FHC, Rubens Ricupero, Celso Amorim e outros
É preciso que Congresso e o Judiciário cumpram seu papel de
controle da constitucionalidade das ações diplomáticas
Apesar de nossas distintas trajetórias e opiniões políticas,
nós, que exercemos altas responsabilidades na esfera das relações
internacionais em diversos governos da Nova República, manifestamos nossa
preocupação com a sistemática violação pela atual política externa dos
princípios orientadores das relações internacionais do Brasil definidos no
Artigo 4º da Constituição de 1988.
Inovadora nesse sentido, a Constituição determina que o
Brasil “rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I-
independência nacional; II- prevalência dos direitos humanos; III-
autodeterminação dos povos; IV- não-intervenção; V- igualdade entre os Estados;
VI- defesa da paz; VII- solução pacífica dos conflitos; VIII- repúdio ao
terrorismo e ao racismo; IX- cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade; X- concessão de asilo político”.
“Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a
integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,
visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.
É suficiente cotejar os ditames da Constituição com as ações
da política externa para verificar que a diplomacia atual contraria esses
princípios na letra e no espírito. Não se pode conciliar independência nacional
com a subordinação a um governo estrangeiro cujo confessado programa político é
a promoção do seu interesse acima de qualquer outra consideração. Aliena a
independência governo que se declara aliado desse país, assumindo como própria
uma agenda que ameaça arrastar o Brasil a conflitos com nações com as quais
mantemos relações de amizade e mútuo interesse. Afasta-se, ademais, da vocação
universalista da política externa brasileira e de sua capacidade de dialogar e
estender pontes com diferentes países, desenvolvidos e em desenvolvimento, em
benefício de nossos interesses.
Outros exemplos de contradição com os dispositivos da
Constituição consistem no apoio a medidas coercitivas em países vizinhos,
violando os princípios de autodeterminação e não-intervenção; o voto na ONU
pela aplicação de embargo unilateral em desrespeito às normas do direito
internacional, à igualdade dos Estados e à solução pacífica dos conflitos; o
endosso ao uso da força contra Estados soberanos sem autorização do Conselho de
Segurança da ONU; a aprovação oficial de assassinato político e o voto contra
resoluções no Conselho de Direitos Humanos em Genebra de condenação de violação
desses direitos; a defesa da política de negação aos povos autóctones dos
direitos que lhes são garantidos na Constituição, o desapreço por questões como
a discriminação por motivo de raça e de gênero.
Além de transgredir a Constituição Federal, a atual orientação
impõe ao país custos de difícil reparação como o desmoronamento da
credibilidade externa, perdas de mercados e fuga de investimentos.
Admirado na área ambiental, desde a Rio-92, como líder
incontornável no tema do desenvolvimento sustentável, o Brasil aparece agora
como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento
do aquecimento global. A diplomacia brasileira, reconhecida como força de
moderação e equilíbrio a serviço da construção de consensos, converteu-se em
coadjuvante subalterna do mais agressivo unilateralismo.
Na América Latina, de indutores do processo de integração,
passamos a apoiar aventuras intervencionistas, cedendo terreno a potências
extrarregionais.
Abrimos mão da capacidade de defender nossos interesses, ao
colaborarmos para a deportação dos Estados Unidos em condições desumanas de
trabalhadores brasileiros ou ao decidir por razões ideológicas a retirada da
Venezuela, país limítrofe, de todo o pessoal diplomático e consular brasileiro,
deixando ao desamparo nossos nacionais que lá residem.
Na Europa ocidental, antagonizamos gratuitamente parceiros
relevantes em todos os domínios, como França e Alemanha. A anti-diplomacia
atual afasta o país de seus objetivos estratégicos, ao hostilizar nações
essenciais para a própria implementação da agenda econômica do governo.
A gravíssima crise de saúde da covid-19 revelou a
irrelevância do Ministério das Relações Exteriores e seu papel contraproducente
em ajudar o Brasil a obter acesso a produtos e equipamentos médico-hospitalares.
O sectarismo dos ataques inexplicáveis à China e à Organização Mundial de
Saúde, somado ao desrespeito à ciência e a insensibilidade às vidas humanas
demonstradas pelo presidente da República, tornaram o governo objeto de
escárnio e repulsa internacional. Criaram, ao mesmo tempo, obstáculos aos
esforços dos governadores para importar produtos desesperadamente necessários
para salvar a vida de milhares de brasileiros.
O resgate da política exterior do Brasil exige o retorno à
obediência aos princípios constitucionais, à racionalidade, ao pragmatismo, ao
senso de equilíbrio, moderação e realismo construtivo. Nessa reconstrução, é
preciso que o Judiciário, guardião da Constituição e o Congresso Nacional,
representante da vontade do povo, cumpram o papel que lhes cabe no controle da
constitucionalidade das ações diplomáticas.
A fim de corresponder aos anseios do nosso povo e
corresponder às necessidades reais do Brasil, a política externa precisa contar
com amplo respaldo na opinião pública, e a colaboração na sua concepção de
todos os setores da sociedade. Requer também o engajamento do nosso corpo de
diplomatas: uma política de Estado e não uma ação facciosa voltada para excitar
os ânimos e exacerbar os preconceitos de uma minoria obscurantista e
reacionária. Nossa solidariedade e decidido apoio aos diplomatas humilhados e
constrangidos por posições que se chocam com as melhores tradições do
Itamaraty.
A reconstrução da política exterior brasileira é urgente e
indispensável. Deixando para trás essa página vergonhosa de subserviência e
irracionalidade, voltemos a colocar no centro da ação diplomática a defesa da
independência, soberania, da dignidade e dos interesses nacionais, de todos
aqueles valores, como a solidariedade e a busca do diálogo, que a diplomacia
ajudou a construir como patrimônio e motivo de orgulho do povo brasileiro.
Fernando Henrique Cardoso é ex-Presidente da República e
ex-ministro das Relações Exteriores.
Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Rezek e José Serra
são ex-ministros das Relações Exteriores.
Rubens Ricupero é ex-ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e ex-embaixador do
Brasil em Washington.
Hussein Kalout é ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República.
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