O levantamento do pesquisador da USP Guilherme Faria
Guimarães, divulgado pelo GLOBO, que demonstra que o presidente Jair Bolsonaro
é o presidente que teve mais vetos derrubados pelo Congresso nesses primeiros
nove meses de governo desde 1988, reflete a dificuldade que o novo governo tem
no relacionamento com os parlamentares.
Dos 33 vetos analisados, oito (24%) foram rejeitados de
forma parcial ou total. Entre 1988 e 2014, apenas oito de 1.103 proposições
vetadas foram rejeitadas pelo Congresso. É certo que a comparação não obedece
aos mesmos parâmetros, pois, só a partir de 2013, quando o Supremo Tribunal
Federal (STF) passou a tornar obrigatória a análise dos vetos pelo Congresso, é
que os parlamentares passaram a derrubá-los.
Uma resolução interna, em seguida, obrigou os parlamentares
a analisarem as normas vetadas em até 30 dias. Mesmo assim, a então presidente
Dilma teve 9,5% dos vetos derrubados e, no governo Temer, o número aumentou
para 14%.
O presidente Bolsonaro começou o governo optando por não ter
uma base governista formal. Tentou negociar por bancadas: evangélica, da bala,
da saúde, e assim por diante. Como essas bancadas são transversais aos
partidos, pensava poder contornar as direções partidárias, e negociar
diretamente com os parlamentares. Não deu certo.
Teve que negociar com os partidos, mas foi uma relação
conflituosa desde o início, pois Bolsonaro baseou sua campanha vitoriosa à
Presidência da República na demonização da política tradicional, se
apresentando como representante da “nova política”, contra o que seria a “velha
política”.
Apesar de estar na política por quase 30 anos, dizia-se um
“outsider” por ser do chamado “baixo clero” e nunca ter participado das
negociações de cúpula do Congresso.
Essa relação conflituosa do governo Bolsonaro com o
Congresso tem como consequência o número recorde de derrubada de seus vetos,
uma forma de pressão dos políticos contra o Palácio do Planalto, que já teve
que mudar de negociador parlamentar várias vezes nesses primeiros meses.
Só recentemente Bolsonaro começou a se relacionar com
deputados e senadores na linguagem que eles entendem: liberando verbas e cargos
para seus indicados.
O governo, que não tem uma base formal e articulada, começa
a fazer o jogo da política tradicional.
A reviravolta tem a ver com os episódios envolvendo seu
filho Flávio quando deputado estadual no Rio. Desde que surgiu a figura do
Queiroz, hoje tristemente famoso, tem havido uma série de ações para controlar
as investigações, com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo
presidente Dias Toffoli participou de um estranho “pacto republicano” entre os
Três Poderes da República a pretexto de proteger a governabilidade de nossa
democracia.
As ações de investigação do antigo Coaf ( Conselho de
Controle de Atividades Financeiras) foram restringidas por ordem do STF, e a
transferência do Ministério da Justiça para o Banco Central, com o nome de
Unidade de Inteligência Financeira, limitou ainda mais a atuação do controle
financeiro, que havia detectado “operações atípicas” de Queiroz.
Também a Receita Federal teve sua atuação limitada por
decisões judiciais, e por legislações aprovadas pelo Congresso. A importância
de ter o apoio do Senado, onde está hoje o filho Flávio, e que vai decidir o
futuro do outro filho, Eduardo, como embaixador em Washington, está demonstrada
pela manutenção do senador Fernando Bezerra como líder do governo, depois de
acusado pela Polícia Federal de participação em esquema criminoso em obras
públicas.
Outro acordo político, desta vez de ordem interna, é o que
mantém no cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, mesmo depois de
indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas
como participante do esquema de financiamento ilegal do PSL.
Não há nada que envolva diretamente o presidente Bolsonaro
no esquema que teria sido montado por seu partido, o PSL, pois seu nome não
está na planilha que baseia a acusação. O presidente pensa inclusive em deixar
o partido pelo qual concorreu.
Mas a dificuldade que está tendo em tirar seu ministro
indica uma mudança de comportamento em relação ao combate à corrupção, outra
pedra de toque de sua campanha vitoriosa.
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