Empresa foi julgada culpada por impor regras que expulsaram jogo Fortnite de sua loja de aplicativos
Enquanto as grandes plataformas digitais têm sido forçadas na União Europeia (UE) a se enquadrar em novas leis que garantem os direitos dos cidadãos e a livre concorrência, nos Estados Unidos tem cabido à Justiça o papel de discipliná-las. Nesta semana, um júri de San Francisco considerou por unanimidade o Google culpado de adotar práticas anticompetitivas em sua loja de aplicativos para dispositivos móveis. O caso envolve a Epic Games, criadora do jogo Fortnite. Embora o juiz só vá proferir o veredito no ano que vem e ainda possa haver recurso a instância superior, a condenação do Google poderá ter implicações sobre o modelo de negócios de todas as lojas de aplicativos, levando as plataformas a repensar suas regras de relacionamento com os desenvolvedores.
A Epic acusou o Google de obrigar as empresas de aplicativos a pagar comissão de 30% para ter acesso a sua loja. Além disso, argumentou que os fornecedores de aplicativos são forçados a usar o sistema de cobrança do Google. Calcula-se que Google e Apple faturem perto de US$ 200 bilhões por ano apenas com as comissões recebidas das compras de aplicativos em celulares.
Os desentendimentos começaram em 2020, quando o Fortnite foi retirado das lojas da Apple e do Google porque a Epic passou a usar um sistema próprio de faturamento. No processo, a empresa convenceu os nove jurados da Califórnia de que a plataforma abusou de seu monopólio. Os advogados do Google argumentaram que, como a empresa compete com a Apple Store, não há monopólio. Não convenceram. A acusação venceu argumentando que o usuário teria de trocar de celular para ter acesso à loja concorrente.
O processo pode atingir também acordos de Google e Apple com fabricantes de telefones. É citado nos autos pelo menos um entendimento entre a Alphabet, dona do Google, e um dos fabricantes de celulares que usam seu sistema Android, a coreana Samsung. O acerto faz com que os telefones celulares já saiam de fábrica com aplicativos do Google, sem dar ao usuário direito de escolha. Nessa negociação, a Samsung é o lado mais fraco.
A Justiça americana já abriu outras frentes contra o Google. Numa delas, o Departamento de Justiça e vários estados processam a Alphabet por práticas anticompetitivas na pesquisa por anúncios e por dar vantagens ao próprio mecanismo de busca em detrimento de concorrentes. Se perder, o Google poderá ter de repassar seu navegador Chrome e o Android a duas empresas independentes. Os precedentes históricos citados são a divisão da petrolífera Standard Oil em 1911 e a da telefônica AT&T em 1982.
A Alphabet também enfrenta dificuldades no outro lado do Atlântico, onde a Comissão Europeia a enquadrou na legislação antitruste por alijar de forma ilegal concorrentes no mercado de anúncios digitais. Ela já foi multada em US$ 8,6 bilhões na UE. Seja na regulação das plataformas digitais, seja em processos abertos na Justiça, é preciso acompanhar de perto as experiências americana e europeia que decerto também terão desdobramentos no Brasil.
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