O AI-5 já se instala na Amazônia (e nas periferias urbanas)
O bolsonarismo é competente ao usar a estratégia de
controlar o noticiário e manter a sociedade e a imprensa só na reprodução e na
reação. Quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, evoca o AI-5, e antes dele o zerotrês Eduardo Bolsonaro (PSL), estão latindo num
lugar enquanto a matilha já está mordendo em outro. É na Amazônia e nas
periferias urbanas que o autoritarismo já se instalou. Como denominar um país
em que a polícia do estado do Rio de Janeiro já matou até outubro de 2019 mais
do que em qualquer ano das últimas duas décadas? Se fosse enfileirar as 1.546
vítimas da polícia haveria mais de 2 quilômetros de cadáveres. Esta violência
que mata os negros e pobres e faz com que as crianças, também elas pobres e
negras, temam o som dos helicópteros porque seis delas já tombaram por bala “perdida” somente
neste ano no Rio está conectada com a violência que faz vítimas na floresta
amazônica. Os amazônicos e os periféricos não se conhecem, mas têm o mesmo
rosto de quem morre no Brasil: negros e indígenas. É contra estes povos, estes
rostos, que a violência está recrudescendo. As Organizações Não Governamentais
(ONGs), foco da ofensiva do bolsonarismo, estão sendo atacadas porque defendem
estes povos, estes rostos.
Desde o início de novembro há sinais de que o projeto
autoritário está aumentando de velocidade e de intensidade. O mês abriu com a
morte de um dos guardiões da floresta, Paulo Paulino Guajajara. E está terminando com criminalização
de uma das organizações mais respeitadas, premiadas e amadas da Amazônia, o
Saúde e Alegria, que atua na bacia do Tapajós há décadas. Na terça-feira, 26 de
novembro, a ONG teve seus documentos e computadores apreendidos pela polícia
civil, em Santarém. No mesmo dia, quatro brigadistas voluntários da Brigada de
Alter do Chão, criada para combater os focos de incêndio na floresta em
parceria com o Corpo de Bombeiros, foram presos pela suspeita de que teriam
ateado o fogo que queimou uma área equivalente a 1.600 campos de futebol em
setembro, na região de Santarém. Ser preso, mesmo que a prisão se mostre
abusiva, já cumpre o objetivo de quem quer desmoralizar os agentes que combatem
a destruição da floresta. O estrago já está feito, especialmente sobre uma
população assustada e desinformada.
Em Washington, Guedes evoca o AI-5, autoridades e sociedade
reagem, redes sociais se enfogueiram. É preciso avisar que, na linha de frente,
o AI-5 já está e os mais frágeis estão resistindo quase sozinhos. E perdendo. O
principal projeto do bolsonarismo é a abertura da Amazônia. A
disputa desigual está sendo travada na floresta e nas cidades que beiram a
floresta. Quem vive e atua na Amazônia já entendeu que pode ser preso sem
motivo porque o Estado é arbitrário e as provas são forjadas. É isso o que os
acontecimentos em Santarém estão mostrando. AS ONGs são alvo porque, em um país
precário como o Brasil, onde o Governo decidiu não cumprir a lei e as instituições
fraquejam, são elas que estão fazendo uma barreira contra a destruição da
floresta e dos corpos dos povos da floresta. Ambientalistas brancos começaram a
ser presos. Os mortos continuam tendo o mesmo rosto: negros e indígenas.
Enquanto tenta mudar a Constituição para abrir as áreas
protegidas da floresta amazônica, o bolsonarismo executa o projeto na prática
ao desproteger as áreas protegidas, enfraquecendo os órgãos de fiscalização e
fortalecendo os destruidores da floresta. Na Amazônia basta deixar de fazer o
pouco que se fazia e avisar aos amigos que podem ficar à vontade porque não
responderão pelo seus atos. É o que faz o bolsonarismo enquanto a PM de alguns
estados está sendo preparada para virar uma milícia que toma suas próprias
decisões.
