segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

VIOLÊNCIA NA AMAZÔNIA EXIGE AÇÃO FEDERAL

Editorial O Globo

Não será possível cumprir metas de redução no desmatamento sem combater crime organizado na região

Não apenas as motosserras e dragas do garimpo ilegal ameaçam a preservação da Amazônia. Revólveres, pistolas e fuzis das quadrilhas do narcotráfico também põem a região em risco. Isso fica evidente nas estatísticas divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no estudo “Cartografias da violência na Amazônia”. No ano passado, houve 9.011 assassinatos nos nove estados que compõem o bioma, ou 36,5 por 100 mil habitantes (45% acima da média nacional). Em relação a 2011, o crescimento foi de 77%.

São números preocupantes, que revelam o tamanho do desafio das autoridades. A despeito das diferentes realidades encontradas nos estados da Amazônia Legal, todos apresentam taxas de violência acima da média nacional. Os casos mais gritantes são Amapá (50,6 mortes por 100 mil habitantes), Amazonas (38,8) e Pará (36,9).

Quando o foco é dirigido aos municípios, a situação é ainda mais alarmante: 15 cidades apresentaram taxa superior a 80 mortes por 100 mil habitantes entre 2020 e 2022, a maioria nos estados do Pará e Mato Grosso. As mais violentas (com taxa superior a 120 mortes por 100 mil) foram Floresta do Araguaia (PA) — palco de conflitos fundiários —, Cumaru do Norte (PA) — cobiçada pelo garimpo — e Aripuanã (MT) — que combina exploração madeireira e garimpo. Os crimes se entrelaçam.

A violência na Amazônia já vinha chamando a atenção do país. Em junho do ano passado, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips desapareceram numa expedição pelo Vale do Javari, no Amazonas. Depois de buscas e investigações exaustivas, descobriu-se que haviam sido vítimas de um crime bárbaro, ao que tudo indica praticado por quadrilhas que exploram a pesca ilegal. Foram assassinados a tiros, e seus corpos esquartejados, queimados e enterrados na floresta. Os suspeitos estão presos.

Nada menos que 22 facções criminosas, entre elas as principais do Sudeste, atuam na região, disputando as rotas do tráfico e contribuindo para aumentar os índices de criminalidade. O estudo evidencia que falta aos estados — responsáveis pela segurança pública, de acordo com a Constituição — estrutura para combater a violência crescente, insuflada pelo poder de fogo do narcotráfico. Há escassez de delegacias — especialmente as unidades especializadas, essenciais para a investigação de crimes —, policiais e equipamentos, deficiências agravadas pela extensão territorial. De acordo com o levantamento, há por lá um policial para cada 339 quilômetros quadrados (no Brasil, a relação é de um para 93 quilômetros quadrados).

A crise da segurança na Amazônia Legal reforça a necessidade de colaboração do governo federal. Os estados sozinhos não dispõem de recursos financeiros, humanos e materiais para enfrentar o crescimento do crime organizado, comandado por organizações armadas com atuação nacional e internacional. Há um evidente desequilíbrio de forças. É fundamental que a União apresente um plano de segurança robusto para a região, em auxílio aos estados. Será difícil para o país cumprir as metas para reduzir o desmatamento anunciadas em fóruns internacionais sem combater a violência. Tudo faz parte da mesma calamidade.

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