Situações extraordinárias exigem soluções extraordinárias. A
reativação da economia brasileira no curto prazo, o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde (SUS) e dos programas sociais, o combate à desaceleração
econômica e a proteção dos desempregados e informais demandam a adoção pelo
governo federal e Congresso Nacional de uma medida imediata, extraordinária e
extrema. Vejamos.
O governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à
Constituição n° 187, de 2019 (PEC dos Fundos Públicos), para que os cerca de R$
220 bilhões retidos nos 281 fundos fossem destinados exclusivamente a abater a
Dívida Pública.
Essa medida não dinamiza a economia, não gera um emprego nem
um centavo nos bolsos dos 11,9 milhões desempregados, 38,3 milhões informais e
4,7 milhões desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar trabalho),
não ajuda o SUS nem os programas sociais no combate ao coronavírus. É
necessário redirecionar esse dinheiro para frentes produtivas e sociais
precisas e vitais.
A primeira é concluir cerca de 14 mil obras paradas em todo
o País e já listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e reunidas no livro
“Obras Paradas: Entrave para o Desenvolvimento do Brasil” (Outubro/2019),
elaborado pela Comissão Externa das Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados.
Seriam necessários mais de R$ 40 bilhões para que elas fossem concluídas.
Dinheiro tem e está paralisado nesses fundos. É preciso dar-lhe vida produtiva.
Tais investimentos elevará de imediato o nível de emprego
formal direto. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) prevê a
criação de 500 mil empregos diretos quando as obras forem reativadas. Se cada
emprego direto gera, no mínimo, três indiretos, o total de emprego gerado vai
para 1,5 milhão. Essa inclusão produtiva precisa obedecer a todos os
procedimentos de prevenção ao coronavírus.
A segunda destinação é múltipla: a) fortalecer o Sistema
Único de Saúde (SUS); b) incluir os mais de três milhões de pessoas que estão
na fila de espera do Bolsa Família; c) dar um 13° emergencial aos 4,6 milhões
de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e d) e criar o
Cadastro Único dos Informais para que o trabalhador 1) receba nos próximos
quatros meses um abono de um salário mínimo, desde que ele não usufrua de
nenhum outro benefício, 2) tenha passe livre no transporte público e 3) e
suspenso o pagamentos de água, luz e gás, inclusive aos desempregados.
Mudar o destino dos recursos dos Fundos para estes fins é
fazer girar a roda da economia através do investimento público produtivo e
social gerando, emprego, renda, consumo, circulação, lucro, produção, melhora
da infraestrutura e elevação das receitas tributárias oriundas da dinamização
econômica, além de proteger milhões de brasileiros socialmente vulneráveis
contra o coronavírus. O Estado precisa atuar já. Usem maciçamente o dinheiro do
BNDES, Caixa e Banco do Brasil. As empresas não podem fechar e o trabalhador e
sua família não podem morrer, nem de fome nem de doença. O superávit da vida
das pessoas e da economia deve prevalecer sobre o déficit fiscal.
*Eduardo Rocha é economista
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