petição. Aproveite! Descontos especiais para membros do Ministério Público”.

Em três meses, a aprovação pessoal do ministro da Justiça caiu de 59% para 52%, apontou o Datafolha. Para 58% dos entrevistados, a conduta de Moro, explicitada na troca de mensagens do então juiz em Curitiba com procuradores que comandavam a força-tarefa da Lava-Jato, é inadequada. Não é preciso muita matemática para entender que Moro ainda é idolatrado pela maioria.

Porém, é pouquíssimo provável que advogados, em especial os especialistas em direito penal e criminal, e também os ministros do Supremo, não tenham ficado “escandalizados” com o que leram, confidencia um renomado criminalista. Sabe-se que provas ilícitas não poderão ser usadas contra Moro e contra os procuradores, explica este profissional, mas obviamente poderão ser usadas em benefício dos réus – entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pânico dos profissionais do Ministério Público que atuam em Curitiba.

Moro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas nenhuma das partes envolvidas colocou em xeque, e de forma contundente, a veracidade das conversas via Telegram. A estratégia de defesa do ministro está corretíssima, ironizam criminalistas, pois reconhecer as mensagens como autênticas seria esquentar provas (ainda que ilícitas) e fazer a confissão.

Enquanto Moro aguarda ansioso os dias para descansar com a família na Europa, ministros do STF mandam recados que não poderiam ser mais diretos. Curiosamente, as manifestações partem dos citados no Telegram. Nesta semana foi a vez de Edson Fachin (‘Aha, Uhu, o Fachin é nosso’, disse o procurador Deltan Dallagnol em uma das mensagens). O ministro é relator dos processos da Lava-Jato no Supremo e deu as declarações num discurso em Curitiba, no Tribunal Regional Eleitoral. Nada mais emblemático. Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos, afirmou Fachin. Mas as instituições, acrescentou, devem ser preservadas. É um jeito pouco sutil de dizer que se Moro foi parcial e processos terão que ser anulados e sentenças revistas, a responsabilidade deve ser atribuída somente ao ex-magistrado, e não ao Supremo. Juiz não pode ter uma Constituição para chamar de sua e tampouco agenda pessoal e partidária, concluiu Fachin.

O “hedge” feito pelo ministro para preservar o Supremo difere do tom usado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça. Jobim não é do tipo que adota meias palavras. Em entrevista ao portal “UOL”, opinou que o Supremo foi “leniente, tolerou exageros e abusos” da Lava-Jato. Jobim não defendeu anulação de processos e a soltura de Lula. Fez um reparo, em nota, para enfatizar seu “respeito pelo juiz Moro, a despeito de eventuais críticas pontuais, como personagem central na construção de um Brasil mais justo, transparente e livre de corrupção”.

Outro aviso veio do ministro Luiz Fux (do “In Fux we trust”), na semana passada, em evento da XP Investimentos: “Se impõe que o magistrado tenha vergonha na cara e prudência na língua”. E assim vão se construindo os discursos para o que virá no segundo semestre, enquanto o “The Intercept” começa a divulgar áudios das conversas. Ainda que os conteúdos não sejam bombásticos (até o momento), a voz tem potencial para um estrago bem maior do que a palavra escrita. É mesmo aconselhável que o ministro Moro desfrute de férias.

Previdência
“Por que a Previdência dos servidores precisa mudar? Esta é a pergunta fundamental sobre a qual devemos refletir. Os regimes próprios são estruturalmente deficitários, porque, primeiro, não há teto no regime de repartição, o que, evidentemente, permite toda sorte de distorções; segundo, o benefício é igual à última remuneração. Essas duas regras combinadas distorcem ainda mais o sistema (…). As idades mínimas para se aposentar são baixas, se comparadas com os demais sistemas no mundo. São idades efetivamente inadequadas para o sistema previdenciário. E temos pensões altas e de longa duração.” Não, não foi Paulo Guedes quem disse. Foi o petista Ricardo Berzoini, então ministro da Previdência do governo Lula, em audiência na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, em 25 de junho de 2003.

A política dá voltas e para no mesmo lugar, e as contradições à esquerda e à direita reservam poucas surpresas. Dezesseis anos depois, os próximos dias serão novamente animados na Câmara, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazendo tripla jornada para tentar garantir a votação da reforma, o PT votando contra, o PDT recomendando a expulsão dos que não rejeitarem a proposta e o presidente Bolsonaro defendendo regras especiais para policiais. Em 2003, os rebeldes do PT votaram contra a reforma e dali surgiu o Psol. Em 2019, os rebeldes do PDT e do PSB querem votar a favor da reforma. Dali que devem sair expoentes autênticos de uma nova política que ninguém sabe ao certo o que é e o que será.