A discussão sobre o futuro do Mercosul tornou-se urgente.
Não se trata de um debate no vácuo ou teórico. Há uma situação real que tem de
ser examinada à luz dos interesses concretos do governo e do setor privado.
Essa discussão tem necessariamente de levar em conta as
recentes mudanças políticas e econômicas resultantes das últimas eleições no
Brasil, com tendência liberal na economia, e a vitória do centro-esquerda na
Argentina. O fim do isolamento do Mercosul, com a conclusão das negociações com
a União Europeia (UE) e a Efta, mais as consequências de eventual redução da
Tarifa Externa Comum (TEC), da ampliação da rede de acordos comerciais
(incluído um improvável acordo com os EUA) e da repercussão da crise ambiental
na Amazônia sobre a ratificação do acordo com UE e Efta, não podem ser
descartados. Devem-se também ter presente as transformações globais que apontam
para uma mudança do eixo econômico para a Ásia e a guerra comercial entre os
EUA e a China.
Nas últimas reuniões presidenciais do Mercosul, na Argentina,
e na semana passada no Brasil, os governos tomaram a decisão de adotar medidas
para fazer do Mercosul novamente um instrumento de abertura comercial, conforme
previsto no Tratado de Assunção. As principais decisões tomadas pelos
presidentes reforçaram o bloco e enfocaram as regras econômicas, o enxugamento
das instituições e a facilitação do comércio. O Brasil apresentou estudo para
permitir uma rebaixa da TEC média (hoje de 14%) para níveis que sejam similares
à média global, o que, sem acordo, ficou de ser retomado no próximo ano com o
novo governo de Buenos Aires.
A política econômica e comercial do novo governo argentino –
antes mesmo de ser conhecida – passou a ser uma preocupação do governo
brasileiro pela possibilidade de que medidas protecionistas de nossos hermanos
sejam contrárias às medidas de abertura da economia e de ampliação da
negociação externa do Mercosul.
Sem entrar no exame das consequências comerciais para o
Brasil, a simples cogitação de mudanças profundas no funcionamento do Mercosul
pareceriam desconhecer as regras incluídas no Tratado de Assunção, que criou o
bloco regional, e em outros atos relevantes. Modificações substantivas do seu
funcionamento não entram em vigor imediatamente, nem podem ser tomadas
unilateralmente por nenhum membro do bloco, sob pena de representar o
descumprimento do Tratado de Assunção. Em termos concretos, essas modificações
terão de ser aprovadas por todos os países-membros, depois de ratificada a
modificação do tratado. A redução da TEC, se não aprovada por todos os
países-membros, e a entrada em vigor do acordo com a UE, na medida em que os
Congressos do Mercosul o ratificarem, poderão levantar dúvidas sobre a
necessidade de alterar o tratado para serem implementadas.
Torna-se, assim, difícil analisar o futuro do Mercosul
levando em conta tantas e tão importantes variáveis políticas e
econômico-comerciais. A vontade política que permitiu a criação e a evolução do
subgrupo regional até aqui deve prevalecer. É pouco provável – apesar da
retórica em Brasília e Buenos Aires – que o processo de integração seja
substancialmente alterado na direção contrária ao real interesse nacional,
tanto do ponto de vista econômico-comercial, quanto de política externa.
O determinismo geográfico da vizinhança é um fator que o
governo brasileiro terá de levar em conta, acima das considerações ideológicas.
Brasil e Argentina já passaram por crises sérias, superadas por pragmatismo e
interesses concretos. No momento não existe uma crise com a Argentina. Há
diferenças ideológicas e provocações de ambos os lados, que não podem
contaminar o relacionamento civilizado entre os dois países. A paciência
estratégica pode ser o caminho. Os empresários daqui e de lá estão preocupados
com a escalada ideológica de lado a lado. A Fiesp emitiu nota em defesa do
fortalecimento do Mercosul, ressaltando que os problemas de funcionamento do
bloco devem ser superados de maneira consensual entre todos os países-membros.
A Argentina é o principal mercado brasileiro para produtos manufaturados e,
portanto, o impacto sobre o setor industrial não pode ser ignorado, em especial
o automobilístico e o de linha branca.
Os países-membros do Mercosul deveriam é estar preocupados
com o day after da entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia, até fins
de 2021. Sem reformas estruturais, como a trabalhista, a tributária, a do papel
do Estado, e o implemento das medidas de facilitação e desburocratização com o
objetivo de reduzir o custo Brasil (que representa 22% do PIB) para melhorar a
competitividade, a simples redução das tarifas no mercado europeu não poderá
ser aproveitada pelas empresas nacionais. Sem avanços relevantes na inovação e
na tecnologia, o setor industrial não terá como competir com empresas chinesas,
sul-coreanas e norte-americanas no mercado europeu. Sem o fortalecimento
institucional do Mercosul será mais difícil enfrentar os desafios que o acordo
colocará para o Brasil e os demais membros do subgrupo.
Depois de conhecidas a política econômica e a linha de
atuação do governo de Alberto Fernández, caberia uma atitude de moderação e de
consultas bilaterais em nível técnico. A diplomacia parlamentar,
recém-inaugurada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também poderia
ajudar. Ao Brasil interessa uma Argentina que volte a crescer, estável política
e economicamente. Parece improvável que Brasília possa adotar uma posição
ideológica radical em relação ao Mercosul sem um amplo debate com a sociedade e
dentro do Congresso Nacional.
Como das vezes em que tensões entre os dois países foram superadas,
o bom senso e o pragmatismo deveriam prevalecer e, assim, o Mercosul sair
fortalecido. Ideologias não devem afetar o interesse nacional. Em primeiro
lugar deveria estar o Brasil.
*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e
Comércio Exterior (IRICE)
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