A escolha de Marcos Cintra para o comando da Receita Federal
no governo Jair Bolsonaro (PSL) era, desde a origem, uma temeridade.
Afinal, o economista, ex-vereador de São Paulo, ex-deputado
federal e ex-secretário de administrações municipais ganhou notoriedade pela
defesa obsessiva de um imposto único ou, mais realisticamente, de algum tipo de
tributo incidente sobre movimentações financeiras com ampla capacidade de gerar
arrecadação.
Tal bandeira representava óbvio estorvo para Bolsonaro, que
nos tempos de deputado se bateu contra a velha CPMF e durante a campanha ao
Palácio do Planalto rechaçou com veemência a ideia de ressurreição em caráter
definitivo da contribuição cobrada até 2007.
Que o ministro Paulo Guedes, da Economia, tenha abraçado a
proposta —no mínimo controversa do ponto de vista técnico e explosiva
politicamente— mostra desconhecimento de aspectos elementares da realidade do
setor público.
Recordem-se, a esse respeito, suas hoje caricatas promessas
de zerar o déficit do Tesouro Nacional em um ano e de obter R$ 1 trilhão com a
venda de todas as estatais.
Em conversa recente com esta Folha, o presidente já havia
apontado a inexperiência do ministro, que chamou de “chucro”
até chegar ao governo. Na mesma ocasião, mencionou de modo depreciativo o
ainda secretário da Receita: “O Cintra às vezes levanta a cabeça, mas eu vou lá
e dou uma nele”.
Pois Bolsonaro, mesmo recuperando-se de cirurgia, fez
questão de reivindicar os créditos pela demissão
de Cintra. Noticiou-a na quarta-feira (11) em rede social, acrescentando
que a recriação da CPMF está descartada “por determinação do presidente”.
Afastou, com isso, as ilusões remanescentes de que Paulo
Guedes seria um superministro com carta branca em sua área —e, no que diz
respeito ao caso específico da taxação das transações financeiras, munido de
boas razões.
Não se pode, infelizmente, descartar a hipótese de que a
demissão, levada a cabo depois de este jornal ter revelado novos estudos para o
tributo, dê margem a alguma intervenção presidencial na Receita.
Bolsonaro, cabe lembrar, já reclamou de investigações do
órgão sobre parentes seus.
Será lamentável, ademais, se o expurgo de Cintra retardar a definição da proposta de reforma tributária do Executivo —que vai se juntar a projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.
Será lamentável, ademais, se o expurgo de Cintra retardar a definição da proposta de reforma tributária do Executivo —que vai se juntar a projetos em análise na Câmara dos Deputados e no Senado.
A insistência em um imposto cumulativo, regressivo, em desacordo
com as melhores práticas internacionais e de má memória para os
contribuintes brasileiros já resultou em excessiva perda de tempo e energia
numa pauta essencial.
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