Neste ano, Tesouro deverá cobrir rombo de R$ 4,5 bilhões em empresas que deveriam se sustentar
Pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional deverá cobrir um rombo nas estatais federais estimado em R$ 4,5 bilhões no último relatório bimestral de receitas e despesas. Embora tenha havido melhora na estimativa (a anterior era de R$ 5,6 bilhões), ela continua pior que a previsão orçamentária — R$ 3 bilhões — e se refere apenas ao conjunto de 22 empresas consideradas não dependentes do Tesouro no Orçamento. Em princípio, essas empresas não deveriam demandar dinheiro nenhum do contribuinte para funcionar.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerra seu primeiro ano com prejuízos na maioria. As perdas serão, prevê o relatório, de R$ 3,7 bilhões na Emgepron (de projetos navais), R$ 1,4 bilhão na Eletronuclear, R$ 274 milhões nos Correios e R$ 2,2 milhões na Ceagesp (as duas últimas saíram dos planos de privatização). Na NAV Brasil, cisão da Infraero para fornecer serviços de tráfego aéreo que a Aeronáutica já provê, somarão R$ 132 milhões. Na Hemobrás, empresa de hemoderivados que estaria melhor em mãos privadas, R$ 23 milhões.
O Ministério do Planejamento registra hoje 124 empresas estatais, 44 de controle direto e 80 subsidiárias. Considera apenas 17 dependentes do Tesouro. Há entre elas empresas que sem dúvida têm contribuição notável, como a Embrapa. Mas a maioria é formada por corporações cronicamente deficitárias, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Conhecida como “paraíso do orçamento secreto”, ela tem R$ 1,3 bilhão de patrimônio líquido negativo, depende do Tesouro para prover 87% de seus recursos e deu prejuízo de R$ 1,3 bilhão em 2022.
Outra presença inexplicável entre as estatais dependentes do Tesouro é a Companhia Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), criada por Lula em 2008 para produzir semicondutores, mercado em que não havia e não há espaço para o Brasil. Lula retirou por decreto a Ceitec de um acertado processo de liquidação e a pendurou de volta nos cofres públicos, aos quais já custou R$ 800 milhões.
Se já não faz sentido haver tantas estatais dependentes do Tesouro, o prejuízo previsto para aquelas que não deveriam depender expõe a dificuldade de justificar a suspensão de privatizações que estavam em fase avançada.
O Ministério da Gestão atribui a piora na situação deste ano a uma distorção contábil. “Entre 2018 e 2021 houve um aporte de cerca de R$ 20 bilhões do governo federal, que entrou no caixa das estatais, o que explica o resultado superavitário no período anterior”, informou em nota. E afirmou que o prejuízo maior que será registrado em 2023 se deve à omissão na previsão orçamentária do conjunto de empresas restantes da privatização da Eletrobras.
Mas tudo isso apenas reforça o que já se sabe faz tempo: estatais continuam a ser um sorvedouro de dinheiro público sem que necessariamente resultem em contribuição para a economia. Mesmo que hoje não deteriorem mais o endividamento público como faziam no passado, continuam a drenar atenção, recursos e a desviar o Estado de suas missões prioritárias. O dinheiro que financiará as estatais deficitárias poderia ajudar a reduzir a dívida pública, contribuindo para a queda dos juros e estimulando a economia. Ou então poderia ser investido em áreas críticas a que faltam recursos, como saúde, educação, habitação ou segurança.
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