Texto não é perfeito, mas concilia divergências e representa chance de enfim transformar a educação
Desde que foi aprovada em 2017, a reforma do ensino médio vive envolta em impasses e controvérsias, que têm dificultado a melhora na educação. No momento em que o Congresso discute a proposta enviada pelo Ministério da Educação (MEC) para o novo ensino médio, cuja implantação foi paralisada no início do ano, há enfim motivos para acreditar que é possível chegar a um consenso sobre o texto, fundamental para que o país avance.
O substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), sugere um meio-termo entre a reforma de 2017 e o Projeto de Lei (PL) do governo. Propõe a ampliação de 1.800 para 2.100 horas anuais na carga de disciplinas obrigatórias, abrindo a possibilidade de usar 300 dessas horas para formação técnica. No PL enviado ao Congresso, o governo previu 2.400 horas. Mendonça Filho, um dos articuladores da reforma, argumenta que é um modo de conciliar demandas conflitantes. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) defendia as 1.800 horas, mas concordou com o aumento para 2.100.
O pouco tempo destinado às disciplinas obrigatórias na reforma do ensino médio foi o estopim da rebelião contra as novas regras. Considerando a carga horária total de 3 mil horas, a formação geral básica (comum a todos os alunos) ficava em desvantagem em relação à parte flexível. A questão ganhou mais vulto com a discussão sobre os conteúdos optativos. O risco era os alunos deixarem de receber a formação necessária em disciplinas essenciais. Havia correções a fazer.
O substitutivo de Mendonça Filho apresenta outros pontos sensatos. Estabelece o mínimo de 900 horas para a parte flexível do currículo, reafirma a necessidade de diretrizes nacionais do MEC para estruturar o setor e reconhece ser preciso regulamentar melhor a educação à distância (EaD), permitida apenas excepcionalmente.
Uma análise do movimento Todos Pela Educação considera que o substitutivo de Mendonça Filho traz avanços em relação à reforma original, como o aumento do mínimo de horas para formação básica e a definição de um piso para o aprofundamento. Mas cita pontos que poderiam ser aperfeiçoados, como a ampliação do ensino integral, que carece de metas e prazos objetivos, e a definição de como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve se articular com as novas regras.
O debate é necessário, mas não pode levar à paralisia, como acontece hoje. A reforma não surgiu do nada. Veio para ampliar a carga horária, tornar o currículo mais atraente e facilitar a integração do ensino regular com o profissional, abrindo perspectivas de trabalho para os jovens e contribuindo para o desenvolvimento. É boa notícia que o substitutivo busque o caminho do consenso. Faz seis anos que a reforma foi aprovada e, desde então, anda-se em círculos. Passou da hora de avançar.
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