Em meio ao repúdio unânime das instituições à sua
participação num comício de caráter golpista em Brasília no domingo passado, o
presidente Jair Bolsonaro defendeu-se dizendo que “falta um pouco de
inteligência para aqueles que me acusam de ser ditatorial”. Segundo Bolsonaro,
“o pessoal geralmente conspira para chegar ao poder”, mas “eu já estou no
poder, eu já sou presidente”. E concluiu: “Então eu estou conspirando contra
quem, meu Deus do céu?”.
De fato, Bolsonaro já está no poder, conferido a ele pelos
eleitores no pleito de 2018. A questão é que esse poder Bolsonaro não quer, não
só porque, no fundo, sabe que não tem a menor ideia de como exercê-lo, tamanho
é seu despreparo, mas principalmente porque é um poder regulado pela
Constituição e limitado pelos freios e contrapesos institucionais. Um
presidente “pode muito, mas não pode tudo”, como disse o ministro do Supremo
Tribunal Federal Celso de Mello, ao criticar a convocação, feita por Bolsonaro,
de protestos contra o Congresso, em fevereiro. Ou seja, já naquela ocasião, o
presidente deixava explícito que não pretendia se submeter aos controles
constitucionais, pois, em sua visão, sua Presidência é “o povo no poder”, como
bradou aos seus seguidores no domingo passado. Depreende-se que Bolsonaro
almeja presidir um regime plebiscitário, em que a voz do que ele chama de
“povo” se impõe como a lei, tendo o presidente como zeloso intérprete,
submetendo todos os demais Poderes a seu tacão.
Nesse regime dos sonhos bolsonaristas, nem o tal “povo” nem
o presidente da República são responsáveis pelos problemas do País; estes são
sempre fruto das tramoias dos demais Poderes, que se recusam a satisfazer a
vontade do “povo” e são vistos como inimigos que tramam para usurpar o poder
conferido ao presidente nas urnas. Não à toa, Bolsonaro vive a invocar a
possibilidade de sofrer impeachment, quase como se estivesse a desejá-lo, para
servir como “prova” da tal conspiração.
O poder que Bolsonaro almeja, portanto, é aquele exercido
sem que tenha de prestar conta às demais instituições democráticas - que
permanecem em funcionamento, mas sem condições objetivas de cumprirem suas
funções. Nem é preciso ir muito longe no tempo para encontrar exemplos desse
tipo de regime - a Venezuela do ditador Hugo Chávez é o caso mais bem acabado
de uma autocracia construída sem a necessidade de um golpe formal. Não deve ser
mero acaso que em 1999 o então deputado Bolsonaro tenha rasgado elogios ao
caudilho venezuelano, dizendo que Chávez, “uma esperança para a América
Latina”, faria “o que os militares fizeram no Brasil em 1964, com muito mais
força”.
Como ensinou Chávez, a construção do poder discricionário
demanda uma democracia de fachada, com eleições regulares e Parlamento em
funcionamento, enquanto as estruturas democráticas vão sendo carcomidas. A
imprensa livre é sufocada e a oposição é constrangida pela máquina de
destruição de reputações. Já o Judiciário é tomado por governistas,
transformando-se em pesadelo dos dissidentes do regime. Assim, estão dadas as
condições para que a Constituição se torne letra morta.
É evidente que tal empreendimento deve ser contido já em
seus primórdios. O Congresso faz sua parte quando impede Bolsonaro de aprovar
medidas inconstitucionais e quando investiga a militância virtual bolsonarista
que atua febrilmente para constranger os opositores do presidente.
Do mesmo modo, é alentador observar que o Supremo Tribunal
Federal também está vigilante. Agora mesmo, por meio do ministro Alexandre de
Moraes, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou abrir
inquérito para saber quem organizou o ato antidemocrático do qual o presidente
Bolsonaro participou animadamente no fim de semana. O ministro teve que lembrar
que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias
contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático, nem tampouco a
realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”. Essa
investigação deve ir até o fim, dando nome e sobrenome aos liberticidas - seja
qual for o cargo que ocupem ou o poder que tenham - e estes devem ser punidos
de acordo com a lei.
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