O resultado é tanto a explosão do desmatamento, que aumentou 30% entre agosto de 2018 e julho de 2019, quanto a
ameaça e/ou assassinato dos pequenos agricultores familiares e defensores da
floresta: indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Quem vive na Amazônia percebe
claramente que a ofensiva aumentou desde novembro. As ONGs estão entre os
principais alvos a serem eliminados. Em várias regiões do Pará, quem está
clamando pela “CPI das ONGs” são justamente notórios grileiros e madeireiros e
seus representantes. Enrolam-se em bandeiras do Brasil e evocam o nacionalismo,
mas o que querem é fincar um papel com o seu nome ― ou no nome de um de seus
laranjas ― num pedaço da floresta amazônica roubada da União ou dos estados.
No Pará, estado que lidera o desmatamento no Brasil, vale a
pena observar uma sequência de acontecimentos ocorridos no espaço de uma
semana. De 17 a 19 de novembro, os movimentos sociais da região do Médio Xingu
organizaram em Altamira um encontro chamado Amazônia Centro do Mundo. A cena da mesa de abertura do
encontro, na Universidade Federal do Pará, é uma alegoria do que acontece no
cotidiano da floresta. Um grupo de grileiros e fazendeiros se posicionou
propositalmente no lado direito da plateia ― “sentamos à direita, como nos
convém”. Há dias eles vinham sendo incitados por um homem que se apresenta como
antropólogo e trabalha para a banda podre do agronegócio. Desde o início, o
grupo gritava a cada vez que um dos convidados a compor a mesa falava, na
tentativa de impedir que o evento se realizasse. Era uma provocação. Se alguém
reagisse, o articulador manipularia os acontecimentos e diria que ele tinha
sigo o agredido. Ele já usou esse truque em outros momentos na região
amazônica. O maior alvo deste grupo era Raoni, o Kayapó que se tornou a
principal liderança indígena do Brasil, com grande repercussão no exterior,
indicado para o Nobel da Paz.
Os guerreiros Kayapó que acompanhavam Raoni entraram em sua
bela formação ritual, como costumam fazer. Os Kayapó são orgulhosos e impressionantes
em suas aparições públicas. Criaram uma barreira humana para permitir que os
organizadores do encontro pudessem falar. E então foi possível ouvir as vozes
dos intelectuais da floresta, dos intelectuais da academia, das lideranças dos
movimentos sociais. Durante a maior parte da manhã, o pequeno grupo de
fazendeiros e grileiros (há que se diferenciar uns dos outros) tentou impedir a
voz dos povos da floresta e dos movimentos sociais. Sempre provocando, tentando
abafar a voz dos convidados da mesa de abertura. Um pequeno mas revelador sinal
de que limites estão sendo superados se revelou justamente no fato de que nem o
bispo do Xingu, Dom João Muniz, conseguiu falar sem ser interrompido por
provocações. Os organizadores já tinham registrado as tentativas de intimidação
ao longo dos dias anteriores, feitas por redes sociais e por email. Presenças
internacionais importantes, como a princesa da Bélgica Maria Esmeralda,
ativista e embaixadora da WWF, deixaram de comparecer ao evento por temer a
violência.
Submerso no noticiário produzido por Brasília, este que
gravita em torno das declarações de Bolsonaro e de Lula, parte do Brasil não
percebeu a grandeza do que ocorreu em Altamira neste encontro. “Amazônia Centro
do Mundo” reuniu lideranças da floresta, pensadores e cientistas da academia,
representantes de movimentos sociais e jovens ativistas climáticos do Brasil e
da Europa, dos movimentos Engajamundo, Extinction Rebellion e Fridays For
Future, este último inspirado pela adolescente sueca Greta
Thunberg.
Uma parcela dos participantes vinha de outra jornada, com o
mesmo nome, ocorrida uma semana antes na Terra do Meio, do qual fui uma
das organizadoras. Do encontro no coração da floresta haviam participado o
grande xamã yanomami, Davi Kopenawa, que hoje testemunha o território do seu
povo ser mais uma vez tomado por garimpeiros, e a ativista russa Nadya
Tolokonnikova, do movimento Pussy Riot, que ficou presa na Sibéria por quase
dois anos depois de enfrentar o déspota Vladimir
Putin. Estavam ali para se conhecerem e criarem uma aliança pela floresta.
Era uma reunião de gente que não quer roubar terra pública para especular ou
tirar minério. Só quer que a floresta fique em pé para que ela siga
transpirando e salvando o planeta.
