Embora não conheça os bastidores e meu trabalho costume ser
distante de Brasília, às vezes sou tentado a dar explicações simples sobre esse
complexo movimento do Supremo. Toffoli num certo momento, atendendo Flávio
Bolsonaro, proibiu o Coaf de passar informações financeiras aos órgãos de
investigação. Em seguida, Alexandre de Moraes suspendeu uma investigação do
Coaf, na esteira da decisão de Toffoli. Finalmente, Gilmar confirmou a
suspensão do processo de Flávio e Queiroz.
A decisão de Toffoli é problemática em si, pois traz
prejuízos à luta contra a corrupção e se choca com compromissos internacionais
do País. De sua parte, Bolsonaro escanteou o Coaf e o transformou num órgão de
inteligência financeira no Banco Central.
Tudo começou com o dinheiro de Fabrício Queiroz e Flávio
Bolsonaro. O mínimo que se pode dizer e que é difícil de explicar, senão não
haveria tanto empenho em bloquear as investigações. Mas o Coaf numa outra
dimensão estava também examinando as contas bancárias da mulher de Toffoli e da
de Gilmar. Pobre Coaf: uniu o presidente e dois Poderes contra ele. Sem contar
Senado e Câmara, cujos líderes não morrem de amores por quem segue o curso do
dinheiro.
Para agravar o problema, surgiu um grupo corrupto na Receita
Federal, precisamente em contato com a Lava Jato do Rio de Janeiro. Foi
desmantelado nesta semana. Tudo indica que acessou ilegalmente os dados da
mulher de Gilmar.
Quando Toffoli proibiu usar dados do Coaf, ainda não se
sabia desses crimes dos fiscais, levantados pela própria Lava Jato. E sua
decisão repercute em centenas de casos policiais no Brasil, paralisa
investigações. A suspeita de corrupção na Polícia Federal, por exemplo, não
poderia suspender todas as suas atividades no combate ao crime.
Toffoli criou uma delegacia própria dentro do STF. Alexandre
de Moraes funciona como o delegado. Censurou a revista Crusoé, determinou
buscas e apreensões na casa das pessoas.
Eles têm um canto próprio de poder e os outros ministros
parecem conformar-se. As lamentáveis declarações de Janot serviram para
fortalecer esse núcleo e, simultaneamente, revelar seu viés autoritário.
Considero razoável que, depois do que disse, fosse
apreendida a arma de Rodrigo Janot. Para evitar recaídas. No entanto, é
completamente inexplicável apreender celulares, computadores e tablets na casa
do ex-procurador. Não esclarece nada sobre o caso, todavia abre um leque de
informações valiosas no jogo do poder.
Da mesma forma, é exagerado proibir que Janot se aproxime de
qualquer ministro do Supremo. Não há nenhum indício de que represente perigo
para os dez restantes. É supor que Janot encontrasse um ministro e dissesse:
não tem o Gilmar, vai você mesmo.
São passos de uma dança velha como a política. A pretexto de
combater os métodos autoritários, enveredam pelo caminho que querem combater.
Numa decisão do plenário, o Supremo deu a entender que
poderia suspender muitas condenações da Lava Jato. Minha presunção é de ter
sido apenas um bode na sala: restringir a anulação da sentença aos casos de
quem recorreu.
Apenas uma presunção. O Supremo sabe que não há uma oposição
pequena no Congresso e Jair Bolsonaro foi neutralizado pelo flanco aberto no
caso de Flávio e Queiroz. A única modulação possível nasce na sociedade, embora
algumas manifestações que pedem o fechamento do STF acabem por fortalecê-lo,
tal como é. É uma situação complicada e no fundo está em jogo não a extinção da
Lava Jato, mas o limite do freio de arrumação.
Se as coisas marcham nesse ritmo, o limite será dado com o
fim da prisão em segunda instância. Suponho que esse seja o marco que pretendem
atingir.
Não considero surpreendente que Lula tenha desprezado a
progressão de sua pena e se recusado a deixar a prisão. Empregou toda a sua
energia na tese de que é inocente e nega o processo de corrupção. Por que,
agora, sair da cadeia e enfraquecer a própria narrativa? Sobretudo porque no
horizonte está a decisão do Supremo sobre a prisão em segunda instância, ou
mesmo a suspeição de Sergio Moro. Ele se mostra mais experiente que seus
conselheiros.
Num mundo em que as narrativas atropelam as evidências, elas
são a matéria-prima do processo eleitoral. Narrativas contra narrativas, as do
populismo de direita ou de esquerda continuam sendo as que mais polarizam. Esse
confronto é previsível e existe em outros países. O que há de singular é ver
como a política caiu nas mãos da Justiça. De um lado, pela incapacidade de
resolver no espaço próprio grandes temas nacionais. O Supremo decide pelos
parlamentares. Além disso, tanto esquerda como direita têm seus problemas
criminais e precisam sempre da boa vontade dos ministros.
Não creio que Toffoli, Gilmar e Moraes queiram o poder
apenas para si. Duvido que contestassem o surgimento de outro núcleo, com
objetivos próprios e, quem sabe, sua própria delegacia informal. Poderes
monocráticos ou mesmo grupais na alta Corte são apenas um reflexo do vazio em
torno dela.
O que é possível hoje, e nesse sentido a democracia está de
pé, é protestar, mesmo sabendo que são eles que decidem se ouvem ou não. Como
disse acima, é uma democracia. Mas não do tipo que você está satisfeito com seu
funcionamento.
O processo de redemocratização foi tocado com consensos
bastante amplos, como o da luta pelas eleições diretas. Os próprios atores o
levaram para um impasse. Vieram a Lava Jato, as delações do fim do mundo.
As eleições eram um caminho para recomeçar. Mas a renovação
foi insuficiente no Congresso. E Bolsonaro é um museu de novidades.
O próprio calendário eleitoral pode reanimar a energia
renovadora, voltada para as cidades e seus problemas. Ainda assim, o quadro
nacional continua inquietante.
É algo que pode ser também retomado com novas batalhas
eleitorais. Mas não suprime a questão: o que fazer até lá, como se mover nesse
labirinto?
Artigo publicado no Estadão em 04/10/2019
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