A ascensão pelo voto de líderes autocráticos e populistas ao
redor do mundo tem gerado uma enorme inquietação entre os democratas, além de
uma robusta literatura sobre como as democracias contemporâneas morrem ou
degeneram.
Não são mais tanques ou baionetas que subvertem a
democracia, mas sim um vertiginoso processo de erosão dos direitos
fundamentais, da separação dos Poderes, da liberdade de imprensa e do
pluralismo político que transformam governos em meras trincheiras para combater
inimigos e fraudar eleições.
Como assegurar a sobrevivência da democracia, quando as
eleições resultam na escolha de uma liderança contrária às próprias premissas
do regime democrático?
Como proteger as liberdades públicas e o próprio Estado de
Direito do vandalismo institucional? Em síntese, como assegurar que as escolhas
de uma geração não furtem o direito da próxima geração de fazer suas próprias
escolhas?
O ponto de partida é não negligenciar os ataques do
populismo miliciano à democracia. Ameaças como a de
um novo AI-5 caso
a sociedade se levante contra as reformas econômicas não podem ser banalizadas.
Por mais que nossas as instituições políticas e de aplicação
da lei tenham amadurecido, muitos atores institucionais se deixaram
levianamente seduzir e instrumentalizar pelo discurso de “acabar com tudo isso
que está aí”. Não é momento de cegueira deliberada.
Em segundo lugar, é preciso distinguir o que são ataques a
precondições de existência democrática e o que são ofensivas contra valores
importantes, mas que podem ser objeto legítimo de disputa dentro de um processo
de alternância no poder.
Sem que essa distinção seja feita e sem que algumas disputas
sejam suspensas, como diz Angela Alonso, será muito difícil criar uma larga
coalizão em defesa das regras fundamentais do jogo democrático.
A intensa interação entre atores políticos, organizações
sociais e setores da mídia (comprometidos com a democracia) com o sistema de
freios e contrapesos, montado pela Constituição de 1988, é uma terceira
alavanca que poderá contribuir para neutralizar determinadas investidas
autocráticas.
Novas lideranças, como Rodrigo Maia (DEM), Simone Tebet
(MDB), Alessandro Molon (PSB) ou Flávio Dino (PC do B), com posições políticas
opostas, têm conseguido transcender suas concepções ideológicas para articular
linhas de defesa do Estado democrático de Direito, tanto no Parlamento como no
plano federativo.
Ao receber o prêmio do Woodrow Wilson Center, em Nova York,
no dia em que nossa República completava 130 anos, o presidente da Câmara dos
Deputados declarou: “Não se toca em cláusula pétrea”.
Do lado da sociedade civil, muitas organizações despertaram
para a necessidade de construir novas pontes de diálogo e solidariedade em
defesa dos princípios democráticos, superando fragmentações identitárias ou
políticas agravadas nos últimos anos.
Essas organizações têm provocado sistematicamente o
Judiciário, obtendo vitórias importantes. O próprio Supremo, com todas as suas
idiossincrasias, tem colocado certos limites a ações arbitrárias do governo.
Alguns veículos de comunicação, como esta Folha,
não se deixaram acovardar pelas ameaças e investidas arbitrárias, cumprindo
zelosamente a missão de fiscalizar o poder.
Essas iniciativas dificilmente serão capazes de conter todas
as regressões promovidas pelo governo ou reverter o autoritarismo que já afeta
amplas parcelas da população, como lembrou Thiago
Amparo neste espaço; mas, se conseguirem manter abertos os canais
democráticos até as próximas eleições, já terão triunfado.
Oscar Vilhena Vieira
Professor da FGV Direito SP, mestre em direito
pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP.
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