BRASÍLIA – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
anunciou, entre dezembro de 2019 e fevereiro deste ano, três contratos de
consultoria com o consórcio do qual faz parte a G5 Partners Consultoria
e Participações, no valor total de R$ 9,7 milhões, para fazer a modelagem
de privatizações ou venda de participação em estatais que o governo Jair
Bolsonaro planeja realizar. O vencedor dos pregões eletrônicos tinha, até 31 de
outubro de 2019, como um dos seus sócios, Marcelo Serfaty,
presidente do Conselho de Administração do BNDES. Ele assumiu a vaga no
banco em menos de um mês, no dia 20 de novembro.
O empresário continua vinculado com a G5 Partners. Eles são
sócios na G5 Gestora de Recursos, da qual Serfaty detém 49,5% do negócio e
segue como membro de comitê de investimentos. A G5 Partners tem 49% do
negócio. O administrador é Renato Klarnet, representante legal da G5 Partners,
na qualidade de sócio.
Documentos aos quais o Estadão teve acesso
mostram que a área de integridade, controladoria e gestão de riscos do banco
alertou sobre potencial conflito de interesses e pediu que o vínculo de Serfaty
com a G5 fosse analisado pelo Comitê de Ética da instituição, o que não
ocorreu.
O banco enviou o caso para análise da Controladoria Geral da
União (CGU), que ainda não se posicionou.
O consórcio da G5 Partners ganhou a licitação para dar
consultoria na privatização/participação dos aeroportos de Guarulhos, Galeão,
Brasília e Confins no dia 4 de dezembro de 2019; da Casa da Moeda em 22 de
janeiro deste ano; e da Ceagesp e Ceasa Minas em 21 de fevereiro. Quando
ingressou no BNDES, a G5 Partners já disputava dois dos pregões (Casa da
Moeda e da Infraero). Serfaty disse que não tinha
conhecimento disso porque era “um sócio irrelevante”.
No anúncio do pregão dos aeroportos, Serfaty também tinha
vínculo com a G5 Tecnologia de Segurança e Participações. Ele se desligou dela
em 10 de janeiro deste ano. Segundo o empresário, a G5 Tecnologia é uma investida
de um fundo e não uma empresa do conglomerado G5 Partners.
Em relatório de análise da nomeação do empresário para o
conselho administrativo do BNDES, apresentado à diretoria do banco no dia 1.º
de novembro do ano passado, o Comitê de Elegibilidade da instituição destacou
que Serfaty era sócio-fundador da área de Private Equity da G5
Partners e detinha participação de 50% na G5 Gestora de
Recursos. “É de relevo ademais destacar que, no tocante à G5 Gestora de
Recursos, o indicado, que detém metade do capital social, permanecerá no comitê
de investimento da sociedade”, afirma o relatório.
“Apesar de não haver concorrência direta entre as
instituições e o Sistema BNDES, o papel relevante desse último na economia
aponta para um potencial conflito de interesses, especialmente em decorrência
da atuação da BNDESPar”, registrou ainda o documento.
Na ocasião, o comitê orientou para que, caso a
Assembleia-Geral do BNDES decidisse nomear o empresário como integrante do
conselho, “os conflitos ora apontados” fossem levados ao Comitê de Ética do
BNDES para se avaliar “eventuais recomendações acerca das situações de conflito
que julgar necessárias”.
O Comitê de Ética do BNDES afirmou ao Estadão não
ter competência para realizar análises sobre conflitos de interesse em
potencial. A questão, informou, foi encaminhada à Controladoria-Geral da União
(CGU).
Contratos preveem elaboração de modelos de venda
Pelos contratos firmados com o BNDES, a G5 Partners vai
elaborar, por meio de um consórcio de três empresas parceiras, modelos de venda
da Casa da Moeda do Brasil, da Ceagesp, da Ceasa Minas e de participação dos
aeroportos de Guarulhos, Galeão, Brasília e Confins. A companhia se apresenta
como líder no mercado de fusões e aquisições no País. Entre seus clientes estão
empresas que são potenciais interessadas em investimentos nas áreas de
infraestrutura, transportes e empresas emergentes.
A indicação de Serfaty ao conselho foi analisada pelo Comitê
de Elegibilidade, que tem como função avaliar a experiência profissional do
candidato e decidir se o “notório conhecimento” apresentado é compatível com o
cargo indicado, com salário de cerca de R$ 8 mil.
À instituição, Serfaty apresentou um currículo no qual
informou ter doutorado em Economia pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV). A mesma informação aparece no site do BNDES. Segundo
a FGV, ele “cursou apenas as disciplinas”, sem apresentar a tese. “Eu fiz todas
as cadeiras do curso de doutorado, mas não fiz tese. Eu precisava trabalhar
porque eu precisava ganhar a vida, não é…”, justificou Serfaty. Ele afirma
nunca ter informado no currículo ser doutor. O fato de ter doutorado não é
condicionante para ele exercer o cargo no banco.
