O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o
ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), sob acusação de envolvimento
no esquema
de laranjas do PSL.
A decisão foi tomada depois do indiciamento dele pela
Polícia Federal, revelado na manhã desta sexta (4) pela Folha.
A investigação policial, iniciada com base em reportagens
da Folha, concluiu que o ministro comandou um esquema de desvio
de recursos públicos por meio de candidaturas
femininas de fachada nas últimas eleições.
O Ministério Público anunciou a denúncia contra Álvaro
Antônio sob a acusação de falsidade ideológica eleitoral, apropriação
indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com penas previstas de
até cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.
Os crimes são os mesmos pelos quais ele foi indiciado pela
PF. Agora, a Justiça decidirá se aceita ou não a denúncia. Em caso
positivo, Álvaro Antônio se torna réu e passa a responder a processo.
O promotor Fernando Abreu disse que Álvaro
Antônio e Professor Irineu, deputado estadual em Minas
pelo PSL, foram os principais beneficiados pelo esquema das
candidaturas de laranjas. No total, 11 pessoas foram alvo da denúncia,
enviada para 26ª zona eleitoral de Belo Horizonte.
“Diretamente, o denunciado Marcelo que, segundo prova dos
autos, seria a cabeça, a estrutura principal dessa associação que foi montada,
claramente, com finalidade de praticar fraude na utilização do recurso
partidário eleitoral”, afirmou o promotor a jornalistas.
Segundo a Promotoria, pesquisas eleitorais para intenção de
voto em Alvaro Antônio e Irineu foram encontradas em gráficas. O serviço,
porém, não consta na prestação de contas das campanhas.
Foram identificadas quatro gráficas com contratos com o PSL
durante a campanha de 2018, mas apenas duas não conseguiram comprovar os
serviços prestados. Os donos delas eram responsáveis, segundo o Ministério
Público de Minas, por emitir notas fiscais subfaturadas ou em nome de
terceiros.
A Promotoria já solicitou à Polícia Federal a abertura de um
novo inquérito com base nos documentos apreendidos nas gráficas. O objetivo é
identificar candidatos beneficiados pelo esquema e apurar a prestação de contas
apresentada por eles.
“Me parece evidente nos autos, quando tem emissão de notas
subfaturados por parte das gráficas. No entanto, não tem elementos ainda para
confirmar a existência de caixa dois na campanha”, afirma Abreu.
Em nota divulgada depois do indiciamento pela PF, o
Ministério do Turismo afirmou que Álvaro Antônio ainda não havia sido
notificado oficialmente, "mas reafirma sua confiança na Justiça e reforça
sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência será
comprovada".
De acordo com o texto, ele reafirma ser vítima de uma
"campanha difamatória e mentirosa". "O ministro reitera que não
cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018. Vale lembrar que
esta é apenas mais uma etapa de investigação e o ministro segue confiante de
que ficará comprovada sua inocência."
Desde as revelações
da Folha, em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro,
também do PSL, tem dito que esperaria as conclusões da PF para definir o
futuro do seu ministro, que tem negado irregularidades.
No dia 13 de março, em um café da manhã com
jornalistas, Bolsonaro defendeu pressa na investigação da PF e disse
que tomaria uma decisão sobre a permanência do ministro se a polícia concluísse
pelo envolvimento dele no caso dos laranjas. "Podem ter certeza que
uma decisão será tomada, lamento", afirmou na ocasião.
Nesta sexta, porém, após o indiciamento pela PF,
o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, informou
à Folha que Bolsonaro vai manter o ministro no
cargo.
De acordo com Rêgo Barros, o presidente aguardará o
desenrolar do processo para tomar uma decisão, e Álvaro Antônio permanece no
cargo enquanto isso.
Na tarde de quinta (3), o ministro se reuniu
com Bolsonaro. Mas o teor da conversa não foi tornado público.
