Em entrevista à Rádio Bandeirantes na segunda-feira (13), o
procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu as principais acusações
que sofre desde que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, em
setembro do ano passado.
O chefe do Ministério Público Federal apontou que a
Constituição lhe garante a autonomia necessária para o exercício de suas
funções e que seu papel não é defender os interesses do Executivo, mas observar
os limites da lei com rigor.
Que o procurador tenha se sentido obrigado a ressaltar o
óbvio é apenas mais uma demonstração da dificuldade que encontra para conciliar
suas ações com os princípios que afirma seguir.
No mesmo dia, em parecer enviado ao Supremo Tribunal
Federal, Aras defendeu a competência do governo federal para definir as
políticas de combate ao coronavírus, tomando o partido do presidente em sua
campanha contra as medidas de isolamento adotadas por estados e municípios.
Não foi a primeira vez em que ele se alinhou a Bolsonaro. Em
março, ao opinar sobre uma campanha publicitária ensaiada pelo governo federal
contra o isolamento recomendado pelas autoridades sanitárias, Aras disse ao STF
que inexistia prova da existência da peça.
Embora um dos vídeos produzidos por encomenda da Secretaria
de Comunicação do Palácio do Planalto tivesse alcançado ampla circulação na
internet antes de a campanha ser abortada pelo governo, o procurador manteve a
letargia.
Na semana passada, Aras sugeriu ao Supremo que engavetasse
seis representações apresentadas contra Bolsonaro por sua insistência em
sabotar as medidas antipandemia e promover aglomerações em passeios de fim de
semana.
O procurador também deu de ombros diante de apelos de
integrantes da cúpula do Ministério Público Federal que lhe sugeriram ações
para coibir o comportamento irresponsável do presidente.
Somente nesta terça (14), a Procuradoria apresentou o primeiro
pedido de investigação criminal da gestão Aras a respeito de um membro
do governo —o ministro Abraham Weintraub, da Educação, por manifestações contra
a China.
O plenário do STF deve julgar nesta semana ações que
questionam medidas de Bolsonaro, as competências de estados e municípios e os
limites que devem ser respeitados pelas esferas administrativas no
enfrentamento da calamidade.
Aras diz que está interessado em promover a cooperação entre
os Poderes, em vez de acirrar conflitos políticos. Talvez, mas cabe ao
Ministério Público defender os interesses mais amplos da coletividade, e o
procurador cumpre mal essa tarefa sempre que se omite diante das
arbitrariedades do presidente.
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