Paulo Guedes sabe perfeitamente que uma reforma
previdenciária com potência fiscal de R$ 1 trilhão, em dez anos, está longe de
ser suficiente para repor as contas públicas em trajetória sustentável. E que,
comemorada a aprovação da reforma no Congresso, o país terá de continuar a
encarar a pesada agenda de reconstrução fiscal que tem pela frente.
O ministro tem se empenhado em já deixar claro quais deverão
ser as próximas etapas do programa de reformas que vem contemplando. Está
disponível na internet uma exposição bem elucidativa sobre isso, proferida por
Guedes, na semana passada, em evento organizado pela XP Investimentos, em São
Paulo.
No vídeo, o ministro discorre, ao longo de mais de uma hora,
sobre o diagnóstico que vem inspirando a sua atuação, o que pôde fazer ao longo
do primeiro semestre e as mudanças que ainda pretende implementar. Trata-se de
um depoimento valioso para quem quer que esteja empenhado em vislumbrar as
possibilidades e limitações da política econômica em curso.
Guedes pretende avançar em duas novas frentes. Além de levar
adiante um projeto de reforma tributária, contempla a instauração de novo pacto
federativo, fundado em descentralização fiscal em favor de estados e municípios
e ampla e radical flexibilização dos orçamentos das três esferas de governo,
estimulada por farta distribuição de recursos do pré-sal aos governos
subnacionais.
Não são reformas fáceis. Muito pelo contrário. Seria pouco
sábio condicionar a recuperação da economia à consecução das duas reformas.
Ainda mais agora, quando o ministro já não tem como se iludir sobre a real
disposição do Planalto de mobilizar uma maioria governista que possa facilitar
o avanço de reformas tão complexas no Congresso.
Tampouco deve o ministro, com base no excepcional desempenho
de Rodrigo Maia na tramitação da reforma da Previdência, ficar tentado a
acreditar que o Congresso deixou de ser patrimonialista e fiscalmente
irresponsável e, por um passe de mágica, se tornou escandinavo. Sem o apoio
decisivo de uma maioria comandada pelo Planalto, o mais provável é que a
aprovação de reformas dessa complexidade não se mostre viável.
A reforma tributária é questão sabidamente intrincada. Não
há dúvida de que é preciso racionalizar a forma primitiva com que os três
níveis de governo vêm extraindo da economia um terço do PIB em tributos. Mas é
preciso evitar simplismos e soluções mágicas. Em meio à crise fiscal que vive o
país, não há como reduzir a carga tributária. Reduções de taxação em
determinados segmentos terão de ser forçosamente compensadas por tributação
mais pesada de outros.
O projeto de reforma tributária que Paulo Guedes tem em
mente é um tanto peculiar. Advém de sua convicção, quase axiomática, de que a
eliminação dos encargos trabalhistas sobre a folha teria um impacto espetacular
sobre o emprego.
Para fazer face à perda de receita que decorreria da
eliminação dos encargos, o que se contempla é nada menos que a cobrança de um
novo imposto cumulativo sobre pagamentos, com alíquota ainda mais alta que a da
extinta CPMF, uma velha ideia fixa do atual secretário especial da Receita
Federal.
Não chega a ser surpreendente que, tanto na Câmara como no
Senado, já haja sinais claros de resistência a uma reforma tributária nessa
linha e nítida preferência por projetos que já tramitam no Congresso.
Quanto à instauração de um novo pacto federativo, o que se
receia é que —sem que o governo disponha de uma base parlamentar sólida, que
possa evitar um desfecho desastroso, caso a reforma desande — a abertura da
caixa de Pandora da descentralização fiscal seja um movimento temerário.
Ao desfraldar a bandeira do “mais Brasil e menos Brasília” e
já prometer 70% dos recursos advindos do pré-sal a estados e municípios, o
governo federal arrisca-se a perder controle do processo decisório no
Congresso. E a se ver, ao fim e ao cabo, sem os recursos do pré-sal, sem que
tenha havido qualquer redução da rigidez orçamentária dos governos
subnacionais. Todo cuidado é pouco.
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