Além de Álvaro Antônio e Professor Irineu, os
outros nove alvos da denúncia do Ministério Público de Minas foram: Lilian
Bernardino e Débora Gomes (que disputaram vaga para deputado estadual
pelo PSL); Naftali Tamar e Camila Fernandes (para
federal); Mateus Von Rondon (assessor especial do
ministério); Haissander Souza e Roberto Silva Soares
(assessores de Álvaro Antônio na campanha); e Reginaldo Donizete e
Marcelo Raid (donos de gráfica).
Por meio de nota, o deputado Professor Irineu defendeu
a lisura de seus atos e disse que sua prestação de contas de campanha foi
aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
"Apesar da surpresa, o deputado estadual manifesta sua
confiança e respeito à Polícia Federal e ao Ministério Público, e se mantém
tranquilo com relação ao desdobramento das apurações", afirma a
nota.
PRISÕES
O braço direito do ministro na pasta e dois ex-auxiliares
que comandaram sua campanha no Vale do Aço de Minas Gerais chegaram
a ser presos por cinco dias em junho. Os três, além de quatro
candidatas laranjas, já haviam sido indiciados pela PF sob a suspeita dos
mesmos crimes atribuídos ao ministro.
Em fevereiro a Folha revelou que o hoje
ministro de Bolsonaro patrocinou em 2018, quando era presidente
do PSL-MG e candidato a deputado federal, o desvio
de verbas públicas do partido por meio de quatro candidatas do
interior de Minas.
Apesar de figurarem no topo das que nacionalmente mais
receberam dinheiro público do PSL, R$ 279 mil, as quatro não
apresentaram sinais evidentes de que tenham realizado campanha e, ao
final, reuniram, juntas, apenas 2.074 votos.
Parte dos recursos que Álvaro Antônio direcionou a elas,
como presidente estadual da sigla, foi parar em empresas ligadas a assessores e
ex-assessores de seu gabinete na Câmara.
A partir dessa revelação, a Polícia
Federal e o Ministério Público começaram a investigar o caso. Em buscas
realizadas em Minas Gerais no final de abril os policiais não encontraram nas
empresas nenhum documento que indicasse que elas de fato prestaram os serviços
declarados pelas mulheres à Justiça Eleitoral.
Outras candidatas do PSL passaram a acusar
publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada
federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de
ameaça de morte vinda do ministro.
Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores. Entre
elas um contador do partido que afirmou que cuidou da parte contábil da
prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de
Marcelo, Ricardo Teixeira.
Relatório
do Coaf também apontou operações atípicas em contas
bancárias de Álvaro Antônio —R$ 1,96 milhão de fevereiro de 2018 a janeiro de
2019.
No final de junho, a PF realizou
três prisões e fez busca e apreensão na casa dos suspeitos, entre eles
o assessor especial de Álvaro Antônio,
Mateus Von Rondon —apontado pela Justiça como principal elo
formal entre o ministro, as candidatas laranjas e as empresas que teriam
simulado prestação de serviço eleitoral.
Além de Minas, a Folha revelou a existência
do esquema também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda
de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.
A repercussão do caso resultou na demissão
do coordenador da campanha de Bolsonaro,
Gustavo Bebianno, do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Ele presidiu o PSL nacionalmente em 2018.
Bebianno afirma que jamais teve contato com as
candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto
em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios dos respectivos
estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro
Antônio.
Em diversas manifestações, o ministro do Turismo sempre
negou irregularidades e acusou a Folha de promover uma
perseguição político-partidária contra ele. Ele afirma que a distribuição do
fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que
determina a lei e que confia no trabalho isento, sério e justo das autoridades
que investigam o caso.
No último dia 17, o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) decidiu que fraude
à cota de gênero nas eleições (ao menos 30% dos recursos públicos
devem ser direcionados às mulheres) leva à cassação de toda a chapa eleita. O
julgamento, o primeiro a tratar da burla à cota de gênero, foi sobre um caso
específico do interior do Piauí, mas pode ser adotado pelo tribunal nos casos
semelhantes.
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