Com 30 deputados, liderados por Eduardo Bolsonaro (SP), e um
senador, Flávio Bolsonaro (RJ), o presidente Jair Bolsonaro deve fundar hoje,
em convenção nacional, a Aliança pelo Brasil, seu novo partido, consolidando o
rompimento com o PSL, de Luciano Bivar (PE). A criação da nova legenda está na
contramão da legislação partidária vigente, que força a redução do número de
partidos, por meio da cláusula de barreira, e do fim das coligações nas
eleições proporcionais. O desafio da criação do novo partido não é a
arregimentar quase 500 mil filiados em todo país, mas a transferência dos
parlamentares do PSL para a nova legenda, anunciada ontem pelo líder do governo
na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO), sem perda de mandato, e também a obtenção
de recursos do fundo partidário.
Bolsonaro não terá dificuldade para estruturar o partido nos
estados e municípios, porque conta com apoio de grupos organizados nas redes
sociais com grande poder de mobilização: evangélicos, caminhoneiros,
garimpeiros, milicianos, agentes de segurança, militares reformados, etc. Tem a
seu favor uma base eleitoral ainda muito robusta, apesar da relativa perda de
popularidade, por causa do natural desgaste nos primeiros 10 meses de governo.
Ou seja, conta com militantes e lastro eleitoral para viabilizar seu projeto.
Ideologicamente, o perfil do partido também está resolvido: será uma
organização política de direita, com viés reacionário, que mistura religião com
política, ideias conservadoras e nacionalistas, de combate aberto à esquerda e
aos movimentos identitários.
Sem dúvida, trata-se de uma nova direita. A narrativa
política do novo partido, porém, lembra a radicalização política que antecedeu
a II Guerra Mundial aqui no Brasil. Naquela época, na Europa, a carnificina
havida na I Guerra Mundial (1914-1918) e a Grande Depressão de 1929 serviram de
caldo de cultura para o surgimento de partidos de massas de direita, principalmente
o fascista, na Itália, e o nazista, na Alemanha, que se opuseram aos
social-democratas, socialistas e comunistas. No Brasil, essa polarização foi
representada pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), encabeçada pelo líder
comunista Luiz Carlos Prestes, e pela Ação Integralista Brasileira (AIB), de
Plínio Salgado. Essa radicalização resultou na chamada Intentona Comunista, de
1935, após a dissolução da ANL por Getúlio Vargas, e no Levante Integralista de
1938, após a instauração do Estado Novo, contra o qual os integralistas se
insurgiram, atacando o Palácio Guanabara, por causa da dissolução da AIB. Em
ambos os casos, houve mortos, feridos e milhares de ativistas presos.
Compromissos
O xis da questão do novo partido, encabeçado pelo presidente, é o seu ideário programático. Qual será o seu real compromisso com a ordem democrática e suas instituições, com os direitos e garantias individuais, a alternância de poder e o direito ao dissenso, principalmente das minorias? Diante de reiteradas declarações de Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos em defesa do regime militar, esse questionamento faz todo sentido. Outra questão importante diz respeito à forma de atuação do novo partido, notoriamente contrário aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem os direitos humanos, o meio ambiente e as opções de gênero. Quais serão seus métodos de luta política? Serão o debate, o diálogo e a persuasão?
O xis da questão do novo partido, encabeçado pelo presidente, é o seu ideário programático. Qual será o seu real compromisso com a ordem democrática e suas instituições, com os direitos e garantias individuais, a alternância de poder e o direito ao dissenso, principalmente das minorias? Diante de reiteradas declarações de Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos em defesa do regime militar, esse questionamento faz todo sentido. Outra questão importante diz respeito à forma de atuação do novo partido, notoriamente contrário aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem os direitos humanos, o meio ambiente e as opções de gênero. Quais serão seus métodos de luta política? Serão o debate, o diálogo e a persuasão?
Do ponto de vista eleitoral, o grande desafio do novo
partido será se viabilizar, nas eleições municipais do próximo ano, para as
quais os seus concorrentes, inclusive o PSL, já armam suas candidaturas, com
recursos dos fundos partidário e eleitoral. Mesmo contando com o enorme poder
da máquina federal, cuja atração política dispensa comentários, e com o
prestígio eleitoral do presidente da República, o novo partido precisará
financiar sua campanha eleitoral, o que depende de interpretação da legislação
vigente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os parlamentares que migrarem
para a nova legenda carregarão consigo os recursos dos fundos partidário e
eleitoral? De certa forma, o futuro da nova legenda dependerá dessa resposta.
Além disso, ainda que a aba do chapéu de Bolsonaro seja larga como a dos
caubóis, eleições municipais costumam ser “fulanizadas” e pautadas pelos
interesses locais.
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