Apesar da evasão de Mossoró, elas têm sido eficazes, provando papel do governo federal no combate ao crime
A fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, exige duas ações urgentes e concomitantes: a captura dos criminosos e uma varredura para determinar as falhas que a permitiram. Os outros quatro presídios federais de segurança máxima (em Brasília, Campo Grande, Porto Velho e Catanduvas) precisam reforçar a atenção para frustrar tentativas semelhantes. “Nenhum sistema é infalível”, diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “As falhas devem ser identificadas para evitar que se repitam.”
A construção de penitenciárias administradas pelo governo federal para receber os presos mais perigosos, sobretudo líderes do crime organizado, é exemplo de política bem-sucedida na área da segurança pública. Prova disso é que a fuga em Mossoró é a primeira desde que os dois primeiros presídios foram inaugurados, em 2006. Nunca houve registro de motins ou rebeliões.
Com capacidade para 208 detentos, Mossoró tinha 68, segundo dados de 2023. O contraste com a superlotação nos presídios estaduais é gritante. Atualmente, a ocupação das cinco prisões federais está em 47%. O total de presos (489) é menos da metade dos policiais responsáveis pela vigilância.
Estrutura e procedimentos foram pensados para garantir a segurança. Os detentos ficam em celas individuais de 6 metros quadrados, sem televisão, rádio ou comunicação. São revistados sempre que saem delas. As visitas se comunicam por parlatório ou videoconferência. Todo deslocamento envolve pelo menos dois agentes e é monitorado por circuito interno. De tempos em tempos, os presos mudam de presídio para dificultar planejamento de fugas.
O perfil dos presos exige tais cuidados. São líderes das maiores facções criminosas do país. Metade cumpre pena superior a 30 anos, e 70% ainda têm mais de 15 anos a cumprir. São em geral condenados por homicídio qualificado, associação para o tráfico de drogas e latrocínio. No ano passado, os federais desbarataram planos para libertar um dos líderes do PCC. Uma possibilidade era sequestrar autoridades penais e seus familiares. Outra era invadir a penitenciária de segurança máxima. Uma terceira alternativa, uma rebelião tomando um agente como refém. Tentativas semelhantes foram desbaratadas desde a criação do sistema federal no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Seria, por isso, um erro considerar a fuga de Mossoró evidência de que as prisões federais de segurança máxima estejam comprometidas. Mudanças recentes na liderança de facções criminosas sugerem, ao contrário, que elas têm funcionado ao isolar criminosos, desafiando o padrão frequente de detentos comandando da cadeia impérios do crime. O êxito delas demonstra como é essencial o envolvimento do governo federal no desafio de derrotar facções criminosas e promover a segurança pública. A fuga prova apenas que as prisões precisam ser aperfeiçoadas — e, idealmente, ampliadas para o Estado dispor de meios mais eficazes no combate ao crime organizado.
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