A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator no
Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar que os delegados que já estão
trabalhando no inquérito sobre fake news há um ano permaneçam na investigação,
mesmo com a mudança do diretor-geral da Polícia Federal, é uma demonstração de
que a intenção de desmobilizar as investigações pode estar por trás da decisão
de Bolsonaro.
As mensagens de WhattsApp apresentadas pelo Jornal Nacional
provam que o ex-ministro Sérgio Moro foi assediado pelo presidente Bolsonaro,
que baseou a decisão de substituir o diretor-geral da Polícia Federal Mauricio
Valeixo na necessidade de interferir no inquérito que corre em segredo de
Justiça há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as fake news, e que
será acompanhado agora pelo outro inquérito pedido pelo Procurador-Geral da
República Augusto Aras, que terá o mesmo relator, o ministro Alexandre de
Moraes.
Tendo sido juiz por mais de 20 anos, Moro foi cuidadoso ao
fazer denúncias graves ontem contra Bolsonaro, quando anunciou sua demissão do
cargo. Há uma série de acusações que podem ser feitas contra o presidente
Bolsonaro, desde falsidade ideológica por ter publicado no Diário Oficial um
documento com a assinatura de Moro, negada por ele, até obstrução de Justiça.
Há diversos patamares de gravidade nessas acusações, e
certamente a que mais repercutirá no Supremo é a tentativa de interferir no
inquérito sobre fake news que corre por lá. Pela natureza de seu temperamento,
era previsível que Moro tivesse onde se apoiar para comprovar as acusações, mas
evitou fazer ilações sobre os motivos do interesse do presidente Bolsonaro na
substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro, por exemplo.
Ao se queixar de que a PF se interessava mais sobre o crime
da vereadora Marielle do que com o atentado que sofreu, Bolsonaro demonstrou
que não faz diferenciação entre o público e o privado, e se incrimina ao
admitir que pediu que a PF ouvisse um miliciano acusado pelo assassinato de
Marielle, para exonerar de culpa seu filho 04, Jair Renan, que namorara a filha
do policial preso.
O presidente considera normal dar ordens diretas à PF, mas o
correto legalmente seria fazer uma petição através de um advogado. Os diversos
crimes que cometeu, segundo o ex-ministro Sergio Moro, serão investigados no
Supremo Tribunal Federal no inquérito pedido pelo Procurador Aras. Mas Moro,
não sendo mais ministro, será investigado por possível denunciação caluniosa na
Justiça de primeira instância.
O ex-ministro Sérgio Moro não tinha outra escolha: ele não
queria abrir mão da bandeira de combate à corrupção. Saindo do jeito que saiu,
escancarando suas divergências com Bolsonaro, ele consegue se redimir de
momentos em que evitou, por estratégia política, se confrontar com o
presidente.
As denúncias de Moro terão sérias consequências. O agora
ex-ministro foi perfeito ao pedir demissão, alegando uma série de ilegalidades
cometidas pelo presidente Bolsonaro no exercício do mandato, que terão
consequências jurídicas e políticas do quilate da gravidade do que foi relatado.
Moro conseguiu denunciar com muita tranquilidade e frieza,
fazendo um balanço de tudo o que realizou, seus ganhos e avanços no combate à
corrupção, e terminou dizendo que onde quer que esteja, estará à disposição do
país, se colocando como possível alternativa a algum cargo público ou até à
presidência da República.
Se Bolsonaro colocar, como está sendo especulado, o ministro
Jorge Oliveira na Justiça e Segurança Pública e o delegado da ABIN na PF,
estará criando mais um caso grave. Oliveira é quase da família dele, e o
delegado foi levado pelo filho Carlos para o governo, para montar esquema de
informação paralelo dentro do Palácio do Planalto, segundo denúncia de Gustavo
Bebiano. O interesse de Bolsonaro por informações e relatórios de inteligência
dá validade a essa antiga denuncia do falecido Bebianno.
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