Ex-governador do
DF Agnelo Queiroz é alvo de operação que investiga esquema de propina na
contratação de leitos pela Secretaria de Saúde
O ex-governador Agnelo Queiroz (PT)
foi alvo de uma operação do Ministério Público (MPDFT), deflagrada na manhã
desta quinta-feira (23), que investiga o suposto pagamento de propina na
contratação de leitos para a rede pública de saúde do Distrito Federal.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços
da capital. Na casa do ex-governador, a
polícia apreendeu uma arma que estaria sem registro. Por conta disso,
Agnelo foi conduzido para delegacia. Ele foi liberado no final da manhã após
pagar fiança de R$ 3, mil. O G1 tenta contato com a defesa
dele.
Durante a operação, os policiais também apreenderam uma mala com
dinheiro em endereço ligado à Adriana Aparecida Zanini, vice-presidente do
Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (IBESP). Nas imagens é
possível ver que havia notas em real e dólar (veja foto acima).
A apuração apontou ainda que os valores pagos teriam sido transferidos
para o instituto coordenado por Zanini (saiba mais abaixo). A quantia
apreendida não havia sido divulgada até última atualização desta reportagem.
De acordo com o MPDFT, o político e o ex-secretário de saúde do DF,
Rafael Barbosa – nos cargos públicos entre 2010 e 2014 – receberam
indevidamente R$ 462 mil, valor que corresponde a 10% dos R$ 4,6 milhões
referentes ao contrato.
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rejeita contas dos ex-secretários Rafael Barbosa e Elias Miziara e cobra
multas
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de R$ 4,6 milhões em compra de macas e leitos de hospitais públicos do DF
é investigada pelo MP
A defesa de Agnelo disse que ele está "convicto e seguro de que
não cometeu qualquer ilícito penal". Já os advogados de Adriana Zanini
afirmaram que repudiam "quaisquer acusações, insinuações ou ilações sobre
seu suposto envolvimento com o Instituto Brasília para o Bem-Estar do Servidor
Público (IBESP)"
O advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, considerou a decisão que
autorizou as buscas um "tremendo absurdo jurídico". Ele afirma que o
ex-secretário se desligou do cargo em abril de 2014, sete meses antes da
assinatura do contrato que está em apuração. "Assim, fica evidenciada a
ilegalidade da decisão que será atacada judicialmente", disse.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que não vai se manifestar sobre
o caso, "por se tratar de fatos ocorridos em gestões passadas" (veja
mais abaixo).
A apuração é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. A
força-tarefa foi batizada de "Alto Escalão" e é um desdobramento
da Operação
Checkout, de 2018, que já apurava esquema ilícito em contratos da
Secretaria de Saúde.
Investigação
De acordo com a apuração, para "camuflar a propina", uma
empresa teria firmado um contrato fictício de publicidade e marketing com o
IBESP. O pagamento teria ocorrido em 2014.
A colaboração nas investigações ocorreu após a Operação Checkout. No
caso, o MPDFT apontou que o governo teria aplicado R$
4,62 milhões na compra de mobiliário sem justificar a necessidade. Além
disso, servidores teriam recebido pacotes turísticos como contrapartida para
ilícitos.
As irregularidades foram identificadas a partir de uma auditoria do
Tribunal de Contas do DF que, em 2016, dois anos após a compra, constatou que
ainda havia macas, leitos, berços e divisórias encaixotados no depósito da
Secretaria de Saúde.
Condenações
O ex-governador Agnelo Queiroz já foi condenado por outras
irregularidades na gestão. Na sentença mais recente, em junho deste ano, ele
foi acusado
de improbidade administrativa por praticar "pedalada fiscal".
Segundo o Ministério Público, Agnelo teria "maquiado" contas do
governo para evitar sanções.
Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Agnelo consta na lista do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de políticos vinculados ao partido. A consulta
foi realizada nesta quinta (23). O PT também confirmou a informação ao G1.
Em janeiro deste ano, o ex-governador foi condenado, também por improbidade
administrativa pela inauguração do Centro Administrativo do DF, o Centrad, em
Taguatinga. O evento ocorreu no último dia de mandato em dezembro de
2014. Até abril do ano passado, as empresas alegavam já ter gasto mais de R$
1,5 bilhão com o prédio, que não foi inaugurado por irregularidades em alvarás.
Há cerca de oito meses, o GDF teria que pagar R$ 724 milhões ao consórcio para
assumir o local
Atualmente, Agnelo também é considerado inelegível. Entre as decisões
que restringe os direito políticos está sentença confirmada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) em 2018, por uso
dos sites oficiais do governo para notícias positivas em período pré-campanha
eleitoral.
O que dizem as
defesas
Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa de Agnelo Queiroz:
"O
ex-Governador Agnelo Queiroz, por sua Defesa, tem a esclarecer a imprensa e aos
cidadãos e cidadãs do Distrito Federal, que no início da manhã de hoje, foi
surpreendido com a chegada de autoridades policiais, acompanhadas de um
Promotor Público, para cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão,
emitida por decisão da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília.
Até o momento a
defesa do ex-Governador Agnelo Queiroz não teve acesso a qualquer investigação
instaurada pela Polícia Civil do Distrito Federal e muito menos pelo Ministério
Público do Distrito Federal.
Sua surpresa com
a realização da operação policial, decorre do fato de jamais, nos últimos 5
anos e quase sete meses, após ter concluído seu mandato no Governo do Distrito
Federal, ter sido intimado para prestar quaisquer esclarecimentos sobre os
fatos que a imprensa noticia, como sendo o objeto da investigação.
Permanece com
residência fixa em Brasília, cumprindo com suas obrigações como cidadão,
inclusive em isolamento social, por integrar grupo de risco, junto com sua
esposa e sogra de 84 anos e tem a convicção de que, tão logo seja possível
conhecer o inteiro teor das investigações, terá condições de se manifestar,
convicto e seguro de que não cometeu qualquer ilícito penal, em especial
durante todo o período de sua gestão como Governador do Distrito Federal."
Confira a nota do advogado Kleber Lacerda, que representa Rafael
Barbosa:
“Trata-se de
tremendo absurdo jurídico a decisão de busca e apreensão na residência de
Rafael de Aguiar Barbosa.
A investigação em
tela apura contrato celebrado em novembro/2014, assinado pela Secretária Maria
Coelho Cunha.
O Sr. Rafael de
Aguiar Barbosa, por sua vez, desligou-se do cargo em abril/2014, ou seja 7
meses antes da assinatura do contrato em questão.
Assim, fica
evidenciada a ilegalidade da decisão que será atacada judicialmente.”
Leia a íntegra da nota da defesa de Adriana Zanini:
"A defesa de
Adriana Aparecida Zanini repudia quaisquer acusações, insinuações ou ilações
sobre seu suposto envolvimento com o Instituto Brasília para o Bem-Estar do
Servidor Público (IBESP).
Adriana Aparecida
Zanini nunca fez parte do quadro societário ou integrou a direção desta
entidade, a qual até o dia de hoje desconhecia a existência.
Este e todos os
demais esclarecimentos necessários serão prestados ao juízo competente, como,
por exemplo, o fato de que os recursos encontrados em poder da nossa cliente,
tem origem lícita, podendo ser rápida e facilmente comprovada.
Lamentamos que o
Ministério Público não tenha se preocupado em checar devidamente as informações
sobre a idoneidade de nossa cliente. Se o tivesse feito, jamais poderia sequer
suspeitar de seu envolvimento com qualquer tipo de ilegalidade.
Brasília, 23 de
julho de 2020.
André Gerhein, advogado"
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