A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador Fernando
Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de
influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder, por ter
usado o cargo de ministro para cometer os crimes. O inquérito apurou
irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do
Desenvolvimento, no governo Dilma, entre 2011 e 2014.
A juíza Divina de Paula Peixôto determinou que a pena seja
cumprida em regime fechado, mas o ex-governador poderá recorrer em liberdade.
O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que
teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014
e ajudado no esquema de caixa 2, foi condenado a 8 anos de prisão.
Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi, e o empresário Márcio
Hiran Novaes foram condenados a 2 anos, 9 meses e 18 dias de prisão. A pena foi
substituída por prestação de serviços comunitários (1 hora por dia de
condenação) e pelo pagamento de 30 salários mínimos.
A decisão afirma que os direitos políticos de Pimentel e dos
outros réus serão suspensos após trânsito em julgado da condenação – ou seja,
quando não couber mais recurso.
O que dizem as defesas
Eugênio Pacelli, advogado de Pimentel, disse
que a
condenação "ultrapassou qualquer limite do razoável".
"Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à
prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na
polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade",
afirmou a defesa.
O advogado afirmou ainda que "essa sentença, de
fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso."
No processo, a defesa de Pimentel disse que ele jamais pediu
vantagem ou fez promessa de apoio para a campanha eleitoral de 2014. Também
alegou que não houve crime de lavagem de dinheiro porque não existiu um crime
precedente. "Se houve fraude em notas fiscais com a finalidade de
encobertar gastos com a campanha eleitoral, o réu sequer teve ciência muito
menos anuência disso", argumentou a defesa, de acordo com a sentença.
O advogado Roberto Pagliuso, que defende Bené, afirmou
que "essa condenação do Pimentel é fruto da efetiva colaboração" com
a Justiça.
Paulo Crosara, advogado de Márcio Hiram, disse
que a condenação é "um equívoco, pois inexistem provas contra ele. Além
disso, esse é apontado como representante da Vox Populi, apesar de há meses não
mais prestar serviços para a referida empresa na data dos supostos crimes.
Iremos apresentar apelação e temos confiança que a sentença será revertida no
TRE-MG".
O G1 entrou em contato com o diretório
do PT em Minas Gerais por telefone às 8h30, mas não recebeu
reposta até as 9h. Ainda pela manhã, foi procurada a assessoria da sede
nacional do PT em Brasília, que não respondeu até a última atualização da
reportagem.
O G1 também telefonou para a defesa
de Marcos Coimbra às 8h30, mas não obteve repostas até a
última atualização.
Denúncias e julgamento
A investigação, relacionada à Operação
Acrônimo, foi conduzida pelo Ministério Público Federal e depois
repassada ao Ministério Público Eleitoral.
Segundo a denúncia, o ex-governador de Minas Gerais cometeu
tráfico de influência ao negociar um acordo com o empresário José Auriemo Neto,
sócio da JHSF Incorporações. Essa empresa
conseguiu o direito de operar o aeroporto Catarina, em São Roque, na
Região Metropolitana de São Paulo, e, em troca, fez repasses ao PT e a Pimentel
durante a campanha eleitoral de 2014, quando ele disputou o governo de Minas e
venceu. A previsão é que esse aeroporto seja inaugurado em dezembro deste ano.
Os investigadores dizem que a pessoa responsável por
intermediar as negociações foi o empresário Bené, dono de uma gráfica. Ele
assinou acordo de delação premiada e admitiu ter usado a gráfica para pagar
vantagens indevidas a Pimentel.
Na colaboração, Bené disse que o ex-governador de Minas
cobrou R$ 4,25 milhões em propina do grupo JHSF. Parte desse dinheiro foi doado
ao PT. Outra parte foi transferida ao Vox Populi como caixa 2, para pagar as
despesas da campanha de Pimentel ao governo de Minas. Uma terceira parte, R$
200 mil em espécie, foi entregue em uma bolsa a um portador em 22 de setembro
de 2012, em São Paulo.
O processo contra José Auriemo Neto, sócio da JHSF, foi
suspenso após ele fazer uma doação de R$ 1 milhão ao Hospital do Câncer de
Barretos. Em nota, o empresário disse que já fez esse pagamento.
A JHSF disse que não é parte neste processo e que não foi
apresentada qualquer denúncia contra a companhia. "Em 2017, o controlador
da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já
homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos
fatos", afirmou em nota.
Na sentença, a juíza Divina de Paula Peixôto disse que
analisou os crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência porque uma decisão
do Supremo Tribunal Federal firmou,
neste ano, a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos
crimes eleitorais.
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