A pedidos, escrevo sobre o bloqueio de contas de
bolsonaristas em redes sociais determinado pelo ministro Alexandre de Moraes,
do STF. Evitei o assunto até aqui por considerá-lo desimportante. Sei que é uma
idiossincrasia minha, mas, na condição de alguém que não participa de nenhuma
rede social, o banimento do WhatsApp não me emociona.
Moraes exagerou. Não dá para afirmar que ele tenha silenciado
os bolsonaristas, já que estes seguem livres para dizer o que quiserem por
qualquer outro meio que não as plataformas citadas no despacho. Mas a
determinação do magistrado é ampla demais, pois impõe um veto prévio a
mensagens independentemente de seu conteúdo.
Pior do que isso é a própria existência do chamado inquérito
das fake news, em que o STF atua ao mesmo tempo como vítima, autoridade
policial e juiz. É a definição mesma de teratogenia judiciária. Mas, como na
democracia quem tem sempre a última palavra em questões legais é o STF, não nos
resta senão aceitar suas decisões mesmo que delas discordemos.
Quanto ao mérito, sempre advoguei por uma versão forte da
liberdade de expressão. Filosoficamente, considero a abordagem dos
norte-americanos, que aceitam até manifestações nazistas, racistas,
homofóbicas, mais consistente do que a noção de democracia militante dos
alemães, que se dispõem a criminalizar tudo o que soe como um ataque às
instituições. Não vejo como distinguir ataques verbais de críticas contundentes,
das quais as democracias precisam para aprimorar-se.
Daí não decorre, é claro, que o STF ou qualquer outra parte deva aceitar passivamente as agressões promovidas pelo gabinete do ódio. Até por serem burros e descuidados, bolsonaristas frequentemente incidem em crimes como os de ameaça e calúnia. É a esses tipos, na forma em que podem ser acionados por qualquer cidadão, que os ministros deveriam recorrer. Estamos, afinal, numa República.
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