A briga entre o Ministério da Economia e a Câmara dos
Deputados atravessou o fim de semana e tomou o dia inteiro de ontem. Como já
havia tomado a sexta-feira. O governo acabou derrotado, porque não entendeu a
urgência de uma decisão como essa. O debate é sobre quanto e de que forma o
Tesouro vai ajudar os estados. A Câmara fugiu de uma polêmica, mas abriu outra.
Há argumentos bons de lado a lado, e há a insanidade da luta política em plena
pandemia. O governo federal tem que socorrer estados e municípios e, claro,
deve ter mecanismos para evitar o descontrole. Mas a urgência da hora exige que
a ajuda chegue o mais cedo possível.
O projeto que foi a voto não tinha o mais controverso, que
era o pedido de aval para empréstimos que a equipe econômica chamou de cheque
em branco. Segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), foi a própria equipe que
havia proposto isso. De qualquer forma, o projeto desistiu do endividamento mas
ampliou a compensação de arrecadação de ICMS e ISS para seis meses e a chamou
de “seguro”. A palavra causou arrepios na área econômica. Por seis meses o
governo federal cobrirá toda a queda de arrecadação de ICMS e ISS em relação
aos valores nominais do ano passado. A equipe econômica acha que os estados e
as cidades maiores serão beneficiados porque são os que têm uma parcela maior
da sua receita dependendo desses dois impostos, ICMS e ISS.
– Se for assim, o governo federal terá que transferir mais
para estados mais ricos. Melhor fazer isso per capita: transfere a mesma coisa
por pessoa. Estados mais populosos vão receber mais – explicou um dos técnicos
do governo.
A Câmara justifica dizendo que o projeto do governo já
aprovado garantiu as parcelas do Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de
Participação dos Municípios, FPE e FPM, que são receitas mais importantes para
os estados mais pobres. E que agora é sim momento de ajudar mais os estados
maiores que são os que neste momento têm o maior número de infectados e mortos
pelo novo coronavírus.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, explicou
que não gosta da ideia de um seguro, porque isso geraria, na visão dele, um
incentivo ao “descuido” das arrecadações municipais e estaduais. Como toda a
perda iria para a União, os estados e os municípios nada perdem concedendo
incentivos fiscais, e os gestores seriam menos preocupados em arrecadar. Guedes
acha que o projeto estimula menos arrecadação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou que se a
arrecadação melhorar mais rapidamente, em quatro meses, por exemplo, o governo
federal deixaria de repassar os recursos.
– O ministro Paulo Guedes havia dito que os recursos para a
saúde eram ilimitados. O governo federal pode emitir dívida. Não é para manter
a estrutura de saúde do ano passado, tem que ampliar, ampliar leitos de UTI,
vai precisar de recursos extras. Na hora que São Paulo, Rio, Belo Horizonte
fazem um hospital de campanha, precisam de recursos extraordinários. E o que
estamos tratando aqui é apenas a recomposição nominal do ano passado.
Para evitar esse ambiente crispado entre Maia e Guedes, o
assunto foi entregue ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos,
que fez uma reunião com líderes sobre o assunto e não convidou Maia. Ele disse
que não deveria ter sido convidado mesmo, mas rebateu a crítica que recebeu da
equipe econômica:
– O governo disse que o empréstimo era pauta bomba, tiramos
o empréstimo. O desrespeito à Câmara foi muito grande, mas ficamos tranquilos e
equilibrados. Vamos reafirmar a nossa responsabilidade e manter no texto o que
é fundamental. Quando a arrecadação melhorar, não precisa repassar esses
recursos.
A proposta foi aprovada ontem na Câmara por 431 votos a
favor e apenas 70 contrários da bancada governista. A grande questão que fica é
que ela passará pelo Senado e depois irá para o governo ser implementada. Seja
qual for o resultado da tramitação, se esse clima de luta política continuar o
país perderá. Não há mais tempo para esse tipo de disputa, o ambiente de
cooperação é a única forma de enfrentar esta crise. É preciso sim prevenir
abusos fiscais futuros, mas se esse for o objetivo principal o país correrá o
risco maior, o de perder tempo e vidas humanas no presente.
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