Sucesso eleitoral de Bukele sugere que, levada ao extremo da violência, população optou pela segurança em detrimento do Estado de direito e talvez até da democracia
El Salvador é um pequeno país da América Central e raramente se sobressai no noticiário internacional. Mas a reeleição do populista Nayib Bukele como presidente envia alguns recados importantes ao restante da América Latina. Bukele obteve um segundo mandato com incríveis 85% dos votos na contagem preliminar. Mais impressionante ainda, o seu partido, o Novas Ideias, pode ficar com 58 das 60 cadeiras na Assembleia Legislativa, ou seja, a quase totalidade do Congresso unicameral salvadorenho.
Esse sucesso é fruto do polêmico programa de combate à criminalidade de Bukele, que reduziu a taxa de homicídios no país de 107 por 100 mil habitantes em 2015, uma das altas do mundo, para 7,8 no ano passado, uma das mais baixas da América Latina. A oposição contesta o dado oficial, mas o triunfo eleitoral esmagador certamente indica que a população percebe uma melhora significativa na segurança pública.
O problema é que a redução da criminalidade foi feita por meio de uma política fortemente repressiva combinada a um estado de exceção. Segundo a ONG Anistia Internacional, houve milhares de detenções arbitrárias, sem acusação formal e sem a instauração do devido processo legal, uso sistemático de tortura e violação de direitos civis e humanos em larga escala. As detenções em massa, que obrigaram a construção de novos grandes presídios, fizeram o país ter hoje a mais alta taxa do mundo de pessoas presas em relação à população, superando 1,1%. É como se o Brasil tivesse mais de 2,3 milhões de presos, e não os cerca de 650 mil atuais.
O descaso legal não se limitou à segurança. A Constituição salvadorenha não permite a reeleição, mas Bukele obteve uma decisão da Corte Constitucional, cuja maioria ele controla, pela qual poderia se recandidatar desde que se licenciasse do cargo seis meses antes. Mas o sucesso eleitoral de Bukele sugere que, levada ao extremo da violência, a população do país optou pela segurança em detrimento do Estado de direito e talvez até da democracia. Esse é um risco muito grave que pesa sobre toda a América Latina, de longe a região mais violenta do mundo.
É fundamental que os governos da região melhorem o combate à criminalidade, sob risco de surgirem outros Bukeles - o original já se descreveu, de modo supostamente irônico, como “o ditador mais ‘cool’ do mundo”. Já há sinais de que isso está acontecendo. Em Honduras, o governo vem usando medidas de estado de emergência para combater o crime organizado. Há forte pressão no Peru e no Equador para que garantias constitucionais sejam suspensas para enfrentar a criminalidade. Javier Milei parece ter captado essa onda com propostas de ampliar a repressão à violência (e aos protestos) na Argentina.
A inevitabilidade da pena, isto é, a percepção de que você tem uma grande chance de ser pego e condenado se cometer um crime, constitui um dos principais fatores de inibição da criminalidade. Países pouco violentos costumam ser aqueles que, num prazo razoável, identificam, processam e julgam os acusados. A sensação de que a Justiça tarda ou de que é provável evadi-la estimula o crime. O que Bukele fez foi gerar, de modo arbitrário, essa sensação da punição. Sua polícia prendeu dezenas de milhares de suspeitos sem investigação adequada, e o Judiciário salvadorenho permite que essas pessoas fiquem detidas indefinidamente, em condições degradantes, sem o devido processo legal. O recado ao cidadão foi: ande na linha ou prendemos você quando e como quisermos. Isso é característico de um regime autoritário.
A violência e a criminalidade são fenômenos complexos, com uma multitude de causas, e exigem um leque amplo de respostas por parte do Estado, que vão da repressão a políticas sociais, de educação e de saúde. A oposição em El Salvador diz que o plano de Bukele não é sustentável no longo prazo, pois, entre outros problemas, tem um custo muito elevado, não propõe alternativas a uma parte da população seduzida pelo crime e gera milhares de famílias desestruturadas, o que semeia pobreza e violência no futuro. Mas, ainda que a repressão não seja a resposta única, em muitos países da região há uma pressão popular para que mais (e melhores) ações policiais e judiciais sejam adotadas, que proporcionem algum alívio de curto prazo ao problema da segurança, já que políticas sociais tendem a funcionar mais em médio e longo prazos. Nesse caso, é importante que essas medidas sejam aprovadas e executadas dentro do marco legal.
Para quem apoia a linha-dura arbitrária de Bukele, inclusive parte do meio empresarial local, há uma má notícia. A economia de El Salvador, parcialmente dolarizada, é a que menos cresce na América Central e não digeriu a criticada adoção do bitcoin como meio de pagamento corrente. Há uma crise nas finanças públicas. Certamente há fatores conjunturais por trás desse mau desempenho, mas é muito provável que o mesmo comportamento arbitrário esteja afastando o capital. Afinal, um governo que ignorou a Constituição para prender pessoas sem amparo legal e para poder se reeleger pode ignorá-la em qualquer situação. E, como é amplamente sabido, incertezas e insegurança jurídica são fortes inibidores de investimento privado.
A violência é um dos principais fatores que inibem o desenvolvimento econômico da América Latina, como já constatou até o Fundo Monetário InternacionaI. Mas o combate a essa violência, ainda que duro, não pode escapar ao Estado de direito. Essa tarefa é difícil, mas possível.
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