As duas últimas semanas foram muito boas para as Forças
Armadas. Foi aprovada a reforma da Previdência quase nos mesmos termos do
projeto que eles mesmos haviam formulado e cujo ponto alto é a concessão de
vários aumentos, adicionais e vantagens na carreira. Eles conseguiram também um
decreto financeiro para gastar mais R$ 4,7 bilhões este ano. Além disso, a
equipe econômica aceitou pôr na lei orçamentária que o investimento do
Ministério da Defesa não pode ser contingenciado no ano que vem.
O discurso da austeridade perde toda a coerência quando se
vê o tratamento dispensado aos militares. As Forças Armadas argumentam que os
salários estavam defasados em relação a outras carreiras do executivo. É
verdade em grande parte. Fazer esse acerto de contas quando o país está em
penúria fiscal é discutível. Mas dado que o atual governo queria mesmo corrigir
a defasagem, melhor seria ter dado apenas aumento e não todas as vantagens
somadas ao longo da carreira e na hora de se aposentar.
Um militar se aposentará tendo aquilo que desde a reforma do
ex-presidente Lula não existe mais para os funcionários públicos civis, após
2003: integralidade e paridade. Até quem não entrou ainda na Força terá esse
direito de se aposentar com o último salário e recebendo todos os aumentos dos
da ativa.
Além disso, eles terão adicional no salário pelos cursos que
fizeram, que aumenta quanto mais se avança na carreira. Pode chegar a ser 73%
sobre o salário. Outro aumento, que pode chegar a 32%, o militar recebe ao se
aposentar, é o adicional de disponibilidade. E ainda ganha um abono, pago uma
única vez, de oito salários para as despesas de ir para a reserva. Se for
expulso por alguma falta grave, o cônjuge terá direito a uma pensão, como se o
militar tivesse morrido. Isso se chama morte ficta e sempre existiu. O sargento
da Força Aérea preso traficando cocaína, por exemplo, terá essa pensão. Esse
ponto a equipe econômica quis alterar, mas foi mantido apenas com a diferença
de que, no futuro, não será o soldo integral, mas proporcional ao tempo
trabalhado.
Na parte das obrigações, os militares pagarão um percentual
maior à Previdência. Hoje pagam 7,5%. Isso vai para 9,5% ano que vem e 10,5% em
2021. As pensionistas e os estudantes de escolas preparatórias também
contribuirão. Ao contrário dos trabalhadores privados ou servidores civis, os
militares não terão idade mínima. Nem os futuros militares. O tempo na força
passa de 30 para 35 anos, para os que vierem a entrar. Os atuais terão que
cumprir apenas uma regra bem leve de transição. O economista e professor da USP
Luis Eduardo Afonso disse que ficou muito pessimista com o que aconteceu porque
a reforma dos militares é totalmente diferente da dos civis.
— Se a ordem de grandeza da reforma da Previdência era
conseguir R$ 1 trilhão de economia, a dos militares é de R$ 10 bilhões, ou
seja, 1%. Temos um problema adicional: os dados que o governo disponibiliza são
muito menos detalhados que os do Regime Geral e do Regime Próprio dos
servidores. Na outra reforma sabe-se o quanto cada medida economiza, de ano a
ano. Na reforma dos militares só se sabe o valor agregado. Não dá para separar
o impacto de cada uma das medidas. As contas dos militares foram feitas pelos
próprios militares e não pela equipe econômica —disse Eduardo Afonso.
Se o presidente Bolsonaro cumprir a promessa de baixar um
decreto para melhorar a remuneração dos soldados, cabos, sargentos e
suboficiais que se sentem prejudicados com os benefícios maiores para as altas
patentes, o governo terá feito uma reforma apenas para gastar mais. Como
algumas dessas regras valerão também para policiais e bombeiros, isso vai
aumentar a pressão nos gastos dos estados.
A equipe econômica diz que quer menos engessamento das
despesas, mas aceitou engessar os gastos da Defesa com investimento em 2020. Além
disso, na semana passada, aumentou em R$ 4,7 bilhões a verba para gastar neste
final de ano com despesas do orçamento e de caixa.
Num ano difícil em que se cortou tanto, em que a reforma foi
apresentada com o discurso de redução das desigualdades dentro do sistema,
foram cristalizadas vantagens que já acabaram para outros servidores. Ou nunca
existiram. E o Congresso apoiou integralmente. O governo quis agradar os
militares, e o Congresso não quis comprar essa briga.
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