Das 27 capitais brasileiras, 15 não elaboraram Plano de Mudanças Climáticas, inclusive Porto Alegre
A tragédia das chuvas no Sul impõe mudanças urgentes de comportamento do governo. As chuvas que transformaram em pesadelo a vida dos gaúchos demonstram que os efeitos deletérios das mudanças climáticas vieram para ficar. Diante da destruição sem precedentes que atinge 447 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, não é mais possível que gestores adiem planos de contingência e atrasem ações para mitigar os efeitos de catástrofes que tendem a se tornar cada vez mais recorrentes e letais. Medidas necessárias para evitar novas tragédias precisam ser tomadas desde já — e não só no Rio Grande do Sul.
É preocupante que, das 27 capitais brasileiras, 15 ainda não tenham um Plano de Mudanças Climáticas, como noticiou O GLOBO — entre elas Porto Alegre. A cheia histórica que aflige os gaúchos resulta de falhas nos sistemas implantados há décadas para conter as águas do Guaíba. Mesmo que não tivesse sido possível prever a dimensão da catástrofe, várias medidas poderiam ter ajudado a reduzir seu impacto.
Não se desconhece a excepcionalidade dos fenômenos climáticos extremos. Sob volumes descomunais de chuva, encostas deslizam, rios transbordam, casas, pontes e estradas são varridas pela força da correnteza. Por isso é preciso saber o que fazer: desocupar as áreas mais vulneráveis para preservar vidas; oferecer abrigo aos moradores desalojados; manter comunicações e serviços básicos de saúde, alimentação, assistência às vítimas etc. É para isso que serve o planejamento. A resposta às catástrofes não pode ser dada na base do improviso, como geralmente tem acontecido no Brasil.
Ações de prevenção para mitigar seus efeitos também não podem ser negligenciadas. É preciso haver área de refúgio para as águas não invadirem a mancha urbana e reflorestar as encostas nas serras, medida que ajuda a reter as enxurradas. De nada adianta haver dinheiro para a reconstrução ou medidas preventivas se ele não for usado da maneira correta. Em pelo menos seis estados, obras que somam R$ 7,3 bilhões se arrastam há 15 anos. Na Região Serrana do Rio, onde em 2011 mais de 900 moradores morreram nas chuvas mais letais já registradas no país, serviços como drenagem de rios até hoje não foram concluídos. Não importa se o atraso é consequência de mudança de governo, falta de planejamento, corte de recursos, corrupção ou o que seja. Os cidadãos não têm nada a ver com a incompetência dos governos.
É crucial que, na reconstrução de cidades arrasadas pelas enchentes, o governo exerça seu papel de planejar e disciplinar a ocupação do território. Áreas às margens dos rios evidentemente não podem ser ocupadas, pois são sucessivamente destruídas pelas águas. Não faltam relatos de moradores sobre casas reconstruídas recentemente e perdidas na última cheia. A mancha urbana precisa ser repensada diante das condições climáticas atuais. E não bastará remover moradores, será preciso impedir que voltem aos locais de risco. Na Serra Fluminense, passado o dilúvio, moradores retornaram às casas condenadas pela Defesa Civil.
A questão não é se haverá outra calamidade, mas quando e onde. É urgente que o governo esteja preparado em todas as instâncias para dar respostas adequadas, seja elaborando planos de contingência, seja realizando obras e ações para mitigar seus efeitos. Omissão e inépcia custam vidas. Cidades podem ser reconstruídas. Vidas, não.
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