Sabatina precisa se guiar por aspectos jurídicos, sem que prevaleçam as controvérsias de natureza política
A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra quase dois meses de expectativa. Embora fosse uma escolha esperada — Dino sempre liderou a bolsa de apostas —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve o suspense quanto pôde. Jamais havia demorado tanto para fazer uma indicação. O nome de Dino não era unânime entre os petistas, mas contava com apoio dentro e fora do STF. No final, prevaleceu a preferência do presidente da República, como manda a Constituição.
Credenciais para ocupar o posto não faltam a Dino. Ele é autor de livros sobre Direito e foi juiz federal por mais de dez anos, período em que chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Deixou a magistratura para entrar na política e tornou-se deputado federal pelo PCdoB. Em 2014, foi eleito governador do Maranhão, estado que governou por dois mandatos e pelo qual se elegeu senador no ano passado. Licenciou-se do cargo para assumir a pasta da Justiça.
No comando do ministério, viveu uma dualidade. Tecnicamente, sua atuação esteve acima da média. Desempenhou papel fundamental no combate ao golpismo do 8 de Janeiro, promoveu avanços na investigação do assassinato de Marielle Franco e na atuação da Polícia Federal contra o crime organizado. Politicamente, porém, envolveu-se num sem-número de disputas que contribuíram para consolidar uma imagem de polemista.
Enfrentou parlamentares de oposição em sessões do Congresso, criou atritos com o presidente da Câmara, entrou em embate com integrantes da CPI dos Atos Golpistas em torno das imagens gravadas por câmeras de segurança (liberadas só depois de ordem do STF) e ficou exposto na crise de segurança pública que atingiu os estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Tornou-se uma estrela das redes sociais, pronto a opinar em toda sorte de assunto, da prisão de suspeitos de terrorismo às mudanças climáticas. Bloqueou quase uma centena de seguidores e se tornou alvo predileto do bolsonarismo.
É natural que a presença de oposicionistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado traga certo ar belicoso para a sabatina de Dino. Mas não deveria ser esse o espírito da avaliação dos senadores sobre a indicação. A função da sabatina é descobrir se ele satisfaz às exigências constitucionais para ocupar o cargo: notório saber jurídico e reputação ilibada. Os senadores têm de fazer isso por meio de uma arguição robusta, mas as questões devem ser guiadas pelos aspectos técnicos e jurídicos. Não devem se deixar influenciar pelas inclinações ideológicas, pela verve de Dino ou por vendetas pessoais.
Dino está longe de ser uma unanimidade mesmo entre os governistas. Mas suas qualificações são inegáveis. É pouco provável que não consiga reunir os 41 votos necessários para ocupar a cadeira do Supremo aberta pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. Uma vez nela, seu desafio será demonstrar a todos ter deixado de atuar como um político para voltar a agir com o conhecimento, a serenidade, o destemor e, sobretudo, a imparcialidade exigidos pelo cargo para o qual foi aprovado em concurso pela primeira vez aos 26 anos — o de juiz.
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