Em Altamira, o encontro foi organizado por dezenas de
movimentos da cidade e da floresta. Depois de rachar na construção de Belo Monte,
as organizações sociais se uniram novamente para lutar contra a destruição da
Amazônia. Desta vez, mais preparados para identificar os truques daqueles que
buscam desuni-los para poder consolidar seus projetos de destruição. Belo Monte e seu conjunto de violações foram uma
pós-graduação completa sobre como agem os “gerenciadores de crise” para
neutralizar a resistência, manipular as informações e infiltrar a discórdia.
Este ainda é um aprendizado em curso, já que há sempre os que demoram mais a
aprender. E há também os que nunca aprendem.
O encontro mostrou algo que parecia muito difícil, senão
impossível, no Brasil atual: a organização de uma resistência ao autoritarismo
em curso. Não apenas como uma reação aos ataques, mas como criação de futuro,
como proposta de uma relação diferente com a floresta e com o próprio modo de
viver para muito além da floresta. Movimentos sociais urbanos, agricultores familiares
e cientistas ficaram lado a lado com indígenas, ribeirinhos e quilombolas, uma
aliança que seria difícil no passado recente pela própria história de cada um
destes povos. O espaço não poderia ser mais adequado, já que a universidade
pública tem sido um dos principais alvos do bolsonarismo. A aliança entre os
saberes da academia e da floresta foi consumada também na concretude do local
escolhido.
Um dos momentos mais emocionantes aconteceu quando um
agricultor da Volta Grande do Xingu, ecossistema que está sendo secado e destruído pela usina de
Belo Monte e ameaçado também pela instalação da mineradora canadense
Belo Sun, pediu, aos prantos, perdão aos indígenas por um dia ter ocupado
terras que lhes pertenciam. Ao terminar seu discurso, um Kayapó colocou sua mão
sobre a dele e, imediatamente, várias pessoas foram somando mãos. A cena
tornou-se uma performance artística, não planejada, da aliança que ali estava
sendo consumada.
Antes de os fazendeiros e grileiros se retirarem, vencidos
em sua tentativa de criar tumulto e silenciar as vozes, ocorreu o momento mais
tenso do encontro. Surgiu também ali uma liderança que a sociedade brasileira ―
a que defende a vida, a democracia e a justiça ― precisa se organizar para
amparar. Seu nome, para recordar e proteger: Juma Xipaya.
Estudante de medicina da Universidade Federal do Pará, em
Altamira, Juma pertence a um povo que chegou a ser considerado extinto e
precisou provar que tinha sobrevivido à tentativa de extermínio. Ela fez um
discurso contundente contra os que tentavam impedir a realização do evento. Um
dos notórios grileiros presentes se descontrolou e colocou o dedo no seu peito.
Perto dele, duas missionárias que foram companheiras de Dorothy Stang,
assassinada em 2005 por um grupo que ficou conhecido como “consórcio da morte”,
rezavam. A jovem indígena não se intimidou:
“Meu nome é Juma Xipaya. Eu fico pensando o que vocês pensam
quando muitas vezes se contrapõem aos nossos discursos, às nossas lutas. Parece
que somos inimigos de vocês. Só quero lembrar vocês que, em momento algum, nós
falamos que vocês são nossos inimigos ou que nós somos inimigos de vocês. Nós defendemos
a vida, nós defendemos a floresta. E se vocês dizem que a Amazônia é do Brasil,
por que vocês não estão lutando para defender a Amazônia?
Toda essa produção e esse desenvolvimento que vocês pensam
são para os brasileiros ou é para o estrangeiro? Então que discurso é este que
vocês pregam que a Amazônia é do Brasil, sendo que vocês não sabem a
importância do que a Amazônia significa pra nós, vocês não sabem o valor da
Amazônia? Vocês não são dignos para dizer isso. Sabem por quê? Vocês não sabem
o que é perder um filho, vocês não sabem o que é ter as casas invadidas, vocês
não sabem o que é ser expulso de terras. Respeite, respeite, respeite. Respeite
a minha fala.
Vocês devem nos ouvir. Vocês invadem as nossas terras, vocês
entregam o nosso minério, vocês acabam com a nossa vida, e não querem ouvir a
nossa voz. Respeitem. Respeitem a Amazônia, respeitem os nosso povos que morrem
todos os dias, que têm mulheres todos os dias violentadas, que têm indígenas
com mãos decepadas por defenderem as suas terras. Nós defendemos o Brasil. Nós
defendemos a Amazônia com nossa própria vida há séculos!
