Desde a ditadura militar (1964-1985), nunca houve tantos
retrocessos nos direitos humanos no Brasil como agora, sob Bolsonaro . Somos
governados por autoridades que insistem na impunidade das forças repressivas, o
que representa sinal verde para a eliminação sumária de suspeitos ou mesmo de
cidadãos insuspeitos, como os nove jovens assassinados pela PM de São Paulo na
favela de Paraisópolis , na madrugada de 1º de dezembro. Apenas no Rio, neste
ano de 2019, seis crianças foram mortas por “balas perdidas” .
Terras demarcadas são invadidas por mineradoras, madeireiras
e empresas agropecuárias. Indígenas são assassinados, entre eles o líder Paulo
Paulino Guajajara, no Maranhão, a 1º de novembro, por defender a reserva de seu
povo da ação de madeireiros ilegais. Os casos de feminicídio se multiplicam;
uma mulher é violentada a cada 4 minutos no país.
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo , cuja
nomeação está sendo contestada pela Justiça, cospe na memoria de Zumbi, herói
quilombola, ao declarar que no Brasil não existe racismo, e que “a escravidão
foi benéfica para seus descendentes”… No Paraná, o jornalista Aluízio Palmar é
processado por denunciar torturas no quartel do 1º Batalhão de Fronteira, em
Foz do Iguaçu. O país tem mais de 12 milhões de desempregados, e o salário
mínimo a vigorar em 2020 foi reduzido duas vezes pelo governo.
À beira de fazendas e estradas brasileiras, 80 mil famílias
se encontram acampadas. O ex-presidente Lula é condenado sem provas. A mídia
crítica ao governo é sabotada mediante o cancelamento de anúncios oficiais, e
sofrem ameaças as empresas privadas que nela fazem publicidade de seus
produtos. Alunos são incentivados a delatar professores que não rezam pela
cartilha do Planalto. O mercado de armas e munições é estimulado pelo governo,
que jamais condenou as milícias paramilitares que, ao arrepio da lei, disputam
territórios com o narcotráfico.
Além dos direitos humanos, são violados também os direitos
da natureza. A floresta amazônica é incendiada criminosamente para abrir espaço
ao gado e à soja, enquanto Bolsonaro declara que as queimadas são “um problema
cultural” . A Justiça atua com morosidade e leniência na punição dos
responsáveis pelas tragédias resultantes do rompimento das barragens de Mariana
(MG), em 2015, e Brumadinho (MG), em 2019, que ceifaram 382 vidas. O óleo
derramado no litoral brasileiro não é saneado com a urgência e o rigor que a
situação exige.
Segundo Marcelo Neri, da FGV, em dez anos o Brasil tirou 30
milhões de pessoas da pobreza. Porém, entre 2015 e 2017, 6,3 milhões de pessoas
voltaram à miséria. Nos últimos três anos, a pobreza aumentou 33%. Segundo o
IBGE, 58,4 milhões de pessoas vivem hoje abaixo da linha de pobreza, com renda
mensal inferior a R$ 406. A lista de excluídos só aumenta: entre 2016 e 2017
subiu de 25,7% para 26,5 o que significa a exclusão de quase 2 milhões de
pessoas. Segundo estes dados, 55 milhões de brasileiros passam por privações,
dos quais 40% no Nordeste. Enquanto isso, a renda per capita dos ricos subiu
3%, e a dos pobres desceu 20%. Doenças já erradicadas retornaram, e a
mortalidade infantil avança sobre as famílias mais pobres.
Somos uma nação rica, muito rica. Mas sumamente injusta. O
PIB brasileiro é de R$ 6,3 trilhões, suficiente para garantir R$ 30 mil per
capita/ano para cada um dos 210 milhões de habitantes. Ou R$ 10 mil por mês
para cada família de 4 pessoas.
Direitos humanos não é “coisa de bandido” como alardeiam os
que jamais pensam nos direitos dos pobres. É um dos mais elevados marcos
jurídico e moral de nosso avanço civilizatório. Embora sejam violados
sistematicamente por quem se proclama democrata e cristão, são irrevogáveis.
Resta, agora, a ONU convocar os países a elaborar e assinar a Declaração
Universal dos Direitos da Natureza, nossa “casa comum”, na expressão do papa
Francisco.
*Frei Betto é escritor, autor de “Minha avó e seus
mistérios” (Rocco), entre outros livros.
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