Os conflitos políticos de momento assumiram um nível preocupante para a manutenção da estabilidade e da paz social do país.
Nesse contexto, as relações entre a sociedade civil e o poder militar vêm sendo colocadas como aditivos aos desafios cotidianos.
O comportamento e a formação militares são prioritariamente cartesianos. Não obstante, nos últimos anos absorveram traços mais robustos das ciências humanas e sociais.
A Academia Militar das Agulhas Negras, escola de formação da oficialidade do Exército, como qualquer organização militar, é um mundo de quietude severa. Reina dentro de seus muros normas rígidas de comportamento com base na ética, na disciplina e na moral.
Não faltar à verdade. Não prevaricar. Não roubar. Fortalecer o espírito de corpo. Não abandonar companheiros feridos em campo de batalha e muitos outros “mandamentos” estão grafados a cinzel nas decenárias paredes de mármore da Real Academia. Quem disso destoa, não pode chamar-se de militar.
O professor Samuel Huntington, conselheiro de segurança no governo americano de Jimmy Carter, aponta a lealdade e a obediência como as mais altas virtudes militares. De fato, são atributos indissociáveis da cultura militar. Mas, segundo ele, quais serão os limites da obediência?
Essa obediência é incondicional? Ou se subordina às atribuições diretamente relacionadas com a atividade de exercer, a nome da sociedade, a violência institucional do Estado?
Em sua análise, Huntington certifica que as instituições democráticas americanas nunca geraram um vácuo de poder. Quase sempre o controle civil sobre o militar esteve claro no relacionamento entre esses dois atores sociais.
O vácuo, físico, intelectual ou moral, do agente controlador foi fator coincidente na história do desvio do soldado da sua atividade precípua. O que pode trazer o efeito colateral da corrupção lato sensu. Da corrupção moral, a genitora de todas as outras corrupções. Todas insuportáveis.
É importante que se consolide em nosso país a crença de que o profissionalismo militar está indelevelmente atrelado ao efetivo controle civil na defesa nacional.
Dentre os atores que atuam nesse processo, o posto honorífico de comandante supremo das Forças Armadas precisa ser respeitado por quem o exerce.
Só assim, quando houver a exigência de instalação de uma estrutura de guerra, seja ela interna ou externa, essa autoridade estará respaldada para definir as diretivas no nível mais alto da política de Estado.
Eventual interferência nos níveis subalternos do processo decisório não produzirá o efeito desejado. Será apenas “um manda o outro obedece” sem aprofundamento na liturgia e na missão dos respectivos deveres hierárquicos.
O que a sociedade brasileira espera dos militares de nossas Forças Armadas?
Os sistemas de preparo, emprego e ensino de cada uma das forças se adequaram a promover especialização dos seus recursos humanos, movidos por elevado senso de responsabilidade e atuando em ambiente de companheirismo essencial quando se aceita entregar a vida para sobrevivência Nação.
A unidade de comando, fundamental para o desempenho legal e imparcial dos comandantes, tem sido alvo de ataque aos pilares da hierarquia e da disciplina com possibilidade de rachar os círculos castrenses de forma vertical e até horizontal.
O agente político das Forças Armadas é o Estado. A estrutura hierárquica na qual as Forças Armadas estão inseridas tem no topo da pirâmide o Estado, suportado por seu povo e por suas leis.
À sociedade como um todo exigir-se-á firmeza de atitude para assegurar o dever implícito das Forças Armadas, clarificados no artigo 142, da Constituição Federal.
É preciso reforçar o muro que separa o estamento militar dessas pendengas políticas-partidárias-pessoais.
A segurança do Estado vem em primeiro lugar. Objetivos exógenos, pessoais ou ideológicos, que possam fazer fraquejar essa segurança, que ao fim e ao cabo também é uma garantia social, não devem ser perseguidos.
Como emulação: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever” (Almirante Barroso, na Batalha de Riachuelo). Nós também!
Paz e Bem!
Otávio Santana do Rêgo Barros. General de Divisão R1
Nenhum comentário:
Postar um comentário