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Do Blog do Noblat, VEJA

Onze ministros e nenhuma decisão

Por incapacidade de decidir, ficará para mais tarde, em data ainda não sabida, o desfecho da sessão do Supremo Tribunal Federal que poderá restringir ou ampliar a brecha por onde passarão sentenças da Lava Jato sujeitas a anulação. Até o momento, duas sentenças já foram para o brejo.

Era para terminar hoje no final da tarde. Se não desse tempo, poderia se estender pela tarde de amanhã. Mas os ministros não se entenderam sobre o que fazer. Alguns até ameaçaram faltar. Então o ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, preferiu deixar tudo para quando der bom tempo.

O que parece ter ficado certo, embora sujeito a mudanças, é que por 7 votos contra 4 está assegurado ao réu delatado falar só depois do réu delator na fase das alegações finais de um processo. Por 8 a 3, os ministros concordaram em aprovar uma tese para orientar juízes das demais instâncias na aplicação da medida.

Isso significa que os juízes serão obrigados a respeitar a tese que ainda não foi sequer discutida pelos ministros? Não. Ela não produz efeito vinculante. Então – diabos! – por que aprovar uma tese? Bem, pelo menos para três dos 11 ministros, a tese seria perfeitamente dispensável por inútil. A ver.

Se depender de Toffoli, o autor da proposta, a tese se resumirá a dois pontos: só poderão pedir a anulação de sentenças os réus delatados que tenham reclamado ainda na primeira instância do fato de terem sido ouvidos antes dos réus delatores; e também aqueles cuja defesa comprove que foram prejudicados.

O filtro sugerido por Toffoli foi responsável pelo cancelamento da sessão marcada para hoje. Não há maioria formada para aprová-lo nos termos sugeridos por Toffoli nem maioria para rejeitá-lo. A passar pelo vexame de expor o racha da Corte, Toffoli decidiu empurrar o problema com a barriga.

Não foi a primeira vez. Não será a última. Não há um Supremo. Existem onze. Cada um por si. É a fogueira das vaidades.

Lula ganha uma

Mas não comemora
Dê no que der a sessão suspensa do Supremo Tribunal Federal por absoluta falta de entendimento dos ministros, uma coisa pelo menos é certa: a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá pedir a anulação da sentença que o condenou em primeira instância no caso do sítio de Atibaia reformado para ele de graça pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

À época, a defesa recorreu da decisão alegando entre outras coisas que Lula fora ouvido antes do réu delator na fase das alegações finais do processo. E demonstrando que ele fora prejudicado. Tais condições foram aceitas pelo Supremo para anular duas sentenças da Lava Jato.