OS INTOCÁVEIS

Do Blog do Luiz Carlos Azedo, Correio Braziliense

A denúncia apresentada, ontem, pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, representa uma blindagem para a força-tarefa da Lava-Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra acusações da oposição de abuso de autoridade na condução das investigações. O relatório da Polícia Federal sobre o caso não constatou evidências da participação do jornalista nos crimes investigados, mesmo assim, Glenn foi denunciado na Operação Spoofing, que apura invasões de celulares de autoridades. É acusado de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O Intercept, em 2019, publicou conversas atribuídas ao ministro Moro, então juiz federal, e a procuradores da Operação Lava-Jato. Glenn revelou que Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores; para o jornalista do Intercept, demonstrou parcialidade em sua atuação como juiz. Agora, o Ministério Público afirma que Glenn “auxiliou, orientou e incentivou” o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos, apesar de o relatório da Polícia Federal, em dezembro passado, concluir que “não é possível identificar a participação moral e material” do jornalista nos crimes.

O delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, responsável pelo inquérito, fez seu relatório com base nos diálogos interceptados. Glenn é citado e participa de algumas conversas, mas não houve base para indiciá-lo: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes”. O delegado explicou também que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para a configuração do tipo penal, exige que o objeto material do crime deve possuir valor econômico intrínseco, o que não foi o caso.

Entretanto, o Ministério Público jogou pesado contra Glenn, com base no diálogo entre o jornalista e o hacker Luiz Henrique Molição, após a divulgação da informação de que o celular do ministro da Justiça havia sido invadido. Molição ligou para Glenn para saber o que deveria fazer com os arquivos das conversas interceptadas. Segundo a denúncia, ele “sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa e permanecia realizando condutas de invasões de dispositivos informáticos e o monitoramento ilegal de comunicações e buscou criar uma narrativa de ‘proteção à fonte’ que incentivou a continuidade delitiva”. O jornalista teria sugerido ao acusado apagar mensagens que pudesse envolvê-lo no caso: “Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?”

Blindagem
Como se sabe, a divulgação dos diálogos dos integrantes da Operação Lava-Jato criou grande polêmica sobre a parcialidade de Moro e os métodos heterodoxos de atuação da força-tarefa, cujos integrantes reagiram ao que caracterizaram como uma tentativa de proteger os envolvidos em crimes de colarinho-branco. A polêmica chegou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que se digladiam em torno de questões como o princípio da presunção da inocência e o trânsito em julgado. Por isso mesmo, a denúncia contra Glenn blinda a força-tarefa contra os questionamentos da oposição e da imprensa sobre os métodos utilizados por seus integrantes.

A Lava-Jato inspirou a série da Netflix O Mecanismo, de José Padilha, cujo roteiro foi baseado no livro do jornalista Vladimir Neto sobre os bastidores da operação e escandalizou os meios políticos e a própria magistratura. De certa forma, lembra também a atuação do grupo de investigadores criado nos Estados Unidos para combater a máfia italiana. O investigador durão Eliot Ness (Kevin Costner) usa de todos os meios para prender Al Capone (Robert De Niro), poderoso chefão do complexo sistema de contrabando de álcool na época da Lei Seca. Dirigido por Brian De Palma, Os Intocáveis mostra a corrupção no próprio departamento de polícia e no sistema judiciário dos Estados Unidos.

A denúncia contra Glenn também suscita um debate sobre a liberdade de imprensa, pois estabelece um novo paradigma para as reportagens investigativas, que quase sempre se baseiam em vazamentos de informações, muitas vezes, por parte de delegados e de procuradores. Entretanto, não é uma questão de fácil abordagem judicial, em razão das mudanças em curso no mundo da comunicação, com o surgimento de novas mídias, como o The Intercept, no mundo da internet, povoado de fake news. Entretanto, a liberdade de imprensa continua sendo um dos pilares do Estado democrático de direito.