O programa econômico do governo
Bolsonaro, comandado com surpreendentes graus de liberdade pelo ilustre
ministro Paulo Guedes, foi razoavelmente bem-sucedido em 2019.
É certo que o crescimento
anual do PIB ainda refletiu a mediocridade da década anterior (a menor
do último século), qualquer coisa entre 1,2% e 1,3%. O desenrolar do ano,
entretanto, provavelmente revelará uma aceleração.
Entre o quarto trimestre de 2019 e o seu homólogo de 2018,
tenho a suspeita (talvez seja uma torcida) que andamos a uma taxa entre 1,6% e
1,7%.
O resultado mais concreto desse processo foi o aumento do
emprego formal da ordem de 650
mil no ano, reestabelecendo a velha relação impressionista: cada 1% de
aumento (redução) do PIB tende, em média, a produzir (diminuir) entre 450 mil e
500 mil empregos formais.
Um fato fundamental é que a política monetária iniciada por
Ilan Goldfajn e continuada por Roberto
Campos Neto (ajudada pelo rigor fiscal) nos levou a uma taxa de juros
e a um “risco” Brasil que eliminaram o “carry trade”. É, talvez, a primeira vez
na nossa história que se criaram as condições para uma taxa de câmbio flutuante
sustentada por forças endógenas e não por uma taxa real de juros destrutiva do
nosso setor industrial.
Os resultados são promissores, principalmente depois da
aprovação da reforma
da Previdência, que só foi possível pelo enorme engajamento da Câmara e do
Senado.
Essa foi a marca distintiva do Poder Legislativo em 2019.
Restou no Congresso, para 2020, a aprovação de medidas essenciais (três PECs e
algumas leis), que produzirão, com certeza, a volta do crescimento mais
robusto, mais estável e mais equânime, o que melhorará a imagem do governo.
Como a eleição presidencial foi antecipada em Davos,
cada grupo no Congresso tem hoje o seu candidato e sua agenda preferencial, que
não coincide com a de Guedes.
Alguns não vão querer colocar a azeitona na empada de
Bolsonaro, que ficará muito forte com o sucesso da atual política
econômica.
Outro fato que se acentuou em 2019 foi a fúria de
judicialização da atividade política, o que provocou uma reação natural: o
controle político da Justiça. É dessa disputa de poder entre burocracias não
eleitas, escolhidas por concursos públicos, promovidas politicamente e que hoje
ficam indignadas com a simples ideia de ter algum controle, que vem o maior
risco ao nosso Estado democrático de Direito, e não do comportamento de um
presidente legitimamente eleito.
Esse, insolente e preconceituoso, está sujeito às restrições
constitucionais, sob o controle do Supremo Tribunal Federal quando este decide
no pleno.
Antonio Delfim Netto
Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de
“O Problema do Café no Brasil”.
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