Especialistas apontam conflito de interesses
Especialistas ouvidos pelo Estadão disseram
que a relação do presidente do Conselho de Administração do BNDES com uma
empresa contratada pelo banco indica conflito de interesses, previsto na Lei
das Estatais, de junho de 2016, e no Código de Ética do BNDES.
Professora de Direito Administrativo da FGV-SP, Vera
Monteiro analisou a nomeação de Serfaty e os contratos da empresa do
conselheiro fechados com o BNDES. Vera identificou uma “série de situações”
que, segundo ela, precisam “urgentemente” ser explicadas pelo banco para evitar
perda de credibilidade da instituição no mercado. “A Lei das Estatais é clara
ao dizer que não pode ser indicado como membro do conselho de uma estatal
pessoa que possa ter qualquer forma de conflito de interesses com a própria
empresa da qual é dono”, afirmou a professora da FGV.
Uma das principais autoridades do País na área de Direito
Administrativo, Vera disse ainda que a “confusão” entre o público e o privado,
no caso da indicação de Serfaty para o conselho, não deixa dúvida sobre a
existência de conflito de interesses. “Qualquer conflito de interesses é um
impedimento para atuação. Isso aqui não há dúvida”, aponta ela, sobre o fato de
o empresário ter sido dono de uma consultoria que atende clientes com relações
com o BNDES. “O BNDES precisa revelar a ausência de conflito de interesses,
urgente. É um dever que decorre da Lei das Estatais. É um dever.”
O professor de Direito da Universidade Mackenzie e da Escola
Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo
Flávio de Leão Bastos Pereira concorda. “Se o indivíduo passa a receber
informações que possam lhe dar vantagem em negócios paralelos ou privados,
evidentemente há conflitos de interesses”, ressaltou.
“Quem atua na função pública deve ter como foco a proteção e
a tutela do patrimônio público. Se a pessoa passa a ter ganhos particulares,
cabe ao Ministério Público e órgãos de controle averiguar”, disse.
Licitações seguiram legislação em vigor, afirma BNDES
Por meio de sua assessoria, o BNDES disse que Marcelo
Serfaty deixou de ser sócio da G5 Partners Consultoria e Participações antes de
tomar posse no Conselho de Administração da instituição, em 20 de novembro. Na
Junta Comercial de São Paulo, a saída dele está registrada no dia 27 de
novembro.
O banco afirmou ainda que um eventual conflito de interesses
no caso da atuação de Serfaty está sob análise da Controladoria-Geral da União
(CGU). Segundo a instituição, o Comitê de Ética do BNDES tem competência para
realizar análises sobre conflito de interesses “somente a partir de casos
concretos”. “A questão foi encaminhada à Controladoria-Geral da União para
apreciação. Até o momento, não houve resposta da CGU.”
Conforme o banco, “os contratos celebrados pelo Sistema
BNDES com a G5 Partners decorrem de processo de licitação, na modalidade de
pregão eletrônico, em conformidade com a legislação em vigor”. Disse também que
a aprovação dos contratos não são atribuição do Conselho de Administração do
BNDES.
Em relação ao vínculo de Serfaty com a G5 Partners
Tecnologia de Segurança e Participações, o BNDES disse que ele não participa
mais dela. Ele manteve vínculo com a empresa até 10 de janeiro deste ano,
quando já estava no banco.
O que diz Marcelo Serfaty, presidente do Conselho de
Administração do BNDES
A G5 Partners tem entre clientes empresas de
infraestrutura, energia e transportes, potenciais interessados na compra das
estatais. Este fato não poderá ser alvo de questionamentos por parte de órgãos
de fiscalização e controle?
Não sou sócio da G5 Partners e jamais tive qualquer
ingerência ou acesso a quaisquer informações sobre negócios, clientes
corporativos ou estratégia da referida empresa. Detinha até 31 de outubro de
2019 (a Junta Comercial de SP só registra a informação em 27 de
novembro) participação simbólica no capital da referida companhia.
Anteriormente, portanto, à minha posse no conselho do BNDES, em 20 de novembro.
Caso questionado, estarei à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar
esclarecimentos que se façam necessários.
Comitê do BNDES alertou para “potencial conflito de
interesses”. Como vê essas avaliação?
A G5 Gestora tem patrimônio de R$ 200 milhões sob gestão,
sendo que investidos por meio de fundos em três empresas, sem qualquer relacionamento
direto ou indireto com o Sistema BNDES. Não há qualquer relação também entre o
Sistema BNDES e a G5 Gestora, entidade regulada e fiscalizada pela Comissão de
Valores Mobiliários (CVM).
O senhor foi procurado pelo Comitê de Ética?
Uma vez que todos os aspectos questionados foram minuciosamente esclarecidos ao Sistema BNDES, não houve qualquer demanda por parte do Comitê de Ética ou qualquer órgão de controle interno ou externo.
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