O dever de defender a Amazônia não é só porque nós,
indígenas, moramos nas nossas terras. O mundo tem o dever, tem a obrigação de
defender a Amazônia, porque é daqui que tiram todas as nossas riquezas e deixam
somente as mazelas, as doenças, as tristezas, os conflitos.
Desrespeito é vocês virem aqui gritar, interromper a nossa
fala. Se estão aqui para dialogar, então respeitem cada um. Não agridam, não
cometam violência, porque eu não estou aqui agredindo vocês. Eu estou
defendendo nossos direitos, o direito de existência, o direito de indígenas.
Nós também somos donos, até muito mais do que vocês. O Xingu, a Amazônia, todos
os seres que vocês não conseguem ver nem respeitar, sabem por quê? Porque vocês
não são ligados à terra, vocês não sabem como é a conexão com a mãe natureza.
Porque qual é o filho que luta para desmatar e para matar a sua mãe?
Que filhos são vocês? Que brasileiros são vocês? Eu tenho
dó. Não de vocês. Eu tenho dó das futuras gerações. Dos filhos e netos de
vocês. Vocês não têm o direito de acabar com a nossa futura geração. A Amazônia
e o Brasil não são só de vocês. São também nossos. No mínimo, vocês têm que ter
respeito e aprender a conviver”.
Raoni pediria mais tarde a todos aqueles que defendem a
Amazônia que ajudassem a proteger Juma Xipaya. O pedido precisa ser ouvido para
muito além da floresta. Com um AI-5 não oficial já se instalando na região, a
sociedade civil precisa se organizar para criar uma rede de proteção aos
defensores da floresta e impedir o processo de criminalização das ONGs que
protegem estes defensores ― seja cuidando do seu bem-estar, como faz o Saúde e
Alegria há mais de 30 anos, seja ajudando a implementar a economia da floresta,
aquela que produz renda sem desmatar, como faz o Instituto Socioambiental nas
reservas extrativistas da Terra do Meio, seja combatendo diretamente o
desmatamento, como fazem outras organizações. A disputa do futuro está sendo
travada exatamente agora.
Apesar das ilusões que todo povo alimenta sobre as grandezas
do seu país, o Brasil tem hoje importância no cenário global principalmente por
causa da Amazônia. É a maior floresta tropical do mundo que empresta relevância
estratégica ao Brasil. É abrigar 60% de um bioma estratégico para o controle do
superaquecimento global que faz o Brasil um país necessário. O problema é que o
bolsonarismo, assim como uma parcela da elite econômica e uma parcela dos
militares, continua acreditando que a riqueza da Amazônia é o minério embaixo
da terra e a quantidade de terra para especulação. Parte acredita nisso porque
é burra e desinformada, parte porque só se interessa por lucros privados e
imediatos, colocando seus interesses acima inclusive do futuro dos próprios
filhos.
A riqueza da Amazônia é a sua imensa biodiversidade e a
capacidade da floresta de, como um gigantesco coração, bombear água para a
atmosfera. Sem essas duas riquezas articuladas, a espécie humana, além de
muitas outras, estará condenada nos próximos anos e décadas a uma existência
hostil num planeta superaquecido. Como lembra o cientista da Terra Antonio
Nobre, a floresta inteira lança 20 trilhões de litros de água na atmosfera a
cada 24 horas. É o que se chama de rios voadores. Neste caso, um volume maior
do que o Amazonas ao desaguar no Atlântico é lançado sobre nossas cabeças todos
os dias. Cada árvore grande da floresta lança mil litros de água por dia na
atmosfera, pela transpiração. É essa sinapse que cada um precisa completar na
sua cabeça.
