Repousa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um questionamento
— amparado pelos partidos PP e Solidariedade — sobre as atividades da Renova
BR, uma associação educacional que oferece cursos de formação política e que
instruiu diversos candidatos vitoriosos no pleito de 2018.
Os partidos questionam o fato de movimentos como o
mencionado coletarem recursos que não são declarados à Justiça Eleitoral e que
seriam usados para “destruir os partidos”, conforme afirmou o deputado federal
Paulinho da Força, presidente do Solidariedade.
Não é verdade. Usando da liberdade de associação para fins
lícitos, vários movimentos se voltaram à formação de cidadãos interessados em
atuar na política e disputar eleições. Os movimentos de renovação política, em
seu conjunto, estimularam mais de 500 candidatos nas eleições passadas e elegeram
54 deputados federais. Um resultado espetacular em uma sociedade que até bem
pouco tempo atrás não revelava maior interesse em participar do processo
político.
Ao se organizarem ao largo dos partidos, os movimentos de
participação política incomodam profundamente as estruturas tradicionais de
poder. Isso porque romperam o monopólio de mobilização e impuseram suas
candidaturas a partir do apoio que obtinham na sociedade.
“Ao se organizarem ao largo dos partidos, os movimentos
incomodam as estruturas de poder”
Recentemente, a presidente do TSE recebeu a visita de
representantes de movimentos e organizações da sociedade civil. Eles haviam ido
cobrar do tribunal maior transparência no uso e na distribuição dos recursos
dos fundos partidários e eleitorais — tudo o que a maioria das legendas não
deseja.
Para quem defende uma democracia robusta, é um grave
equívoco considerar os movimentos elementos de destruição de partidos
políticos. Pelo contrário. Não é novidade que as siglas vivem uma grave crise
de representatividade há tempos e que a maioria se transformou em clubes
fechados financiados pelos cofres públicos e com precária fiscalização.
A organização de movimentos que visam à atividade política —
seja a partir de mobilização, seja por meio de formação — serve de fonte de
atuação e renovação do sistema político nacional. Naturalmente, desde que
dentro dos marcos constitucionais. Assim, os partidos deveriam estimular a
integração com os movimentos.
No atual estágio de nossa democracia, a participação da
sociedade no debate político é essencial. Sem ela, corremos o risco de não
passarmos de uma autocracia disfarçada de democracia e controlada por oligarcas
de legendas de mentira.
Movimentos de renovação política ameaçam, sim. Mas apenas os
maus dirigentes partidários, vale dizer, aqueles que querem o controle opaco de
verbas e privilégios. Daí existirem resistências contra tais organizações. Já
quando a sociedade se mobiliza de forma genuína, os movimentos de renovação
política podem apresentar o mesmo efeito das cheias do Nilo, fertilizando as
várzeas e melhorando as colheitas.
O cientista político americano Robert Dahl considera que o
ideal em uma democracia é que ela seja sustentada por uma coletividade ampla. É
o que ele chama de poliarquia. Os movimentos de renovação política ampliam o
número de atores participantes no jogo de poder. Cabe ao Poder Judiciário,
portanto, assegurar que recebam a devida proteção nos termos da nossa
Constituição, seja no que toca à liberdade de expressão, seja no que se refere
aos direitos de associação e de pluralismo de educação.
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