Apesar de faltarem compromissos objetivos, menção a combustíveis fósseis é conquista histórica
Foi sem dúvida histórica a resolução assinada por quase 200 países na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Pela primeira vez, chegou-se a um acordo para, de forma explícita, afirmar que o mundo precisa deixar de usar combustíveis fósseis para chegar à neutralidade em emissões de carbono até 2050. Já era hora. O ano de 2023 é o mais quente desde que as medições começaram. Até o final do mês, as emissões globais deverão somar o equivalente a 36,8 bilhões de toneladas de CO2 em 12 meses, outro recorde. A queima de combustíveis fósseis — derivados de petróleo, carvão e gás — é responsável por 75% dessas emissões. Sem combatê-las, qualquer acordo seria apenas faz de conta.
É verdade que, para manter o aumento da temperatura global perto de 1,5 oC acima do período pré-industrial, será preciso maior senso de urgência, com prazos e compromissos mais objetivos. Mas construir consenso em torno disso, ainda mais numa conferência organizada por um dos maiores exportadores de petróleo, não era tarefa simples. Contra todas as previsões, a COP28 deu um passo notável ao produzir um documento citando nominalmente o principal responsável pelas mudanças climáticas, conquista elogiada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por diplomatas da União Europeia e de países como Estados Unidos e Canadá.
O rascunho apresentado na segunda-feira mencionava apenas a necessidade de reduzir o uso de carvão. Por pressão liderada pela Arábia Saudita, não constavam as palavras “combustíveis fósseis”, “petróleo” e “gás natural”. A maioria dos países defendia ao menos uma referência genérica à necessidade de interromper o uso de combustíveis fósseis sem a devida compensação. Três dos dez maiores produtores de petróleo apoiavam a ideia: Estados Unidos, Canadá e o Brasil. O acordo final exigiu concessões de lado a lado.
Mesmo nos países que defendem a transição energética, ela será politicamente difícil. Nos Estados Unidos e na Europa, populistas já aprenderam a explorar o sentimento anticiência e a assombrar o eleitor com aumentos de gasolina e na conta de luz. Para piorar, o mundo ainda é faminto por combustíveis fósseis, responsáveis por 80% da oferta global de energia. Mudar essa realidade é urgente, mas complexo.
Noutros temas, a COP28 avançou sem tanta controvérsia. Houve consenso sobre a importância de reformar a arquitetura financeira global para reforçar o combate às mudanças climáticas. Foram definidas regras do fundo destinado a cobrir perdas e danos em países vulneráveis. E 50 petroleiras, entre elas Petrobras, ExxonMobil, TotalEnergies, BP e Shell, anunciaram o compromisso de eliminar até 2030 vazamentos de metano — responsável por 16% das emissões — e de adotar metas agressivas para outros gases.
O documento de Dubai não tem o poder de obrigar os signatários a cumprir o prometido. O efeito, porém, será palpável. Decisões de políticas públicas e investimentos privados o levarão em conta. Países que ficarem para trás sofrerão pressão da opinião pública. No balanço, sempre será possível dizer que o resultado da COP28 ficou aquém do necessário, mas ninguém tem dúvida de que foi além do esperado. Caberá agora às próximas conferências, em especial a COP30 prevista para Belém em 2025, concluir o trabalho que falta.
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