Quem estava atribuindo a última das crises governamentais ao
estilo do presidente da República e ao conflito entre Jair Bolsonaro e o
ex-ministro Luiz Henrique Mandetta não perdeu por esperar além de um par de
dias. O presidente já está desautorizando o ministro recém-empossado, Nelson
Teich, e desafiando o compromisso do novo ministro com uma atitude cautelosa e
baseada em fatos comprovados, de revisão da política de isolamento.
Os menos pessimistas esperavam que, afastado o ministro que
seria um suposto desafeto, Bolsonaro deixaria a política de combate à pandemia
em mãos da autoridade competente, aliás, declaradamente em “alinhamento
completo” com ele, e assumiria como prioridade total a gestão da crise
sanitária, social e econômica provocada pela pandemia. Mas sua conduta depois
da demissão de Mandetta parece ser não mais a de combate à política
identificada com seu ex-ministro, mas a de insatisfação com as instituições da
República.
No domingo Bolsonaro liderou um comício em praça pública não
para protestar contra o isolamento, como vinha fazendo, mas, como disse, a fim
de dar sua vida “para mudar o destino do Brasil”. Em seu discurso, em palanque
improvisado da caçamba de uma picape, deu um passo a mais em sua verdadeira
campanha contra o Congresso, o Supremo, os partidos políticos e mesmo contra a
Constituição, não só com palavras, mas também com condutas pouco apropriadas ao
papel presidencial no Estado Democrático de Direito.
Em poucas palavras, expressou teses esdrúxulas sobre a
democracia, como o conceito equivocado de que “todos estão submissos à vontade
do povo”. Nas democracias, o povo não submete nem é submisso à vontade de
ninguém. Só se submete à Constituição, que garante a sua liberdade e emana dele
próprio, o povo.
O contexto do discurso, as palavras de ordem implícitas que
não vêm de hoje – como o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e
dos partidos, e a substituição da Constituição pelo famigerado AI-5 – são
questões graves. Evidenciam que, para Bolsonaro e seus seguidores, as
autoridades legitimamente eleitas devem submeter-se a uma massa rebelada
comandada por ele, que se compromete a fazer não tudo o que a Constituição
permite, mas “tudo o que for necessário” – linguagem da política associada à da
violência.
O povo brasileiro reconquistou sua liberdade em 1985, pelo
voto popular, com imensas manifestações políticas – a campanha das Diretas-Já –
e uma negociação realista entre praticamente todas as tendências da oposição,
que escolheram Tancredo Neves e puseram fim a um longo período de regime autoritário.
A Constituição de 1988, cuja legitimidade veio do voto popular, estabelece que
a representação do povo, que se expressa nas urnas, e não em carreatas, é
prerrogativa compartilhada pelo Legislativo e pelo Executivo. Qualquer medida
de força contra o Congresso equivaleria a tentativa de golpe.
Talvez os inspiradores do presidente – não por acaso dotados
de escassa experiência de vida pública, com pouco ou nenhum conhecimento da
gestão de governo e nenhuma capacidade para avaliar tanto obstáculos reais como
a resiliência dos que tratam como adversários – tenham elucubrado uma tática de
provocar o Parlamento, com o propósito de induzi-lo a erro e justificar um
golpe de força contrário.
Mas o Congresso, cuja experiência mediana de vida pública é
considerável, incluindo familiaridade com a gestão de governo, e muitas vezes
décadas de habilidades para fazer e receber concessões, não deverá cair nessa
arapuca. Ao contrário, poderá exercer os freios e contrapesos que a
Constituição lhe outorga para se contrapor a eventuais deslizes do presidente.
Talvez o primarismo das táticas de alguns dos inspiradores
da Presidência os conduza ao devaneio de um golpe com apoio militar.
Tratar-se-ia de uma perfeita manifestação de alienação do que hoje representam
as Forças Armadas brasileiras, institucionalmente comprometidas com o Estado
Democrático de Direito e com suas responsabilidades de manutenção da ordem
interna e da defesa externa do País. Elas dispõem de uma oficialidade altamente
preparada, disciplinada e hierarquizada, que repelirá qualquer tentativa contra
a ordem democrática, como – fique bem claro – seus dirigentes têm tornado
público inúmeras vezes.
Caso tentasse agir fora dos limites da lei e em desrespeito
à Constituição, o Poder Executivo seria contido pelas instituições. Para tanto
os cidadãos brasileiros contam com o Supremo Tribunal Federal, um Poder que
fala pela Constituição e se há de pautar pela absoluta neutralidade partidária,
ideológica e religiosa na imposição da lei.
Uma certa perda de confiança do Parlamento no presidente vem
se avolumando desde sua eleição e a ela se soma um começo de desgaste de sua
popularidade, uma vez que ele criou expectativas altas sem que as razões do
descontentamento popular com os serviços públicos essenciais fossem bem
enfrentadas por seu governo. Com popularidade relativamente menor e
desconfiança do Parlamento, Bolsonaro terá de mudar, pois a democracia
brasileira ele não mudará.
*Senador (PSDB-SP)
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