A coluna do dia 4 de abril alertou para o risco de a falta
de uma coordenação nacional nas medidas de combate ao coronavírus provocar um
rombo irreversível no chamado pacto federativo brasileiro.
De lá para cá, avançamos a passos largos na direção de um
racha que coloca em lados opostos 25 governadores, centenas de prefeitos de
todo o País e lideranças parlamentares contra o governo Jair Bolsonaro.
Não dá mais para fazer vista grossa ao problema.
A crise federativa está no centro da velocidade de reação do
Brasil à pandemia da covid-19 e pode ter consequências ainda mais graves no
combate da disseminação do vírus mortal (sim, é preciso repetir mais um vez:
não se trata de uma gripezinha) nas próximas semanas no País, mas também na
fase que se seguir ao fim da quarentena.
É no pós-crise que o Congresso poderá votar projetos
importantes alterando a ordem das coisas e desmanchando o modelo atual de
distribuição do bolo dos tributos cobrados da sociedade que baliza o pacto federativo.
Propostas não faltam nas duas Casas – Câmara e Senado. Tudo isso sem nenhuma
articulação e debate aprofundado. Na base mesmo da retaliação.
Sem dúvida, o trauma da disputa com os governadores traz
mais confusão à vista quando o que se deveria esperar é uma agenda de
recuperação nacional após o baque da recessão economia já contratada pela
covid-19.
Se não houver um acordo mínimo nos próximos dias com a
votação pelo Senado do projeto de socorro aos Estados e municípios, a crise
ganha novos contornos.
E não é que o presidente pode ter piorado ainda mais as
coisas ao advertir os governadores no pronunciamento que fez para anunciar a
demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A troca de ministros em
meio à escalada da pandemia já é em si polêmica, mas Bolsonaro achou um jeito
de arrumar mais problemas ao avisar em tom ameaçador que o governo não vai
pagar a conta dos excessos dos governadores. De quebra, para desviar o foco da
demissão, resolveu depois bater no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
articulador do projeto.
Vejamos o que disse Bolsonaro no pronunciamento: “O governo
não é uma fonte de socorro eterna. Em nenhum momento eu fui consultado sobre
medidas adotadas por grande parte dos governadores e dos prefeitos. Tenho
certeza que eles sabiam o que estavam fazendo. O preço vai ser alto. Tinham de
fazer uma coisa, tinham. Mas, se porventura exageraram, não botem essa conta,
não no governo federal, mas nas contas do nosso sofrido povo”.
No mesmo dia, 25 governadores, em carta encaminhada aos
senadores, já haviam pedido a aprovação integral do projeto de socorro aprovado
na Câmara e motivo de discórdia com a equipe do ministro da Economia, Paulo
Guedes. A união dos governadores – com apenas dois deles dissidentes – assustou
o governo. Os técnicos que articulam o acordo alternativo no Senado temem uma
reviravolta nas negociações.
A proposta aprovada na Câmara foi muito além do que se
esperava para uma ajuda emergencial na tentativa dos governadores de resolver
problemas antigos e também de conseguir protagonismo político com a população
na luta contra o novo coronavírus.
Muitos Estados e municípios saíram a conceder a torto e a
direito benefícios fiscais, renúncias e suspensão do pagamento de tributos. No
caso do Rio, um Estado quebrado, foi aprovado aumento salarial.
A equipe econômica está certa em não querer dar um cheque em
branco com o projeto para bancar essas decisões sem nenhuma coordenação.
Ajustes terão de ser feitos no projeto para impedir que o socorro aos Estados
banque qualquer tipo de gastos que leve à perda da arrecadação do ICMS e ISS.
Mas o governo federal mostra também incoerência quando prometeu “mais Brasil e
menos Brasília” e, agora, quando mais é necessária essa diretriz, falha.
Certamente falta foco nos gastos, que pode levar ao mau uso
do dinheiro, mas Bolsonaro usa a bandeira da disciplina fiscal para atacar os
seus adversários políticos. No outro lado, governadores e lideranças políticas
usam a urgência da covid-19 com a máxima de que podem gastar sem freio. A única
certeza até agora é que o valor de R$ 40 bilhões oferecido pelo governo para
transferir aos Estados e municípios é pouco. Todos precisam ceder.
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