Ao dar os próximos passos da reforma tributária, que
apresenta em partes, o governo quer encontrar o bolso da classe média. O
Imposto de Renda Pessoa Física perderia suas deduções, e provavelmente terá
mais uma alíquota. Está também em estudo a taxação de dividendos, no projeto de
que a empresa pague menos, mas seu sócio pague mais. E o sonho da equipe é
fazer um imposto tipo CPMF e com isso reduzir os tributos sobre folha salarial.
O fatiamento impede a visão do todo e, portanto, cria mais resistência. Os
cálculos das consultorias mostram aumento de carga.
Uma empresa de software pediu à consultoria Mazars para
fazer a conta dos efeitos sobre o seu negócio. Segundo Luiz Carlos dos Santos,
diretor responsável pela área tributária, a empresa pagará mais imposto.
— Para essa empresa de software que simulamos, na conta
final, ela teria em torno de 3% a 5% de aumento de carga. Isso ela teria que
tirar da margem, podendo até inviabilizar investimentos em novos produtos —
disse Santos.
Há outro ponto que é difícil saber como vai funcionar, que é
a exigência às plataformas digitais para que paguem caso o fornecedor não
recolha a CBS, numa espécie de contribuinte substituto.
— Mercado Livre, iFood, Rappi, qualquer plataforma vai ser
responsável pela nota, em caso de o vendedor não emitir. Você acessa o iFood e
compra no bar da esquina alguma coisa, e ele não emite a nota fiscal. A
responsabilidade passa a ser da plataforma. Hoje, a plataforma só paga o
tributo pela comissão que ela ganha desse pequeno comércio. Ela poderia ter que
pagar pela receita do pequeno comércio. A constitucionalidade disso é até
discutível, por obrigar uma plataforma a emitir nota por um produto que outro
vendeu. Uber, 99, esses aplicativos de transporte têm regimes especiais e ficam
de fora. Se comprar pela Amazon, e o produto vem do exterior, a Amazon lá fora
vai ter que ter um cadastro na Receita e recolher a CBS. Algumas plataformas podem
deixar de achar interessante ficar no Brasil — disse Luiz Carlos dos Santos.
O que o governo diz é que, apesar de as pessoas físicas não
pagarem CBS, em qualquer transação feita pela internet, o vendedor deverá
emitir nota, transformando-se em empreendedor individual.
De todas as etapas que o governo ainda ficou de apresentar,
só o IPI tem a ver com o que está sendo discutido no Congresso, que são os
tributos sobre bens e serviços. O governo quer fazer do IPI um imposto
seletivo, com alíquota alta para alguns produtos. Nas outras etapas viriam a
reorganização dos impostos sobre renda, sobre patrimônio, a desejada
desoneração da folha salarial, mas com o preço amargo do imposto que mais
distorce que é uma espécie de CPMF.
Ao mesmo tempo em que o Brasil tenta entender o alcance da
unificação do PIS e da Cofins apresentada pelo governo, o Congresso formou a
Comissão Mista para discutir propostas muito mais amplas, que unificam pelo
menos cinco impostos. O IBS previsto na PEC 45 é um verdadeiro IVA porque une cinco
impostos, inclusive o ICMS que é a grande dor de cabeça das empresas, e o maior
deles com recolhimento de 7% do PIB. A do Senado, também. Uma das ideias com
que se trabalha na PEC 45 — e que agora deve ser levado para a comissão mista
já que o deputado Aguinaldo Ribeiro é o relator também — é de um imposto
seletivo sobre alguns produtos, entre eles, combustíveis fósseis. Nessa ideia,
a Cide seria extinta.
A situação em que o país está é que o governo demorou a
entrar na conversa e chegou com uma proposta pequena, confusa e polêmica.
Promete outras etapas, mas elas ficam no ar, gerando ainda mais incerteza. O
que se sabe até agora é que depois do IPI o governo vai enviar uma proposta
para reformar o Imposto de Renda Pessoa Física. Quer acabar, por exemplo, com a
faixa de isenção maior para quem tem mais de 65 anos, e quer eliminar as
deduções para saúde e educação. Todas provocarão controvérsia como a CBS.
— Se eu saio da alíquota de 3,65% e 9,25% por uma de 12% ,e
eu não tenho crédito para contrabalançar, vou ter aumento de carga sim — disse
Santos.
Essa reforma a conta-gotas provocará uma onda de reação a cada etapa e vai embaralhar a tramitação das PECs que estão no Congresso. Enquanto isso, todos os contribuintes ficam na expectativa do que ainda está por vir.
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