A TARIFA ZERO É UMA SOLUÇÃO OPORTUNISTA E INADEQUADA

Editorial O Globo

Liberação das catracas em São Paulo é medida eleitoreira que beneficia mais as empresas que os usuários

Faltando menos de um ano para as eleições municipais de 2024, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição, anunciou que os ônibus municipais não cobrarão passagem aos domingos. A gratuidade, que começa amanhã, abrangerá 1.175 linhas da capital mais populosa do país. As catracas serão liberadas também no Natal, no Réveillon e no aniversário da cidade. O governo não descarta estender o programa às madrugadas.

O custo, obviamente, não será zero. O município deixará de arrecadar R$ 283 milhões por ano. A Câmara reservou R$ 500 milhões no orçamento do ano que vem para financiar as gratuidades (entre elas, a já existente para idosos). Mais dinheiro para as empresas de ônibus paulistanas, cujo subsídio não para de crescer. A Prefeitura já despeja R$ 5,3 bilhões anuais, ante R$ 520 milhões em 2011.

Em véspera de ano eleitoral, projetos de tarifa zero têm se multiplicado, esquentando os debates entre pré-candidatos não só em São Paulo, mas em cidades como Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. Tudo indica que será tema central nas eleições do ano que vem. Sua adoção na maior cidade brasileira daria impulso a uma política pública de eficácia duvidosa.

A despeito do frisson, não mais que 89 cidades brasileiras a adotam — 1,6% dos 5.570 municípios. Em geral, são cidades pequenas com orçamentos generosos. Caso de Maricá, no Estado do Rio, campeã de arrecadação de royalties de petróleo no Brasil. Faz quase uma década que os quase 200 mil moradores não pagam passagem nos “vermelhinhos”, que servem de propaganda das administrações petistas.

Não é difícil entender por que tão poucos adotam a tarifa zero. Ela custa caro. Alguém precisa ressarcir o custo de ônibus, peças, combustíveis, garagens etc. Não serão as empresas. O passageiro pode até não pagar no validador, mas pagará por meio dos recursos de seus impostos destinados a financiar o serviço.

Com o passe livre, é inevitável o aumento na demanda e, sem correspondente ampliação da oferta, a qualidade do serviço cai. Em São Caetano (SP), que banca a gratuidade com dinheiro das multas de trânsito, os passageiros mais que duplicaram em um mês. Ao mesmo tempo, o subsídio traz às empresas de ônibus um regime de faturamento confortável, dependente apenas do Estado. Operando bem ou operando mal, receberão do mesmo jeito. De onde virá o incentivo para investirem em renovação da frota, ar-condicionado, câmbio automático, wi-fi etc.?

Embora o estímulo ao transporte coletivo, em detrimento do individual, seja louvável, a tarifa zero é uma política pública sem foco. Assim como os subsídios à cesta básica — defendidos ferrenhamente pelos varejistas —, beneficia indistintamente ricos, pobres e remediados. Em São Paulo, por sinal, as gratuidades já alcançam um quinto dos passageiros, e há diversos programas que garantem subsídio a grupos específicos, como vale-transporte ou passe escolar. Políticas públicas como o bilhete único, que favorecem a integração entre os diversos meios de transporte, beneficiando quem mora mais longe, também são mais eficazes.

A tarifa zero é solução oportunista e inadequada para resolver um problema crônico de cidades brasileiras. O correto seria oferecer subsídio a quem realmente precisa e exigir das concessionárias a prestação de um serviço de qualidade. Mas talvez não renda votos.