Três de cada 5 mães solo vivem abaixo da linha da pobreza.
Esta trágica estatística se manteve estável nos últimos anos, como informa
anualmente o IBGE na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais. Embora o Dia da
Mães possa ter sido de menos escassez este ano por conta do auxílio emergencial
– que alcança mais mães e paga valores maiores que o Bolsa Família –, o
benefício tem prazo para acabar. Mães e seus filhos cairão de novo na pobreza,
e até na extrema pobreza. Uma PEC pretende erradicar essa situação intolerável:
imitando o teto de gastos, cria um teto de pobreza infantil.
Metas de pobreza foram instituídas na década passada no
Canadá, na Nova Zelândia e no Reino Unido (nestes dois últimos,
especificamente, para a pobreza entre crianças). Se o teto de gastos estabelece
limites para a despesa, o teto da PEC 11 estabelece anualmente limites para a
pobreza infantil. Se o descumprimento do teto de gastos aciona gatilhos para
controlar a despesa (como proibição de aumentos salariais), o descumprimento do
teto de pobreza igualmente acionaria gatilhos para que metas fossem cumpridas.
No Brasil, cerca de 40% das crianças de até 14 anos vive
abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial. É a faixa etária mais afetada pela
pobreza no País, de forma desproporcional. A situação é pior para as crianças
negras na primeira infância: cerca 60% vive na pobreza, e 20% na pobreza
extrema. As estimativas são do pesquisador Daniel Duque (Ibre-FGV), usando os
dados recém-divulgados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(Pnad) do IBGE.
Na PEC 11, há dois tetos para a taxa de pobreza infantil.
Enquanto ela estiver acima de 10%, aciona-se o gatilho para que mais crianças
sejam acolhidas no Bolsa Família. Hoje, somente podem receber benefícios
aquelas de famílias que vivem com menos de R$ 6 por dia para cada pessoa. E
enquanto a taxa de pobreza entre as crianças estiver acima de 30%, aciona-se o
gatilho para que o valor do Bolsa seja maior: hoje ele é inferior a R$ 1,50 por
dia. Como ocorre com as regras orçamentárias, a desobediência levaria a crime
de responsabilidade.
Não haveria elevação de déficit ou dívida. Na PEC, de
iniciativa de 27 senadores – Alessandro Vieira o primeiro autor –, um fundo
anticíclico custearia a elevação de gasto, e sua principal receita seria uma
tributação progressiva sobre os ganhos de grandes instituições financeiras. Os
lucros passariam a ser reinvestidos na infância. A PEC faculta ainda que
qualquer despesa da União seja revertida para o combate à pobreza infantil,
concretizando uma previsão que já consta da própria Constituição de 88: a de que
o direito à vida, à alimentação e à saúde das crianças é prioridade absoluta. A
lógica é intuitiva: enquanto houver criança na pobreza, outras despesas podem
esperar. O ajuste fiscal ganha sentido.
A ênfase de variados governos em anos recentes na infância,
e em particular na primeira infância, vem de uma florescente literatura
científica evidenciando o retorno para sociedade do investimento nesta fase da
vida. Evitar que crianças vivam em um ambiente de estresse e privações em uma
época-chave para o seu desenvolvimento levaria a cidadãos mais prósperos e
aptos a contribuir para a sociedade no futuro – combatendo a pobreza e a
desigualdade de forma mais estrutural.
É evidente, porém, que transferências de renda não bastam. É
essencial facilitar a inclusão no mercado de trabalho dos pais, especialmente
das mães – frequentemente muito jovens (uma agenda que, infelizmente, ainda é
encarada no Brasil como “perda de direitos”). São igualmente fundamentais o
investimento na educação infantil e em práticas de desenvolvimento infantil –
uma bela referência é o Mais Infância Ceará. O próprio fundo a ser criado pela
PEC 11 (Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza) se destina à premiação de
Estados e municípios com avanços na área social.
Mesmo o teto inferior de pobreza infantil, de 10%, é
conservador: ainda implicaria 4 milhões de crianças vivendo abaixo da linha da
pobreza. O número talvez impressione porque naturalizamos por tempo demais
nossa situação. Ter 40% de crianças na pobreza significa 17 milhões de pessoas.
Negligenciamos uma Holanda inteira. O que vamos fazer até o próximo Dia das
Mães?
*Doutor em economia
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