A qualquer hora que qualquer pessoa pegar o carro e entrar
na Transamazônica, especialmente à noite, mas também de dia, vai encontrar
caminhões cheios de toras na carroceria. Na região de Altamira, a maioria delas
foi arrancada da terra indígena Cachoeira Seca, uma das mais invadidas e desmatadas do país desde a construção
de Belo Monte. Foi isso o que os ativistas do Fridays For Future e do
Extinction Rebellion viram ao viajar à Terra do Meio. Os caminhões de toras
passavam ao lado do microônibus dos participantes em pleno dia. Para os
habitantes locais, é uma cena corriqueira. Para os ativistas europeus, foi um
choque.
cálculo que precisa ser feito é que cada uma daquelas
toras deixou de colocar mil litros diários de água na atmosfera quando era uma
árvore viva, em pé na floresta. Com cada árvore que tomba morrem milhares de
outros seres vivos que se conectavam à sua vida e produziam outras vidas no seu
entorno. Sem compreender a dimensão do assassinato, é difícil compreender a
destruição da floresta. O planeta é orgânico. Cada morte gera uma cadeia de
acontecimentos. Alguns visíveis, a maioria invisíveis. Ao final do encontro em
Altamira, um estudante comentaria, visivelmente abalado: “Quando falam na
floresta os indígenas doem, né? Eles não estão falando de outra coisa, fora
deles, mas da mesma coisa. Eles são floresta. Só entendi isso agora”.
Indígenas, quilombolas e ribeirinhos protegem a Amazônia com
o próprio corpo, fazendo dele uma barreira entre a floresta e os que querem
destruí-la. Diferentemente do que aconteceu no evento, onde depois de provocar
confusão, fazendeiros e grileiros foram se retirando porque derrotados no seu
objetivo de silenciar as vozes, lideranças da floresta morrem no massacre
cotidiano no interior da floresta, lá onde não há câmeras para registrar os
crimes. Também são ameaçados e/ou morrem agricultores familiares, como acontece
hoje em Anapu, num número muito mais elevado do que no ano do assassinato de
Dorothy Stang. A sociedade brasileira precisa decidir de que lado está e
proteger quem a protege.
Apenas alguns dias depois do encontro Amazônia Centro do
Mundo, em 25 de novembro, a Subcomissão Temporária da Usina de Belo Monte do Senado foi a Altamira para
“fiscalizar” a hidrelétrica e realizar uma “reunião técnica”. A imprensa,
porém, não pôde acompanhar a “vistoria” pela manhã. À tarde, na reunião aberta
ao público, as ONGs viraram alvo. O senador Lucas Barreto (PSD) afirmou
explicitamente que recomendaria a inclusão do Instituto Socioambiental, uma das
organizações mais atuantes da região na defesa da floresta e de seus povos, na
“CPI das ONGs”. O antropólogo da banda podre perguntou então se a CPI estava
garantida para o próximo ano. E o senador confirmou. Comemorações.
A ofensiva para eliminar os “entraves” para converter a
floresta de todos em fazenda de poucos está desenhada e já foi colocada em
curso. A ONG Saúde e Alegria pode ser só a primeira vítima. Parte da imprensa
tem colaborado com o método, ao divulgar prisões sem verificar o contexto nem
fazer investigação própria. Quando alguém é preso no Brasil, o estigma gruda na
pele, a condenação pública precede todo o ritual legal. Os agentes de segurança
e da justiça abusam do poder para promover linchamentos. E é exatamente este o
objetivo. A suspeição lançada sobre pessoas e organizações pode durar para
sempre, como a história já mostrou.
É absolutamente necessário que a sociedade, autoridades e
instituições repudiem as evocações do AI-5, como feitas por Paulo Guedes. Mas,
junto com isso, é preciso também entender que o autoritarismo está se
infiltrando sem papéis e sem documentos com uma velocidade inédita na Amazônia
e nas periferias urbanas. Esta é a estratégia deste Governo barulhento que,
desde que assumiu, controla o noticiário e leva a comoção pública para onde
quer.
No dia 25, atingidos por Belo
Monte compareceram ao Centro de Convenções de Altamira. Estas
famílias moravam no Bairro Independente I e ainda não foram
reassentadas. A maioria é ligada ao Movimento dos Atingidos por Barragens
(MAB), que tem importante atuação na região. Antes de os senadores entrarem
para a reunião pública, acompanhados de ruralistas e da direção da Norte Energia,
dois policiais militares ostensivamente armados atravessaram o salão para
também fazer uma vistoria.
A cena que ali se desenrolou é incompatível com a
democracia. Eles e suas armas paravam diante de cada pessoa e as obrigavam a
mostrar seus cartazes de protesto. É assim que se institui o AI-5 sem nenhum
documento, assinatura ou anúncio oficial.
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