Quando o Brasil esperava que a discussão da reforma da
Previdência finalmente começasse em plenário, os deputados passaram horas
discutindo se deveria ou não ser aprovado um projeto que regulamenta a
vaquejada. O assunto parecia despropositado, e era. Se a proposta não estava
sendo votada é porque corria riscos de ser derrotada naquele momento. Para
tentar angariar mais apoio, o governo fez novas concessões, como regras
tributárias ainda mais flexíveis para igrejas, perdão de dívida rural e novas
flexibilizações para mulheres.
O caminho escolhido foi desidratar ainda mais a reforma,
dando novas vantagens aos policiais, ou fazendo o que o presidente Jair
Bolsonaro propôs, que é tirar as forças de segurança da reforma. Nesse ponto,
até faz sentido discutir a vaquejada. Com proteções dos grupos pelos quais o
presidente faz lobby, a vaca vai mesmo para o brejo. A Previdência não está
mudando, está confirmando seus defeitos.
Houve cristalização de privilégios corporativos. Os
policiais já têm pelo texto da reforma muita vantagem em relação ao resto do
país. Trabalharão menos e terão integralidade e paridade. As Forças Armadas
também mantiveram, no projeto que ainda será analisado, esses mesmos
privilégios. Outro problema da reforma é o de ter aceitado que os estados e
municípios fiquem de fora, mantendo uma parte grande do desequilíbrio no
sistema.
O objetivo proclamado da reforma era combater rombos e
privilégios. Se for aprovada, reduzirá o rombo, mas não será possível caminhar
para um sistema menos desigual. Não faz sentido dar a ninguém, numa reforma
feita hoje, o direito de se aposentar com o último salário e acompanhar todos
os aumentos da ativa. É exatamente isso que tem feito o custo dos inativos ser
tão alto. Na reforma do governo Lula, isso foi mudado para o futuro. Quem
entrou no serviço público até 2003 permaneceu tendo esses dois privilégios, mas
daí em diante não.
A proposta atual provoca um retrocesso nesse avanço feito no
governo Lula. Estabelece que algumas corporações continuarão tendo esses dois
direitos, que são evidentemente excessivos para os tempos atuais, e diante do
rombo previdenciário e da crise fiscal do país. Naquela mudança, feita pelo PT,
todos passariam a receber até o teto do INSS e acima disso teriam que
contribuir para o fundo de pensão dos funcionários públicos, só que eles
sabotaram a própria reforma demorando 10 anos para constituir o Funpresp. Mas
conceder esse direito numa reforma feita agora, e que veio embalada com o
discurso de combate aos privilégios, é um absurdo completo.
Para se ter uma ideia, os brasileiros do regime geral
tiveram uma piora. Antes, para se calcular o valor da aposentadoria eram
levados em conta 80% dos seus salários, desprezando-se os 20% menores. Essa
média é que ele receberia até o teto do INSS. Agora, serão levados em conta
100% dos salários. Isso puxará a média para baixo. Se for servidor e tiver
entrado entre 2003 e 2013, receberá 60% da média de todos os salários, com 2%
ao ano a mais a cada ano que contribuir além dos 20 anos. Se tiver entrado
depois de 2013, é o teto do INSS. Já os policiais se aposentarão aos 55 e
recusaram proposta do governo para baixar para 53. E todos os que estão na
ativa vão receber a integralidade e a paridade.
Como resumiu o deputado Marcelo Ramos em entrevista a este
jornal no último sábado:
—Estamos propondo que o pedreiro, o gari, o ajudante de
servente trabalhem mais cinco anos até 65 anos e o policial federal não pode
trabalhar até os 53? Não é razoável.
Excluir os estados e municípios da reforma é contratar a
manutenção de um enorme desequilíbrio, na opinião do ex-governador Paulo
Hartung que, no seu primeiro mandato, conseguiu a proeza de negociar 35 anos de
trabalho para os policiais.
—As corporações são muito fortes junto ao governo federal,
imagine como são fortes nos estados? Como há uma possibilidade muito fraca de
ainda ser incluído, o mais provável é que cada estado tenha que fazer o seu
esforço e o seu dever de casa —diz Hartung.
Com a manutenção de privilégios para corporações, com
tratamentos diferenciados sendo cristalizados, deixou de fazer qualquer sentido
chamar a reforma do governo Jair Bolsonaro de Nova Previdência. É a velha, com
alguns novos parâmetros, com a idade mínima que tinha que ser instituída, mas
que nem ela, a idade mínima, é igual para todos.
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